DOEAM 31/05/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 31 de maio de 2021
22
<#E.G.B#45981#22#47249>
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Nº 046/2021-SEAS
Espécie: Prorrogação de Ofício ao Termo de Fomento nº 015/2021-
FEAS, proveniente de Edital de Chamamento Público nº 001/2020-SEAS. 
Parceiro Público: SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 
- SEAS, CNPJ: 01.742.414/0001-59, através do FUNDO ESTADUAL DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS, CNPJ: 01.079.142/0001-59; Parceiro 
Privado: O CORAÇÃO DO PAI, CNPJ 13.434.693/0001-72; Objeto: 
Prorrogação do prazo de vigência por mais 18 dias. Vigência: passa a ser 
do dia 26/03/2021 até 13/01/2022; Processo Administrativo: 1220/2020-
SEAS; Fundamento do Ato: Lei 13.019/2014, Art. 55, Parágrafo Único; 
Resolução 12/12 do TCE/AM, Art. 7º, § 1º, XX; Cláusula Nona, Parágrafo 
Único, do Termo de Fomento.
Manaus, 27 de maio de 2021.
ALESSANDRA CAMPÊLO DA SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#45981#22#47249/>
Protocolo 45981
<#E.G.B#46005#22#47273>
PORTARIA Nº 074/2021-GRH/GSEAS
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS, no uso 
de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO a edição da Lei nº 3.301, de 08/10/2008, o disposto no 
Decreto nº 28.020, de 29/10/2008, que dispõe sobre os procedimentos e 
critérios para concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Adminis-
trativas - GATA dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes 
de cargos de provimento efetivo e em comissão; e ainda, as nomeações 
constantes nos Decretos publicados no DOE de 02/03/2021 e 03/03/2021.
RESOLVE
ATRIBUIR, a GATA aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes 
de cargos de provimento em comissão, conforme abaixo:
Nome 
Cargo 
Simb. Nível A contar de
Joelma Limeira da Rocha
Assessor II AD-2
14
01/03/2021
Suanny Valéria Tavares Nogueira
Assessor II AD-2
14
01/03/2021
Juliana Rocha Bezerra Lucena Dias Assessor II AD-2
14
01/03/2021
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, 
em Manaus, 17 de março de 2021.
ALESSANDRA CAMPÊLO DA SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#46005#22#47273/>
Protocolo 46005
Secretaria de Estado do Meio Ambiente 
-  SEMA
<#E.G.B#46062#22#47330>
SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE - SEMA
DECLARAÇÃO DE BENS 2020
NOME: DAYRICK SANTOS DE MELO
CARGO: ASSESSOR II - AD 2
BENS: NADA A DECLARAR.
DECLARAÇÃO DE BENS 2021
NOME: RITA DE MENDONÇA DO VALE
CARGO: ASSESSOR II - AD 2
BENS: NADA A DECLARAR.
NOME: JOÃO LABORDA MOURA
CARGO: ASSESSOR I - AD 1
BENS: 1 apartamento financiado no Condomínio Ideal Flores: R$ 198.000,00; 
1 apartamento financiado no Condomínio Verona Premium: R$ 110.000,00; 
1 carro marca Fiat/Siena Attractiv 1.4 Grand Siena - ano 2013/2014: R$ 
31.000,00.
NOME: HEITOR PAULO PINHEIRO
CARGO: ASSESSOR I - AD 1
BENS: 1 moto Honda XRE 190, ano 2017: R$ 13.344,00.
NOME: RONEY CABRAL QUEIROZ
CARGO: ASSESSOR II - AD 2
BENS: NADA A DECLARAR.
NOME: EDUARDO CONDE DE MOURA
CARGO: ASSESSOR II - AD 2
BENS: NADA A DECLARAR.
NOME: CID DA VEIGA SOARES NETO
CARGO: GERENTE
BENS: NADA A DECLARAR.
NOME: DAVID HEMANUEL ARAÚJO DE OLIVEIRA
CARGO: CHEFE DE DEPARTAMENTO - AD 1
BENS: NADA A DECLARAR.
NOME: ROMILDA ARAÚJO CUMARU
CARGO: ASSESSOR II - AD 2
BENS: 1 veículo Toyota ano 2018 Etios: R$ 50.000,00; 1 motocicleta Kasink 
ano 2010: R$ 8.000,00; 1 casa localizada no Bairro Flores: R$ 270.000,00; 
1 casa no Condomínio Reserva Flores: R$ 650.000,00; 1 terreno 50x20 no 
município de Iranduba, ramal 28: R$ 100.000,00; 1 sala comercial no Edifício 
Palácio do Comércio: R$ 60.000,00.
NOME: SYRLAN PICANÇO RIBEIRO LIMA
CARGO: ASSESSOR II - AD 2
BENS: NADA A DECLARAR.
Os servidores acima declaram não possuir qualquer outro bem que não o 
enumerado neste formulário e original presente na pasta funcional. Respon-
sabilizam-se pela autenticidade da declaração aqui prestada.
EDUARDO COSTA TAVEIRA
Secretário de Estado do Meio Ambiente
<#E.G.B#46062#22#47330/>
Protocolo 46062
<#E.G.B#46051#22#47319>
Portaria n.º 050/2021 -GABINETE/SEMA
CONSIDERANDO, a edição da Lei 3.301, de 08 de outubro de 2008, 
que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação 
de Atividades Técnico-Administrativas - GATA dos Servidores do Poder 
Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão; 
CONSIDERANDO, o disposto no Decreto nº 28.020 de 29 de outubro de 
2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão da 
Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do 
Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em 
comissão;
R E S O L V E:
I - ATRIBUIR a Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos 
servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargo de provimento 
em comissão, conforme abaixo especificado, nos valores respectivos de 
níveis da Tabela constante da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008.:
N.
Nome
Cargo/Simbologia
Nível
A Contar
1
SYRLAN PICANÇO 
RIBEIRO DE LIMA
ASSESSOR II - AD-2
14
11/05/2021
II - DETERMINAR à Gestora de Administração e Finanças que adote as 
medidas decorrentes deste ato.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE - SEMA, em Manaus(AM), 27 DE MAIO DE 2021.
EDUARDO COSTA TAVEIRA
Secretário de Estado do Meio Ambiente
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#46051#22#47319/>
Protocolo 46051
<#E.G.B#46166#22#47439>
PORTARIA SEMA N.º 052, DE 31 DE MAIO DE 2021
O Secretário de Estado de Meio Ambiente, no uso das suas atribuições que 
lhe são conferidas pela Lei n.º 4.163, de 09 de março de 2015, e pelas 
Leis delegadas n.º 122, de 15 de outubro de 2019, e 123, de 31 de outubro 
de 2019, pelo Decreto Governamental de 1º de janeiro de 2019, com rees-
truturação organizacional estabelecida pelo Decreto n.º 36.219, de 09 de 
setembro de 2015.
CONSIDERANDO a necessidade de constituir Comissão de Seleção 
Especial, com o fito de analisar os Plano de Trabalhos propostos pelas 
Organizações da Sociedade Civil - OSC para firmar Termo de Contrato de 
Gestão para operacionalização do Projeto “Floresta Viva: Rede de Proteção, 
Conservação da Biodiversidade e Desenvolvimento Sustentável do Estado 
do Amazonas”.
RESOLVE:
Art. 1° Instituir Comissão de Seleção Especial para proceder a análise das 
propostas das Organizações das Sociedades Civil - OSC apresentadas para 
o Edital de Chamamento Público n. 01/2021 para firmar Termo de Contrato 
de Gestão com o fito de executar o Projeto “Floresta Viva: Rede de Proteção, 
Conservação da Biodiversidade e Desenvolvimento Sustentável do Estado 
do Amazonas”.
Art. 2º A Comissão de Seleção será composta pelos servidores abaixo des-
criminados:
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO