DOEAM 31/05/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, segunda-feira, 31 de maio de 2021 19
LTDA-EPP. OBJETO: O presente aditamento tem por objeto prorrogar os 
prazos de execução e vigência do Contrato nº 018/2020 - SEINFRA por 
mais 60 (sessenta) dias, a contar de 09/05/2021 e 20/06/2021, respectiva-
mente, de acordo com o cronograma físico e financeiro atualizado. Processo 
Administrativo nº 01.01.025101.00001799.2021 - SEINFRA. Manaus, 26 de 
maio de 2021.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#46000#19#47268/>
Protocolo 46000
<#E.G.B#46002#19#47270>
EXTRATO DE ADITIVO
ESPÉCIE: Décimo quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 022/2018-SEINFRA. 
DATA DA ASSINATURA: 14/05/2021. PARTES: O Estado do Amazonas, 
por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metro-
politana de Manaus, e a Empresa MUNIZ CONSTRUÇÃO E NAVEGAÇÃO 
EIRELI. OBJETO: O presente aditamento tem por objeto prorrogar o prazo 
de vigência do Contrato nº 022/2018-SEINFRA, por mais 120 (cento e vinte) 
dias, a contar de 02/06/2021 e execução por igual período, contados de 
16/05/2021, de acordo com o cronograma físico e financeiro atualizado 
Processo nº 01.01.025101.00001465.2021-SEINFRA. Manaus, 26 de maio 
de 2021.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#46002#19#47270/>
Protocolo 46002
Secretaria de Estado de Justiça,  
Direitos Humanos e Cidadania -  
SEJUSC
<#E.G.B#46071#19#47339>
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, 
DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC
Extrato do Termo de Ajuste de Contas nº 035/2021-SEJUSC, que se faz 
entre o ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE 
ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC, 
e AKO ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA.; OBJETO: Liquidação 
de valor devido pela SEJUSC, referente a locação de imóvel localizado 
à Avenida Autaz Mirim, nº 288, Bairro Tancredo Neves, Manaus/AM para 
instalação do Pronto Atendimento ao Cidadão - PAC Leste, relativo ao mês 
de janeiro de 2021, no valor de R$ 50.663,13 (cinquenta mil, seiscentos e 
sessenta e três reais e treze centavos); Data da Assinatura: 28/05/2021; 
Processo Administrativo: 1243/2021-SEJUSC; Dotação Orçamentária: 
Unidade Gestora: 21101; Programa de Trabalho 14.422.3247.2262.0011; 
Fonte: 145; Elemento de Despesa: 339093, do orçamento vigente e nota 
de empenho a ser emitida; Fundamento do ato: Art. 59, parágrafo único, 
da Lei nº 8.666/93; Responsável pelo Extrato: Thamires Alves Perazzo. 
Manaus, 28 de maio de 2021.
MARIA MIRTES SALES DE OLIVEIRA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#46071#19#47339/>
Protocolo 46071
<#E.G.B#46072#19#47340>
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, 
DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC
Extrato do Termo de Ajuste de Contas nº 031/2021-SEJUSC, que se faz 
entre o ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE 
ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC, 
e AKO ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA.; OBJETO: Liquidação 
de valor devido pela SEJUSC, referente a locação de imóvel localizado 
à Avenida Autaz Mirim, nº 288, Bairro Tancredo Neves, Manaus/AM para 
instalação do Pronto Atendimento ao Cidadão - PAC Leste, relativo ao mês 
de fevereiro de 2021, no valor de R$ 50.663,13 (cinquenta mil, seiscentos 
e sessenta e três reais e treze centavos); Data da Assinatura: 28/05/2021; 
Processo Administrativo: 00875/2021-SEJUSC; Dotação Orçamentária: 
Unidade Gestora: 21101; Programa de Trabalho 14.422.3247.2262.0011; 
Fonte: 145; Elemento de Despesa: 339093, do orçamento vigente e nota 
de empenho a ser emitida; Fundamento do ato: Art. 59, parágrafo único, 
da Lei nº 8.666/93; Responsável pelo Extrato: Thamires Alves Perazzo. 
Manaus, 28 de maio de 2021.
MARIA MIRTES SALES DE OLIVEIRA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#46072#19#47340/>
Protocolo 46072
<#E.G.B#46075#19#47343>
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, 
DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC
Extrato nº 56/2021-SEJUSC
Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº. 011/2020- SEJUSC; 
Partes: ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE 
ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC, 
e ELANE BALBINA MORAES MÁXIMO - ME; Objeto: Prorrogação 
do prazo de vigência do Termo de Contrato n° 011/2020 - SEJUSC, por 
mais 60 (sessenta) dias a contar de 22/05/2021; Data da Assinatura: 
20/05/2021; Dotação Orçamentária: Unidade Gestora: 21101; Programa 
de Trabalho: 14.422.3301.2671.0002; Fonte: 0121; Natureza da Despesa: 
44905266; Nota de Empenho: 2020NE00408; Processo Administrati-
vo: 2119/2021-SEJUSC; Fundamento do ato: Art. 57, § 1°, II, da Lei n.º 
8.666/93; Responsável pelo Extrato: Mayana Vieira Amorim - Assessora 
Jurídica. Manaus, 20 de Maio de 2021.
MARIA MIRTES SALES DE OLIVEIRA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#46075#19#47343/>
Protocolo 46075
<#E.G.B#46076#19#47344>
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, 
DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC
Extrato nº 052/2021-SEJUSC
Espécie: Primeiro Termo Aditivo do Termo de Fomento nº. 007/2020- 
SEJUSC; Partes: ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da 
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E 
CIDADANIA - SEJUSC e ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DO AUTISTA NO 
AMAZONAS; Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Termo de 
Fomento n° 007/2020 - SEJUSC, por mais 02 (dois) meses, a contar de 
20/05/2021; Data da Assinatura: 19/05/2021; Dotação Orçamentária: 
Unidade Gestora: 21101; Programa de Trabalho: 14.244.3235.2528.0011; 
Fonte: 0121; Natureza da Despesa: 33504199; Nota de Empenho: 
2020NE00635; 
Processo 
Administrativo: 
2377/2020-SEJUSC; 
Fundamento do ato: Art. 55, da Lei n.º 13.019/2014; Responsável pelo 
Extrato: Mayana Vieira Amorim - Assessora Jurídica. Manaus, 19 de maio 
de 2021.
MARIA MIRTES SALES DE OLIVEIRA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#46076#19#47344/>
Protocolo 46076
<#E.G.B#46086#19#47354>
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, 
DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC
Extrato nº 55/2021-SEJUSC
Espécie: 5° Termo Aditivo ao Contrato nº. 031/2016- SEJUSC; Partes: 
ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE 
ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC 
e SHOPPING MANAUS VIA NORTE SPE S.A., CNPJ nº 16.455.394/0001-
02; Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, a 
contar de 01/06/2021 e reajuste de 7,452440% no valor do Contrato; Data 
da Assinatura: 24/05/2021; Dotação Orçamentária: Unidade Gestora: 
21101; Programa de Trabalho: 14.422.3247.2262.0011; Fonte: 121; 
Natureza da Despesa: 33903910; Notas de Empenho: 2021NE0000274; 
Processo Administrativo: 1526/2021-SEJUSC; Fundamento do ato: Art. 
62, §3°da Lei n.º 8.666/93 e Art. 51 da Lei n° 8.245/91; Responsável pelo 
Extrato: Mayana Vieira Amorim - Assessora Jurídica. Manaus, 24 de maio 
de 2021.
MARIA MIRTES SALES DE OLIVEIRA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#46086#19#47354/>
Protocolo 46086
<#E.G.B#46063#19#47331>
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, 
DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC
PORTARIA Nº 0111/2021 - SEJUSC
A Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania - 
SEJUSC, no uso de suas atribuições legais, e, CONSIDERANDO o pedido 
da ONG ACOLHIMENTO, CNPJ n° 29.884.853/0001-15, para concessão 
de sua QUALIFICAÇÃO como ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE 
INTERESSE PÚBLICO - OSCIP, por meio de Certificado expedido por esta 
Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania - SEJUSC, 
na forma do que disciplina a Lei n° 3.017, de 21/12/2005, regulamentada pelo 
Decreto n° 25. 761, de 24 de março de 2006; CONSIDERANDO, o disposto 
nos referidos diplomas legais que estabelecem os requisitos necessários 
para a qualificação de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público; 
CONSIDERANDO, finalmente, tudo o que consta do Processo Adminis-
trativo n° 02722/2021 - SEJUSC, RESOLVE: CONCEDER, a pedido, a 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO