DOEAM 01/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 01 de junho de 2021
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Secretaria de Estado de Justiça,  
Direitos Humanos e Cidadania -  
SEJUSC
<#E.G.B#46274#4#47552>
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E 
CIDADANIA - SEJUSC
Extrato nº 58/2021-SEJUSC
ESPÉCIE: Termo de Fomento n°. 002/2021 - SEJUSC; PARTES: 
Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania - 
SEJUSC e a ASSOCIAÇÃO DE APOIO LAR DE VITÓRIAS; DATA DA 
ASSINATURA: 28/05/2021; OBJETO: realização de atendimento de 
crianças com necessidades especiais pela Associação Lar de Vitórias, de 
acordo com o Plano de Trabalho; PRAZO DE VIGÊNCIA: 06 (seis) meses 
a contar da data da assinatura; VALOR GLOBAL: R$ 50.000,00 (cinquenta 
mil reais); Dotação Orçamentária: Unidade Gestora: 21101; Programa 
de Trabalho: 14.122.3310.2773.0011; Fonte: 0121; Natureza da Despesa: 
33504199; Nota de Empenho: 2021NE00311; PROCESSO ADMINIS-
TRATIVO: nº. 2396/2021 - SEJUSC; FUNDAMENTO DO ATO: Lei n° 
13.019/2014 e Decreto n° 8.726/2016. Gabinete da Secretária de Estado de 
Justiça, Direitos Humanos e Cidadania - SEJUSC, em Manaus, 28 de maio 
de 2021.
MARIA MIRTES SALES DE OLIVEIRA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#46274#4#47552/>
Protocolo 46274
<#E.G.B#46282#4#47560>
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E 
CIDADANIA - SEJUSC
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
A Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania - 
SEJUSC, no exercício de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO 
o PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE 385/2021 - CSC, processado e julgado 
pelo Centro de Serviços Compartilhados - CSC, obedecendo às normas 
contidas na Lei nº 8.666/93 e Decreto Estadual nº 24.818/05, e demais 
legislações aplicadas à espécie; CONSIDERANDO o teor da Ata e 
Despacho de Adjudicação, apresentado pela CSC, constante do Processo 
nº 1212/2021 - CSC e 175/2021 - SEJUSC, referente à contratação, pelo 
menor preço global, de pessoa jurídica especializada na prestação de 
serviço de fornecimento de refeições para atender às necessidades dos 
Centros Socioeducativos, nos termos do Edital; CONSIDERANDO, ainda, 
a inexistência de qualquer recurso pendente no referido processo licitatório; 
RESOLVE: I - HOMOLOGAR, conforme Despacho de Adjudicação do 
Centro de Serviços Compartilhados - CSC, o PREGÃO ELETRÔNICO nº 
PE 385/2021-CSC, referente ao Processo nº 1212/2021 - CSC e 175/2021 - 
SEJUSC; II - ADJUDICAR à empresa PAJURA COMÉRCIO ATACADISTA 
DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA, CNPJ: 02.182.167/0001-46, 
documentos anexos, pelo valor global de R$ 2.736.000,00 (dois milhões, 
setecentos e trinta e seis mil reais) III - ENCAMINHAR ao Departamento de 
Administração e Finanças, para a emissão da respectiva Nota de Empenho. 
Gabinete da Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania 
- SEJUSC, em Manaus, 01 de junho de 2021.
MARIA MIRTES SALES DE OLIVEIRA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#46282#4#47560/>
Protocolo 46282
<#E.G.B#46196#4#47472>
PORTARIA N.º 087/2021-GS/SEJUSC
A Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania - SEJUSC, 
no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:CONCEDER férias regulamentares referentes ao período 
aquisitivo de 2019/2020 aos servidores, conforme descrito abaixo:
Servidor
Matrícula
Período
Kerolainy da Silva Forthe
249.746-8A
17/05/2021 à 31/05/2021
MARIA MIRTES SALES DE OLIVEIRA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#46196#4#47472/>
Protocolo 46196
Secretaria de Estado de 
Desenvolvimento Econômico,  Ciência,  
Tecnologia e Inovação -  SEDECTI
<#E.G.B#46197#4#47473>
EXTRATO
ESPÉCIE: Carta Contrato nº 01/2021 - Sedecti.
PROCESSO: Processo nº 01.01.016101.002141/2020-73.
VIGÊNCIA: 17/5/2021 a 17/5/2022.
PARTES: Sedecti e a Fabiteck Saneamento Ltda.
OBJETO: Serviço de limpeza de fossa, sumidouros e limpeza e/ou 
desinfecção de caixa d´água para a Sedecti.
VALOR: O valor total estimado é de R$ 16.900,00 (dezesseis mil e 
novecentos reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E EMPENHO: As despesas da Carta 
Contrato correrão à conta da seguinte Dotação Orçamentária e Empenho:
Unidade Orçamentária: 16101 - Secretaria de Estado de Desenvolvimen-
to Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação; Programa de Trabalho: 
04.122.0001.2001.0001 - Administração da Unidade; Fonte do Recurso: 
01600000 - Recursos do FTI; Natureza da Despesa: 33903916 - Manutenção 
e Conservação de Bens Imóveis, tendo sido emitido pela CONTRATANTE, 
no dia 17/5/2021, a Nota de Empenho nº 2021NE0000122, no valor de R$ 
4.300,00 (quatro mil e trezentos reais), ficando o saldo a empenhar.
JÓRIO DE ALBUQUERQUE VEIGA FILHO
Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia 
e Inovação
<#E.G.B#46197#4#47473/>
Protocolo 46197
Secretaria de Estado da Produção Rural 
-  SEPROR
<#E.G.B#46218#4#47495>
EXTRATO Nº07/2021
EXTRATO do Termo de Convênio 03/2021 - SEPROR.PARTES: Secretaria 
de Estado de Produção Rural - SEPROR e Prefeitura Municipal de Novo 
Aripuanã. OBJETO: Aquisição de triciclos motorizados, para auxiliar no 
escoamento de produção agropecuária, pesqueira e florestal, dos produtores 
rurais do referido município. VALOR GLOBAL: Valor total do Convênio 
é de R$ 60.000, (sessenta mil reais), sendo que o valor a ser repassado 
pelo concedente é de R$ 60.000.00 (sessenta mil reais). VIGÊNCIA: 
7 (sete) meses, contados a partir da data de assinatura. DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: Unidade: 18101. Nota de Empenho 2021NE0000282 
no valor de R$ 60.000,00(sessenta mil reais) Programa de Trabalho: 
20.122.3310.2773.0003. Natureza de Despesa: 44404245. Fonte: 160.
PUBLIQUE-SE, COMUNIQUE-SE E CIENTIFIQUE-SE.
PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JUNIOR
Secretário de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#46218#4#47495/>
Protocolo 46218
<#E.G.B#46290#4#47568>
RESENHA 
Nº08/2021 
- 
GSE/SEPROR 
O 
Secretário 
Executivo 
da SEPROR autorizou o deslocamento dos servidores abaixo 
discriminado. 01. Albérico Rodrigues Ferreira. Cargo: Colaborador. 
Período: 15 a 17/06/2021. Destino: Silves. Objetivo: Transportar 
2.500 mudas de café. 02. Emerson da Silva Martins. Cargo: 
Colaborador. Período: 26/05/2021. Destino: Manacapuru. Objetivo: 
Cobertura de matéria jornalística no município. 03. Jonas Cicero de 
Oliveira - Paulo Fernando Ferreira Cabral - Philip Auzier Lima e 
Silva. Cargo: Colaborador. Período: 26 a 28/05/2021. Destino: 
Presidente Figueiredo. Objetivo: Participar de reprodução de 
tambaqui, realização de senso inventário pesqueiro e assessorar no 
manejo diário no centro de treinamento - CTTPA. 04. Jonas Cicero 
de Oliveira. Cargo: Colaborador. Período: 01 e 02/06/2021. Destino: 
Presidente Figueiredo. Objetivo: Participar do curso de Boas Práticas 
de manejo e gestão na piscicultura ao produtores da comunidade 
terra mostra. 05. Philip Auzier Lima e Silva. Cargo: Colaborador. 
Período: 31/05 a 02/06/2021. Destino: Itacoatiara. Objetivo: Visita 
técnicas e coordenação de despescas de alevinos de tambaqui na 
fazenda OKAFISH. - Período: 08 e 09/06/2021. Destino: Iranduba. 
Objetivo: Visita técnicas e coordenação de despescas de alevinos de 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO