DOEAM 27/05/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quinta-feira, 27 de maio de 2021 9
62, §3°da Lei n.º 8.666/93 e Art. 51 da Lei n° 8.245/91; Responsável pelo 
Extrato: Mayana Vieira Amorim - Assessora Jurídica. Manaus, 17 de maio 
de 2021.
MARIA MIRTES SALES DE OLIVEIRA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#45707#9#46956/>
Protocolo 45707
<#E.G.B#45822#9#47079>
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS 
HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC
Extrato nº 049/2021-SEJUSC
Espécie: Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº. 030/2016-SEJUSC; 
Partes: ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE 
ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC, 
e RAIMUNDO FLORENTINO DO CARMO; Objeto: Prorrogação do prazo 
de vigência do Termo de Contrato n° 030/2016-SEJUSC, por mais 12 (doze) 
meses, a contar de 01/06/2021 até 01/06/2022, bem como o reajuste de 
7,452440% no valor do contrato; Valor Global: o valor do presente aditivo 
é de R$ 223.416,71 (duzentos e vinte e três mil, quatrocentos e dezesseis 
reais e setenta e um centavos); Data da Assinatura: 17/05/2021; Dotação 
Orçamentária: Unidade Gestora: 21101; Programa de Trabalho: 
14.422.3247.2262.0011; Fonte: 0121; Natureza da Despesa: 33903615; 
Nota 
de 
Empenho: 
2021NE0000230; 
Processo 
Administrativo: 
1202/2021-SEJUSC; Fundamento do ato: Lei n.º 8.666/93 e art. 51 da Lei 
n° 8.245/91; Responsável pelo Extrato: Mayana Vieira Amorim - Assessora 
Jurídica. Manaus, 17 de maio de 2021.
MARIA MIRTES SALES DE OLIVEIRA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#45822#9#47079/>
Protocolo 45822
Secretaria de Estado da Assistência 
Social -  SEAS
<#E.G.B#45763#9#47020>
PORTARIA N° 152/2021- GSEAS
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas 
atribuições legais, e Considerando o Art. 143, caput, e Art. 145, § único, da 
Lei Federal 8.112/90;
R E S O L V E:
Art. 1º - ALTERAR OS MEMBROS DA a Comissão Especial de Tomada 
de Contas Especial para fins de apuração das inconsistências encontradas 
na Prestação de Contas do Termo de Fomento nº 042/2019, celebrado pelo 
Governo do Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado da 
Assistência Social - SEAS através do Fundo Estadual de Assistência Social, 
firmando com a Associação das Donas de Casa do Morro da Liberdade a ser 
composta pelos membros abaixo:
I Leonardo Augusto do Nascimento Falcão dos Santos 249.579-1 A 
Presidente
II Tânia Regina Almeida dos Santos 177.730- 0 L Secretária
III Reginaldo Etelvino Lima da Silva 153673-7 B Membro
Art. 2º- FICAM RATIFICADOS TODOS OS ARTIGOS DAS DISPOSIÇÕES 
EM CONTRÁRIO.
Manaus, 25 de maio de 2021.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
CADIGE JAMEL BOHADANA
Secretária de Estado de Assistência Social, em exercício.
<#E.G.B#45763#9#47020/>
Protocolo 45763
<#E.G.B#45764#9#47021>
PORTARIA N° 151/2021- GSEAS
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas 
atribuições legais, e Considerando o Art. 143, caput, e Art. 145, § único, da 
Lei Federal 8.112/90;
R E S O L V E:
Art. 1º - ALTERAR OS MEMBROS DA Comissão Especial de Tomada 
de Contas Especial, instituída pela Portaria n° 034/2021-GSEAS, para fins 
de apuração das inconsistências encontradas na Prestação de Contas do 
Termo de Fomento nº 027/2019, celebrado pelo Governo do Estado do 
Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado da Assistência Social 
- SEAS através do Fundo Estadual de Assistência Social, firmado com a 
Associação de Desenvolvimento Humano Cultural e Social - Mãos Solidárias 
a ser composta pelos membros abaixo:
I Leonardo Augusto do Nascimento Falcão dos Santos 249.579-1 A 
Presidente
II Tânia Regina Almeida dos Santos 177.730-0 L Secretária
III Reginaldo Etelvino Lima da Silva 153673-7 B Membro
Art. 2º- FICAM RATIFICADOS TODOS OS ARTIGOS DA PORTARIA N° 
034/2021 - GSEAS.
Manaus, 25 de maio de 2021.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
CADIGE JAMEL BOHADANA
Secretária de Estado de Assistência Social, em exercício.
<#E.G.B#45764#9#47021/>
Protocolo 45764
<#E.G.B#45766#9#47023>
PORTARIA N° 150/2021- GSEAS
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas 
atribuições legais, e Considerando o Art. 143, caput, e Art. 145, § único, da 
Lei Federal 8.112/90;
R E S O L V E:
Art. 1º - ALTERAR OS MEMBROS DA Comissão Especial de Tomada 
de Contas Especial, instituída pela Portaria n° 036/2021-GSEAS, para fins 
de apuração das inconsistências encontradas na Prestação de Contas do 
Termo de Convênio nº 005/2019, celebrado pelo Governo do Estado do 
Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado da Assistência Social 
- SEAS através do Fundo Estadual de Assistência Social, firmado com o 
Município de Envira a ser composta pelos membros abaixo:
I Leonardo Augusto do Nascimento Falcão dos Santos 249.579-1A 
Presidente
II Tânia Regina Almeida dos Santos 177.730- 0L Secretária
III Reginaldo Etelvino Lima da Silva 153673-7B Membro
Art. 2º- FICAM RATIFICADOS TODOS OS ARTIGOS DA PORTARIA N° 
036/2021 - GSEAS.
Manaus, 25 de maio de 2021.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
CADIGE JAMEL BOHADANA
Secretária de Estado de Assistência Social, em exercício.
<#E.G.B#45766#9#47023/>
Protocolo 45766
Secretaria de Estado do Meio Ambiente 
-  SEMA
<#E.G.B#45753#9#47003>
TORNAR SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO PORTARIA SEMA N.° 042/2021, 
a qual declarou dispensável o chamamento público, nos termos do art. 30, 
inciso I, da Lei Federal n.° 13.019, de 31 de julho de 2014, para firmar Temo 
de Colaboração com a Fundação Amazônia Sustentável - FAS, pelo prazo 
de 180 (cento e oitenta) dias, publicado no Diário Oficial do Estado no dia 
28 de abril de 2021, Edição nº 34.490, Publicações Pode Executivo - Seção 
II, pág. 15/16.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete da SEMA, em Manaus, 27 de maio de 2021.
EDUARDO COSTA TAVEIRA
Secretário de Estado do Meio Ambiente
<#E.G.B#45753#9#47003/>
Protocolo 45753
Secretaria de Estado de 
Desenvolvimento Econômico,  Ciência,  
Tecnologia e Inovação -  SEDECTI
<#E.G.B#45773#9#47030>
PORTARIA Nº 050/2021 - GRH/SEAF/GS/SEDECTI
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, 
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições legais 
e,
CONSIDERANDO o disposto no Art. 65.V c/c Art.75 da Lei 1.762 de 14 de 
novembro de 1986, Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do 
Amazonas;
CONSIDERANDO ainda o que consta no Requerimento Licença para 
Tratamento de Interesse Particular e tudo o mais dentro do processo de nº 
000677/2021-35 - SEDECTI,
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO