DOEAM 27/05/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quinta-feira, 27 de maio de 2021 17
possuidores moradores dos imóveis integrantes do PROSAMIM, localizados 
no Igarapé do Quarenta. Em observância às políticas do Governo do Estado, 
ao Plano Diretor de Desapropriação e Reassentamento - PDDR do Programa 
e às Políticas do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID. PT: 
17.512.3300.1547.0011; ND: 449093, Fonte: 02757126; Valor: 699.275,62. 
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Em Manaus, 27 de 
maio de 2021.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais- UGPE, 
em exercício.
<#E.G.B#45786#17#47043/>
Protocolo 45786
<#E.G.B#45793#17#47050>
PORTARIA Nº 085/2021 - GCE/UGPE
O Coordenador Executivo da UGPE, no uso de suas atribuições legais 
e; CONSIDERANDO o que dispõe no art. 2º. Do Decreto nº 24.634 de 
16/11/2004; CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 062/2021-GAB/FEH 
de 06/05/2021 e o PT apresentados pelo FEH, no processo nº 646/2021 
- UGPE, de 07/05/2021; Resolve: I - CONCEDER Destaque Nº 016 de 
Crédito Orçamentário valor R$ 100.000,00 (cem mil reais), em favor do FEH. 
II - OBJETO: Repasse de crédito orçamentário do Contrato de Empréstimo 
nº 2676/OC-BR-BID, para cobrir despesas com Bônus Moradia aos bene-
ficiários possuidores moradores dos imóveis integrantes do PROSAMIM, 
localizados no Igarapé Mestre Chico. Em observância às políticas do 
Governo do Estado, ao Plano Diretor de Desapropriação e Reassentamento 
- PDDR do Programa e às Políticas do Banco Interamericano de Desenvol-
vimento - BID. PT: 17.512.3300.1547.0011; ND: 449093, Fonte: 02757126; 
Valor: 100.000,00. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Em 
Manaus, 27 de maio de 2021.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais- UGPE, 
em exercício.
<#E.G.B#45793#17#47050/>
Protocolo 45793
<#E.G.B#45795#17#47052>
PORTARIA Nº 084/2021 - GCE/UGPE
O Coordenador Executivo da UGPE, no uso de suas atribuições legais 
e; CONSIDERANDO o que dispõe no art. 2º. Do Decreto nº 24.634 de 
16/11/2004; CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 058/2021-GAB/FEH 
de 29/04/2021 e o PT apresentados pelo FEH, no processo nº 593/2021 
- UGPE, de 29/04/2021; Resolve: I - CONCEDER Destaque Nº 015 de 
Crédito Orçamentário valor R$ 1.737.683,02 (hum milhão, setecentos e 
trinta e sete mil, seiscentos e oitenta e três reais e dois centavos), em favor 
do FEH. II - OBJETO: Repasse de crédito orçamentário do Contrato de 
Empréstimo nº 2676/OC-BR-BID, para cobrir despesas com Indenização, 
Bônus Moradia, Auxílio Moradia e Fundo de Comercio aos beneficiários 
possuidores moradores dos imóveis integrantes do PROSAMIM, localizados 
no Igarapé do Quarenta. Em observância às políticas do Governo do 
Estado, ao Plano Diretor de Desapropriação e Reassentamento - PDDR 
do Programa e às Políticas do Banco Interamericano de Desenvolvimento 
- BID. PT: 17.512.3300.1547.0011; ND: 449093, Fonte: 02757126; Valor: 
1.737.683,02. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Em 
Manaus, 27 de maio de 2021.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais- UGPE, 
em exercício.
<#E.G.B#45795#17#47052/>
Protocolo 45795
<#E.G.B#45790#17#47047>
UNIDADE GESTORA DE PROJETOS ESPECIAIS - UGPE
EXTRATO
ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Termo de Contrato nº 009/2020 
- UGPE. DATA DA ASSINATURA: 25/05/2021. PARTES: UGPE e a 
Consultora Individual MILENA MARCLEI SILVA DO NASCIMENTO. 
OBJETO: Prorrogar os prazos de execução e vigência por mais 38 (trinta 
e oito) dias, sem reflexo financeiro ao contrato. VIGÊNCIA: 30/06/2021 a 
07/08/2021. FUNDAMENTO: Processo Administrativo nº 01.01.025103 
00000583.2021-UGPE e Parecer Jurídico nº 103/2021-SSJURI/UGPE. 
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE NO DIÁRIO OFICIAL 
DO ESTADO - DOE. Manaus, 26 de maio de 2021.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais- UGPE, 
em exercício.
<#E.G.B#45790#17#47047/>
Protocolo 45790
<#E.G.B#45798#17#47055>
UNIDADE GESTORA DE PROJETOS ESPECIAIS - UGPE
EXTRATO
ESPÉCIE: Sexto Termo Aditivo ao Termo de Contrato nº 016/2019 - UGPE. 
PARTES: UGPE e a CONSTRUTORA PROGRESSO LTDA. DATA DA 
ASSINATURA: 25/05/2021. OBJETO: Prorrogar os prazos de execução e 
vigência do Contrato nº 016/2019-UGPE, por mais 60 (sessenta) dias, sem 
reflexo financeiro ao contrato, conforme relatório técnico da Fiscalização. 
VIGÊNCIA: 16/06/2021 a 15/08/2021. FUNDAMENTO: Processo Administra-
tivo nº 01.01.025103.00000620.2021-UGPE e Parecer Jurídico nº 089/2021-
SSJURI/UGPE. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE NO 
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO - DOE. Manaus, 26 de maio de 2021.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais- UGPE, 
em exercício.
<#E.G.B#45798#17#47055/>
Protocolo 45798
Fundação de Amparo à Pesquisa do 
Estado do Amazonas – FAPEAM
<#E.G.B#45829#17#47088>
FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO AMAZONAS-
-FAPEAM
EXTRATO
Espécie: Quarto Termo Aditivo ao Termo de Contrato n.º 003/2018. 
Processo n.º: 01.02.016301.000055.2021-96 - FAPEAM. Data da assinatura: 
19/05/2021. Partes: FAPEAM (Contratante) de CNPJ: 05.666.943/0001-71 e 
OCA VIAGENS E TURISMO DA AMAZÔNIA LTDA (Contratada) de CNPJ: 
10.181.964/0001-37. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato 
n.º 003/2018, por mais 12 (doze) meses. Vigência: 22/06/2021 a 21/06/2022. 
Valor Global: R$ 587.163,75 (quinhentos e oitenta e sete mil, cento e 
sessenta e três reais e setenta e cinco centavos). Dotação Orçamentária: 
UO: 16301. Programa de Trabalho: 19.573.3306.2695.0001, Fonte do 
Recurso: 01000000. Natureza da Despesa: 33903301, Nota de Empenho n.º 
2021NE0000427, emitida em 10/05/2021, no valor de R$ 74.051,75 (setenta 
e quatro mil cinquenta e um reais e setenta e cinco centavos); Dotação 
Orçamentária: UO: 16301. Programa de Trabalho: 19.573.3306.2695.0001, 
Fonte do Recurso: 01000000. Natureza da Despesa: 33903302, Nota de 
Empenho n.º 2021NE0000428, emitida em 10/05/2021, no valor de R$ 
38.526,00 (trinta e oito mil, quinhentos e vinte e seis reais). Manaus, 14 de 
Maio de 2021.
MARCIA PERALES MENDES SILVA
Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do 
Amazonas - FAPEAM
<#E.G.B#45829#17#47088/>
Protocolo 45829
<#E.G.B#45830#17#47089>
FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO AMAZONAS - 
FAPEAM
EXTRATO
ESPÉCIE: 
Termo 
de 
Outorga 
n° 
17/2021. 
Protocolo: 
01.02.016301.000257/2021-38. Partes: Fundação de Amparo à Pesquisa 
do Estado do Amazonas - FAPEAM, de CNPJ: 05.666.943/0001-71, George 
Henrique Rebêlo e o Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia, de 
CNPJ: 01.263.896/0015-60. Objeto: Concessão de recursos financeiros 
pela FAPEAM e CAPES visando promover a formação de recursos humanos 
altamente qualificados para desenvolver os programas de pós−graduação 
emergentes e em consolidação nos estados, em áreas prioritárias, eleitas 
para o cumprimento dos objetivos do Edital nº 18/2020 - PROGRAMA DE 
DESENVOLVIMENTO DA PÓS - GRADUAÇÃO (PDPG) PARCERIAS 
ESTRATÉGICAS NOS ESTADOS APOIO AOS PROGRAMAS DE PÓS 
- GRADUAÇÃO EMERGENTES E EM CONSOLIDAÇÃO EM ÁREAS 
PRIORITÁRIAS NOS ESTADOS, nos termos e condições estabelecidos 
no Acordo de Cooperação Técnica nº 63/2021 e no presente instrumento 
jurídico. Data de Assinatura: 12/04/2021. Valor do Aporte Financeiro: 
R$ 610.200,00 (seiscentos e dez mil e duzentos reais). Data de Vigência: 
36 (trinta e seis) meses, contados a partir da data de sua assinatura pelas 
partes. Manaus, 15 de maio de 2021.
MARCIA PERALES MENDES SILVA
Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do 
Amazonas - FAPEAM
<#E.G.B#45830#17#47089/>
Protocolo 45830
<#E.G.B#45831#17#47090>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO