DOEAM 27/05/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quinta-feira, 27 de maio de 2021
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para obter a moralidade, eficiência e aperfeiçoamento do serviço público, 
destinam-se a propiciar igual oportunidade a todos os interessados 
que atendam aos requisitos de Lei, fixados de acordo com a natureza e 
complexidade dos cargos oferecidos a provimento;
CONSIDERANDO o previsto no art. 37, III da Constituição Federal de 1988, 
na qual informa que o Concurso Público pode ser prorrogado por igual 
período daquele descrito no Edital.
CONSIDERANDO que o Edital do Concurso Público desta Autarquia, 
prevê o prazo inicial de 02 (dois) anos, a contar da data da publicação da 
homologação do resultado final, podendo ser prorrogado, uma vez, por igual 
período, conforme disposto no item 1.3.;
CONSIDERANDO que o Concurso Público foi homologado em data de 13 
de junho de 2019;
CONSIDERANDO que o prazo de validade Concurso Público restou 
suspenso nos termos da Portaria nº. 56/2020-IDAM;
CONSIDERANDO a existência de candidatos aprovados e aptos à 
contratação;
CONSIDERANDO a expectativa de surgimento de vagas e a necessidade 
imperiosa de futura contratação;
RESOLVE:
Art. 1º. PRORROGAR a validade do Concurso Público regido pelo Edital nº 
01/2018 -IDAM, com homologação realizada em 13 de junho de 2019, por 
mais 02 (dois) anos.
Art.2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário
Manaus, 24 maio de 2021
VALDENOR PONTES CARDOSO
Diretor-Presidente do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e 
Florestal do Amazonas
<#E.G.B#45723#16#46972/>
Protocolo 45723
Centro de Educação Tecnológica do 
Amazonas – CETAM
<#E.G.B#45691#16#46940>
ERRATA: Na resenha das autorizações de deslocamento, Publicada no 
DOE de n° 34.395 do dia 18/12/2020, pág. 24, Publicações Diversas.
Onde-se Lê: de 11/12 a 17/12/2020.
Leia-se: de 07/12/2020 a 17/12/2020. Proc. 1327/2020.
ERRATA: Na resenha das autorizações de deslocamento, Publicada no 
DOE de n° 34.384 do dia 01/12/2020, pág. 59, Publicações Diversas.
Onde-se Lê: de 02/12 a 09/12/2020.
Leia-se: de 02/12/2020 a 07/12/2020. Proc. 1247/2020. Manaus, 24 de 
Maio de 2021.
JOSÉ AUGUSTO DE MELO NETO
Diretor-Presidente do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas
<#E.G.B#45691#16#46940/>
Protocolo 45691
<#E.G.B#45756#16#47011>
CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO AMAZONAS
ESPÉCIE: Extrato do Termo de Contrato nº 004/2021-CETAM. DATA 
DA ASSINATURA: 11.05.2021; PARTES: CENTRO DE EDUCAÇÃO 
TECNOLÓGICA DO AMAZONAS - CETAM, representado pelo seu Di-
retor-Presidente, José Augusto de Melo Neto e M E T COMÉRCIO E 
SERVIÇOS GRÁFICOS LTDA., por meio do sócio administrador, Sr. Carlos 
Alberto Martinho Júnior. OBJETO: Prestação de serviços gráficos diversos, 
visando atender a demanda do CETAM. VALOR TOTAL: Estimado em R$ 
450.969,00 (Quatrocentos e cinquenta mil, novecentos e sessenta e nove 
reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
a) Programa de Trabalho nº 12.122.0001.2001.0001; NATUREZA DA 
DESPESA: nº 33903963; FONTE: 01000000; NOTA DE EMPENHO nº 
2021NE0000269 de 11/05/2021, no valor de R$ 431.169,00 (quatrocentos e 
trinta e um mil, cento e sessenta e nove reais);
b) Programa de Trabalho nº 12.122.0001.2001.0001; NATUREZA DA 
DESPESA: nº 33903988; FONTE: 01000000; NOTA DE EMPENHO n. 
2021NE0000270 de 11/05/2021, no valor de R$ 11.400,00 (onze mil e 
quatrocentos reais);
c) Programa de Trabalho nº 12.122.0001.2001.0001; NATUREZA DA 
DESPESA: nº 33903924; FONTE: 01000000; NOTA DE EMPENHO 
nº 2021NE0000271 de 11/05/2021, no valor de R$ 8.400,00 (oito mil e 
quatrocentos reais). VIGÊNCIA: de 11/05/2021 a 11/01/2022. FUNDAMENTO 
DO ATO: Processo Administrativo nº: 01.01.028201.00000184.2021-
CETAM. Manaus/AM, 11 de maio de 2021.
JOSÉ AUGUSTO DE MELO NETO
Diretor-Presidente do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas
<#E.G.B#45756#16#47011/>
Protocolo 45756
Agência de Defesa Agropecuária e 
Florestal do Estado do Amazonas – 
ADAF
<#E.G.B#45849#16#47112>
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO 
DO AMAZONAS - ADAF
PORTARIA Nº 153/2021-ADAF
O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA 
E FLORESTAL DO ESTADO DO AMAZONAS - ADAF no uso de suas 
atribuições legais, conferidas pelo artigo 11, inciso XII, da Lei nº 4.163, de 
09 de março de 2015 e;
CONSIDERANDO igualmente as atribuições conferidas pela Lei nº. 3.801 
de 29 de agosto de 2012, que dispõe sobre a criação da ADAF e dá outras 
providências;
CONSIDERANDO o que estabelece o Decreto Estadual nº25.583 de 28 
de dezembro de 2005 que regulamenta a Lei Estadual nº 2.923 de 27 de 
outubro de 2004;
CONSIDERANDO o que estabelece a portaria nº 113, de 09 de junho de 
2020 que regulamenta a vacinação contra brucelose das fêmeas bovinas e 
bubalinas com idade entre 3 e 8 meses com a vacina B19 e a utilização da 
vacina RB51 no Estado do Amazonas e dá outras providências;
CONSIDERANDO as medidas de enfrentamento ao novo coronavírus 
adotadas pelo Governo do Estado e municípios e a redução dos atendimentos 
ao público nos escritórios da ADAF.
RESOLVE:
Art. 1º - Prorrogar para o dia 18 de junho de 2021, em todos os municípios 
do Estado do Amazonas, o prazo para comprovação da vacinação contra 
brucelose do segundo semestre junto as ULSAV/ADAF das fêmeas bovídeas 
de 3-8 meses.
Art. 2º - Esta Portaria passará a vigorar a partir de sua publicação.
CIENTIFIQUE-SE, COMUNIQUE-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA 
AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO AMAZONAS, em Manaus, 26 de 
maio de 2021.
ALEXANDRE HENRIQUE FREITAS DE ARAÚJO
Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal
<#E.G.B#45849#16#47112/>
Protocolo 45849
<#E.G.B#45850#16#47113>
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO 
DO AMAZONAS - ADAF
RESENHA DE LIBERAÇÃO DE ADIANTAMENTO
PORTARIA Nº 0154/2021 - ADAF
I - AUTORIZAR, a liberação de adiantamento ao servidor JOSÉ RIBEIRO 
FIRMINO NETO, MATRÍCULA 258.251-1A, na rubrica 339030 - Material de 
Consumo, no valor de R$ 2.000,00.
Prazo de aplicação: 90 (noventa) dias.
Prestação de Contas: 30 (trinta) dias.
GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA 
AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO AMAZONAS, em Manaus, 27 de 
Maio de 2021.
ALEXANDRE HENRIQUE FREITAS DE ARAÚJO
Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal
<#E.G.B#45850#16#47113/>
Protocolo 45850
Unidade Gestora de Projetos Especiais 
-  UGPE
<#E.G.B#45786#16#47043>
PORTARIA Nº 086/2021 - GCE/UGPE
O Coordenador Executivo da UGPE, no uso de suas atribuições legais 
e; CONSIDERANDO o que dispõe no art. 2º. Do Decreto nº 24.634 de 
16/11/2004; CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 061/2021-GAB/FEH 
de 06/05/2021 e o PT apresentados pelo FEH, no processo nº 645/2021 
- UGPE, de 07/05/2021; Resolve: I - CONCEDER Destaque Nº 017 de 
Crédito Orçamentário valor R$ 699.275,62 (seiscentos e noventa e nove 
mil, duzentos e setenta e cinco reais e sessenta e dois centavos), em favor 
do FEH. II - OBJETO: Repasse de crédito orçamentário do Contrato de 
Empréstimo nº 2676/OC-BR-BID, para cobrir despesas com Indenização, 
Bônus Moradia, Auxílio Moradia e Fundo de Comercio aos beneficiários 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO