DOEAM 01/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 01 de junho de 2021
2
artigo 7º da Lei Delegada n.º 77, de 18 de maio de 2007, e Anexo I, Parte 14, 
da Lei n.º 4.163, de 09 de março de 2015.
Nº
Nome
Cargo / Simb.
Nível
A contar
1
ARQUICELY DE AZEVEDO 
DA CONCEIÇÃO
GERENTE AD-2
14
01.05.2021
2
PAULO JOSE VIANA DE 
SOUZA
GERENTE AD-2
14
01.04.2021
CIENTIFIQUE-SE CUMPRA-SE, ANOTE-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE.
Manaus, 12 de maio de 2021.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Secretário de Estado de Saúde
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#46306#2#47584/>
Protocolo 46306
Secretaria de Estado de Administração 
e Gestão -  SEAD
<#E.G.B#46310#2#47588>
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO DE DOAÇÃO Nº 001/2021-SEAD
PROCESSO Nº 005.0000477.2021 - SEAD. ESPÉCIE: DOAÇÃO. 
ASSINATURA: 01/06/2021. PARTES: ESTADO DO AMAZONAS, por 
intermédio da Secretaria de Estado de Administração e Gestão - SEAD 
e a Federação dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura do Estado do 
Amazonas - FETAPE/AM. OBJETO: o presente instrumento tem por objetivo 
a Doação dos Bens, relacionados no Anexo I, Material e/ou Equipamentos 
constantes no processo.
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, em 
Manaus, 01 de junho de 2021.
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#46310#2#47588/>
Protocolo 46310
Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto -  SEDUC
<#E.G.B#46221#2#47498>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 543, de 31 de maio de 2021.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, em 
exercício, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do Processo n° 011.0021801.2017/SEDUC.
RESOLVE:
RETIFICAR a Portaria GS 466, publicada no Diário Oficial, de 05/06/2014, 
no item que autorizou Regime Complementar à servidora, conforme abaixo:
.GEYCIANE DE OLIVEIRA MENDONÇA, matrícula 204433-1C, para 
ministrar 14h de Língua Portuguesa, no turno matutino, no período de 
05/02/2014 a 27/07/2014, na Escola Estadual Patronato Maria Auxiliadora/
Humaitá/AM, conforme abaixo:
Onde se lê: ... 05 de fevereiro.
Leia-se: ... 04 de fevereiro.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 31 de maio de 2021.
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
<#E.G.B#46221#2#47498/>
Protocolo 46221
Secretaria de Estado de Segurança 
Pública -  SSP
<#E.G.B#46189#2#47465>
PORTARIA Nº 032/2021-GSE/SSP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
no uso de suas atribuições legais e na conformidade da competência que lhe 
confere a Lei Delegada nº 79, de 18 de maio de 2007;
CONSIDERANDO o que estabelece a Portaria n.º 026/2021-GSE/SSP;
CONSIDERANDO o teor do Memorando n.º 001/2021/CETC/SSP, 
solicitando prorrogação de prazo para a conclusão dos trabalhos;
RESOLVE: I - PRORROGAR em 30 (trinta) dias o prazo para a conclusão 
dos trabalhos da Comissão Especial para Tomada de Contas Especial com 
o objetivo de proceder com a apuração do fato, notadamente ao inadimple-
mento na execução do objeto do Convênio n.º 01/2020-SSP/AM, instituída 
por meio do Processo n.º 01.01.022101.000029/2020-09; II - Esta portaria 
entrará em vigor a contar do término do prazo concedido na Portaria n.º 
026/2021GSE/SSP-AM. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
Manaus, 31 de maio de 2021.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#46189#2#47465/>
Protocolo 46189
<#E.G.B#46219#2#47496>
PORTARIA Nº 031/2021-GSE/SSP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
no uso de suas atribuições legais e na conformidade da competência que lhe 
confere a Lei Delegada nº 79, de 18 de maio de 2007;
CONSIDERANDO os trâmites do Processo n°. 01.01.022101.000748/2020-
11;
CONSIDERANDO o teor do Parecer n.º 867/2020-ASJUR/SSP-AM;
CONSIDERANDO o teor do Despacho n.º 29/2021- GSE/SSP-AM.
RESOLVE: I - INSTITUIR Comissão Especial para proceder à apuração dos 
fatos que deram causa à inexecução do Termo de Contrato n.º 51/2020-SSP, 
bem como, definir responsáveis pela desobediência às cláusulas contratuais, 
que ocasionou o não recebimento de 65 (sessenta e cinco) Rádios Trans-
ceptores, para realização do Plano de Trabalho apresentado pelo Fundo 
Petrobrás. II - DESIGNAR os servidores abaixo relacionados, para, sob 
a Presidência do primeiro e substituído pelo segundo nas ausências e 
impedimentos, comporem a sobredita Comissão.
SERVIDOR
MATRÍCULA
CB PM FÁBIO AUGUSTO DE LEIROS NOGUEIRA
216.612-7A
CB PM GERSON DOS SANTOS CORREIA
228.635-1A
IZIETE FREITAS NEGREIROS
240.055-3A
lll - A Comissão Especial, ora constituída, está autorizada a praticar todos 
os atos necessários ao desempenho de suas funções, devendo os órgãos 
vinculados a esta Secretaria prestarem a colaboração necessária que 
lhes for requerida e adotar os demais procedimentos indispensáveis ao 
desenvolvimento dos trabalhos correlatos; lV - Os servidores nomeados 
para compor a Comissão exercerão suas atividades sem prejuízo de suas 
atribuições regulares, sendo considerada prestação de serviço relevante ao 
Estado do Amazonas, não ensejando quaisquer tipos de remuneração. V - 
ESTABELECER o prazo de 30 (trinta) dias, o qual poderá ser prorrogado, 
para a conclusão dos trabalhos especificados nesta Portaria, a contar da 
publicação no Diário Oficial do Estado; VI - Esta portaria entrará em vigor na 
data de sua publicação. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
Manaus, 26 de maio de 2021.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#46219#2#47496/>
Protocolo 46219
<#E.G.B#46172#2#47445>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO n.º 012/2021
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas 
atribuições legais;
CONSIDERANDO a conclusão da Ata da Sessão Pública do 
Pregão Eletrônico n.º 359/2021-CSC, constante do Processo n.º 
01.01.022101.000610/2021-01.
RESOLVE: I - HOMOLOGAR a deliberação do Centro de Serviços Com-
partilhados, constante na referida Ata; II - ADJUDICAR o objeto desta 
Licitação, cotado pelo menor preço global, às empresas: NOGUEIRA E 
MENEZES LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob o n.º 10.800.512/0001-96, 
para o item 02, sendo 10 (dez) projetores multimídia, com valor total deste 
item de R$ 17.999,90 (dezessete mil novecentos e noventa e nove reais 
e noventa centavos), WILLIAM L. J. SOBRINHO-EPP, inscrita no CNPJ 
sob o n.º 05.630.915/0001- 02, para o item 05, sendo 20 (vinte) notebooks, 
com valor total deste item de R$ 94.000,00 (noventa e quatro mil reais), 
perfazendo o valor total dessa Homologação em R$111.999,90 (cento e 
onze mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa centavos), referente 
à aquisição de materiais diversos para execução do Projeto Floresta Viva: 
Rede de Proteção, Conservação da Biodiversidade e Desenvolvimen-
to Sustentável do Estado Amazonas, por meio do Fundo Petrobrás. III - 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO