DOEAM 28/05/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, sexta-feira, 28 de maio de 2021
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contas dos administradores deliberando sobre as demonstrações financeiras
com o exame, discussão, votação e julgamento das referidas demonstra-
ções contábeis da Sociedade relativa ao exercício social findo em 31 de
dezembro de 2020, nos termos do Artigo 122, III da lei 6.404/76 c/c art. 16, I
do ECIAMA. b) Eleição dos membros do Conselho de Administração - Art.
122, II da lei 6.404/76 c/c art. 17, IV e 22 do Estatuto da CIAMA e respectiva
remuneração, observando o disposto nos artigos 140 e seguintes da Lei nº
6.404/76; c) Eleição dos membros do conselho fiscal e respectiva
remuneração com arrimo no Art. 122, II da lei 6.404/76 c/c artigo 17, IV e
artigo 31, caput, do Estatuto da CIAMA, observando o disposto no §1º do
artigo 161 da Lei nº 6.404/76; d) Fixação do montante global remuneratório,
nos termos do artigo 152 da lei 6.404/76; e) Indicação dos membros para
composição da Diretoria Executiva, nos termos do artigo 37 do Estatuto da
CIAMA c/c artigo 142, II da lei 6.404/76; f) O que ocorrer. Deliberações -
Dentro da ordem do dia, foi deliberado o que segue: a) EXAME, DISCUSSÃO
E VOTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS - Em conformidade
com o disposto no artigo 16 no Estatuto Social da CIAMA c/c artigo 122, III
da lei 6.404/76, após o exame e discussão das demonstrações financeiras
da sociedade, relativa ao exercício social findo em dezembro de 2020,
devidamente auditadas pela empresa MM Gonçalves Consultoria
Empresarial ME, e já examinadas e aprovadas, por unanimidade, pelos
membros do Conselho de Administração e Conselho Fiscal, assim como
pelo órgão de controle interno, os acionistas presentes, por unanimidade,
decidiram aprovar as contas da sociedade referente ao exercício de 2020,
sem ressalvas. b) ELEIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO DE ADMI-
NISTRAÇÃO - A Assembleia procedeu à eleição dos membros do
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, verificando-se, como resultado, a
eleição, por unanimidade, dos seguintes conselheiros: CONSELHEIROS:
Sr. ANTONIO ALUIZIO BRASIL BARBOSA FERREIRA, brasileiro, casado,
engenheiro químico, portador da cédula de identidade nº 068089-3 SSP AM,
inscrito no CPF/MF sob o nº 007.005.332-49, residente e domiciliado na
Avenida Mário Ypiranga, 1939 - Condomínio Carlos Drummond de Andrade,
Apto. 702 - Adrianópolis, CEP 69057-002, em Manaus-AM; PAULO
RICARDO RODRIGUES DE SOUZA, brasileiro, casado, administrador,
portador da cédula de identidade nº 9350489 SSP-AM, inscrito no CPF/MF
sob o nº 406.552.372-91, residente e domiciliado na Rua Emílio Moreira,
968, bairro Praça 14, na cidade de Manaus-AM, CEP 69020-040, e-mail:
psouza@seplancti.am.gov.br; FABRICIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA,
de nacionalidade brasileira, casado, tecnólogo em segurança da informação,
portador da cédula de identidade nº 10651446 SESEP AM, inscrito no CPF/
MF sob o nº 623.909.372-68, residente e domiciliado na Avenida Maneca
Marques, 177 - Condomínio The Sun, Apartamento 601, CEP: 69055-021,
e-mail: fabricio.barbosa@casacivil.am.gov.br e KALLYNE BRUNA NEVES
MONASSA, de nacionalidade brasileira, casada, psicóloga, portadora da
cédula de identidade nº 25180134 SSP AM, inscrita no CPF/MF sob o nº
011.084.962-02, residente e domiciliada na Avenida Professor Nilton Lins,
2401 - Condomínio Brisas do Parque Residencial, bloco 3, apartamento 304,
bairro Flores, CEP 69058-030, e-mail: kallynemonassa08@gmail.com; e
OSWALDO JODAS LOPES FILHO, de nacionalidade brasileira, casado,
jornalista, portador da cédula de identidade nº 1189148 SSP-AM, inscrito no
CPF/MF sob o nº 527.108.408-63, residente e domiciliado na Rua Raimundo
Nonato de Castro, 773, Apto. 1302, Torre C, bairro Ponta Negra, CEP
69037-042, na cidade de Manaus-AM. Os conselheiros eleitos declaram, de
acordo com o disposto nos artigos 147 e 162, parágrafos 1º e 2º da Lei nº
6.404 de 15 de dezembro de 1976 (Lei das Sociedades Anônimas), não
estarem incurso em nenhum dos crimes previstos em Lei que os impeçam
de exercer atividades mercantis, assim como que preenchem os requisitos
legais e estatuários aplicáveis. Os Conselheiros ora eleitos serão investidos
nos cargos mediante as assinaturas do “Termo de Posse”, e cumprirão
mandato no período de 01/05/2021 a 30/04/2023. Os honorários dos
membros do conselho de administração permanecem no importe de três mil
reais por mês para cada membro. c) ELEIÇÃO DOS MEMBROS DO
CONSELHO FISCAL - A Assembleia procedeu à eleição dos membros do
CONSELHO FISCAL, verificando-se, como resultado, a eleição, por
unanimidade, dos seguintes conselheiros: CONSELHEIRA TITULAR -
MARIA DA CONCEIÇÃO GUERREIRO DA SILVA, brasileira, viúva,
contadora, inscrita no CRC-AM nº 07984-0, portadora da cédula de
identidade nº 0533593-0 SESEG/AM e inscrita no CPF/MF sob o nº
114.807.422-87, residente e domiciliada na Rua B-24 (Rua Antero de
Quental), Conj. 31 de março II, nº 23, Japiim, CEP 69068-000, na cidade de
Manaus-AM; CONSELHEIRO SUPLENTE - ROZENDO GALDINO DA
SILVA FILHO, brasileiro, solteiro, economista, portador da cédula de
identidade nº 136055 SSP-RR, inscrito no CPF/MF sob o nº 602.675.692-20,
residente e domiciliado na Rua Noca Cabral dos Anjos, nº 1, casa 25,
Condomínio Nature Village - Aleixo, CEP 69.000-000 em Manaus-AM;
CONSELHEIRO TITULAR - LUIZ OTÁVIO DA SILVA, brasileiro, casado,
advogado, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil sob o nº 9.036 - OAB/
AM, e inscrito no CPF/MF sob o nº 983.548.096-68, residente e domiciliado
na Avenida Cecília Meireles, Conj. Residencial Ponta Negra II, Rua D, Casa
247, CEP 69.037-071, Ponta Negra, em Manaus-AM; CONSELHEIRO
SUPLENTE - DENIS MOURA DE OLIVEIRA ROCHA, brasileiro, casado,
contador, portador da cédula de identidade nº 78083839 SSP-BA e inscrito
no CPF/MF sob o nº 947.205.415-34, residente e domiciliado na Avenida Via
Lactea, Conjunto Morada do Sol, 669, Vista do Sol, apto. 503, Torre Miran,
CEP 69060-085, em Manaus-AM; CONSELHEIRA TITULAR - ALANA
BARBOSA VALÉRIO TOMAZ, brasileira, casada, engenheira de produção,
portadora da cédula de identidade nº 1.841.711 DPT - DF e inscrita no CPF/
MF sob o nº 660.616.442-72, Avenida José de Arimateia, 1001, Torre A,
Apto 1501 A, CEP 69060-081, na cidade de Manaus-AM; CONSELHEIRA
SUPLENTE - CRISTINA HELENA MAIA DE OLIVEIRA, brasileira, divorciada,
advogada, inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil sob o nº 10.841 -
OAB/AM, portadora da cédula de identidade nº 11844981 e inscrita no CPF/
MF sob o nº 611.580.202-44, residente e domiciliada na Alameda Alaska,
0751 - Condomínio Villa Lobos, Apto. 602, bairro Ponta Negra, CEP
69054-160 na cidade de Manaus-AM; CONSELHEIRA TITULAR - MÁRCIA
FERNANDES RODRIGUES DA SILVA, brasileira, solteira, advogada,
inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil sob o nº 4.571 - OAB/AM,
portadora da cédula de identidade nº 1457472-1 e inscrita no CPF/MF sob o
nº 651.686.402-06, residente e domiciliada na Rua João Miguel Esper, 29,
bairro Parque Dez, CEP 69050-560, na cidade de Manaus-AM; e
CONSELHEIRO TITULAR - BRENO PENHA SOUZA SERRA, brasileiro,
solteiro, portador da cédula de identidade nº 19804512 SSP AM e inscrito no
CPF/MF sob o nº 530.145.452-87, residente e domiciliado na Alameda D 20,
Quadra 4, bairro Lago Azul, CEP 69018-415, na cidade de Manaus-AM;
Ficam vagos dois cargos de Conselheiro Suplente, a serem eleitos posterior-
mente. Os conselheiros acima descritos declaram, de acordo com o disposto
nos artigos 147 e 162, parágrafos 1º e 2º da Lei nº 6.404 de 15 de dezembro
de 1976 (Lei das Sociedades Anônimas), não estarem incursos em nenhum
dos crimes previstos em Lei que os impeçam de exercer atividades mercantis,
assim como que preenchem os requisitos legais e estatuários aplicáveis. Os
Conselheiros ora eleitos serão investidos nos cargos mediante a assinatura
do “Termo de Posse”, e cumprirão mandato no período de 01/05/2021 a
30/04/2023, nos termos do artigo 13, VIII c/c artigo 31 do Estatuto da CIAMA.
A remuneração dos membros titulares do conselho fiscal permanece no
importe de três mil reais por mês para cada conselheiro no exercício de suas
atividades. Os membros suplentes não serão remunerados, salvo no
exercício da titularidade quando convocados. d) Nos termos do disposto no
artigo 152 da lei 6.404/76, por unanimidade, a assembleia mantém o
montante global remuneratório fixado em assembleia geral ordinária de
acionistas de quinze de março do ano de dois mil e dezoito, mantida as
disposições do conselho de administração no que concerne à política remu-
neratória, baseado no disposto no artigo 28 do Estatuto da CIAMA, já
computados os benefícios de qualquer natureza e verbas de representação,
tendo em conta suas responsabilidades, o tempo dedicado às suas funções,
sua competência, reputação profissional e o valor dos seus serviços no
mercado. e) Nos termos do artigo 37 do Estatuto da CIAMA c/c artigo 142, II
da lei 6.404/76, o acionista majoritário indica os seguintes membros para
composição da Diretoria Executiva: DIRETOR-PRESIDENTE, Sr. ANTONIO
ALUIZIO BRASIL BARBOSA FERREIRA, brasileiro, casado, engenheiro
químico, portador da cédula de identidade nº 068089-3 SSP AM, inscrito no
CPF/MF sob o nº 007.005.332-49, residente e domiciliado na Avenida Mário
Ypiranga, 1939 - Condomínio Carlos Drummond de Andrade, Apto. 702 -
Adrianópolis, CEP 69057-002, em Manaus-AM; DIRETOR ADMINISTRATI-
VO-FINANCEIRO, Sr. JOSÉ BENTES COUTINHO NETO, brasileiro,
casado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 197952 SSP AM,
inscrito no CPF/MF sob o nº 036.847.762-20, residente e domiciliado na Rua
Terezina, 640 - Condomínio Sollar da Vila, apartamento 604 - Adrianópolis,
CEP 69057-070, em Manaus-AM; e DIRETOR TÉCNICO, Sr. NELSON DE
SOUZA AZEVEDO FILHO, brasileiro, casado, Engenheiro Civil, portador da
cédula de identidade nº 458/D - CREA AM, inscrito no CPF/MF sob o nº
043.450.612-53, residente e domiciliado na Avenida do Turismo, 5721,
Condomínio Mediterrâneo I, Quadra G, casa 12 - Tarumã, CEP 69041-010,
em Manaus-AM. Os membros eleitos devem declarar, em termo de posse,
de acordo com o disposto no artigo 147, parágrafos 1º e 2º da Lei nº 6.404
de 15 de dezembro de 1976 (Lei das Sociedades Anônimas), não estarem
incursos em nenhum dos crimes previstos em Lei que os impeçam de
exercer atividades mercantis. Serão eleitos pelo Conselho de Administração
e investidos nos cargos mediante a assinatura do “Termo de Posse”,
devendo cumprir mandato de 1º/05/2021 até 30/04/2023. E nada mais
havendo a tratar, a presente ata foi lida e aprovada por todos os presentes.
Em Manaus (AM), 30 de abril de 2021.
ANTONIO ALUIZIO BRASIL BARBOSA FERREIRA
Diretor-Presidente da Companhia de Desenvolvimento do Estado do
Amazonas - CIAMA
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
<#E.G.B#45941#34#47209/>
Protocolo 45941
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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