DOEAM 27/05/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quinta-feira, 27 de maio de 2021 21
Lei nº 3.469, de 24 de dezembro de 2009, alterado pelo artigo 1º da Lei nº 
4.852, de 12 de junho de 2019; acrescido de R$ 411,01 (quatrocentos e 
onze reais e um centavo), de Gratificação de Risco de Vida, correspondente 
a 20% sobre o vencimento base, de acordo com o artigo 7º, inciso III, da 
Lei nº 3.469, de 24 de dezembro de 2009; mais R$ 4.923,61 (quatro mil 
novecentos e vinte e três reais e sessenta e um centavos), de Gratificação 
de Saúde, de acordo com o artigo 6º, Anexo II, da Lei nº 3.469, de 24 
de dezembro de 2009, alterado pelo artigo 1º da Lei nº 4.852, de 12 de 
junho de 2019; mais R$ 513,76 (quinhentos e treze reais e setenta e seis 
centavos), correspondente a 25% de Gratificação de Curso, de acordo com 
o artigo 7º, inciso II, “a”, da Lei nº 3.469, de 24 de dezembro de 2009, mais 
R$ 2.571.79 (dois mil quinhentos e setenta e um reais e setenta e nove 
centavos) de Vantagem Pessoal, de acordo com artigo 1º, parágrafo único, 
da Lei nº 2.531, de 16 de abril de 1999; mais R$ 224,50 (duzentos e vinte e 
quatro reais e cinquenta centavos), de Gratificação de Adicional por Tempo 
de Serviço, correspondente a 15% (quinze por cento), sobre R$ 1.000,00 
(mil reais), equivalente a 03 (três) quinquênios, revisado pelos índices de 
reajustes previstos nas legislações pertinentes, de acordo com o artigo 32, 
da Lei nº 3.469, de 24 de dezembro de 2009; totalizando seus proventos no 
valor de R$ 10.699,71 (dez mil seiscentos e noventa e nove reais e setenta 
e um centavos), mensais. Manaus, 08 de março de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#45680#21#46929/>
Protocolo 45680
<#E.G.B#45681#21#46930>
PORTARIA 
Nº. 
565/2021 
O 
Diretor-Presidente 
da 
Fundação 
AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, 
X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e modificações 
posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de novembro de 
2020 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 2012.3.06137, 
resolve: APOSENTAR, por invalidez permanente, nos termos do artigo 40, 
§1°, I, segunda parte, da Constituição Federal de 1988, combinado com o art. 
6-A da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, incluído 
pela Emenda Constitucional n° 70, de 30 de março de 2012, a contar de 06 
de dezembro de 2012, na conformidade do Laudo Médico nº 17482/2012, 
MARIA HELENA NORONHA DE AZEVEDO, no cargo de Auxiliar Admi-
nistrativo - ED-NFD-III, 3ª Classe, equivalente para fins remuneratórios 
ao cargo Auxiliar Administrativo, PNF-ADM-III, 3ª Classe, Referência A, 
Matrícula nº 153.819-5A, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria 
de Estado da Educação e Desporto, com proventos integrais, compostos do 
Vencimento base no valor de R$ 1.292,48 (mil duzentos e noventa e dois 
reais e quarenta e oito centavos), de acordo com o artigo 12, Anexo V, da Lei 
n° 3.951, de 04 de novembro de 2013, alterado pelo artigo 1°, Anexo I, da Lei 
n° 4.836, de 24 de maio de 2019; mais R$ 304,71 (trezentos e quatro reais 
e setenta e um centavos) de Gratificação de Atividade Técnica Educacional 
- GRATEDUC, de acordo com o artigo 12, Anexo V, da Lei n° 3.951, de 04 
de novembro de 2013, alterado pelo artigo 1°, Anexo I, da Lei n° 4.836, de 
24 de maio de 2019; totalizando seus proventos o valor de R$ 1.597,19 (mil 
quinhentos e noventa e sete reais e dezenove centavos) mensais. Manaus, 
05 de maio de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#45681#21#46930/>
Protocolo 45681
<#E.G.B#45683#21#46932>
PORTARIA Nº. 699/2021 - PROCESSO Nº 2021.7.00794EXE e 
2021.7.00797EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária à beneficiária da 
ex-segurada inativa da SEDUC, Sra. INEZ PEDROSA DE FRANÇA, falecida 
em 18/02/2021, nos cargos de Professor Matrícula nº 160.434-1C : Professor 
4ª Classe, PF20-LPL-IV, Referência D, Matrícula nº 160.434-1D: Professor 
4ª Classe, PF20-LPL-IV, Referência E, cujo somatório dos proventos de 
aposentadoria totalizavam o valor de R$ 4.661,91 (quatro mil seiscentos e 
sessenta e um reais e noventa e um centavos). DETERMINAR que o valor 
dos proventos de pensão de R$ 4.661,91 (quatro mil seiscentos e sessenta 
e um reais e noventa e um centavos), calculado com base no artigo 40, §7º, 
inciso I, da Constituição Federal, seja pago a ALITZAH GABRIELLI FRANCA 
DE SOUZA, filha menor, benefício de pensão, a partir da data do óbito até 
10/07/2028, data anterior ao implemento da idade de 21 anos, no percentual 
de 100%, tendo em vista os Artigos 2º, inciso II, alínea “b”, 32, Inciso VII, 
alínea “a” e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com 
as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017.Manaus 24 de 
maio de 2021
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#45683#21#46932/>
Protocolo 45683
<#E.G.B#45684#21#46933>
PORTARIA Nº. 700/2021 - PROCESSO Nº 2020.7.09999EXE - 
CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-segurado inativo 
da PMAM, MANOEL GONÇALVES, falecido em 12/11/2020, no posto de 
3º SARGENTO, matrícula nº. 052350-0C, proventos de aposentadoria 
no valor de R$ 7.174,31 (sete mil cento e setenta e quatro reais e trinta 
e um centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de 
R$ 7.018,17 (sete mil dezoito reais e dezessete centavos), calculado 
com base no artigo 40, §7º, inciso I, da Constituição Federal, seja pago a 
LAUDECI FATIMA DA SILVA GONÇALVES, cônjuge, benefício de pensão 
vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os 
artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso 
I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei 
Complementar nº. 181, de 06/11/2017. Manaus 24 de maio de 2021
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#45684#21#46933/>
Protocolo 45684
<#E.G.B#45685#21#46934>
PORTARIA Nº. 698/2021 - PROCESSO Nº 2021.7.00632EXE e 
2021.7.00632EXER1 - CONCEDER Pensão Previdenciária aos beneficiá-
rios do ex-servidor ativo da Secretária de Estado de Saúde, GLEDSON DE 
SOUZA BASTOS, falecido em 22/01/2021, no cargo de Auxiliar de Patologia 
Clínica, Classe A, Referência 1, matrícula nº. 181.207-6B, cuja remuneração 
totalizava o valor de R$ 1.739,25 (mil setecentos e trinta e nove reais e 
vinte e cinco centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de 
pensão de R$ 1.739,25 (mil setecentos e trinta e nove reais e vinte e cinco 
centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição 
Federal, seja pago a SONIA MARA MODA BASTOS, cônjuge, benefício de 
pensão, da data do requerimento até 21/01/2041 (20 anos), tendo em vista 
os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 5, e 33, 
inciso II, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações 
da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017. GABRIEL DO NASCIMENTO 
BASTOS, filho menor, benefício de pensão, da data do óbito até 28/08/2025, 
data anterior ao implemento da idade de 21 anos, no percentual de 50%, no 
valor mensal de R$ 869,63 (oitocentos e sessenta e nove reais e sessenta 
e três centavos), cada, tendo em vista os Artigos 2º, inciso II, alínea “b”, 
32, Inciso VII, alínea “a” e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 
27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017. 
Manaus 24 de maio de 2021
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#45685#21#46934/>
Protocolo 45685
<#E.G.B#45726#21#46975>
PORTARIA 
Nº. 
340/2021 
O 
Diretor-Presidente 
da 
Fundação 
AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, 
X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e modificações 
posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de novembro de 
2020 CONSIDERANDO que o ato foi publicado com incorreção quanto ao 
valor total por extenso dos proventos e CONSIDERANDO o que mais consta 
do processo nº 2020.4.07047EXE, resolve: RETIFICAR na forma abaixo, a 
Portaria nº 16/2021, publicada no Diário Oficial do Estado no dia 12 de janeiro 
de 2021, conferindo-lhe a seguinte redação: APOSENTAR, por tempo de 
contribuição, nos termos do artigo 21, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de 
dezembro de 2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, combinado 
com os artigos 2º e 5º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 
2005, MARIA DAS DORES BELLO COSTA, no cargo de Enfermeiro A, com 
equivalência ao cargo Enfermeiro, Classe “A”, Referência 1, Matrícula nº 
112.455-2F, do Quadro de Pessoal Suplementar da Secretaria de Estado da 
Saúde, com proventos integrais, compostos do vencimento base do cargo 
no valor de R$ 1.575,42 (mil quinhentos e setenta e cinco reais e quarenta 
e dois centavos), de acordo com o artigo 6º, Anexo II, da Lei nº 3.469, de 
24 de dezembro de 2009, alterado pelo artigo 1º da Lei nº 4.852, de 12 de 
junho de 2019, acrescido R$ 3.859,75 (três mil oitocentos e cinquenta e nove 
reais e setenta e cinco centavos), de Gratificação de Saúde, de acordo com 
artigo 6º, Anexo II, da Lei nº 3.469, de 24 de dezembro de 2009, alterado 
pelo artigo 1º, da Lei nº 4.852, de 12 de junho de 2019; mais R$ 315,08 
(trezentos e quinze reais e oito centavos), de Gratificação de Risco de Vida, 
correspondente a 20% sobre o vencimento base, de acordo com o artigo 7º, 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO