DOEAM 31/05/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, segunda-feira, 31 de maio de 2021 27
- Será sempre considerado o horário de Brasília (DF) para todos os 
horários de tempo constantes no edital.
3.1) PE n° 548/2021-CSC: Aquisição de Serrarias Portáteis, para atender 
as Necessidades da Secretaria de Estado de Produção Rural - SEPROR.
3.2) PE n° 549/2021-CSC: Aquisição de Insumos de Produção (Calcário, 
Ureia, Ração de Peixe, Saco Plástico e Outros), visando atender as Atividades 
Desempenhadas no Centro e Treinamento, Tecnologia e Produção em 
Aquicultura - CTTPA/Humaitá - Secretaria de Estado de Produção Rural - 
SEPROR.
3.3) PE n° 550/2021-CSC: Contratação de Pessoa Jurídica Especializa-
da na Prestação de Serviço de Apoio Administrativo (COPEIRA(O), com 
Jornada de Trabalho 44h, Pelo Período de 12 (doze) meses, para atender 
as necessidades do Instituto de Proteção Ambiental do Estado do Amazonas 
- IPAAM.
3.4) PE n° 551/2021-CSC: Aquisição de Materiais Hospitalares (Recarga 
Grampeador Cirúrgico, Grampeador, Pinça Laparoscópica e Outros), para 
Formação de Ata de Registro de Preços, para atender as necessidades 
da Fundação Centro de Controle de Oncologia do Estado do Amazonas - 
FCECON e Demais Unidades do Poder Executivo Estadual.
- Limite para Recebimento das Propostas das licitações acima 
relacionadas: dia 16 de junho de 2021 às 09:15 horas. Início da sessão: 
dia 16 de junho de 2021 às 09:30 horas.
- Será sempre considerado o horário de Brasília (DF) para todos os 
horários de tempo constantes no edital.
Reabertura de Prazo
Endereço eletrônico: Portal de Compras e Licitações do Amazonas - 
e-compras.AM, “https://www.e-compras.am.gov.br”.
4.1) PE n° 412/2021-CSC: Contratação de Pessoa Jurídica Especializada na 
Prestação de Serviço de Manutenção Preventiva e/ou Corretiva em Estação 
de Tratamento de Efluentes - ETE e Prestação de Serviços de Esgotamento 
de Fossas e Sumidouros, visando atender as necessidades da Sede do 
Governo do Estado do Amazonas - CASA CIVIL.
4.2) PE n° 475/2021-CSC: Contratação de Pessoa Jurídica Especializada 
em Serviços de Locação de Equipamentos de Informática Novo - Notebooks 
e Desktops, Devidamente Instalados, incluindo o Serviço de Manutenção 
Preventiva e Corretiva Ou Troca de Equipamentos Defeituosos, de Forma 
a Atender a Demanda da Agência de Fomento do Estado do Amazonas - 
AFEAM.
- Limite para Recebimento das Propostas das licitações acima 
relacionadas: dia 15 de junho de 2021 às 09:15 horas. Início da sessão: 
dia 15 de junho de 2021 às 09:30 horas.
- Será sempre considerado o horário de Brasília (DF) para todos os 
horários de tempo constantes no edital.
- Observação: Os interessados que inscreveram suas propostas deverão 
reinscrevê-las no sistema.
5.1) PE n° 477/2021-CSC: Aquisição de Material Hospitalar (Cama Hospitalar 
Tipo Fawler), com Instalação, para atender as necessidades da Fundação 
Centro de Controle de Oncologia do Estado do Amazonas - FCECON.
- Limite para Recebimento das Propostas das licitações acima 
relacionadas: dia 16 de junho de 2021 às 09:15 horas. Início da sessão: 
dia 16 de junho de 2021 às 09:30 horas.
- Será sempre considerado o horário de Brasília (DF) para todos os 
horários de tempo constantes no edital.
- Observação: Os interessados que inscreveram suas propostas deverão 
reinscrevê-las no sistema.
Convocação para Nova Sessão Pública
1) PE n° 959/2020-CSC, dia 02/06/2021 às 11:30 horas de Brasília.
A sessão pública ocorrerá por meio eletrônico, no Endereço: https://www.e-
-compras.am.gov.br.
Revogação
Revogada a seguinte licitação:
1) PE n° 470/2021-CSC, conforme Nota Técnica exarada pelo DJUR/CSC, 
a pedido do órgão.
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#46127#27#47398/>
Protocolo 46127
<#E.G.B#46128#27#47399>
DESPACHO DE CANCELAMENTO DO ITEM 15 DA 
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 0169/2020-1
O CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS - CSC, no uso de suas 
atribuições legais,Considerando-o que dispõe o Decreto n.º 40.674, de 14 de 
maio de 2019, que regulamenta o Sistema de Registro de Preços no Estado 
do Amazonas, os termos da Lei Delegada n.° 122 de 15 de outubro de 2019, 
e o teor da Nota Técnica n.º 170/21, da CCGov/CSC;
R E S O L V E:
CANCELAR o ITEM 15 da Ata de Registro de Preços n.º 0169/2020-1, 
oriunda do Pregão Eletrônico n.º 373/20-CSC, pertencente ao Processo 
n° 01.01.013102.001128/2020-07, tendo em vista a inviabilidade de o 
fornecedor atender as demandas do insumo com o preço atualmente 
registrado.
DETERMINAR à Coordenadoria de Compras e Contratos Governamen-
tais - CCGov, que adote as providências necessárias a confecção de novo 
registro de preços para o referido produto.
Manaus, 31 de maio de 2021
ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS
Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#46128#27#47399/>
Protocolo 46128
<#E.G.B#46130#27#47401>
DESPACHO DE CANCELAMENTO DE 
ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS
O CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS - CSC, no uso de suas 
atribuições legais,Considerando-o que dispõe o Decreto n.º 40.674, de 14 de 
maio de 2019, que regulamenta o Sistema de Registro de Preços no Estado 
do Amazonas, os termos da Lei Delegada n.° 122 de 15 de outubro de 2019, 
e o teor da Nota Técnica n.º 169/2021 - CCGov/CSC;
R E S O L V E:
CANCELAR os itens identificados abaixo, registrados em nome da empresa 
ESPÍRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE PROD. HOSPITALARES EIREL, 
tendo em vista os descumprimentos das condições estabelecidas no registro 
de preços, vide os incisos I, II e IV, do Art. 24 do Decreto n.º 40.674/2019.
DETERMINAR à Coordenadoria de Compras e Contratos Governamentais - 
CCGov,que adote as providências necessárias a confecção de novo registro 
de preços para os referidos insumos.
Manaus, 31 de maio de 2021
ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS
Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#46130#27#47401/>
Protocolo 46130
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
. 
 
PREGÃO 
PROCESSO 
ARP 
ITEM 
N° 
464/20 
01.01.013102.000971/2020-68 
0182/2020-3 
05 
Nº 
562/20 
 
01.01.013102.002757/2020-46 
 
0226/2020-7 
05 
N° 
452/20 
01.01.013102.001909/2020-93 
0174/2020-1 
02 
N° 
551/20 
01.01.013102.002327/2020-24 
0255/2020-6 
06 
N° 
190/20 
01.01.013102.000502/2020-49 
0077/2020-3 
02 e 
06 
N° 
554/20 
01.01.013102.002333/2020-81 
0234/2020-2 
01 
N° 
347/20 
01.01.013102.000912/2020-90 
0155/2020-3 
04 
<#E.G.B#46130#27#47401>
<#E.G.B#46130#27#47401/>
<#E.G.B#46010#27#47278>
PORTARIA Nº 072/2021/GP/CSC
O PRESIDENTE DO CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS, no 
uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO a edição da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008, 
que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão de Gratificação 
de Atividades Técnico-Administrativas - GATA dos servidores do Poder 
Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 28.020, de 29 de outubro de 
2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão de 
Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do 
Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em 
comissão;
CONSIDERANDO, a Lei Delegada nº 122, de 15 de outubro de 2019, e Lei 
Delegada nº 123, de 31 de outubro de 2019, que trata de nova estrutura e 
quadro de servidores do Centro de Serviços Compartilhados.
CONSIDERANDO, ainda, que a presente atribuição não representará 
impacto financeiro na folha de pagamento do Órgão, tendo em vista tratar-se 
de nomeação e exoneração, além da disposição de cargos, conforme 
Decreto Governamental de 17 de maio de 2021.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO