DOEAM 01/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, terça-feira, 01 de junho de 2021 11
CAMILA MITOSO HENRIQUES
249.334-9B
10/05/2021 a 
24/05/2021
15
JOÃO PEDRO SALES SANTANA 
DE CARVALHO
254.806-2A
31/05/2021 a 
14/06/2021
15
LEONARDO MONTEIRO CASTRO 254.796-1A
02/06/2021 a 
11/06/2021
10
LORENA NATALIA BANQUERO 
BARREIRO
245.892-6C
07/06/2021 a 
16/06/2021
10
FABIO ROONDINELLY DA SILVA 
E SILVA
248.322-0B
15/06/2021 a 
29/06/2021
15
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO DI-
RETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - 
PROCON-AM, em Manaus/AM, 01 de junho de 2021.
JALIL FRAXE CAMPOS
Diretor-Presidente do Instituto de Defesa do Consumidor do Estado do 
Amazonas - PROCON
<#E.G.B#46178#11#47451/>
Protocolo 46178
<#E.G.B#46179#11#47455>
PORTARIA Nº 010/2021
A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA DO PROCON/AM, no uso 
de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO que o art. 25, caput, da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 
1993, preceitua ser inexigível a licitação quando houver inviabilidade de 
competição;
CONSIDERANDO as disposições contidas no Edital de Credenciamento nº 
001/2019-CGL, e tendo em vista o resultado do credenciamento publicado 
no DOE de 15/08/2019, credenciando o CENTRO DE INTEGRAÇÃO 
EMPRESA-ESCOLA - CIEE, por haver cumprido as exigências do Edital 
supracitado;
CONSIDERANDO o novo quadro de distribuição dos lotes do Edital de Cre-
denciamento nº 001/2019-SEFAZ, publicado no DOE em 01/03/2021;
CONSIDERANDO que os serviços prestados serão remunerados em 
conformidade com os valores estabelecidos;
CONSIDERANDO que as entidades credenciadas se submeterão a uma 
taxa de administração previamente estabelecida em Edital, não havendo 
possibilidade de competição entre as mesmas;
CONSIDERANDO, 
finalmente, 
o 
que 
consta 
no 
Processo 
nº 
01.03.021202.000049/2021-22 
SIGED 
(Processo 
nº 
082/2021- 
PROCON-AM).
RESOLVE:
I - TORNAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos do art. 25, 
caput, da Lei nº 8.666/93, para a contratação de pessoa jurídica especiali-
zada em recrutamento e seleção de estagiários pelo período de 12 meses, 
com intuito de atender o Instituto de Defesa do Consumidor - PROCON-AM;
II - ADJUDICAR o objeto da inexigibilidade em favor do CENTRO DE 
INTEGRAÇÃO EMPRESA-ESCOLA - CIEE, inscrito no CNPJ sob o nº 
61.600.839/0001-55 pelo valor total estimado de R$ 395.712,00 (trezentos e 
noventa e cinco mil, setecentos e doze reais).
À consideração do Diretor-Presidente do PROCON-AM para ratificação.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA 
DIRETORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA, em Manaus/AM, 1º de junho 
de 2021.
CÍNTIA SUELEN COSTA ALENCAR
Diretora-Administrativo Financeiro do Instituto de Defesa do Consumidor - 
PROCON/AM
RATIFICO , a decisão supra, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666 de 21 de 
junho de 1993, alterada pela Lei nº 8.883 de 08 de junho de 1994, de acordo 
com as disposições acima citadas. GABINETE DO DIRETOR-PRESIDEN-
TE, em Manaus/AM, 1º de junho de 2021
JALIL FRAXE CAMPOS
Diretor-Presidente do Instituto de Defesa do Consumidor do Estado do 
Amazonas - PROCON
<#E.G.B#46179#11#47455/>
Protocolo 46179
Agência Reguladora dos Serviços 
Públicos Delegados e Contratados do 
Estado do Amazonas – ARSEPAM
<#E.G.B#46207#11#47483>
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO N° 002/2021 PROCESSO Nº 
01.01.011209.000804.2021 ARSEPAM e 01.01.013102.00001966.2021 
CSC: DAS PARTES: AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS 
DELEGADOS E CONTRATADOS DO ESTADO DO AMAZONAS - ARSEPAM 
e o INSTITUTO NACIONAL TALENTOS DE INCLUSÃO PROFISSIONAL 
- INTAL: DO OBJETO: recrutamento e seleção de estagiários; VALOR 
GLOBAL: R$ 435.283,20 (quatrocentos e trinta e cinco mil, duzentos e oitenta 
e três reais e vinte centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Natureza 
da Despesa 339039.15; Programa de Trabalho 04.122.0001.2001.0001; 
Fonte de Recursos 04010000. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar de 
01.06.2021 à 30.05.2022. Manaus, 01 de junho de 2021.
JOÃO RUFINO JÚNIOR
Diretor-Presidente da Agência Reguladora dos Serviços Públicos 
Delegados e Contratados - ARSEPAM
<#E.G.B#46207#11#47483/>
Protocolo 46207
Unidade Gestora de Projetos Especiais 
-  UGPE
<#E.G.B#46208#11#47485>
UNIDADE GESTORA DE PROJETOS ESPECIAIS - UGPE
EXTRATO
ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica e 
Financeira Nº 011/2019 - UGPE. PARTES: UGPE e a Companhia de De-
senvolvimento do Estado do Amazonas - CIAMA. DATA DA ASSINATURA: 
25/05/2021. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência, por mais 198 (cento 
e noventa e oito) dias, conforme Cláusula Décima Terceira do Termo de 
Cooperação Técnica e Financeira nº 011/2019, com reflexo financeiro, bem 
como readequar e atualizar as metas estabelecidas no Plano de Trabalho. 
VIGÊNCIA: 16/06/2021 a 31/12/2021. VALOR: R$ 3.783.732,81 (três 
milhões, setecentos e oitenta e três mil, setecentos e trinta e dois reais e 
oitenta e um centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO: 25103, PT: 
15.244.3300.1548.0011, Fonte: 02757126, ND: 44905180, conforme Nota 
de Empenho 2021NE0000187, emitida em 25/05/2021, no valor de R$ 
3.783.732,81(três milhões, setecentos e oitenta e três mil, setecentos e trinta 
e dois reais e oitenta e um centavos). FUNDAMENTO: Processo Administra-
tivo nº 01.01.025103.00000337.2021-UGPE e Parecer Jurídico nº 84/2021-
SSJURI. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE NO DIÁRIO 
OFICIAL DO ESTADO - DOE. Manaus, 31 de maio de 2021.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais- UGPE, 
em exercício.
<#E.G.B#46208#11#47485/>
Protocolo 46208
<#E.G.B#46222#11#47499>
UNIDADE GESTORA DE PROJETOS ESPECIAIS - UGPE
EXTRATO
ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Termo de Contrato nº 003/2020 - UGPE. 
PARTES: UGPE e a empresa A. LASCA CONSULTORIA E ASSESSORIA 
EM ARQUEOLOGIA LTDA. DATA DA ASSINATURA: 25/05/2021. OBJETO: 
Prorrogar o prazo de execução e vigência do Contrato nº 003/2020-UGPE, 
por mais 111 (cento e onze) dias, sem impacto financeiro ao contrato. 
VIGÊNCIA: 04/06/2021 a 23/09/2021. FUNDAMENTO: Processo Admi-
nistrativo nº 01.01.025103.000673/2021-28-UGPE e Parecer Jurídico nº 
97/2021-SSJURI/UGPE. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE 
NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO - DOE. Manaus, 26 de maio de 2021.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais- UGPE, 
em exercício.
<#E.G.B#46222#11#47499/>
Protocolo 46222
Fundação Hospitalar de Hematologia e 
Hemoterapia do Amazonas – FHEMOAM
<#E.G.B#46168#11#47441>
PORTARIA Nº 0075/2021/GHEMOAM
A 
DIRETORA 
PRESIDENTE 
DA 
FUNDAÇÃO 
HOSPITALAR 
DE 
HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO AMAZONAS, no uso de suas 
atribuições legais e; CONSIDERANDO as solicitações contidas nos 
Processos nº 01.02.017302.000987/2021-91 e 01.02.017302.000964/2021-
87-HEMOAM/SIGED. RESOLVE: CONCEDER aos servidores a seguir 
relacionados, pertencentes ao Quadro de Pessoal desta Fundação, 03 
(três) meses de Licença Especial, com base no Artigo 78 da Lei nº 1.762 
de 14/11/86:
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO