DOEAM 31/05/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 31 de maio de 2021
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cia dos apenados WILLIAMS DOS SANTOS BATISTA e JAIRA CRISTINA 
TENACOL DE ANDRADE de Coari(AM) para Manaus(AM) GABINETE DO 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PE-
NITENCIÁRIA. Manaus, 28 de maio de 2021.
PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR
Secretário Executivo da Secretaria de Estado de Administração Penitenci-
ária - SEAP
<#E.G.B#46067#18#47335/>
Protocolo 46067
<#E.G.B#46087#18#47356>
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 005/2020-
SEAP. ASSINATURA: 07/05/2021. PARTES: Secretaria de Administra-
ção Penitenciária-SEAP e a TRISEVEN SERV DE CONSTRUÇÃO DE 
EDIFICIOS E FORNECIMENTO DE ALIMENTOS EIRELLI OBJETO: 
Constituem objetos deste Termo Aditivo a PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE 
VIGÊNCIA, REAJUSTE DE VALOR E ALTERAÇÃO de cláusula contratual. 
VIGÊNCIA: 10/05/2021 a 10/05/2022. VALOR GLOBAL: R$ 12.034.022.40. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PT: 14.421.3260.2123.0001; Fonte: 160; ND: 
33903941; NE: 2021NE00298, de 07/05/2021, no Valor de R$ 735.412,48. 
FUNDAMENTO DO ATO: Proc. 01.01.041101.00227/2021/SEAP.
ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 006/2020-
SEAP. ASSINATURA: 07/05/2021. PARTES: Secretaria de Administra-
ção Penitenciária-SEAP e a AJ REFEIÇÕES LTDA OBJETO: Constituem 
objetos deste Termo Aditivo a PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA, 
REAJUSTE DE VALOR e ALTERAÇÃO de cláusula contratual. VIGÊNCIA: 
10/05/2021 a 10/05/2022. VALOR GLOBAL: R$ 12.261.729,60. DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: PT: 14.122.3260.2123.0001; Fonte: 160; ND: 33903941; 
NE: 2021NE00299, de 07/05/2021, no Valor de R$ 1.703.018,00. 
FUNDAMENTO DO ATO: Proc. 01.01.041101.00228/2021/SEAP. Manaus, 
31 de maio de 2021.
PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR
Ordenador de Despesas - SEAP
<#E.G.B#46087#18#47356/>
Protocolo 46087
Secretaria de Estado de Infraestrutura e 
Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#45997#18#47265>
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Termo de Contrato nº 023/2021-SEINFRA. Data da Assinatura: 
18/05/2021. Partes: O Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria 
de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus, e a empresa 
CONSTRUTORA TERRA ANDINA LTDA. Objeto: Obras e serviços de 
engenharia para a construção de pavimentação com meio fio, sarjeta e 
calçada no Km 40 da AM-352, Comunidade São Domingos - município de 
Novo Airão/AM. Vigência: 420 (quatrocentos e vinte) dias corridos. Valor: R$ 
3.451.558,72 (três milhões, quatrocentos e cinquenta e um mil, quinhentos 
e cinquenta e oito reais e setenta e dois centavos). Dotação: Unidade 
Orçamentária: 25101; Programa de Trabalho: 26.782.3300.1280.0011; 
Fonte de Recurso: 02757130; Natureza da Despesa: 44905106; tendo sido 
emitida, em 18/05/2021, a Nota de Empenho nº 2021NE0000498. Processo 
Administrativo nº 01.01.025101. 00004750.2020-SEINFRA. Manaus, 19 de 
maio de 2021.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#45997#18#47265/>
Protocolo 45997
<#E.G.B#46125#18#47396>
PORTARIA Nº 00552/2021 - SEINFRA/GS
ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício de 2021, aprovado 
na Lei Orçamentária nº 5.365 de 30 de dezembro de 2020 e em seus 
créditos adicionais. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Art. 47 da 
Lei nº 5.248 de 14 de setembro de 2020. CONSIDERANDO a necessidade 
de adequar algumas classificações das despesas, quanto aos subtítulos e/
ou as modalidades do gasto, RESOLVE:
I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2021, da Unidade 
Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria;
II - Anexo I: com uma movimentação no valor de R$9.259.656,07 (NOVE 
MILHÕES, DUZENTOS E CINQUENTA E NOVE MIL, SEISCENTOS E 
CINQUENTA E SEIS REAIS E SETE CENTAVOS);
III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo 
seus efeitos à data do lançamento no mês de maio de 2021.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO 
SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA, em Manaus, 31 de 
Maio de 2021.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#46125#18#47396/>
<#E.G.B#46125#18#47396>
<#E.G.B#46125#18#47396/>
<#E.G.B#45999#18#47267>
EXTRATO DE ADITIVO
ESPÉCIE: Décimo Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 072/2018-
SEINFRA. DATA DA ASSINATURA: 29/03/2021. PARTES: O Estado do 
Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e 
Região Metropolitana de Manaus, e a CONSTRUTORA PROGRESSO 
LTDA. OBJETO: prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 072/2018-
SEINFRA por mais 90 (noventa) dias, a contar de 28/05/2021 e execução por 
igual período contados de 29/03/2021, respectivamente, de acordo com o 
cronograma físico e financeiro atualizado e que passa a fazer parte integrante 
deste instrumento, tudo em conformidade com as razões e documenta-
ções constante dos autos do Processo nº 01.01.025101.00001048.2021-
SEINFRA. Manaus, 27 de maio de 2021.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#45999#18#47267/>
Protocolo 45999
<#E.G.B#46000#18#47268>
EXTRATO DE ADITIVO
ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 018/2020-SEINFRA. DATA 
DA ASSINATURA: 07/05/2021. PARTES: O Estado do Amazonas, por 
intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropoli-
tana de Manaus e a Empresa ENGEPRO ENGENHARIA E PROJETOS 
Protocolo 46125
ANEXO I
25000 SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METROPOLITANA DE
MANAUS
25101 SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METROPOLITANA DE
MANAUS
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
TIPO
AÇÃO
GRP.
DSP.
FR
DETALHAMENTO
SUPLEMENTAÇÃO
ANULAÇÃO
ND REG
VALOR(R$)
ND
REG
VALOR(R$)
15.122.0001.2001
A
3
160 3391 0001
27.000,00 3390 0001
27.000,00
Administração da
Unidade
26.782.3300.1207
P
4
280 4490 0011
6.813.695,11 4490 0001
6.813.695,11
Implantação,
Ampliação,
Melhoria e
Modernização do
Sistema Viário
Urbano
P
4
360 4490 0003
191.519,03 4490 0011
191.519,03
P
4
471 4490 0009
78.950,08 4490 0011
78.950,08
P
4
160 4490 0011
253.080,00 4490 0001
253.080,00
P
4
160 4490 0011
2.754,61 4490 0009
7.793,92
P
4
160 4490 0011
5.039,31
P
4
170 4490 0002
171.597,52 4490 0011
171.597,52
P
4
170 4490 0004
1.140.955,46 4490 0011
1.140.955,46
P
4
170 4490 0011
171.597,52 4490 0002
171.597,52
P
4
360 4490 0003
109.952,30 4490 0011
109.952,30
P
4
160 4490 0003
65.544,02 4490 0011
4.579,58
P
4
160
4490 0009
60.964,44
P
4
160 4490 0003
102.737,98 4490 0010
227.971,11
P
4
160 4490 0002
125.233,13
9.259.656,07
9.259.656,07
TOTAL  (R$)
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO