DOEAM 31/05/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 31 de maio de 2021
2
provimento em comissão; CONSIDERANDO, ainda, o disposto no Decreto
nº 28.020, de 29 de outubro de 2008, que dispõe sobre os procedimentos
e critérios para concessão da Gratificação de Atividade Técnico-Adminis-
trativa aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargo de
provimento efetivo e em comissão; Resolve: ATRIBUIR a Gratificação de
Atividade Técnico-Administrativa ao servidor do Poder Executivo Estadual,
ocupante de cargo de provimento em comissão, conforme especificado, no
valor fixado para o respectivo nível, da Tabela constante da Lei nº. 3.301,
de 08 de outubro 2008. Nome: ANTÔNIO LEOPOLDO OLIVEIRA DE LIMA;
Cargo/Simbologia: ASSESSOR IV, AD-4; Nível: 12; A Contar de: 01/05/2021.
GABINETE DO CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 11 de
maio de 2021.
OTÁVIO DE SOUZA GOMES
Controlador-Geral do Estado do Amazonas
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#46057#2#47325/>
Protocolo 46057
Secretaria de Estado da Fazenda -
SEFAZ
<#E.G.B#46131#2#47402>
RESENHA DE PORTARIAS
0133/2021-GSEFAZ-12.05.21
INSTITUIR
Grupo
de
Trabalho
para
implantação da Política de Privacidade e designa o encarregado descrito
no Art. 5º, VIII, da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, no
âmbito da SEFAZ. Publicada na íntegra no DOE/SEFAZ, Edição 0099,
de 19.05.21, pg.1.0135/2021-GSEFAZ-14.05.21 DESIGNAR MARCOS
ANTÔNIO GUERRA PIMENTEL, TFE, mat. 108.587-5A, para, sem prejuízo
de suas atribuições, responder pela Subgerência de Protocolo-GPRO, pelo
período de 01 a 30/06/2021, em virtude de afastamento legal de férias
do titular Frank Hudson Leão de Oliveira, mat. 120.913-2A. Publicada na
íntegra no DOE/SEFAZ, Edição 0096, de 14.05.21, pg.1.0136/2021-GSE-
FAZ-19.05.21 RETIFICAR composição da Comissão Setorial de Ética no
âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda. Publicada na íntegra no DOE/
SEFAZ, Edição 0100, de 20.05.21, pg.1.0137/2021-GSEFAZ-19.05.21
DESIGNAR ALANA BARBOSA VALÉRIO TOMAZ, Secretária Executiva
de Assuntos Administrativos-SEA, mat. 190.412-4A, para, sem prejuízo de
suas atribuições, responder pela Secretaria de Estado da Fazenda-SEFAZ,
nos dias 20 e 21.05.2021, em virtude do afastamento legal de seu titular.
Publicada no DOE/SEFAZ, Edição 0099, de 19.05.21, pg.2.0138/2021-GSE-
FAZ-21.05.21 LOTAR IZABEL DE PAULA AZEVEDO, Cargo Comissionado
de Subgerente, na Subgerência de Transportes Terrestres-STRA, a contar
de 01.02.2021. Publicada na íntegra no DOE/SEFAZ, Edição 0102, de
25.05.21, pg.1.0139/2021-GSEFAZ-21.05.21 INTERROMPER, a pedido, a
contar de 12.05.2021, a disposição do servidor BRUNO CUNHA PAIXÃO,
AAFE, mat. 190.370-5A, para o Sindicato dos Fazendários do Estado do
Amazonas-SIFAM, autorizada pela Portaria nº 0223/2019-GSEFAZ, de
03.05.2019, para ocupar o cargo de Diretor Vice-Presidente, lotando-o, a
partir da mesma data, na Gerência de Análise de Desempenho Setorial-
-GANS. Publicada na íntegra no DOE/SEFAZ, Edição 0101, de 21.05.21,
pg.1.0140/2021-GSEFAZ-26.05.21 DESIGNAR MARCELO DELDUQUE
PADILHA, TFE, mat. 190.573-2A e EUVÉSIO DOUGLAS OLIVEIRA
VALENTE, TFE, mat. 126.793-0A, para FISCALIZAÇÃO TÉCNICA do
Termo de Convênio nº 01/2021-SEFAZ e o Estado de Alagoas. Publicada na
íntegra no DOE/SEFAZ, Edição 0104, de 26.05.21, pg.1.
GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ASSUNTOS ADMINIS-
TRATIVOS, em Manaus, 31 de maio de 2021.
ALANA BARBOSA VALÉRIO TOMAZ
Secretária Executiva de Assuntos Administrativos
<#E.G.B#46131#2#47402/>
Protocolo 46131
<#E.G.B#46090#2#47359>
PORTARIA
Nº 0142/2021-GSEFAZ
ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício
de 2021, aprovado na Lei Orçamentária nº 5.365 de 30 de
dezembro de 2020 e em seus créditos adicionais.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições
legais, tendo em vista o disposto no Art. 47 da Lei nº 5.248 de 14 de setembro
de 2020.
CONSIDERANDO as solicitações das Unidades Orçamentárias detentoras
de crédito;
CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das
despesas, quanto à fonte de recursos.
R E S O L V E :
I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2021, das Unidades
Orçamentárias indicadas no Anexo I desta Portaria;
II - Anexo I: com uma movimentação no valor de R$31.520.177,36 (TRINTA
E UM MILHÕES, QUINHENTOS E VINTE MIL, CENTO E SETENTA E
SETE REAIS E TRINTA E SEIS CENTAVOS);
III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos à data do lançamento no mês de maio de 2021.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em Manaus, 31
de Maio de 2021.
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#46090#2#47359/>
ANEXO I
FR
16000 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
16101 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
TIPO
AÇÃO
GRP.
DSP.
FR
DETALHAMENTO
SUPLEMENTAÇÃO
ANULAÇÃO
ND
REG
VALOR(R$)
ND
REG
VALOR(R$)
Participação do
Estado no Capital
da CIAMA
28.846.1408.0007
E
3
160 3360 0001
340.684,23
3360 0001
340.684,23
121
TOTAL (R$)
340.684,23
340.684,23
FR
17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
TIPO
AÇÃO
GRP.
DSP.
FR
DETALHAMENTO
SUPLEMENTAÇÃO
ANULAÇÃO
ND
REG
VALOR(R$)
ND
REG
VALOR(R$)
Implementação
do Planejamento,
Regionalização e
Projetos em
Saúde
10.121.3231.2508
A
3
431 3390 0001
7.304,70
3390 0001
7.304,70
100
Administração da
Unidade
10.122.0001.2001
A
3
121 3390 0001
1.489.928,51
3390 0001
1.489.928,51
231
A
3
121 3390 0001
212.846,93
3390 0001
212.846,93
231
Remuneração de
Pessoal Ativo do
Estado e
Encargos Sociais
10.122.0001.2003
A
1
121 3190 0001
300.000,00
3190 0001
300.000,00
100
Fortalecimento do
Estado nas Ações
Emergenciais de
Combate à
Pandemia
Causada pelo
Novo Coronavírus
10.122.3308.1554
P
3
231 3390 0001
7.657.608,59
3390 0001
7.657.608,59
322
P
3
231 3390 0011
499.422,56
3390 0011
499.422,56
322
Operacionalizaçã
o da Linha de
Cuidado à Saúde
da Mulher e da
Criança
10.302.3305.2245
A
3
322 3390 0011
8.157.031,15
3390 0011
8.157.031,15
231
A
3
231 3390 0011
318.489,00
3390 0011
318.489,00
431
Contratualização
dos Serviços
Assistenciais
Terceirizados
10.302.3305.2250
A
3
231 3390 0011
1.489.928,51
3390 0011
1.489.928,51
121
Operacionalizaçã
o da Rede de
Cuidados à
Pessoa com
Deficiência
10.302.3305.2688
A
3
431 3390 0011
318.489,00
3390 0011
318.489,00
231
A
3
100 3390 0011
7.304,70
3390 0011
7.304,70
431
Dispensação de
Medicamentos do
Componente
Especializado da
Assistência
Farmacêutica
10.303.3305.2090
A
3
231 3390 0001
212.846,93
3390 0001
212.846,93
121
TOTAL (R$)
20.671.200,58
20.671.200,58
FR
18000 SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL
18201 INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO E FLORESTAL SUSTENTÁVEL
DO ESTADO DO AMAZONAS
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
TIPO
AÇÃO
GRP.
DSP.
FR
DETALHAMENTO
SUPLEMENTAÇÃO
ANULAÇÃO
ND
REG
VALOR(R$)
ND
REG
VALOR(R$)
Remuneração de
Pessoal Ativo do
Estado e
Encargos Sociais
20.122.0001.2003
A
1
160 3190 0001
1.433.804,16
3190 0001
1.433.804,16
170
A
1
121 3190 0001
3.500.000,00
3190 0001
3.500.000,00
170
TOTAL (R$)
4.933.804,16
4.933.804,16
FR
99000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
99999 RESERVA DE CONTINGENCIA
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
TIPO
AÇÃO
GRP.
DSP.
FR
DETALHAMENTO
SUPLEMENTAÇÃO
ANULAÇÃO
ND
REG
VALOR(R$)
ND
REG
VALOR(R$)
Reserva de
Contingência
99.999.9999.2341
A
9
121 9999 0001
340.684,23
9999 0001
340.684,23
160
A
9
170 9999 0001
1.433.804,16
9999 0001
1.433.804,16
160
A
9
170 9999 0001
3.500.000,00
9999 0001
3.500.000,00
121
Reserva Técnica
99.999.9999.2646
A
9
100 9999 0001
300.000,00
9999 0001
300.000,00
121
TOTAL (R$)
5.574.488,39
5.574.488,39
31.520.177,36
31.520.177,36
TOTAL GERAL (R$)
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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