DOEAM 25/05/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS 
Manaus, terça-feira, 25 de maio de 2021 3
O 
Serviço Social da Fundação Centro 
de Controle de Oncologia do Estado 
do Amazonas FCecon) realizou quase 
9 mil atendimentos a pacientes oncológicos 
em 2021. Uma das atribuições dos assisten-
tes sociais é orientar quem está iniciando o 
tratamento sobre os direitos do paciente com 
câncer, como os benefícios previdenciários e 
trabalhistas.
Segundo a gerente do Serviço Social da FCe-
con, assistente social Keyth Bentes, o papel 
deste profissional é viabilizar as condições para 
adesão ao tratamento de forma humanizada e 
acolhedora.
“Uma das principais orientações ao paciente 
oncológico é a necessidade de adesão ao trata-
mento. No primeiro atendimento ao paciente e 
seu familiar, explicamos que é muito importante 
comparecer a todas as consultas e sessões de 
quimioterapia e radioterapia, assim como seguir 
as orientações do médico e tirar dúvidas. Busca-
mos oferecer o melhor atendimento com digni-
dade, atenção e respeito”, afirma Keyth Bentes.
Direitos
O Serviço Social tem ainda o papel de orien-
tar os pacientes oncológicos quanto aos seus 
direitos, como o benefício por incapacidade 
temporária ou permanente, o antigo auxílio-
-doença, que é assegurado pela Lei Previden-
ciária nº 8.213/1991.
Conforme a legislação, o paciente contribuin-
te do Instituto Nacional de Seguridade Social 
(INSS), que já fez pelo menos uma contribuição 
previdenciária e que necessite de afastamento 
do trabalho em função do câncer, pode reque-
rer o benefício junto à Previdência. Para quem 
não é contribuinte do INSS, há o Benefício de 
Prestação Continuada (BPC), destinado ao ci-
dadão cuja renda familiar por pessoa é inferior 
a um quarto do salário mínimo vigente.
O paciente com câncer também tem direito 
a liberação de quotas do Fundo de Garantia do 
Tempo de Serviço (FGTS) ou Programa de Inte-
gração Social (PIS), quando o trabalhador ou 
qualquer de seus dependentes for acometido 
da doença.
Pacientes carentes em tratamento quimio-
terápico e radioterápico também têm direito 
à gratuidade no transporte coletivo urbano de 
Manaus, garantido por decreto municipal.
Atendimentos
Os pacientes não precisam marcar agen-
da para ser atendidos pelo Serviço Social da 
Fundação Cecon. Basta comparecer ao Ambu-
latório da instituição, das 8h às 18h, em livre 
demanda.
De janeiro a abril deste ano, 8.945 atendi-
mentos foram realizados pelo Serviço Social da 
FCecon, como entrevistas sociais, encaminha-
mentos, pareceres sociais, relatórios sociais, vi-
sitas beira-leito, estudos de caso, dentre outros.
Orientação integra atribuições 
dos assistentes sociais da 
instituição, que já atenderam 
quase 9 mil pacientes 
oncológicos nos primeiros meses 
de 2021
Laís Pompeu/FCecon
FCecon orienta sobre adesão ao tratamento 
e direitos do paciente oncológico
Esclarecer 
sobre 
importância 
de adesão ao 
tratamento e 
sobre direitos 
do paciente 
oncológico 
estão entre 
funções do 
Serviço Social 
da FCecon
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO