DOEAM 31/05/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 31 de maio de 2021
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DECRETO DE 31 DE MAIO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 096/2020/DPA-4, 
subscrita pelo Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas;
CONSIDERANDO a Ata de Conclusão do Curso de Formação de 
Soldados da Polícia Militar do Estado do Amazonas - CFSD/2019, realizada 
no dia 19 de novembro de 2020;
CONSIDERANDO a manifestação da Secretaria de Estado da Fazenda, 
exarada no Parecer Técnico n.º 08/2021/CEFIP/SET, e o que mais consta 
do Processo n.º 01.01.014101.100091/2021-44, resolve
NOMEAR, a contar de 19 de novembro de 2020, por conclusão do 
Curso de Formação de Soldados - CFSD/2019, nos termos do artigo 31, da 
Lei n.º 3.498, de 19 de abril de 2010, combinado do o artigo 4.º, § 2.º, da Lei 
4.044, de 09 de junho de 2014, os Alunos Soldados, abaixo identificados, na 
graduação de Soldado PM do Quadro de Praças da Polícia Militar do Estado 
do Amazonas:
ORD. NOME
MATRÍCULA
1.
ELIVANE TRINDADE DA COSTA (24557) 
254.719-8 A
2.
REGISLAINE AMARO GLORIA (24558)
249.769-7 A
3.
EDUARDO BASTOS GOMES (24510)
249.395-0 A
4.
RENATO MENDES CASTRO (24559)
234.263-4 C
5.
LEANDRO DE JESUS FERNANDES (24561)
257.125-0 A
6.
RICSSON FALCAO LISBOA (24562)
256.867-5 A
7.
DANTOS MAGALHÃES DA COSTA (24556)
250.600-9 A
8.
CELIA FALCAO DE MENEZES (24555)
254.720-1 A
9.
ALEXSANDRO DE ARAUJO VIDAL (24542)
249.554-6 A
10.
JOSUE MAIA DE FREITAS (24560)
257.126-9 A
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 31 de maio de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
CEL QOPM RR LOUISMAR DE MATOS BONATES
Secretário de Segurança Pública do Estado do Amazonas
CEL QOPM AYRTON FERREIRA DO NORTE
Comandante-Geral da Polícia Militar do Amazonas
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#46346#6#47624/>
Protocolo 46346
<#E.G.B#46347#6#47625>
DECRETO DE 31 DE MAIO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 1765/2020-GS/
CTA/SEAD, subscrita pela Secretária de Estado de Administração e Gestão, 
de relotação da servidora DANIELLE BARBOSA REBOUÇAS, ocupante 
do cargo de Assistente Técnico, PNM-ANM-III, 3.ª Classe, Referência A, 
Matrícula n.º 220.987-0A, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de 
Educação e Desporto, para o Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de 
Administração Penitenciária;
CONSIDERANDO a Informação sobre o impacto financeiro em folha de 
pagamento, bem como a declaração, nos termos do artigo 169, § 1.º, I e II 
da Constituição Federal, relativa à prévia dotação orçamentária suficiente ao 
atendimento das projeções de despesas de pessoal e os acréscimos dela 
decorrentes;
CONSIDERANDO a Exposição de Motivos da Gerência de Recursos 
Humanos da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, e o Ofício 
n.º 0087/2021-GAB/SEAP, do Secretário de Estado de Administração Peni-
tenciária;
CONSIDERANDO a manifestação da Secretaria de Administração e 
Gestão, exarada no Parecer n.o 0165/2020-CTA/SEAD, de que a servidora 
ocupará o cargo de igual denominação, e o que mais consta do Processo n.o 
01.01.028101.000803/2021-30, resolve
I - RELOTAR, com o respectivo cargo, nos termos do artigo 52, § 1.o, 
da Lei n.o 1.762, de 14 de novembro de 1986, com as alterações promovidas 
pela Lei Complementar n.o 152, de 09 de março de 2015, e Decreto n.º 
33.991, de 19 de setembro de 2013, a servidora DANIELLE BARBOSA 
REBOUÇAS, ocupante do cargo de Assistente Técnico, PNM-ANM-III, 3.ª 
Classe, Referência A, Matrícula n.º 220.987-0A, do Quadro de Pessoal da 
Secretaria de Estado de Educação e Desporto, para o Quadro de Pessoal da 
Secretaria de Estado de Administração Penitenciária;
II - DETERMINAR que as despesas decorrentes da execução deste 
Decreto corram à conta das dotações próprias, consignadas no orçamento 
do Poder Executivo para a Secretaria de Estado de Administração Peniten-
ciária, conforme disposto em ato específico, na forma da lei.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 31 de maio de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
CEL QOPM MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Secretário de Estado de Administração Penitenciária - SEAP
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#46347#6#47625/>
Protocolo 46347
<#E.G.B#46348#6#47626>
DECRETO DE 31 DE MAIO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO o Ofício n.o 402/2021-GABINETE/GHEMOAM, 
de 24 de maio de 2021 e Ofício n.º 408/2021-GABINETE/GHEMOAM, de 
25 de maio de 2021, da Diretora-Presidente da Fundação Hospitalar de 
Hematologia e Hemoterapia do Amazonas;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 52 da Lei n.º 1.762, de 14 
de novembro de 1986 e no Acordo de Cooperação Técnica, sem repasse 
de Recursos Financeiros n.º 001/2020, entre a Fundação Hospitalar de 
Hematologia e Hemoterapia do Amazonas-FHEMOAM e o Município de 
Manaus, através da Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA, celebrado em 
19 de junho de 2020 pelo período de 12 (meses);
CONSIDERANDO que a cooperação mútua dos partícipes dar-se-á 
no limite de até 23 (vinte e três) servidores da SEMSA, para atuação nas 
áreas de Assistência à Saúde da FHEMOAM, e a disposição dos servidores 
da FHEMOAM, no limite de até 5 (cinco) servidores, para atuarem nas 
dependências das Unidades de Saúde, Laboratório e Sede Administrativa 
da SEMSA, com ônus para os órgãos de origem;
CONSIDERANDO 
a 
necessidade 
de 
regularizar 
a 
situação 
funcional das servidoras, e o que mais consta dos Processos n.º 
01.01.011101.000473/2021-80 e Processo nº 01.01.011101.000109/2021-
10, resolve
CONSIDERAR À DISPOSIÇÃO, nos termos do Acordo de Cooperação 
Técnica n.º 001/2020, sem repasse de Recursos Financeiros, firmado entre 
a Fundação Hospitalar de Hematologia e Hemoterapia do Amazonas - 
FHEMOAM e o Município de Manaus, através da Secretaria Municipal de 
Saúde-SEMSA, as servidoras abaixo nominadas:
 
NOME
MATRÍCULA
CARGO
PERÍODO
1 Franciana 
do Socorro 
de Oliveira 
Cavalcante da 
Silva
246.602-3A
Técnico de Nível 
Superior - Arquiteta
19/06/2020 a 
18/06/2021
2 Márcia Poinho 
Encarnação de 
Morais
177.230-9C
Farmacêutico 
Bioquímico
3 Renata Feitosa 
de Oliveira
235.584-1A
Farmacêutico
4 Wanja Socorro 
de Souza Dias 
Leal
248.960-0A
Assistente Social
5 Régia Maria de 
Oliveira Coelho
155.466-2A
Auxiliar de 
Enfermagem
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO