DOEAM 31/05/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 31 de maio de 2021
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RESOLVE ATRIBUIR, Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa ao 
servidor do Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo de provimento em 
comissão, conforme abaixo especificado, no valor fixado para os respectivos 
níveis, da Tabela constante da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008.
Nome
Cargo/símbolo
Nível
A contar de
Alberto Eugênio da Silva 
Onety Junior
Assessor III, AD-3
13
17/05/2021
O PRESIDENTE DO CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS, em 
Manaus, 20 de maio de 2021.
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#46010#28#47278/>
Protocolo 46010
<#E.G.B#46011#28#47279>
PORTARIA Nº 070/2021/GP/CSC
O PRESIDENTE DO CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS, no 
uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO a edição da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008, 
que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão de Gratificação 
de Atividades Técnico-Administrativas - GATA dos servidores do Poder 
Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 28.020, de 29 de outubro de 
2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão de 
Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do 
Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em 
comissão;
CONSIDERANDO, a Lei Delegada nº 122, de 15 de outubro de 2019, e Lei 
Delegada nº 123, de 31 de outubro de 2019, que trata de nova estrutura e 
quadro de servidores do Centro de Serviços Compartilhados.
CONSIDERANDO, ainda, que a presente atribuição não representará 
impacto financeiro na folha de pagamento do Órgão, tendo em vista tratar-se 
de disposição de cargo vago desde a reestruturação do Centro de Serviços 
Compartilhados, e conforme Decreto Governamental de 11 de maio de 2021.
RESOLVE ATRIBUIR, Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa ao 
servidor do Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo de provimento em 
comissão, conforme abaixo especificado, no valor fixado para os respectivos 
níveis, da Tabela constante da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008.
Nome
Cargo/símbolo
Nível A contar de
Fabiana de Morais Saraiva Chefe de Gabinete , AD-1 15
01/05/2021
O PRESIDENTE DO CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS, em 
Manaus, 17 de maio de 2021.
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#46011#28#47279/>
Protocolo 46011
<#E.G.B#46074#28#47342>
CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS-CSC
PORTARIA Nº 90/2021-GP/CSC
O Presidente do Centro de Serviços Compartilhados no uso de suas 
atribuições e competências consubstanciadas na Lei Delegada nº 93, de 
18 de maio de 2007, e, CONSIDERANDO o vencimento da Portaria nº 
58/2021-GP/CSC, que determinou o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão 
dos trabalhos da Comissão Especial, que apura a conduta da empresa 
PRO-SAUDE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI, CNPJ n. 
21.297.758/0001-03, nos autos do processo administrativo n. 2176/2021 - 
CSC, RESOLVE PRORROGAR por 30 (trinta) dias o teor da Portaria nº 
58/2019 - GP/CSC. CIENTIFIQUE-SE E PUBLIQUE-SE no Diário Oficial do 
Estado do Amazonas, em Manaus, 31 de maio de 2021.
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#46074#28#47342/>
Protocolo 46074
<#E.G.B#46078#28#47346>
CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS-CSC
PORTARIA Nº 91/2021-GP/CSC
O Presidente do Centro de Serviços Compartilhados no uso de suas 
atribuições e competências consubstanciadas na Lei Delegada nº 93, de 
18 de maio de 2007, e, CONSIDERANDO o vencimento da Portaria nº 
59/2021-GP/CSC, que determinou o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão 
dos trabalhos da Comissão Especial, que apura a conduta das empresas 
OCS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI, inscrita 
no CNPJ N. 05.390.782/0001-36, e BMD - COMERCIO DE PRODUTOS 
MEDICOS LTDA, inscrita no CNPJ N. 09.603.161/0004-97, nos autos do 
processo administrativo n. 2174/2021 - CSC, RESOLVE PRORROGAR por 
30 (trinta) dias o teor da Portaria nº 59/2019 - GP/CSC. CIENTIFIQUE-SE E 
PUBLIQUE-SE no Diário Oficial do Estado do Amazonas, em Manaus, 31 
de maio de 2021.
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#46078#28#47346/>
Protocolo 46078
<#E.G.B#46079#28#47347>
CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS-CSC
PORTARIA Nº 92/2021-GP/CSC
O Presidente do Centro de Serviços Compartilhados no uso de suas 
atribuições e competências consubstanciadas na Lei Delegada nº 93, de 
18 de maio de 2007, e, CONSIDERANDO o vencimento da Portaria nº 
61/2021-GP/CSC, que determinou o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão 
dos trabalhos da Comissão Especial, que apura a conduta da empresa 
COOPERATIVA DE ENFERMEIROS DO AMAZONAS - COOPEAM, CNPJ 
n. 03.533.950/0001-70, nos autos do processo administrativo n. 9046/2019 
- CSC, RESOLVE PRORROGAR por 30 (trinta) dias o teor da Portaria nº 
295/2019 - GP/CGL. CIENTIFIQUE-SE E PUBLIQUE-SE no Diário Oficial 
do Estado do Amazonas, em Manaus, 31 de maio de 2021.
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#46079#28#47347/>
Protocolo 46079
<#E.G.B#46080#28#47348>
CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS-CSC
PORTARIA Nº 93/2021-GP/CSC
O Presidente do Centro de Serviços Compartilhados no uso de suas 
atribuições e competências consubstanciadas na Lei Delegada nº 93, de 
18 de maio de 2007, e, CONSIDERANDO o vencimento da Portaria nº 
53/2021-GP/CSC, que determinou o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão 
dos trabalhos da Comissão Especial, que apura a conduta da empresa R 
V ONO & CIA LTDA, CNPJ n. 04.241.825/0001-59, nos autos do processo 
administrativo n. 3605/2019 - CSC, RESOLVE PRORROGAR por 30 
(trinta) dias o teor da Portaria nº 70/2019 - GP/CGL. CIENTIFIQUE-SE E 
PUBLIQUE-SE no Diário Oficial do Estado do Amazonas, em Manaus, 31 
de maio de 2021.
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#46080#28#47348/>
Protocolo 46080
<#E.G.B#46081#28#47349>
CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS-CSC
PORTARIA Nº 94/2021-GP/CSC
O Presidente do Centro de Serviços Compartilhados no uso de suas 
atribuições e competências consubstanciadas na Lei Delegada nº 93, de 
18 de maio de 2007, e, CONSIDERANDO o vencimento da Portaria nº 
54/2021-GP/CSC, que determinou o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão 
dos trabalhos da Comissão Especial, que apura a conduta da empresa M 
F CONSTRUCOES E SERVICOS DE TERRAPLENAGEM LTDA, CNPJ n. 
19.215.969/0001-08, nos autos do processo administrativo n. 14598/2019 
- CSC, RESOLVE PRORROGAR por 30 (trinta) dias o teor da Portaria nº 
414/2019 - GP/CGL. CIENTIFIQUE-SE E PUBLIQUE-SE no Diário Oficial 
do Estado do Amazonas, em Manaus, 31 de maio de 2021.
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#46081#28#47349/>
Protocolo 46081
<#E.G.B#46082#28#47350>
CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS-CSC
PORTARIA Nº 95/2021-GP/CSC
O Presidente do Centro de Serviços Compartilhados no uso de suas 
atribuições e competências consubstanciadas na Lei Delegada nº 93, de 
18 de maio de 2007, e, CONSIDERANDO o vencimento da Portaria nº 
55/2021-GP/CSC, que determinou o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão 
dos trabalhos da Comissão Especial, que apura a conduta da empresa 
PETRO SERVIÇOS DE LIMPEZA, CONSERVAÇÃO EM EQUIPAMENTOS 
LTDA (Atual: PRIME ATIVIDADES DE APOIO A GESTAO DE SAUDE 
SOCIEDADE LIMITADA), CNPJ n. 02.768.286/0001-85, nos autos do 
processo administrativo n. 7198/2020 - CSC, RESOLVE PRORROGAR por 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO