DOEAM 31/05/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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Manaus, segunda-feira, 31 de maio de 2021
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Eirunepé
<#E.G.B#46091#2#47360>
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 015/2021
INEXIGIBILIDADE 001/2021. CONTRATANTES: O Município de Eirunepé/
AM, através da PREFEITURA MUNICIPAL e a empresa EDUCAR 
COMERCIO E SERVICOS EIRELI - ME (CNPJ: 16.613.822/0001-88). 
OBJETO: Aquisição de Materiais Didáticos e Paradidáticos para Atender aos 
Alunos do Ensino Infantil da Rede Municipal de Ensino: Coleção TIC TAC 
Integrada (Volumes 1 e 2), Coleção Vamos Trabalhar - Atividades (Volumes 
1 E 2) e Manual do Professor - TIC TAC. VALOR GLOBAL: R$ 406.864,00 
(Quatrocentos e seis mil oitocentos e sessenta e quatro reais). DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: Órgão: 02 PODER EXECUTIVO. Unidade: 05 SEC. 
MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER. Proj./Ativ.: 2.015 
Manutenção e Funcionamento da Rede de Educação Infantil. Elemento de 
Despesa: 3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita. 
Fonte de Recursos: 11 - FUNDEB. PRAZO DE VIGÊNCIA: 60 (sessenta) 
dias. FUNDAMENTO LEGAL: Este contrato decorre da Lei nº 8.666/93 e da 
Inexigibilidade de Licitação nº 001/2021.
Eirunepé-AM, 28 de maio de 2021.
RAYLAN BARROSO DE ALENCAR
Prefeito de Eirunepé
<#E.G.B#46091#2#47360/>
Protocolo 46091
<#E.G.B#46092#2#47362>
TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2021
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E 
LAZER, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a necessidade 
da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, da Prefeitura 
Municipal de Eirunepé para Aquisição de Materiais Didáticos e Paradidáticos 
para Atender aos Alunos do Ensino Infantil da Rede Municipal de Ensino; 
CONSIDERANDO que proposta atenderá com as literaturas: COLEÇÃO TIC 
TAC INTEGRADA (VOLUMES 1 E 2), COLEÇÃO VAMOS TRABALHAR - 
ATIVIDADES (VOLUMES 1 E 2) e MANUAL DO PROFESSOR - TIC TAC; 
CONSIDERANDO a justificativa para aquisição do objeto é para criar um 
instrumento pedagógico que trabalhe amplamente as habilidades motoras, 
cognitivas e sensoriais das crianças por meio de atividades lúcidas, 
essenciais para essa faixa etária, que estimulam a criatividade e contribuem 
para a construção da identidade e na formação cidadã, conforme Projeto 
Básico anexo aos autos; CONSIDERANDO que analisando os autos do 
processo administrativo verifica-se que o objeto da aquisição é de exclu-
sividade de um fornecedor, conforme atestado de exclusividade anexa ao 
Processo IN001/2021; CONSIDERANDO que resta instruído nos autos 
a justificativa da escolha do fornecedor e do preço, conforme preceitua 
o art. 26 da Lei nº 8.666/93; CONSIDERANDO, ainda, o disposto na Lei 
nº 8.666/93 e suas alterações, em seu artigo 25, inciso I e tudo mais que 
consta nos autos da Inexigibilidade. RESOLVE: I - Declarar INEXIGíVEL 
de Processo Licitatório pela Pessoa Jurídica EDUCAR COMERCIO E 
SERVICOS EIRELI - ME (CNPJ: 16.613.822/0001-88), com o valor global 
de R$ 406.864,00 (Quatrocentos e seis mil oitocentos e sessenta e quatro 
reais), para Aquisição de Materiais Didáticos e Paradidáticos para Atender 
aos Alunos do Ensino Infantil da Rede Municipal de Ensino: COLEÇÃO TIC 
TAC INTEGRADA (VOLUMES 1 E 2), COLEÇÃO VAMOS TRABALHAR 
- ATIVIDADES (VOLUMES 1 E 2) E MANUAL DO PROFESSOR - TIC 
TAC, com fulcro no artigo 25, inciso I da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 
1993. II - A despesa objeto deste Termo deverá ser empenhada à seguinte 
dotação orçamentária. Órgão: 02 PODER EXECUTIVO. Unidade: 05 SEC. 
MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER. Proj./Ativ.: 2.015 
Manutenção e Funcionamento da Rede de Educação Infantil. Elemento de 
Despesa: 3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita. 
Fonte de Recursos: 11 - FUNDEB. III - À consideração do Senhor Prefeito de 
Eirunepé. IV - REGISTRE-SE, CERTIFIQUE-SE E PUBLIQUE-SE.
Eirunepé, em 28 de maio de 2021.
JOÃO MENEZES DE LACERDA JÚNIOR
Secretário Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
RATIFICO a decisão supra, nos termos do art.25, inciso I, da Lei n° 8.666, 
de 21 de junho de 1993, com alterações posteriores, de acordo com as 
disposições acima citadas.
GABINETE DO PREFEITO DE EIRUNEPÉ, EM 28 DE MAIO DE 2021.
RAYLAN BARROSO DE ALENCAR
Prefeito de Eirunepé
<#E.G.B#46092#2#47362/>
Protocolo 46092
<#E.G.B#46093#2#47363>
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 016/2021
INEXIGIBILIDADE 002/2021. CONTRATANTES: O Município de Eirunepé/
AM, através da PREFEITURA MUNICIPAL e a empresa EDUCAR 
COMERCIO E SERVICOS EIRELI - ME (CNPJ: 16.613.822/0001-88). 
OBJETO: Aquisição de Materiais Didáticos e Paradidáticos para Atender 
aos Alunos do Ensino Fundamental I e II da Rede Municipal de Ensino: 
COLEÇÃO EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO (VOLUMES 1 A 5). VALOR 
GLOBAL: R$ 329.904,00 (Trezentos e vinte e nove mil novecentos e quatro 
reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão: 02 PODER EXECUTIVO. 
Unidade: 05 SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER. 
Proj./Ativ.: 2.012 Manutenção e Funcionamento da Rede Municipal do 
Ensino Fundamental. Elemento de Despesa: 3.3.90.32.00 - Material, Bem 
ou Serviço para Distribuição Gratuita. Fonte de Recursos: 11 - FUNDEB. 
PRAZO DE VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias. FUNDAMENTO LEGAL: Este 
contrato decorre da Lei nº 8.666/93 e da Inexigibilidade de Licitação nº 
002/2021.
Eirunepé-AM, 28 de maio de 2021.
RAYLAN BARROSO DE ALENCAR
Prefeito de Eirunepé
<#E.G.B#46093#2#47363/>
Protocolo 46093
<#E.G.B#46095#2#47365>
TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2021
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE 
E LAZER, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a 
necessidade da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, 
da Prefeitura Municipal de Eirunepé para Aquisição de Materiais Didáticos 
e Paradidáticos para Atender aos Alunos do Ensino Fundamental I e II da 
Rede Municipal de Ensino; CONSIDERANDO que proposta atenderá com as 
literaturas: COLEÇÃO EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO (VOLUMES 1 A 5); 
CONSIDERANDO a justificativa para aquisição do objeto que visa atender 
ao art. 76 do Código de Trânsito Brasileiro, que estabelece a educação para 
o trânsito como obrigatório nas escolas desde o ensino fundamental ao 
superior, além do assunto ser destacado ne Lei de Diretrizes e Bases (LDB) 
e pelos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN), conforme Projeto Básico 
anexo aos autos; CONSIDERANDO que analisando os autos do processo 
administrativo verifica-se que o objeto da aquisição é de exclusividade de 
um fornecedor, conforme atestado de exclusividade anexa ao Processo 
IN002/2021; CONSIDERANDO que resta instruído nos autos a justificati-
va da escolha do fornecedor e do preço, conforme preceitua o art. 26 da 
Lei nº 8.666/93; CONSIDERANDO, ainda, o disposto na Lei nº 8.666/93 
e suas alterações, em seu artigo 25, inciso I e tudo mais que consta nos 
autos da Inexigibilidade. RESOLVE: I - Declarar INEXIGíVEL de Processo 
Licitatório pela Pessoa Jurídica EDUCAR COMERCIO E SERVICOS EIRELI 
- ME (CNPJ: 16.613.822/0001-88), com o valor global de R$ 329.904,00 
(Trezentos e vinte e nove mil novecentos e quatro reais), para Aquisição 
de Materiais Didáticos e Paradidáticos para Atender aos Alunos do Ensino 
Fundamental I e II da Rede Municipal de Ensino: COLEÇÃO EDUCAÇÃO 
PARA O TRÂNSITO (VOLUMES 1 A 5), com fulcro no artigo 25, inciso I 
da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993. II - A despesa objeto deste Termo 
deverá ser empenhada à seguinte dotação orçamentária. Órgão: 02 PODER 
EXECUTIVO. Unidade: 05 SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, 
ESPORTE E LAZER. Proj./Ativ.: 2.012 Manutenção e Funcionamento da 
Rede Municipal do Ensino Fundamental. Elemento de Despesa: 3.3.90.32.00 
- Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita. Fonte de Recursos: 
11 - FUNDEB. III - À consideração do Senhor Prefeito de Eirunepé. IV - 
REGISTRE-SE, CERTIFIQUE-SE E PUBLIQUE-SE.
Eirunepé, em 28 de maio de 2021.
JOÃO MENEZES DE LACERDA JÚNIOR
Secretário Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
RATIFICO a decisão supra, nos termos do art.25, inciso I, da Lei n° 8.666, 
de 21 de junho de 1993, com alterações posteriores, de acordo com as 
disposições acima citadas.
GABINETE DO PREFEITO DE EIRUNEPÉ, EM 28 DE MAIO DE 2021.
RAYLAN BARROSO DE ALENCAR
Prefeito de Eirunepé
<#E.G.B#46095#2#47365/>
Protocolo 46095
Humaitá
<#E.G.B#46145#2#47417>
AVISO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS N.º 002/2021
O Município de Humaitá, Estado do Amazonas, por sua Comissão 
Permanente de Licitações - CPL, instituída pela Portaria n.º 002/2021-GAB.
PREF., de 07 de janeiro de 2021, torna público que realizará licitação na 
modalidade de Tomada de Preços, tipo menor preço, forma de execução 
indireta, regime de empreitada por preço global. Data da abertura: 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO