DOEAM 28/05/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, sexta-feira, 28 de maio de 2021 11
SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE – SEMA
SECRETARIA EXECUTIVA ADJUNTA DE GESTÃO AMBIENTAL – SEAGA
NÚCLEO DE GEOPROCESSAMENTO E GESTÃO DE FLORESTAS - NUGGEF
DEPARTAMENTO DE GESTÃO AMBIENTAL E TERRITORIAL - DEGAT
TERMO DE REFERÊNCIA N° 01/2021
OBJETIVO: Seleção de pessoa jurídica para celebração de
Contrato de Gestão, objetivando a contratação de equipe de
profissionais qualificados para realização e operacionalização
do
projeto: “Floresta Viva: Rede de Proteção,
Conservação da Biodiversidade e Desenvolvimento
Sustentável do Estado Amazonas”.
UNIDADE GESTORA: Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA, por meio do Núcleo de Geoprocessamento e
Gestão de Florestas / Departamento de Gestão Ambiental e Territorial, da SEMA.
Manaus – Amazonas
Maio de 2021
TERMO DE REFERÊNCIA PARA SELEÇÃO E CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA, SEM FINS LUCRATIVOS,
OBJETIVANDO A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE GESTÃO PARA O APOIO DE PROFISSIONAIS
QUALIFICADOS, VISANDO FORTALECIMENTO DAS AÇÕES, A REALIZAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO
PROJETO
“FLORESTA
VIVA:
REDE
DE
PROTEÇÃO,
CONSERVAÇÃO
DA
BIODIVERSIDADE
E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO ESTADO DO AMAZONAS”.
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente – SEMA, torna público o presente Termo de Referência com objetivo de
selecionar pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, que esteja qualificada como Organização Social, com
comprovada experiência em gestão de projetos ambientais, monitoramento ambiental e infraestrutura disponível no
Estado do Amazonas que possibilite executar as atividades neste documento descritas. Objetivando celebração de
parceria por meio de Contrato de Gestão. Especificamente a para contratação de equipe de profissionais para apoiar a
implantação das ações e produtos, visando a prevenção e combate aos desmatamentos e queimadas não autorizadas
nas áreas críticas do Amazonas, por meio da implementação do intitulado Projeto “Floresta viva: rede de proteção,
conservação da biodiversidade e desenvolvimento sustentável do Estado do Amazonas”.
Tarefa: Celebração de Contrato de Gestão Administrativa com Organização Social, com experiência comprovada em
gestão administrativa, financeira e ambiental, visando a contratação de equipe de profissionais qualificados.
Ponto Focal:
Christina Fischer – Secretária Executiva Adjunta de Gestão Ambiental.
Contato: seaga@sema.am.gov.br / (92) 9.8144-0214.
Heitor Paulo Pinheiro – Assessor Técnico
Contato: nuggef@sema.am.gov.br / (92) 9.8220-3070.
1. OBJETIVO GERAL
Seleção de pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, que esteja qualificada como
Organização Social com comprovada experiência em gestão de projetos ambientais, monitoramento ambiental e
infraestrutura disponível no Estado do Amazonas que possibilite o executar as atividades neste documento descritas no
âmbito do Estado do Amazonas para celebração de Contrato de Gestão, objetivando a seleção e contratação de
equipe de profissionais habilitados. As atividades são relacionadas a implantação das ações e produtos para a
prevenção e combate aos desmatamentos e queimadas não autorizadas nas áreas críticas do Amazonas. Em
referência a implementação do Projeto “Floresta viva: rede de proteção, conservação da biodiversidade e
desenvolvimento sustentável do Estado do Amazonas” e do Plano de Ação para Prevenção e Controle do
Desmatamento e Queimadas na Amazônia Legal (PPCDQ-AM).
1.1. OBJETIVOS ESPECÍFICOS
Elaborar e publicar edital e selecionar profissionais para apoiar na implantação das ações de combate aos
desmatamentos e queimadas não autorizadas nos municípios e unidades de conservação das áreas críticas do
Amazonas;
Realizar a gestão contratual dos profissionais;
Elaborar relatórios de acompanhamento técnico e administrativo-financeiro do projeto;
Elaborar os produtos técnicos previstos para a implementação do Projeto “Floresta viva: rede de proteção,
conservação da biodiversidade e desenvolvimento sustentável do Estado do Amazonas”.
2. JUSTIFICATIVA
A ocorrência no Estado do Amazonas de desflorestamentos, queimadas, incêndios florestais e demais
infrações ambientais, configuram-se como impactos socioambientais negativos significativos à consolidação do
Sistema Estadual de Unidades de Conservação – SEUC, a manutenção da cobertura florestal e a conservação da
biodiversidade em seu amplo contexto.
Conforme os dados do Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite -
PRODES do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, considerando os estados que compõe a Amazônia
Legal brasileira, o Estado do Amazonas ocupa o 4º lugar no ranking de incremento de desmatamento para o período
de 2008 a 2019, com um total acumulado de 9.020,00 Km², que corresponde a uma contribuição de 10% de
desmatamento na Amazônia Legal para o período.
As taxas anuais de desmatamento no período de 2008 a 2019 indicam que houve pequenas oscilações
anuais até 2014, onde o incremento se manteve na faixa dos 500 km², apresentando seu menor incremento no ano de
2009, com 405 km². Após sete anos de incrementos abaixo de 600 km², no ano de 2015 voltou a crescer, aumentando
42% em relação ao ano anterior, e no ano de 2019 apresentou seu maior incremento, desde o lançamento do Plano
Estadual de Prevenção e Controle do Desmatamento (PPCD-AM), no ano de 2009, chegando a 1.421 km.
Assim no intuito de reagir diante deste quadro, pretende-se estabelecer e implementar estratégias voltadas à
diminuição das taxas de desmatamento do Amazonas, tendo por base, o aumento da governança nessas regiões a
partir das diretrizes e estratégias do PPCDQ-AM (2020-2022).
Por conta desse cenário de constante aumento das degradações ambientais e do amplo território
amazonense, torna-se necessário constante reforço e fortalecimento dos órgãos estaduais de controle e gestão
ambiental, por meio do fomento para operacionalização de medidas técnicas e de gestão adequadas para atender as
demandas de prevenção, combate e compensação de desflorestamentos, queimadas, incêndios florestais e demais
infrações ambientais.
Considerando a necessidade de execução das ações previstas no Plano de trabalho do Projeto “Floresta
Viva: Rede de Proteção, Conservação da Biodiversidade e Desenvolvimento Sustentável do Estado Amazonas”, prevê-
se a contração de Pessoa Jurídica para a celebração de contrato de gestão, conforme disposto neste Termo de
Referência.
3. ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO:
a)
Objeto a ser atendido: Celebração de contrato de gestão com Organização Social objetivando a
contratação de 17 (dezessete) profissionais para apoiar a implantação das ações e produtos visando a
prevenção e combate aos desmatamentos e queimadas não autorizadas nas áreas críticas do Amazonas
(Quadro 1);
b)
Período de contratação dos profissionais: 12 (doze) meses;
c)
Período de execução do contrato de gestão: 13 (treze) meses;
d)
Aquisição de custeio:
Fardamento para identificação dos profissionais a serem contratados, necessários para implementação
das ações preventivas aos desmatamentos e queimadas não autorizadas, de monitoramento ambiental
e de planejamento conjunto das ações de campo (Quadro 2).
Quadro 1 - Perfil e Atribuições dos profissionais a serem contratados
N.
Profissional
Município
Qtd.
De
Vagas
Requisito Mínimo
Atribuições
1
Gerente
Manaus-AM
1
(uma)
Portador de diploma de curso de
graduação, com no mínimo 5 (cinco)
anos
de
experiência
profissional
comprovada
na
área
ambiental,
coordenação de projetos e/ou na
implantação de processos gerenciais.
Conhecimento em políticas públicas
voltadas ao combate e controle do
desmatamento, política climática e
serviços ambientais. Inglês fluente.
Disponibilidade
para
viagem.
Desejável
pós-graduação
em
gerenciamento de projetos.
Coordenação e gestão do projeto,
acompanhamento/monitoramento
sistemático do cumprimento das
metas do projeto, elaboração de
relatórios
de
produção,
sistematização e divulgação de
informações
de
execução
do
projeto,
e
monitoramento
das
atividades.
2
Supervisor
Manaus-AM
3
(três)
Portador de diploma de curso de
graduação, com no mínimo 3 (três)
anos
de
experiência
profissional
comprovada
na
área
ambiental,
gestão de projetos e elaboração de
documentos técnicos. Disponibilidade
para viagem.
Apoio
técnico
administrativo
à
execução física, operacional e de
gestão
e
monitoramento
das
atividades do projeto, por meio da
elaboração de relatórios, bem como
preenchimento de formulários e
planilhas eletrônicas.
3
Jornalista
Manaus-AM
1
(uma)
Portador de diploma de curso de
graduação em Comunicação Social,
com no mínimo 3 (três) anos de
experiência profissional comprovada
em produção de conteúdo em mídias
tradicionais e digitais, assessoria de
imprensa, e utilização de redes sociais
na
divulgação
de
conteúdo
na
temática
de
meio
ambiente.
Disponibilidade para viagem.
Apoio
na
sistematização
das
informações,
divulgação
e
comunicação
das
ações
e
resultados do projeto junto aos
diferentes
públicos,
redação,
produção de release, suporte nas
ações de assessoria de imprensa e
produção de material de conteúdo
para sites institucionais e redes
sociais.
4
Analista de
Monitoramento
Ambiental
Manaus-AM
3
(três)
Portador de diploma de curso de
graduação em Biologia, Ecologia e
Ciências Naturais, com no mínimo 3
(três) anos de experiência profissional
comprovada
na
área
ambiental,
gestão de projetos e elaboração de
documentos técnicos. Disponibilidade
para viagem.
Elaboração e implementação dos
Planos
Integrados
de Apoio à
Regularização
(licenciamento)
Ambiental para os municípios
críticos
do
Sul do Amazonas;
Elaboração de Planos de Ação de
Educação Ambiental de municípios
das áreas críticas de desmatamento
e queimadas não autorizadas; Apoio
a elaboração (ou revisão) dos
Planos Municipais de Prevenção e
Combate
de
desmatamentos
e
queimadas não autorizadas; Apoio,
acompanhamento e monitoramento
dos processos de planejamento e de
execução das atividades do projeto;
Promoção da interlocução entre as
equipes das instituições parceiras
com
o
objetivo de otimizar a
execução, o monitoramento e a
avaliação
do
projeto
e
de
sistematizar informações para a
ambiental, por meio do fomento para operacionalização de medidas técnicas e de gestão adequadas para atender as
demandas de prevenção, combate e compensação de desflorestamentos, queimadas, incêndios florestais e demais
infrações ambientais.
Considerando a necessidade de execução das ações previstas no Plano de trabalho do Projeto “Floresta
Viva: Rede de Proteção, Conservação da Biodiversidade e Desenvolvimento Sustentável do Estado Amazonas”, prevê-
se a contração de Pessoa Jurídica para a celebração de contrato de gestão, conforme disposto neste Termo de
Referência.
3. ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO:
a)
Objeto a ser atendido: Celebração de contrato de gestão com Organização Social objetivando a
contratação de 17 (dezessete) profissionais para apoiar a implantação das ações e produtos visando a
prevenção e combate aos desmatamentos e queimadas não autorizadas nas áreas críticas do Amazonas
(Quadro 1);
b)
Período de contratação dos profissionais: 12 (doze) meses;
c)
Período de execução do contrato de gestão: 13 (treze) meses;
d)
Aquisição de custeio:
Fardamento para identificação dos profissionais a serem contratados, necessários para implementação
das ações preventivas aos desmatamentos e queimadas não autorizadas, de monitoramento ambiental
e de planejamento conjunto das ações de campo (Quadro 2).
Quadro 1 - Perfil e Atribuições dos profissionais a serem contratados
N.
Profissional
Município
Qtd.
De
Vagas
Requisito Mínimo
Atribuições
1
Gerente
Manaus-AM
1
(uma)
Portador de diploma de curso de
graduação, com no mínimo 5 (cinco)
anos
de
experiência
profissional
comprovada
na
área
ambiental,
coordenação de projetos e/ou na
implantação de processos gerenciais.
Conhecimento em políticas públicas
voltadas ao combate e controle do
desmatamento, política climática e
serviços ambientais. Inglês fluente.
Disponibilidade
para
viagem.
Desejável
pós-graduação
em
gerenciamento de projetos.
Coordenação e gestão do projeto,
acompanhamento/monitoramento
sistemático do cumprimento das
metas do projeto, elaboração de
relatórios
de
produção,
sistematização e divulgação de
informações
de
execução
do
projeto,
e
monitoramento
das
atividades.
2
Supervisor
Manaus-AM
3
(três)
Portador de diploma de curso de
graduação, com no mínimo 3 (três)
anos
de
experiência
profissional
comprovada
na
área
ambiental,
gestão de projetos e elaboração de
documentos técnicos. Disponibilidade
para viagem.
Apoio
técnico
administrativo
à
execução física, operacional e de
gestão
e
monitoramento
das
atividades do projeto, por meio da
elaboração de relatórios, bem como
preenchimento de formulários e
planilhas eletrônicas.
3
Jornalista
Manaus-AM
1
(uma)
Portador de diploma de curso de
graduação em Comunicação Social,
com no mínimo 3 (três) anos de
experiência profissional comprovada
em produção de conteúdo em mídias
tradicionais e digitais, assessoria de
imprensa, e utilização de redes sociais
na
divulgação
de
conteúdo
na
temática
de
meio
ambiente.
Disponibilidade para viagem.
Apoio
na
sistematização
das
informações,
divulgação
e
comunicação
das
ações
e
resultados do projeto junto aos
diferentes
públicos,
redação,
produção de release, suporte nas
ações de assessoria de imprensa e
produção de material de conteúdo
para sites institucionais e redes
sociais.
4
Analista de
Monitoramento
Ambiental
Manaus-AM
3
(três)
Portador de diploma de curso de
graduação em Biologia, Ecologia e
Ciências Naturais, com no mínimo 3
(três) anos de experiência profissional
comprovada
na
área
ambiental,
gestão de projetos e elaboração de
documentos técnicos. Disponibilidade
para viagem.
Elaboração e implementação dos
Planos
Integrados
de Apoio à
Regularização
(licenciamento)
Ambiental para os municípios
críticos
do
Sul do Amazonas;
Elaboração de Planos de Ação de
Educação Ambiental de municípios
das áreas críticas de desmatamento
e queimadas não autorizadas; Apoio
a elaboração (ou revisão) dos
Planos Municipais de Prevenção e
Combate
de
desmatamentos
e
queimadas não autorizadas; Apoio,
acompanhamento e monitoramento
dos processos de planejamento e de
execução das atividades do projeto;
Promoção da interlocução entre as
equipes das instituições parceiras
com
o
objetivo de otimizar a
execução, o monitoramento e a
avaliação
do
projeto
e
de
sistematizar informações para a
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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