DOEAM 01/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, terça-feira, 01 de junho de 2021 3
DETERMINAR a emissão das Notas de Empenho nos valores constantes
das propostas das vencedoras indicadas no item anterior. GABINETE DO
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA, Manaus, 31 de
maio de 2021.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#46172#3#47445/>
Protocolo 46172
Secretaria de Estado de Infraestrutura e
Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#46267#3#47545>
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Termo de Contrato nº 019/2021-SEINFRA. Data da Assinatura:
03.05.2021. Partes: O Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria
de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus, e a
empresa CONSTRUTORA PROGRESSO LTDA. Objeto: Obras e serviços
de engenharia para CONSTRUÇÃO DO PAVIMENTO RÍGIDO DA
ESTRADA JOAQUIM SANTANA, DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DE
OLIVENÇA/AM. Vigência: 450 (quatrocentos e cinquenta) dias corridos.
Valor: R$ 5.454.790,84 (cinco milhões, quatrocentos e cinquenta e quatro
mil, setecentos e noventa reais e oitenta e quatro centavos). Unidade
Orçamentária: 25101; Programa de Trabalho: 26.782.3300.1280.0008;
Fonte de Recurso: 02757130; Natureza da Despesa: 44905106; tendo sido
emitida, em 30/04/2021 a Nota de Empenho nº 2021NE0000417. Processo
Administrativo nº 01.01.025101.00002835.2020-SEINFRA. Manaus, 31 de
maio de 2021.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#46267#3#47545/>
Protocolo 46267
<#E.G.B#46244#3#47522>
EXTRATO
Espécie: TERMO DE DISTRATO N° 003/2021-SEINFRA referente ao
CONTRATO Nº 049/2020-SEINFRA: Data de Assinatura: 31/05/2021.
Objeto: Fica DISTRATADO o Contrato nº 049/2020-SEINFRA, celebrado
em 02/10/2020, entre a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região
Metropolitana de Manaus - SEINFRA e a UNIVERSIDADE PATATIVA
DO ASSARÉ - UPA, cujo objeto consiste na prestação de serviços de
recrutamento e seleção de estagiários para a Secretaria de Estado de Infra-
estrutura e Região Metropolitana de Manaus - SEINFRA, com fundamento
no inciso II, do artigo 79 da Lei nº 8.666/1993. Manaus, 1º de junho de 2021.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#46244#3#47522/>
Protocolo 46244
<#E.G.B#46241#3#47519>
EXTRATO
ESPÉCIE: Oitavo Termo Aditivo ao Convênio nº 045/2018-SEINFRA. DATA
DA ASSINATURA: 21.05.2021. PARTÍCIPES: o Estado do Amazonas, por
intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana
de Manaus e a Prefeitura Municipal de Parintins/AM. OBJETO: Prorrogar
o prazo de vigência do Convênio nº 045/2018, por mais 90 (noventa) dias,
de acordo com o novo Plano de Trabalho. Processo Administrativo nº
01.01.025101.00001509.2021 - SEINFRA. Manaus, 1º de junho de 2021.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#46241#3#47519/>
Protocolo 46241
<#E.G.B#46246#3#47524>
EXTRATO DE ADITIVO
ESPÉCIE: Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 023/2020-SEINFRA. DATA
DA ASSINATURA: 31/05/2021. PARTES: O Estado do Amazonas, por
intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana
de Manaus, e a Empresa TECNOBRASIL ENGENHARIA EIRELI. OBJETO:
Alterar a Cláusula 7.ª do Contrato nº 023/2020-SEINFRA, em razão da
exclusão da Corresponsável Técnica da obra, a Engenheira Civil BRENDA
DOS SANTOS. Processo Administrativo nº 01.01.025101.00002534.2021 -
SEINFRA. Manaus, 1º de junho de 2021.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#46246#3#47524/>
Protocolo 46246
<#E.G.B#46250#3#47529>
EXTRATO DE ADITIVO
Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato n° 041/2019. Data da
Assinatura: 01.06.2021. Partes: O Estado do Amazonas, por intermédio da
Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus, e
a Empresa TELEMAR NORTE LESTE S/A. Objeto: O presente Termo Aditivo
tem por objeto prorrogar, por mais 12 (doze) meses, o prazo de vigência
do Contrato nº 041/2019-SEINFRA, a contar de 08/06/2021 a 08/06/2022.
Valor: R$ 36.692,04 (trinta e seis mil, seiscentos e noventa e dois reais e
quatro centavos). Dotação: Unidade Orçamentária: 25101, Programa de
Trabalho: 15.126.3229.1062.0001, Natureza da Despesa: 33904006, Fonte:
01600000, tendo sido emitida, em 27/05/2021, a Nota de Empenho nº
2021NE0000539, no valor de R$ 8.357,58 (oito mil, trezentos e cinquenta
e sete reais e cinquenta e oito centavos). O saldo restante será empenhado
oportunamente. Processo Administrativo n° 01.01.025101.00002060.2021-
SEINFRA. Manaus, 01 de junho de 2021
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#46250#3#47529/>
Protocolo 46250
Secretaria de Estado das Cidades e
Territórios - SECT
<#E.G.B#46220#3#47497>
EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº. 016/2020 -
SECT-CREA-AM.
ESPÉCIE: Termo de Cooperação Técnica nº. 016/2020 - SECT - CREA-AM.
DATA DA ASSINATURA: 29/11/2020.
PARTES: Secretaria de Estado das Cidades e Territórios e Conselho
Regional de Engenharia e Agronomia do Amazonas
OBJETO: I - Estabelecer mecanismos de ação conjunta institucional entre
CREA-AM e a SECT para troca de informações sobre feitos relativos as
atividades das instituições e eficiente de fiscalização nos serviços, obras,
atividades e empreendimentos de engenharia, agronomia e geociências,
visando assegurar o cumprimento das normas legais de acessibilidade,
proteção ambiental, Código de Defesa do Consumidor, responsabilidade
técnica e demais preceitos legais correlatados, administradas de adminis-
tração pública federal, direta e indireta, ou entidades privadas, inclusive nas
agências do correios e nas casas lotéricas, dentre as quais: a) Regularidade
na execução de projetos públicos; b) Orçamentos; c) Execução de obras e
serviços; d) Efetivar registro de seção técnica dos profissionais lotados no
quadro do referido órgão.
II - Viabilizar o acesso a informações dos sistemas informatizados dos
convenentes, de maneira a integrar e agilizar a troca de dados sobre
licitações, obras, serviços, profissionais, empresas, registros e Anotações
de Responsabilidade Técnica - ART;
III - Viabilizar a troca de informações dos sistemas informatizados dos
convenentes para monitoramento dos profissionais adimplentes com suas
Anotações de Responsabilidade Técnica - ART, bem como suas anuidades
junto ao segundo convenente;
IV - Efetivar a integração com os órgãos credenciadores dos profissionais
para validação dos certificados e licenças profissionais;
V - Efetivar o registro da Seção Técnica dos profissionais lotados no quadro
do referido órgão, instituição ou autarquia junto ao CREA_AM, como também
manter as informações atualizadas do quadro técnico dos profissionais
informando imediatamente quaisquer alterações. (Conforme Lei 5.194/1966,
artigo 60;
VI - Estabelecer procedimentos para o registro das Anotações de Respon-
sabilidade Técnica - ART, decorrentes de trabalhos técnicos executados
por profissionais integrantes do quadro técnico da primeira convenente, no
desempenho de cargos, funções, e atividades técnicas e também para o
resgate de Acervo Técnico de trabalhos já realizados e para os quais não
foram registradas as devidas ARTs;
VII - Implantar um canal de comunicação permanente entre o CREA-AM
e a SECT para denúncias, troca de informações e proposição de ações
conjuntas institucionais nas suas respectivas áreas de atuação.
VIII - Realização de treinamento e cursos para membros e servidores de
ambas as instituições, inclusive relacionados à operacionalização de
sistemas de consultas.
FUNDAMENTO: Este Termo de Cooperação é celebrado com fundamento
na Lei 8.666/93.
VIGÊNCIA: 03 (três) anos.
Secretaria de Estado das Cidades e Territórios, em 25 de maio de 2021.
RICARDO LUIZ MONTEIRO FRANCISCO
Secretário de Estado das Cidades e Territórios
<#E.G.B#46220#3#47497/>
Protocolo 46220
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO