DOEAM 27/05/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quinta-feira, 27 de maio de 2021
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Estado do Amazonas como examinador de trânsito,obedecendo as regras 
especificas de retorno às atividades na forma regulamentada em Decreto 
Estadual.CAPÍTULO IV - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. Art.7. O DETRAN/AM 
se reserva ao direito de interromper ou suspender o deslocamento de seus 
servidores ao interior do Estado, em decisão fundamentada, proferida em 
regular processo administrativo, garantidos a ampla defesa e o contraditó-
rio, quando houver razões que a justifiquem.Art.8. Ficam convalidados todos 
os atos praticados anteriormente até a data de publicação desta Portaria. 
Art.9. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.GABINETE 
DO DIRETOR- PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE 
TRÂNSITO DO AMAZONAS, em Manaus, 26 de maio de 2021.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do Estado do 
Amazonas
<#E.G.B#45852#14#47115/>
<#E.G.B#45852#14#47115>
<#E.G.B#45852#14#47115/>
Junta Comercial do Estado do 
Amazonas – JUCEA
<#E.G.B#45741#14#46990>
EXTRATO DE TERMO ADITIVO A CONTRATO
ESPÉCIE: 3.º Termo Aditivo ao Contrato n. º 004/2018.VIGÊNCIA: 02/06/2021 
a 01/06/2022.PARTES: Junta Comercial do Estado do Amazonas- JUCEA/
AM e Oca Viagens e Turismo da Amazônia Ltda. OBJETO: Prorrogação da 
vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, de prestação de serviços 
de agenciamento de viagens para fornecimento de passagens aéreas para 
atender as necessidades da JUCEA. Valor Global: R$ 57.240,00 (cinquenta 
e sete mil, duzentos e quarenta reais). Valor Mensal: R$ 4.770,00 (quatro mil, 
setecentos e setenta reais). NOTA DE EMPENHO: n°. 2021NE00148, de 
24/05/2021, no Elemento de Despesa n° 33903301; Programa de Trabalho: 
23.122.0001.2001.0001 e Fonte: 0201. SIGNATÁRIOS. Maria de Jesus Lins 
Guimarães - Presidente da JUCEA; Roberto Conhago Tavares - Represen-
tante Legal da Oca. Cientifique-se, Publique-se e Cumpra-se. Manaus, 26 
de maio de 2021.
MARIA DE JESUS LINS GUIMARÃES
Presidente da Junta Comercial Do Estado Do Amazonas-JUCEA
<#E.G.B#45741#14#46990/>
Protocolo 45741
<#E.G.B#45744#14#46993>
EXTRATO DE ADITIVO DE CONTRATO
ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Contrato n° 004/2019. VIGÊNCIA: 29/05/2021 
a 28//05/2022. PARTES: Junta Comercial do Estado do Amazonas- JUCEA/
AM CCM Comércio e Representações Ltda. OBJETO: Prorrogação da 
vigência do Contato, por mais 12 (doze) meses, referente a prestação 
de serviços de locação do prédio da JUCEA, referente as instalações do 
arquivo do Órgão. Valor Global: R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais). 
Valor Mensal: R$ 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais). NOTA DE 
EMPENHO: n°. 2021NE00145, de 20/05/2021 no Elemento de Despesa n° 
33903910; Programa de Trabalho: 23.125.3304.2135.0011 e Fonte: 0201. 
SIGNATÁRIOS: Maria de Jesus Lins Guimarães - Presidente da JUCEA. 
Carmem Garcia Gil Fernandes - Representante Legal da CCM. Cientifique-
-se, Publique-se e Cumpra-se. Manaus ,24 de maio de 2021.
MARIA DE JESUS LINS GUIMARÃES
Presidente da Junta Comercial Do Estado Do Amazonas-JUCEA
<#E.G.B#45744#14#46993/>
Protocolo 45744
Instituto de Proteção Ambiental do 
Amazonas – IPAAM
<#E.G.B#45694#14#46943>
INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM
PORTARIA Nº 65/2021/IPAAM
O Diretor Presidente do IPAAM, no uso de suas atribuições que lhe são 
conferidas pela Lei Delegada nº 102, de 18 de maio de 2007;
CONSIDERANDO a solicitação contida no Processo Nº 1503.0461.2019.
CONSIDERANDO a Portaria/IPAAM/P/Nº 006/2020/IPAAM, referente a 
composição da equipe, para analisar o Estudo Prévio de Impacto Ambiental 
- EIA e Relatório de Impacto Ambiental - RIMA atinente da empresa Norte 
Ambiental Tratamento de Resíduos LTDA que tramita neste Instituto.
RESOLVE EXCLUIR o nome do servidor Antônio Ademir Stroski Matricula:-
102019-6C e INCLUIR a servidora Rosa Marriete Oliveira Geissler Matricula: 
150994-2C
Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - 
IPAAM, Manaus, 26 de maio de 2021.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - 
IPAAM
<#E.G.B#45694#14#46943/>
Protocolo 45694
<#E.G.B#45695#14#46944>
INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS IPAAM
EXTRATO N.º 051/2021-IPAAM; ESPÉCIE: TERMO DE CONTRATO 
Nº011/2021 - IPAAM E CONSTRUCOLL ENGENHARIA E GESTÃO 
EMPRESARIAL LTDA - EPP - OBJETO: O presente Termo de Contrato tem 
como objeto a prestação de serviços de manutenção Predial de acordo com 
as especificações, quantidades e condições estabelecidas no Projeto Básico 
nº 018/2021. DATA DA ASSINATURA: 17/05/2021; PROCESSO N.º0066/
2021-IPAAM; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E EMPENHO: As despesas 
Protocolo 45852
 
 
 
Anexo da Portaria Normativa nº 002/2021-DETRAN/AM 
N° 
 
EXAMINADORES 
CAT. 
CNH 
CONTATO 
SETOR 
OBS 
01 Andrea Gomes de S. 
Braga 
D 
99151-6492 
CEDV 
 
02 Antônio Alfredo R. da 
M. Filho 
AD 
99351-7049 
CEDV 
 
03 Armando Lima do 
Canto 
E 
99156-4595 
Via Norte 
 
04 Arodilson Ferreira da 
Silva 
AE 
 
CEDV 
 
05 Carlos Roucelli Alves 
Siqueira 
AE 
98422-1716 
Via Norte 
G.R. 
(Imunizado) 
06 Celso Daniel A. da 
Silva 
AE 
99271-8496 
CEDV 
G.R. 
(Suspenso) 
07 Daniel Araújo Lima 
 
98400-8204 
Perícia / 
CEDV 
 
08 David Raik do N. 
Rodrigues 
AD 
 
CEDV 
 
09 Ednilson Júnior Cesar 
AE 
99209-8695 
CEDV 
 
10 Elvis do Amaral Nunes 
AD 
99339-9701 
CEDV 
 
11 Francisca Pinheiro 
Vieira 
AD 
99147-9143 
PAC 
G.R. 
(Suspenso) 
12 Francisco Penha das 
Chagas 
B 
98804-9102 
Educação 
G.R. 
(Suspenso) 
13 Glaydson Severiano 
Iglesias 
AE 
98110-6763 
CEDV 
 
14 Helena Cassia da 
Silva 
AD 
99296-7512 
Cursos 
 
15 Jackson Marlon A. dos 
Santos 
AD 
99466-4681 
CEDV 
 
16 Jair de Matos 
Sampaio 
AD 
99185-4403 
SGV 
 
17 Leonilton Alves da 
Silva 
AC 
99160-8604 
BPTRAN 
 
18 Liliane Dantas de 
Oliveira 
AB 
99112-7799 
JARI 
 
19 Lucimayre Alves 
Carvalho 
AD 
99126-7434 
CRT 
G. R. 
(Suspenso) 
20 Luiz Eduardo Correa 
da Silva 
AD 
99362-0087 
BPTRAN 
 
21 Marcelo Freitas F. da 
Silva 
E 
99482-4766 
CEDV 
 
22 Marcus Abranches B. 
Pinto 
B 
99231-8175 
CEDV 
 
23 Maria Auxiliadora S. 
Correa 
B 
99337-0309 
CRT 
G.R. 
(Suspenso) 
24 Maria Consolata B. 
Queiroz 
D 
99243-2679 
Itacoatiar
a 
Interior 
25 Maria Delci Pereira 
Pinto 
AB 
99186-7411 
CRT 
G.R. 
(Suspenso) 
26 Michele Farias Dias 
AD 
99272-3108 
Perícia 
 
27 Osvaldo Allan M. 
Chaves 
AD 
99363-1296 
99272-3108 
CEDV 
G.R. 
(Suspenso) 
28 Pablo José O. Sales 
Ferreira 
AD 
99252-1982 
BPTRAN 
 
29 Reginaldo Souza da 
Silva 
AD 
99113-0722 
BPTRAN 
 
30 Romulo da Silva 
Fabris 
D 
99126-0824 
SGV 
 
31 Selma de Fernanda 
de O. Vale 
D 
99122-2940 
SGV 
G.R. 
(Suspenso) 
32 Wilson Carlos de S. 
Ferreira 
AD 
99166-5412 
CEDV 
 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO