DOEAM 31/05/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, segunda-feira, 31 de maio de 2021 45
<#E.G.B#46144#45#47416>
AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO AMAZONAS S.A. - AFEAM
EXTRATO
QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
E FINANCEIRA N° 2/2017 - AFEAM.
CONVENENTE: AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO AMAZONAS
S.A. - AFEAM.
CONVENENTE: FUNDO DE PROMOÇÃO SOCIAL E ERRADICAÇÃO DA
POBREZA - FPS
OBJETO: Alterar, pela primeira vez, o valor global previsto na Cláusula
Sétima do Termo de Convênio de Cooperação Técnica e Financeira nº
2/2017e na Cláusula Terceira do Terceiro Termo Aditivo.
PRAZO: Por 7 (sete) meses, ou seja, de 23.4.2021 a 24.11.2021.
VALOR GLOBAL ESTIMADO: O presente aditivo ao Termo de Convênio de
Cooperação Técnica e Financeira tem como valor global a quantia de R$
20.000.000,00 (vinte milhões de reais) a ser utilizado no ano de 2021, a ser
aplicado pela AFEAM por meio de recursos do FMPES.
FUNDAMENTAÇÃO: Artigo 146 do RILC AFEAM, bem como na Cláusula
Sétima do Termo de Convênio de Cooperação Técnica e Financeira original
e nas demais normas vigentes aplicáveis.
RECURSOS: Orçamentários da primeira Convenente.
DATA: 31.5.2021
MARCOS VINICIUS CARDOSO DE CASTRO
Diretor-Presidente da Agência de Fomento
do Estado do Amazonas - AFEAM
<#E.G.B#46144#45#47416/>
Protocolo 46144
<#E.G.B#46123#45#47394>
AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO AMAZONAS S. A. - AFEAM
RESOLUÇÃO DO COAD Nº 17/2021
O Conselho de Administração da Agência de Fomento do Estado do
Amazonas S.A - AFEAM, reunido por videoconferência em 29.04.2021,
usando das suas atribuições estatutárias, e
CONSIDERANDO o teor da Resolução da Diretoria de 29.04.2021
concordando com a proposta de alteração por meio do quarto aditivo ao
Termo de Convênio de Cooperação Técnica e Financeira nº 2/2017,
celebrado entre a AFEAM e o Fundo de Promoção Social - FPS e ajustes
no Programa Crédito Solidário, tendo por base as condições do Parecer
GETEC/GERAD nº 44/2021, de 16.03.2021, amparo legal no Parecer nº
8/2021, de 16.03.2021, bem como, na Manifestação nº 05/2021 da GECOR,
de 19.04.2021;
CONSIDERANDO o art. 17, inciso XI, do Estatuto Social em vigor, o qual
estabelece como uma das competências do Conselho de Administração,
autorizar a celebração de acordos, contratos e convênios de cooperação
financeira, com valor acima de 4% (quatro por cento) do patrimônio de
referência da AFEAM e que na data base março/2021 o PR da AFEAM está
na ordem de R$ 104.390.894,82;
R E S O L V E
1. APROVAR a alteração no Valor Global estimado do Termo de Convênio
de Cooperação Técnica e Financeira nº 02/2017, dos atuais R$ 3.000.000,00
(três milhões de reais) para R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais), a ser
utilizado no ano de 2021;
2. AUTORIZAR a celebração do Quarto Aditivo ao Termo de Convênio de
Cooperação Técnica e Financeira nº 02/2017, com o Fundo de Promoção
Social e Erradicação da Pobreza - FPS, nas condições estabelecidas no
item 6 e subitens da Resolução da Diretoria nº 17/2021, de 29.04.2021;
3. DETERMINAR ao GADIR que seja enviado ao secretário do FMPES para
elaborar voto a ser submetido ao comitê do FMPES;
4. RATIFICAR à GERAD que com apoio da GETEC, providencie a
formalização do Quarto Aditivo ao Termo de Convênio de Cooperação
Técnica e Financeira nº 02/2017 com o FPS;
5. RATIFICAR à GETEC/O&M que após aprovação divulgue no Portal da
AFEAM;
6. RATIFICAR à GERAD a adoção das providências decorrentes da presente
decisão;
7. DETERMINAR às áreas envolvidas para o efetivo cumprimento das
decisões estabelecidas pela Diretoria na Resolução nº 17/2021, de
29.04.2021.
Manaus, 29 de abril de 2021.
MARCOS VINICIUS CARDOSO DE CASTRO
Diretor-Presidente da Agência de Fomento do Estado
do Amazonas - AFEAM
<#E.G.B#46123#45#47394/>
Protocolo 46123
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO