DOEAM 27/05/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quinta-feira, 27 de maio de 2021 19
RESOLVE:
I - CONCEDER a servidora Mirielle Hozananh Vasconcelos Luna, Licença 
Para Tratamento de Interesses Particulares, pelo período de 02 (dois) anos 
a contar de 01/06/2021 a 31/05/2023. II - CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE 
E CUMPRA-SE. Gabinete da Diretoria-Presidente da Fundação de Amparo 
à Pesquisa do Estado do Amazonas - FAPEAM, em Manaus, 26 de maio 
de 2021.
MARCIA PERALES MENDES SILVA
Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do 
Amazonas - FAPEAM
<#E.G.B#45839#19#47098/>
Protocolo 45839
Fundação Fundo Previdenciário do 
Estado do Amazonas – AMAZONPREV
<#E.G.B#45670#19#46919>
PORTARIA Nº. 689/2021 - PROCESSO Nº 2021.7.01381EXE - CONCEDER 
Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-servidor inativo da SES-AM, 
EURIPEDES COSTA ARRUDA, falecida em 28/01/2021, no cargo de 
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, CLASSE C, REF. 3, matrícula nº. 
004506-3C, proventos R$ 1.898,50 (Mil oitocentos e noventa e oito reais 
e cinquenta centavos); DETERMINAR que o valor dos proventos de R$ 
1.579,10 (Mil quinhentos e setenta e nove reais e dez centavos), calculado 
com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal e o artigo 
24, da Emenda Constitucional nº 103/2019, seja pago para: MARIA DE 
NAZARE DAS DORES ARRUDA, cônjuge, benefício de pensão, vitalícia, 
no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 
2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei 
Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da
Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017. Manaus 20 de maio de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#45670#19#46919/>
Protocolo 45670
<#E.G.B#45671#19#46920>
FUNDAÇÃO 
AMAZONPREV/GADIR. 
PORTARIA 
N. 
676/2021 
- 
CONSIDERANDO o Acórdão n°. 1458/2020 -TCE- 1ª Câmara e o que mais 
consta do processo n°. 2021.T.01252EXE, o Diretor Presidente da Fundação 
Amazonprev resolve RETIFICAR, na forma abaixo, a Portaria n. 216/2020, 
publicada no D.O.E. de 15 de abril de 2020, conferindo-lhe a seguinte 
redação: CONCEDER Pensão Previdenciária à beneficiária do ex-segurado 
inativo da POLICIA MILITAR, INACIO SERRÃO JAQUEMINOUTH, falecido 
em 20/08/2018, na graduação de 3º SARGENTO, Matrícula nº. 053604-0B, 
proventos R$ 6.792,08 (seis mil, setecentos e noventa e dois reais e 
oito centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de 
R$ 6.776,82 (seis mil, setecentos e setenta e seis reais e oitenta e dois 
centavos), já reajustado com os índices do RGPS, calculado com base 
no artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal, e abaixo discriminado, seja 
pago no percentual determinado a OZENILDE MELO JAQUEMINOU, 
cônjuge, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 100%, a partir da 
data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, II, “a”, 32, VIII, “c”, item 6, e 33, 
I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei 
Complementar nº. 181, de 06/11/2017. Manaus, 19 de maio de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#45671#19#46920/>
Protocolo 45671
<#E.G.B#45672#19#46921>
FUNDAÇÃO 
AMAZONPREV/GADIR. 
PORTARIA 
N. 
709/2021 
- 
CONSIDERANDO o Acórdão n°. 146/2021 -TCE- 1ª Câmara e o que mais 
consta do processo n°. 2021.T.01308EXE, o Diretor Presidente da Fundação 
Amazonprev resolve RETIFICAR, na forma abaixo, a Portaria n. 388/2020, 
publicada no D.O.E. de 07 de julho de 2020, conferindo-lhe a seguinte 
redação: CONCEDER Pensão Previdenciária à beneficiária do ex-servidor 
inativo da PMAM, LUIZ BARBOSA DE OLIVEIRA, falecido em 27/04/2020, 
no cargo de SUB-TENENTE, matrícula nº. 056222-0 C, cujos proventos 
totalizavam R$ 9.013,92 (nove mil, treze reais e noventa e dois centavos). 
DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 8.140,06 (oito 
mil, cento e quarenta reais e seis centavos), calculado com base no artigo 
40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, seja pago a MARIA DE FATIMA 
SILVA DE OLIVEIRA, cônjuge, benefício de pensão, vitalícia, no percentual 
de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, II, “a”, 32, 
VIII, “c”, item 6, e 33, I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com 
as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017. Manaus, 25 de 
maio de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#45672#19#46921/>
Protocolo 45672
<#E.G.B#45673#19#46922>
PORTARIA 
Nº. 
1189/2020 
O 
Diretor-Presidente 
da 
Fundação 
AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no 
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e 
modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de 
novembro de 2020 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 
2020.4.06029EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos 
termos do artigo 21 da Lei Complementar nº 30, de 27 de dezembro de 2001, 
texto consolidado em 29 de julho de 2014, combinado com o artigo 40, §5º, 
da Constituição Federal de 1988, e com os artigos 2º e 5º da Emenda Cons-
titucional nº 47, de 05 de julho de 2005, AZEMAR REIS NEVES, no cargo de 
Professor PF20.LPL-IV, 4ª Classe, Referência H1, Matrícula nº 115.953-4A, 
do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado da Educação 
e Desporto, com proventos integrais, compostos do Vencimento base no 
valor de R$ 2.560,56 (dois mil quinhentos e sessenta reais e cinquenta e 
seis centavos), de acordo com o artigo 11, Anexo II, da Lei nº. 3.951, de 04 
de novembro de 2013, alterado pelo artigo 1º, Anexo I, da Lei nº 4.836, de 
24 de maio de 2019; mais R$ 42,58 (quarenta e dois reais e cinquenta e oito 
centavos) de Adicional por Tempo de Serviço na proporção de 10% sobre 
R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), relativos a 02 quinquênios, revisado 
pelos índices de reajustes previstos nas legislações pertinentes, de acordo 
com artigo 13 da Lei nº. 3.951, de 04 de novembro de 2013, totalizando 
seus proventos no valor de R$ 2.603,14 (dois mil seiscentos e três reais e 
quatorze centavos), mensais. Manaus, 10 de dezembro de 2020.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#45673#19#46922/>
Protocolo 45673
<#E.G.B#45674#19#46923>
PORTARIA Nº. 651/2021 O Diretor-Presidente da Fundação AMAZONPREV, 
usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei 
Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e modificações posteriores, 
e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de novembro de 2020 e 
CONSIDERANDO que o ato foi publicado com incorreção quanto ao texto, 
e CONSIDERANDO o que mais consta do processo n. 2017.4.00458EXE, 
resolve; RETIFICAR, na forma abaixo, a Portaria de nº 376/2021, publicada 
no Diário Oficial do Estado, de 23 de abril de 2021, conferindo-lhe a seguinte 
redação: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos termos do artigo 21 
da Lei Complementar nº 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado 
em 29 de julho de 2014, combinado com o artigo 40, §5º, da Constituição 
Federal de 1988, e com os artigos 2º e 5º da Emenda Constitucional nº 
47, de 05 de julho de 2005, MARIA ANA BARBOSA ALBUQUERQUE, no 
cargo de Professor, com equivalência para fins remuneratórios ao cargo de 
Professor PF20.ESP-III, Referência “A”, Matrícula nº.028.194-8C, do Quadro 
de Pessoal Suplementar da Secretaria de Estado de Educação e Desporto, 
lotada na Escola Estadual “São Migue”, com proventos integrais, compostos 
do Vencimento base no valor de R$ 2.435,73 (dois mil quatrocentos e trinta 
e cinco reais e setenta e três centavos), de acordo com o artigo 11, Anexo II, 
da Lei nº. 3.951, de 04 de novembro de 2013, alterado pelo artigo 1º, anexo I, 
da Lei nº 4.836, de 24 de maio de 2019; totalizando seus proventos no valor 
de R$ 2.435,73 (dois mil quatrocentos e trinta e cinco reais e setenta e três 
centavos). Manaus,17 de maio de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#45674#19#46923/>
Protocolo 45674
<#E.G.B#45675#19#46924>
PORTARIA 
Nº. 
188/2021 
O 
Diretor-Presidente 
da 
Fundação 
AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, 
X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e modificações 
posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de novembro de 
2020 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 2019.3.00471, 
resolve: APOSENTAR, por invalidez permanente, nos termos do artigo 40, 
§1°, I, primeira parte, da Constituição Federal de 1988, combinado com o art. 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO