DOEAM 28/05/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            poder executivo - seção ii
estado do amazonas
Número 34.512 | Ano CXXVIII
www.imprensaoficial.am.gov.br
sexta-feira
28
mai/2021
Escritório de Representação do Estado 
em São Paulo
<#E.G.B#45922#1#47190>
PORTARIA nº 014/2021 - GABINETE / ERGSP.
O CHEFE DO ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO, no uso de suas 
atribuições legais, e
CONSIDERANDO o disposto no art. 25, caput, da lei nº 8.666 de 21 de junho 
de 1993;
CONSIDERANDO que a IMPRENSA OFICIAL é a empresa pública criada 
para prestar o serviço de publicação em Diário Oficial, com exclusividade;
CONSIDERANDO 
finalmente 
o 
que 
consta 
do 
Processo 
nº 
040102.000015/2021-ERGSP
RESOLVE:
I - DECLARAR inexigível o processo licitatório, nos termos do art. 25, caput, 
da Lei nº 8.666/93, à contratação da IMPRENSA OFICIAL
II - ADJUDICAR o objeto da inexigibilidade em favor da empresa supramen-
cionada, pelo valor mensal estimado em R$2.500,00, perfazendo o valor 
global estimado de R$150.000,00, referente a 60 (sessenta) meses.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
São Paulo, 27 de maio de 2021.
ALFREDO MONTEIRO LINS DE ALBUQUERQUE
Chefe do Escritório de Representação do Estado em São Paulo
<#E.G.B#45922#1#47190/>
Protocolo 45922
Secretaria de Estado da Fazenda -  
SEFAZ
<#E.G.B#45896#1#47164>
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ
EXTRATO N° 025/2021-SEFAZ
Espécie, Número, Data: Termo de Contrato nº 09/2021-SEFAZ, firmado em 
24.05.2021. Partes: O Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria 
de Estado da Fazenda e o BANCO DO BRASIL S/A. Objeto: contratação 
para a prestação dos serviços de arrecadação de tributos estaduais, por 
intermédio da Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais - GNRE, 
e respectiva prestação de contas por meio magnético, por transmissão 
eletrônica de dados e/ou mediante a entrega física de documentos (papel) 
pelo AGENTE ARRECADADOR., Valor Mensal: R$ 8.000,00 (oito mil reais). 
Valor Global: R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais), DO: UO: 14103, PT: 
28.123.3170.0019.0001, Fonte 121, ND:33903981, tendo sido emitida pela 
SEFAZ em 24.05.2021 a NE nº 1257/2021-SEFAZ, no valor de R$ 64.000,00 
(sessenta e quatro mil reais), Fundamento Legal: Art. 25, caput da Lei n° 
8.666/93 e paragrafo 2º do art. 1º Decreto nº 43.831, de 06/05/2021 com 
base no Parecer n° 042/2021-ASSEJ/SEA/SEFAZ e consta nos autos do 
Processo nº 01.01.014101.101704/2021-60.
GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DO TESOURO, em Manaus, 
27 de maio de 2021.
LUIZ OTÁVIO DA SILVA
Secretário Executivo do Tesouro
<#E.G.B#45896#1#47164/>
Protocolo 45896
<#E.G.B#45917#1#47185>
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E 
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DO ESTADO DO AMAZONAS - 2021
O Secretário de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais e, em 
cumprimento à Lei Complementar nº 101/2000, vem promover a publicidade 
do Relatório Resumido da Execução Orçamentária, referente ao 
segundo bimestre de 2021, e do Relatório de Gestão Fiscal do Estado 
do Amazonas, referente ao primeiro quadrimestre de 2021, informando 
que as versões completas dos mesmos encontram-se publicadas no Diário 
Oficial Eletrônico da Secretaria de Estado da Fazenda - DOE/SEFAZ, 
acessados por meio do sítio da SEFAZ/AM: http://www.sefaz.am.gov.br/, na 
edição do dia 28/05/2021, os quais serão disponibilizados, ainda, no sítio do 
Portal da Transparência do Estado do Amazonas, no endereço eletrônico: 
http://www.transparencia.am.gov.br/.
Manaus, 28 de maio de 2021.
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#45917#1#47185/>
Protocolo 45917
Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto -  SEDUC
<#E.G.B#45868#1#47131>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 513, de 26 de maio de 2021.
SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, em exercício, 
no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do documento datado de 24.05.2021- GSEAI/
SEDUC,
RESOLVE:
RETIFICAR a portaria GS Nº 465, publicada no Diário Oficial, de 14.05.2021, 
que Dispensou o servidor GELSON GIRÃO LEITE e Designou o servidor 
CARLOS HENRIQUE BARROSO DE SOUZA, como Gestor da Escola 
Estadual Belarmino Gomes de Albuquerque, no município de Carauari/AM, 
na parte referente ao período, conforme abaixo:
Onde se lê: 03/05/2021;
Leia-se: 06/05/2021.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 26 de maio de 2021.
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
<#E.G.B#45868#1#47131/>
Protocolo 45868
<#E.G.B#45869#1#47132>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 510, de 25 de maio de 2021.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, em 
exercício, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do MEMO nº 397/2021-GSEAI/SEDUC,
RESOLVE:
I. DISPENSAR da função de Gestor da Escola Estadual Coronel Raymundo 
Cunha, (Tipo III - FGD-3), município de Benjamin Constant, o servidor 
FRANCIRNEY DA SILVA LOMAS, PF20.ESP-III, matrícula n° 215173-1B, 
a partir de 26/05/2021;
II. DESIGNAR para a função o servidor RAIMUNDO NONATO SANTOS 
FILHO, Professor PF20.ESP-III, matrícula nº 223995-7A, a partir de 
26/05/2021.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 25 de maio de 2021.
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
<#E.G.B#45869#1#47132/>
Protocolo 45869
<#E.G.B#45870#1#47133>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 509, de 25 de maio de 2021.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, em 
exercício, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do MEMO nº 394/2021-GSEAI/SEDUC,
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO