DOEAM 31/05/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, segunda-feira, 31 de maio de 2021 23
I - Heitor Paulo Pinheiro - Presidente
II - Marcia Socorro Martins Lins - Vice Presidente
III - Leonilson Magalhães Cavalcante - Membro
IV - Lucas Augusto dos Santos Braga - Membro
V - David Hemanuel Araújo de Oliveira - Membro
Art. 3º Compete a Comissão de Avaliação:
I - analisar e responder os esclarecimentos e impugnações apresentados 
pelos interessados nos termos do Edital de Chamamento Público, que tenha 
sido publicado;
II - receber os documentos e os Planos de Trabalho apresentados pelas 
Organizações da Sociedade Civil proponentes na sessão pública designada 
para este fim no Edital de Chamamento Público;
III - analisar, julgar e classificar os Planos de Trabalho apresentados pelas 
Organizações da Sociedade Civil interessadas, em conformidade com as 
regras e critérios de julgamento estabelecidos no Edital de Chamamento 
Público, bem como declarar a Organização da Sociedade Civil vencedora 
do processo de seleção;
IV - dirimir ou esclarecer quaisquer dúvidas ou omissões.
Art. 4º A Comissão Seleção Especial será considerada de relevante interesse 
público, portanto não remunerado.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, com eficácia 
após sua publicação no Diário Oficial do Estado.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete da SEMA, em Manaus, 31 de maio de 2021
EDUARDO COSTA TAVEIRA
Secretário de Estado do Meio Ambiente
<#E.G.B#46166#23#47439/>
Protocolo 46166
Secretaria de Estado de 
Desenvolvimento Econômico,  Ciência,  
Tecnologia e Inovação -  SEDECTI
<#E.G.B#46014#23#47282>
PORTARIA Nº 044/ 2021 - GS/SEDECTI
O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, 
TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO a Lei nº 3.301, de 8/10/2008, que dispõe sobre a 
concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos 
servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento 
em comissão;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 28.020, de 29/10/2008, que 
dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão da Gratificação 
de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do Poder Executivo 
Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão;
CONSIDERANDO, por fim, a disponibilidade orçamentária desta Secretaria 
de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação-SEDECTI:
RESOLVE:
ATRIBUIR a Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos 
servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento 
em comissão, conforme abaixo especificados, no valor fixado para o 
respectivo nível, da Tabela constante da Lei nº 3.301, de 8/10/2008.
Nome
Cargo/Simb.
Nível A contar
ANTONIO DE ANDRADE DIAS
Gerente, AD-2
14
1º/5/2021
GUSTAVO DOS SANTOS OLIVEIRA
Assessor III-AD-3
13
BRUNO MOTA DANTAS
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, em Manaus, 12 de 
maio de 2021.
JÓRIO DE ALBUQUERQUE VEIGA FILHO
Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia 
e Inovação
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#46014#23#47282/>
Protocolo 46014
<#E.G.B#46015#23#47283>
PORTARIA Nº 045/ 2021 - GS/SEDECTI
O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, 
TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO a Lei nº 3.301, de 8/10/2008, que dispõe sobre a 
concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos 
servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento 
em comissão;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 28.020, de 29/10/2008, que 
dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão da Gratificação 
de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do Poder Executivo 
Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão;
CONSIDERANDO, por fim, a disponibilidade orçamentária desta Secretaria 
de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação-SEDECTI:
RESOLVE:
ATRIBUIR a Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas a servidora 
do Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo de provimento em 
comissão, conforme abaixo especificados, no valor fixado para o respectivo 
nível, da Tabela constante da Lei nº 3.301, de 8/10/2008.
Nome
Cargo/Simb.
Nível A contar
DAYANA SOUZA DOS SANTOS
 Assessor IV, AD-4
12
1º/5/2021
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, em Manaus, 14 de 
maio de 2021.
JÓRIO DE ALBUQUERQUE VEIGA FILHO
Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia 
e Inovação
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#46015#23#47283/>
Protocolo 46015
Secretaria de Estado da Produção Rural 
-  SEPROR
<#E.G.B#46134#23#47405>
EXTRATO Nº06/2021
EXTRATO do Termo de Convênio 01/2021 - SEPROR.PARTES: Secretaria 
de Estado de Produção Rural - SEPROR e Prefeitura Municipal de APUÍ. 
OBJETO: Aquisição de um modelo pick-up, para auxiliar no escoamento 
de produção agropecuária, pesqueira e florestal, dos produtores rurais 
do referido município. VALOR GLOBAL: Valor total do Convênio é de 
R$ 60.000, (sessenta mil reais), sendo que o valor a ser repassado pelo 
concedente é de R$ 60.000.00 (sessenta mil reais). VIGÊNCIA: 11 
(onze) meses, contados a partir da data de assinatura. DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: Unidade: 18101. Nota de Empenho 2021NE0000222 
no valor de R$ 60.000,00(sessenta mil reais) Programa de Trabalho: 
20.122.3310.2773.0003. Natureza de Despesa: 44404205. Fonte: 160. 
CIENTIFIQUE-SE,COMUNICA-SE E PUBLIQUE-SE.
PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JUNIOR
Secretário de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#46134#23#47405/>
Protocolo 46134
<#E.G.B#46132#23#47403>
PORTARIA Nº 42/2021 GSEC/SEPROR
CONSIDERANDO as disposições contidas no artigo 116 § 6º, da Lei n.º 
8.666/93, art. 9º, § 2º da Lei de nº 2.423/96 c/c com o artigo 37, I, II e suas 
alíneas e III, da Instrução Normativa nº 008/2004 c/c art. 42 § 2º e art. 43 da 
Resolução nº 12.2012 - TCE/AM.
I - CONSTITUIR uma COMISSÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, 
com a finalidade de apurar os fatos pela não comprovação da aplicação 
dos recursos e/ou pela omissão no dever de prestar contas dos Termos de 
Convênios nº 25/2019 e 35/2019, firmados entre o Estado do Amazonas por 
intermédio desta Secretaria.
II - DESIGNAR para compor a referida Comissão, sob a presidência da 
primeira, os servidores a seguir relacionados:
- ROSEMAR GONÇALVES FEITOSA - Matrícula nº 018474 - 8E
- ADRIANO MELO COSTA - Matrícula nº 254.548-9A
- FELIPE RIBEIRO MAGALHÃES - Matrícula nº 004725
III- Esta Portaria passa a vigorar a partir da data da publicação. CIENTIFI-
QUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JUNIOR
Secretário de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#46132#23#47403/>
Protocolo 46132
<#E.G.B#46135#23#47406>
PORTARIA Nº 41/2021 - SEPROR
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA PRODUÇÃO RURAL - SEPROR, no uso 
de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Delegada 
n. 84/2007 e a Lei Estadual n. 4.163/2016;
CONSIDERANDO o que dispõe art.22, da Instrução Normativa n.8/2004-
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO