DOEAM 28/05/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, sexta-feira, 28 de maio de 2021
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As atividades que a entidade executará compreendem a contratação dos profissionais (equipe de
gestão e técnica) previsto no escopo do projeto, conforme item 3 desse Termo de Referência, realizar as atividades de
integração e capacitação da equipe de profissionais, adquirir os itens de custeio conforme descrito no Quadro 2 e
elaboração/revisão dos produtos elencados no Quadro 6, Item 10 deste Termo.
9.1 Do processo seletivo para contratação de profissionais
Os profissionais técnicos requeridos para atuarem na elaboração dos produtos esperados neste
projeto deverão ser contratados por meio de processo seletivo, o qual deverá ser amplamente divulgado em sítio
eletrônico da instituição e contar com no mínimo as seguintes etapas:
a)
Publicação de Edital de Processo Seletivo, recebimento e triagem de currículos;
b)
Elaboração de relatório contendo as informações dos currículos recebidos, triados e os
selecionados para a segunda etapa de seleção;
c)
A entidade deverá dar publicidade em sítio eletrônico oficial do resultado da seleção dos
candidatos finalistas e fará a convocação daqueles selecionados para a contratação;
d)
A empresa deverá manter cadastro de reserva dos candidatos que foram selecionados para a
entrevista;
e)
A seleção das vagas dos profissionais será realizada em conjunto com a Secretaria de Estado do
Meio Ambiente do Amazonas;
f)
Para garantir uma concorrência justa na seleção, a empresa documentará num relatório o processo
de triagem e de seleção de cada profissional, incluindo a justificativa para seleção final, baseado
nos critérios técnicos pré-definidos e os currículos apresentados.
9.2 Dos profissionais a serem contratados
a)
Os recursos humanos deverão ser contratados conforme legislação trabalhista pertinente;
b)
O prazo de contratação será de 12 (doze) meses;
c)
A jornada de trabalho será de 40h semanais e conforme Convenção Coletiva de Trabalho;
d)
Os recursos humanos a serem contratados deverão atuar na cidade de Manaus, e/ou municípios
adjacentes, e nos municípios de Apuí, Boca do Acre e Humaitá;
e)
Para o deslocamento dos contratados, a Contratada deverá disponibilizar, o auxílio transporte, de
duas passagens por dia, sendo o total dimensionado referente aos dias trabalhados, descontado o
previsto na legislação;
f)
Alimentação – A contratada deverá fornecer Auxílio-alimentação, descontado o previsto na
legislação;
g)
A contratada deverá contratar, por sua conta, empresa de auditoria externa e independente para
análise e ateste do cumprimento das obrigações previdenciárias e trabalhistas.
10. METAS A SEREM ATINGIDAS/PRODUTOS ESPERADOS DO CONTRATO DE GESTÃO
Serão beneficiadas populações locais dos municípios das áreas críticas de desmatamento e
queimadas não autorizadas no Amazonas. Salienta-se que em nível regional, a gestão aprimorada e o uso sustentável
dos recursos naturais em paisagens produtivas beneficiarão indiretamente as populações dependentes de recursos
naturais e as comunidades urbanas, servindo de repositórios para serviços ecossistêmicos e repovoando espécies com
potencial econômico, gerando benefícios ambientais globais e locais, mitigando as emissões de GEE, conservando a
biodiversidade e mantendo outros serviços ecossistêmicos local e regionalmente.
10.1. Metas a serem atingidas
Monitorar e validar os alertas de desmatamentos e queimadas nos municípios das áreas de
intensa pressão de desmatamento ilegal e queimadas;
Apoiar na execução dos Planos de Ação de Prevenção e Combate às Queimadas elaborados (ou
revisados);
Apoiar no Plano de Ação de Educação Ambiental de municípios das áreas críticas de
desmatamento e queimadas não autorizadas.
10.2. Acompanhamento e Fiscalização das atividades do Contrato de Gestão
A SEMA realizará o acompanhamento e supervisão das atividades da instituição selecionada, em
quaisquer das etapas do trabalho. A contratada fornecerá a SEMA todos os elementos
necessários ao processo de acompanhamento e supervisão dos trabalhos executados e
pactuados no contrato de gestão administrativa;
Os resultados atingidos com a execução do contrato de gestão serão analisados, periodicamente,
por Comissão de Avaliação, indicada pela SEMA por meio de portaria específica;
A comissão deve emitir relatório conclusivo sobre a avaliação procedida;
A avaliação do cumprimento das metas, serão aferidas pela apresentação dos Relatórios
trimestrais das atividades executadas (Quadro 5), bem como, pelos produtos que serão
apresentados, conforme Quadro 6 deste Termo.
10. 3.
Resultados e Produtos esperados
QUADRO 6 – PRODUTOS ESPERADOS
N.
PRODUTO
ÁREA DE
ABRANGÊNCIA
INDICADOR
INÍCIO
FIM
1
- Planos Integrados de Apoio à regularização
ambiental elaborados e implementados, em
municípios críticos do Sul do Amazonas com
Centro Multifuncionais em operação (prestação
de assistência ambiental);
- Planos de Ação de Prevenção e Combate às
Queimadas elaborados (ou revisados)
Apuí, Boca do Acre e
Humaitá.
Plano elaborado,
revisado e
aprovado.
Mês 2
Mês
13
2
- Plano de Ação de Educação Ambiental de
municípios das áreas críticas de desmatamento
e queimadas não autorizadas, elaborados de
forma conjunta com os municípios (ações
preventivas e de conscientização sobre os
Apuí,
Boca
do
Acre,
Lábrea,
Humaitá,
Canutama,
Manicoré,
Novo Aripuanã, Careiro
Castanho, Autazes, Rio
Plano elaborado,
revisado e
aprovado.
Mês 2
Mês
13
QUADRO 6 – PRODUTOS ESPERADOS
N.
PRODUTO
ÁREA DE
ABRANGÊNCIA
INDICADOR
INÍCIO
FIM
problemas e impactos provocados)
Preto da Eva, Itacoatiara,
Manacapuru e Iranduba.
3
- Planos municipais de prevenção e combate de
desmatamentos e queimadas não autorizadas
elaborados (ou revisados)
Apuí,
Boca
do
Acre,
Lábrea,
Humaitá,
Canutama,
Manicoré
e
Novo Aripuanã.
Plano elaborado,
revisado e
aprovado.
Mês 2
Mês
13
4
- Relatórios de monitoramento e constatação de
desmatamento e queimadas
----
Relatório
consolidado.
Mês 2
Mês
13
10.4.
Forma de Apresentação dos produtos
Todos os produtos deverão ser entregues em sua versão final por meio digital (CD-ROM e nuvem).
Os textos deverão ser escritos em língua portuguesa, gravados no formato Word® (.doc) e Acrobat® (.pdf), em 02
(duas) vias originais impressas em qualidade “Laserprint” ou similar, em papel formato A4, e de acordo com as Normas
Brasileiras (ABNT). Textos técnicos devem ser registrados nos Conselhos Regionais e acompanharem o registro
técnico (ART ou similares) com assinatura no profissional responsável. A mostra de slides deverá ser entregue no
formato Power Point® (.ppt) e os mapas e fotografias, desenhos e gráficos, poderão ser apresentados em outros
formatos, para sua perfeita compreensão.
10.4.1
A formatação dos documentos textuais, tanto na versão preliminar, como na final, deverá observar
as seguintes características:
a)
Texto: fonte Arial, tamanho 12, alinhamento justificado;
b)
Páginas numeradas;
c)
Numeração dos itens: algarismos arábicos, negrito, separados por ponto (ex.: 1., 1.1., etc.);
d)
Tamanho do papel A4;
e)
Margens da página: superior/inferior - 2 cm, esquerda - 3 cm, direita -2 cm cabeçalho/rodapé: 1,6
cm;
f)
Sem recuo para indicar parágrafo, começando no início da margem esquerda;
g)
Espaçamento entre linhas de 1,5 no documento preliminar e 1,0 (simples) na versão final;
h)
Espaço entre parágrafos de uma linha;
i)
Tabelas e figuras dentro do corpo do texto.
10.4.2.
Também devem ser seguidas as seguintes instruções durante a redação dos documentos f inais e
intermediários:
a)
Tabelas, quadros, croquis, figuras e quaisquer outras instruções deverão estar enumeradas e
apresentar legendas e títulos completos e autoexplicativos;
b)
As siglas deverão ser explicadas somente na primeira vez em que forem citadas e deverá aparecer
uma relação das siglas utilizadas no início do documento;
c)
As palavras em outros idiomas deverão vir em itálico. Nomes científicos também deverão estar em
itálico, sem separação de sílabas, seguidos ou antecedidos do nome popular da espécie em letras
minúsculas, sem vírgula, sem parênteses, como por exemplo: veado-campeiro Ozotocerus
bezoarticus - ou Cariocar brasiliense pequi. Caso se dispuser apenas do gênero, as abreviações
sp. e spp. nunca virão em itálico e sempre serão em minúsculas seguidas de ponto;
d)
Os nomes populares compostos deverão ter hífen sempre que justificado. Nomes populares
estarão sempre em minúsculas;
e)
Autores e obras citadas deverão ser referidos apenas por iniciais maiúsculas, seguidos por vírgula
e data (p.ex.: Vanzolini, 1963).
10.4.3.
A instituição deverá encaminhar uma cópia de todos os produtos em formato digital a SEMA (e-mail
- gabiente@sema.am.gov.br ou CD), devidamente aprovados pelos supervisores designados pela SEMA.
11. SIGLAS E ACRÔNIMOS
SEMA - Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Amazonas
PPCDQ-AM - Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento e Queimadas do estado do Amazonas
TDR - Termo de Referência
12. EQUIPE RESPONSÁVEL PELO PRESENTE TDR:
Christina Fischer – Secretária Executiva Adjunta de Gestão Ambiental – SEAGA/SEMA
Contato: seaga@sema.am.gov.br - (92)98144-0214.
Heitor Paulo Pinheiro, Assessor Técnico SEMA/AM
Contato: nuggef@sema.am.gov.br - (92) 98194-9045.
13. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
AMAZONAS. Plano Estadual de Prevenção e Controle do Desmatamento e Queimadas no Amazonas - PPCDQ-AM.
2020.
ANEXO II
ROTEIRO PARA ELABORAÇÃO DA PROPOSTA
SEÇÃO 01 – INFORMAÇÕES GERAIS.
1.1 ORGANIZAÇÃO PROPONENTE
CNPJ:
PROFISSIONAL PARA CONTATO:
E-MAIL:
ESTADO/MUNICÍPIO:
TELEFONE:
ENDEREÇO:
1.2 TÍTULO DA PROPOSTAS
Dê um nome ao seu projeto, utilizando nomes curtos e objetivos (até 30 caracteres). É importante que o
nome facilite a comunicação e divulgação.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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