DOEAM 31/05/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, segunda-feira, 31 de maio de 2021 33
NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL
Solicitamos a Sra. GABRIELA DE SOUZA ARAÚJO, brasileira, solteira, 
empresária, sob o RG nº 2587950-2 SSP/AM, CPF nº 015.778.412-63, 
que se faça presente nesta Junta Comercial, para prestar esclarecimen-
tos sobre a denúncia sobre a suposta prática de Uso de documento falso, 
falsificação de documento particular e falsificação ideológica. Nesta senda, 
respeitando o Princípio da ampla defesa e do contraditório, artigo 5º, 
LV da CF/88, pela presente Notificação Extrajudicial, abriremos vista 
a parte contrária, para se manifestar nesta JUNTA COMERCIAL DO 
ESTADO DO AMAZONAS - JUCEA, a fim de prosseguirmos com os 
trâmites impostos pela Instrução Normativa 81 de 10 de junho de 2020. 
Na qualidade de Presidente desta Junta Comercial do Estado do Amazonas, 
NOTIFICO a empresária, a fim de manifestar-se no prazo improrrogável 
de 10 (dez) dias úteis para defesa.
MARIA DE JESUS LINS GUIMARÃES
Presidente da Junta Comercial Do Estado Do Amazonas-JUCEA
<#E.G.B#46096#33#47366/>
Protocolo 46096
Instituto de Proteção Ambiental do 
Amazonas – IPAAM
<#E.G.B#46153#33#47425>
INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM
Resenha nº 030/2021 O Diretor-Presidente do INSTITUTO DE PROTEÇÃO 
AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM, no uso de suas atribuições legais, 
AUTORIZOU para fins de concessão de diárias, conforme o Art. 4º do 
Decreto nº 26.337 de 12 dezembro de 2006, os deslocamentos dos seguintes 
servidores: 01.Luis Ricardo Matheus Bartholo - Assessor, Elisson Brito 
de Lima - Colaborador, Silves/ Itapiranga/ Itacoatiara/ Urucurituba/ Boa 
Vista do Ramos/ Maués-AM, 07 à 08/06/2021, Realizar vistorias em diversos 
empreendimentos nos municípios; Manaus, 31 de Maio de 2021.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção 
Ambiental do Amazonas - IPAAM
<#E.G.B#46153#33#47425/>
Protocolo 46153
<#E.G.B#46154#33#47426>
INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS IPAAM
EXTRATO Nº 056/2021-IPAAM; ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE 
CONTRATO N° 004/2020 - IPAAM. PARTES: INSTITUTO DE PROTEÇÃO 
AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM e MAXX LIMP SERVIÇOS DE 
LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA - ME; OBJETO: O presente contrato 
tem como OBJETO: O Termo aditivo n° 004/2020 referente a prorrogação 
de prazo de vigência, de acordo com as especificações, quantidades 
e condições estabelecidas no Projeto Básico n° 001/2021; DATA DA 
ASSINATURA: 28/05/2021; PROCESSO N.º 0078/2021-IPAAM; DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA E EMPENHO: As despesas com a execução do presente 
Termo Aditivo correrão, à conta da seguinte dotação orçamentária: 
Programa de trabalho n° 18.541.3248.2207.0001, unidade orçamentária 
30201, Fonte 02010000, Natureza de Despesa: 33903701, emitida pelo 
Contratante em 24/05/2021, Nota de Empenho nº 2021NE0000235 no valor 
de R$ 476.612,46 (quatrocentos e setenta e seis mil seiscentos e doze reais 
e quarenta e seis centavos), no exercício de 2021. Publique-se no Diário 
Oficial do Estado do Amazonas.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção 
Ambiental do Amazonas - IPAAM
<#E.G.B#46154#33#47426/>
Protocolo 46154
<#E.G.B#46152#33#47424>
INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL
DO AMAZONAS-IPAAM
PORTARIA Nº 068/2021-GP/IPAAM
ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício de 
2021, aprovado na Lei Orçamentária nº 5.365 de 30 de 
dezembro de 2020 e em seus créditos adicionais.
O DIRETOR - PRESIDENTE DO IPAAM,no uso de suas atribuições 
legais, tendo em vista o disposto no Art. 47 da Lei nº 5.248 de 14 de setembro 
de 2020.
CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações 
das despesas, quanto aos subtítulos e/ou as modalidades do gasto,
RESOLVE:
I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2021, da 
Unidade Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria;
II - Anexo I: com uma movimentação no valor de R$711.867,47 
(SETECENTOS E ONZE MIL, OITOCENTOS E SESSENTA E SETE REAIS 
E QUARENTA E SETE CENTAVOS);
III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo 
seus efeitos à data do lançamento no mês de maio de 2021.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PROTEÇÃO 
AMBIENTAL DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 31 de Maio de 
2021.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção 
Ambiental do Amazonas - IPAAM
<#E.G.B#46152#33#47424/>
Protocolo 46152
ANEXO I
30000 SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE
30201 INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
TIPO
AÇÃO
GRP.
DSP.
FR
DETALHAMENTO
SUPLEMENTAÇÃO
ANULAÇÃO
ND REG
VALOR(R$)
ND
REG
VALOR(R$)
18.122.0001.2003
A
1
201 3190 0001
699.800,00 3191 0001
700.000,00
Remuneração de
Pessoal Ativo do
Estado e
Encargos Sociais
A
1
201 3190 0001
200,00
A
1
201 3191 0001
1.867,47 3190 0001
1.867,47
A
1
201 3191 0001
10.000,00 3190 0001
10.000,00
711.867,47
711.867,47
TOTAL  (R$)
<#E.G.B#46152#33#47424>
<#E.G.B#46152#33#47424/>
Centro de Educação Tecnológica do 
Amazonas – CETAM
<#E.G.B#46017#33#47285>
ERRATA: Publicação do Balanço Orçamentário, Financeiro e a 
demonstração das variações patrimoniais do Centro de Educação 
Tecnológica do Amazonas - CETAM, publicada no DOE em 19 de abril de 
2021, no DOE nº 34.484, por haver sido veiculado suprimindo o anexo 13 
referente ao Balanço Financeiro.
Inclui-se:
ANEXO 13 - Balanço Financeiro
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO DIRE-
TOR-PRESIDENTE DO CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO 
AMAZONAS, em Manaus, 28 de maio de 2021.
JOSÉ AUGUSTO DE MELO NETO
Diretor-Presidente do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas
<#E.G.B#46017#33#47285/>
Para consultar o Diário Oficial
eletrônico, faça a leitura 
do QR CODE
Mais agilidade 
na sua pesquisa
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO