DOEAM 31/05/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, segunda-feira, 31 de maio de 2021 3
<#E.G.B#46090#3#47359>
<#E.G.B#46090#3#47359/>
Secretaria de Estado de Saúde -  
SUSAM
<#E.G.B#45992#3#47260>
PORTARIA N.º 207/2021 - DGRH/SES-AM.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais 
que lhe conferem o art. 58, § 2º, V da Constituição Estadual do Amazonas, e; 
CONSIDERANDO a edição da Lei n.º 3.301, de 08 de outubro de 2008, que 
dispõe sobre a concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administra-
tivas - GATA a ser concedida aos servidores do Poder Executivo Estadual, 
ocupantes de cargos de provimento em comissão; CONSIDERANDO, 
ainda, o disposto no Decreto n.º 28.020, de 29 de outubro de 2008, que 
dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão da Gratificação 
de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do Poder Executivo 
Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão.
RESOLVE:
ATRIBUIR Gratificação de Representação aos servidores do Poder 
Executivo Estadual, ocupante do cargo de provimento em comissão, 
conforme abaixo especificado, em conformidade com que dispõe o § I, do 
artigo 7º da Lei Delegada n.º 77, de 18 de maio de 2007, e Anexo I, Parte 14, 
da Lei n.º 4.163, de 09 de março de 2015.
Nº
NOME
Cargo Simb.
Nível
A contar
1
GERALDO AUGUSTO 
GUIMARÃES FARIAS
Gerente AD-2
14
01.04.2021
2
NADIA CRISTINA COELHO 
SOBRAL COSTA 
Assessor III AD-3
13
05.04.2021
3
VIVIANA CLAUDIA DE 
PAULA CONCEIÇÃO 
ALMEIDA
Chefe de 
Departamento 
AD-1
15
01.04.2021
CIENTIFIQUE-SE CUMPRA-SE, ANOTE-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE.
Manaus, 25 de maio de 2021.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Secretário de Estado de Saúde
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#45992#3#47260/>
Protocolo 45992
<#E.G.B#46136#3#47407>
PORTARIA N.º 304/2021-FES/SES-AM.
ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício de 2021, aprovado 
na Lei Orçamentária nº 5.365 de 30 de dezembro de 2020 e em seus créditos 
adicionais.
Protocolo 46090
ANEXO I
FR
16000 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
16101 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
TIPO
AÇÃO
GRP.
DSP.
FR
DETALHAMENTO
SUPLEMENTAÇÃO
ANULAÇÃO
ND
REG
VALOR(R$)
ND
REG
VALOR(R$)
Participação do
Estado no Capital
da CIAMA
28.846.1408.0007
E
3
160 3360 0001
340.684,23
3360 0001
340.684,23
121
TOTAL  (R$)
340.684,23
340.684,23
FR
17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
TIPO
AÇÃO
GRP.
DSP.
FR
DETALHAMENTO
SUPLEMENTAÇÃO
ANULAÇÃO
ND
REG
VALOR(R$)
ND
REG
VALOR(R$)
Implementação
do Planejamento,
Regionalização e
Projetos em
Saúde
10.121.3231.2508
A
3
431 3390 0001
7.304,70
3390 0001
7.304,70
100
Administração da
Unidade
10.122.0001.2001
A
3
121 3390 0001
1.489.928,51
3390 0001
1.489.928,51
231
A
3
121 3390 0001
212.846,93
3390 0001
212.846,93
231
Remuneração de
Pessoal Ativo do
Estado e
Encargos Sociais
10.122.0001.2003
A
1
121 3190 0001
300.000,00
3190 0001
300.000,00
100
Fortalecimento do
Estado nas Ações
Emergenciais de
Combate à
Pandemia
Causada pelo
Novo Coronavírus
10.122.3308.1554
P
3
231 3390 0001
7.657.608,59
3390 0001
7.657.608,59
322
P
3
231 3390 0011
499.422,56
3390 0011
499.422,56
322
Operacionalizaçã
o da Linha de
Cuidado à Saúde
da Mulher e da
Criança
10.302.3305.2245
A
3
322 3390 0011
8.157.031,15
3390 0011
8.157.031,15
231
A
3
231 3390 0011
318.489,00
3390 0011
318.489,00
431
Contratualização
dos Serviços
Assistenciais
Terceirizados
10.302.3305.2250
A
3
231 3390 0011
1.489.928,51
3390 0011
1.489.928,51
121
Operacionalizaçã
o da Rede de
Cuidados à
Pessoa com
Deficiência
10.302.3305.2688
A
3
431 3390 0011
318.489,00
3390 0011
318.489,00
231
A
3
100 3390 0011
7.304,70
3390 0011
7.304,70
431
Dispensação de
Medicamentos do
Componente
Especializado da
Assistência
Farmacêutica
10.303.3305.2090
A
3
231 3390 0001
212.846,93
3390 0001
212.846,93
121
TOTAL  (R$)
20.671.200,58
20.671.200,58
FR
18000 SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL
18201 INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO E FLORESTAL SUSTENTÁVEL
DO ESTADO DO AMAZONAS
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
TIPO
AÇÃO
GRP.
DSP.
FR
DETALHAMENTO
SUPLEMENTAÇÃO
ANULAÇÃO
ND
REG
VALOR(R$)
ND
REG
VALOR(R$)
Remuneração de
Pessoal Ativo do
Estado e
Encargos Sociais
20.122.0001.2003
A
1
160 3190 0001
1.433.804,16
3190 0001
1.433.804,16
170
A
1
121 3190 0001
3.500.000,00
3190 0001
3.500.000,00
170
TOTAL  (R$)
4.933.804,16
4.933.804,16
FR
99000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
99999 RESERVA DE CONTINGENCIA
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
TIPO
AÇÃO
GRP.
DSP.
FR
DETALHAMENTO
SUPLEMENTAÇÃO
ANULAÇÃO
ND
REG
VALOR(R$)
ND
REG
VALOR(R$)
Reserva de
Contingência
99.999.9999.2341
A
9
121 9999 0001
340.684,23
9999 0001
340.684,23
160
A
9
170 9999 0001
1.433.804,16
9999 0001
1.433.804,16
160
A
9
170 9999 0001
3.500.000,00
9999 0001
3.500.000,00
121
Reserva Técnica
99.999.9999.2646
A
9
100 9999 0001
300.000,00
9999 0001
300.000,00
121
TOTAL  (R$)
5.574.488,39
5.574.488,39
31.520.177,36
31.520.177,36
TOTAL  GERAL (R$)
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE,no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o disposto no Art. 47 da Lei nº 5.248 de 14 de setembro de 
2020; CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações 
das despesas, quanto aos subtítulos e/ou as modalidades do gasto.
RESOLVE:
I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2021, da Unidade 
Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria;
II - Anexo I: com uma movimentação no valor de R$3.760.438,66 (TRÊS 
MILHÕES, SETECENTOS E SESSENTA MIL, QUATROCENTOS E 
TRINTA E OITO REAIS E SESSENTA E SEIS CENTAVOS);
III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo 
seus efeitos à data do lançamento no mês de maio de 2021.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, em Manaus, 31 
de maio de 2021.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Secretário de Estado de Saúde
<#E.G.B#46136#3#47407/>
ANEXO I
17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
TIPO
AÇÃO
GRP.
DSP.
FR
DETALHAMENTO
SUPLEMENTAÇÃO
ANULAÇÃO
ND REG
VALOR(R$)
ND
REG
VALOR(R$)
10.122.3308.1554
P
3
322 3390 0011
41.371,92 3390 0001
41.371,92
Fortalecimento do
Estado nas Ações
Emergenciais de
Combate à
Pandemia
Causada pelo
Novo Coronavírus
P
3
231 3390 0001
499.422,56 3390 0011
499.422,56
P
3
322 3390 0011
406.400,00 3390 0001
406.400,00
P
3
431 3390 0011
108.013,70 3390 0001
108.013,70
P
3
322 3390 0011
160.000,00 3390 0001
160.000,00
10.124.3231.2249
A
3
322 3390 0008
246.623,19 3390 0001
246.623,19
Implementação
das Ações de
Regulação,
Controle e
Avaliação no
Âmbito do SUS
10.302.3267.1531
P
4
432 4490 0011
2.860,00 4490 0001
2.860,00
Aquisição de
Equipamento e
Material
Permanente
10.302.3305.2069
A
3
100 3390 0001
672,00 3390 0011
672,00
Resolutividade
Diagnóstica e
Terapêutica em
Hanseníase,
Dermatologia e
nas Infecções
Sexualmente
Transmissíveis
10.302.3305.2224
A
3
322 3390 0007
332.200,00 3390 0011
627.091,48
Operacionalizaçã
o da Rede
Ambulatorial e
Hospitalar de
Atenção
Especializada
A
3
322 3390 0008
294.891,48
10.302.3305.2240
A
3
322 3390 0008
179.878,50 3390 0011
179.878,50
Operacionalizaçã
o da Rede de
Urgência e
Emergência
10.302.3305.2250
A
3
322 3390 0008
86.785,86 3390 0001
86.785,86
Contratualização
dos Serviços
Assistenciais
Terceirizados
10.302.3305.2474
A
3
231 3341 0002
35.880,78 3341 0001
35.880,78
Apoio ao
Fortalecimento e
Estruturação dos
Municípios
A
3
100 3341 0007
649.610,00 3390 0001
649.610,00
10.302.3305.2486
A
3
100 3390 0001
11.114,58 3390 0011
11.114,58
Atendimento ao
Portador de
Doenças
Tropicais e
Infecciosas
10.302.3305.2691
A
3
231 3390 0011
227.588,39 3390 0001
227.588,39
Qualificação da
Coleta e
Adequação da
Logística de
Transporte das
Amostras
Biológicas
A
3
322 3390 0011
455.176,78 3390 0001
455.176,78
28.846.0003.0002
E
1
100 3191 0001
11.704,00 3190 0001
11.704,00
Cumprimento de
Sentenças
Judiciais
Transitadas em
Julgado
(precatórios)
Devidas pelo
Estado,
Autarquias e
Fundações
Públicas
E
1
100 3191 0001
10.244,92 3190 0001
10.244,92
3.760.438,66
3.760.438,66
TOTAL  (R$)
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO