DOEAM 25/05/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 25 de maio de 2021
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vigência do Termo de Fomento por mais 5 (cinco) meses; Vigência: de 
22/05/2021 a 21/10/2021; Assinatura:19/05/2021; Processo Administra-
tivo: 01.01.031101.00000010.2021-SEAS; Fundamento do ato: Art. 55, da 
Lei 13.019/2014.
Manaus,21 de maio de 2021.
CADIGE JAMEL BOHADANA
Secretaria Executiva - SEAS
<#E.G.B#45340#10#46581/>
Protocolo 45340
<#E.G.B#45327#10#46568>
PORTARIA Nº180/2021-GSEAS
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL/SEAS, autoriza 
o pagamento de diárias a seguir: Nome e Cargo: Rosaine Ferreira Gomes/
Assessor II, Ana Rita Rodrigues E Silva/Colaboradora Destino e Período: 
Careiro da Várzea/AM - 19/05 a 22/05/2021 Objetivo: Visita ao município 
Careiro da Várzea, para a realização da entrega dos cartões emergenciais 
às famílias em situação de vulnerabilidade social afetadas pela enchente, 
com recurso de diárias fonte 160 - FTI.
Manaus, 24 de maio de 2021.
CADIGE JAMEL BOHADANA
Secretária de Estado de Assistência Social, em exercício.
<#E.G.B#45327#10#46568/>
Protocolo 45327
Secretaria de Estado de 
Desenvolvimento Econômico,  Ciência,  
Tecnologia e Inovação -  SEDECTI
<#E.G.B#45342#10#46583>
PORTARIA Nº 046/2020 - DCI/SEDEC/GS/SEDECTI
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, 
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO - SEDECTI, no uso de suas 
atribuições legais, e,
CONSIDERANDO o caráter excepcional do pedido de Regime Especial para 
a utilização de imóvel não inscrito no Cadastro de Contribuintes do Estado 
do Amazonas, como extensão do estabelecimento da requerente, conforme 
solicitado no Processo nº 01.01.016101.000926/2021-92 SEDECTI;
CONSIDERANDO o interesse do Governo do Estado no incremento da 
produção industrial, buscando o aumento imediato dos níveis de arrecadação 
e de emprego no Estado;
CONSIDERANDO o Ato Declaratório nº 058/2021- DETRI/SER/SEFAZ;
CONSIDERANDO o disposto no art. 7º-A, §9º do Decreto nº. 23.994, de 29 
de Dezembro de 2003.
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar, a sociedade empresária SODECIA DA AMAZONIA LTDA, 
estabelecida nesta cidade na Avenida Cosme Ferreira, 11.398 - Colônia 
Antônio Aleixo, inscrita no CNPJ sob o nº 02.422.460/0001-33 e no CCA 
sob o nº 06.300.169-1, a utilizar o imóvel localizado nesta cidade na Rua 
Gisele, 1.000 - Mauazinho, como extensão de seu estabelecimento, para 
a fabricação de seus produtos, bem como para a guarda dos respectivos 
insumos e produtos acabados.
Art. 2º O processo de produção do bem incentivado citados no item 
anterior deverá obedecer ao previsto no projeto que originou os 
incentivos.
Art. 3º Determinar que esta Portaria entre em vigor na data de sua 
publicação retroagindo seus efeitos ao dia 01 de março de 2021, com 
vigência até 30 de abril de 2021.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVI/MENTO 
ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, em Manaus, 20 de maio de 
2021.
JÓRIO DE ALBUQUERQUE VEIGA FILHO
Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia 
e Inovação
<#E.G.B#45342#10#46583/>
Protocolo 45342
Secretaria de Estado da Produção Rural 
-  SEPROR
<#E.G.B#45325#10#46566>
PORTARIA Nº 39/2021
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL, no uso de suas 
atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 2º, inciso X, e 27, § 1º da Lei 
13.019/2014.
CONSIDERANDO o disposto no item 7.1 do Edital de Chamamento Público 
nº 005/2021-SEPROR;
RESOLVE:
Art. 1º Instituir a Comissão de Análise e Seleção de Projetos para analisar 
e selecionar as propostas de projetos submetidos ao Edital de Chamamento 
Público nº 005/2021 SEPROR.
Art.2º Designar e nomear: o servidor Gabriel Mar Da Silva - matrícula 
nº248.704-7A, para presidir a comissão, a servidora Rosa Ester Barbosa 
Debela - matrícula n° 221.566-7-E e o servidor Raimundo Álvaro Macêdo 
Júnior, para secretariarem os trabalhos desta comissão, instituída neste ato.
Art.3º A Comissão apurará o grau de adequação das propostas aos objetivos 
específicos do programa em que se insere o objeto do termo de cooperação.
Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. CIENTIFI-
QUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, SECRETÁRIO DE ESTADO DE 
PRODUÇÃO RURAL, em Manaus, 19 de maio de 2021.
PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JUNIOR
Secretário de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#45325#10#46566/>
Protocolo 45325
Centro de Serviços Compartilhados – 
CSC
<#E.G.B#45483#10#46727>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO E CONVOCAÇÃO
O CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS - CSC, no uso 
de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o teor do Proc. nº 
01.01.013102.000407/2021-26, referente ao PE 078/21, para formalização 
de Sistema de Registro de Preços; e, CONSIDERANDO os termos da Lei 
Delegada n.º 122, de 15 de outubro de 2019.
RESOLVE:
HOMOLOGAR o resultado do PE 078/21, legalmente adjudicado à(s) 
empresa(s): MEDHAUS COMÉRCIO PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI 
- item(ns) 9;
CONVOCAR o(s) responsável(eis) legal(is) da(s) empresa(s) acima citadas, 
para assinar Ata de Registro de Preços, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a 
contar da publicação do presente ato.
Manaus, 25 de maio de 2021.
ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS
Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#45483#10#46727/>
Protocolo 45483
<#E.G.B#45491#10#46735>
Resenha: 087/21 - CSC DATA: 25/05/2021
O Centro de Serviços Compartilhados - CSC/AM torna público, para 
conhecimento dos interessados, o seguinte:
Aviso de Licitação
1.1) CC n° 004/2021-CSC: Contratação de Pessoa Jurídica Especializada 
em Obras e Serviços de Engenharia para a Implantação da Infraestrutu-
ra do Parque Multiuso do Governo do Estado do Amazonas - Parque de 
Exposição Agropecuária Dr. Eurípedes Ferreira Lins - Secretaria de Estado 
de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus - SEINFRA.
Data da Realização: 30/06/2021 às 08:30 horas de Manaus/AM.
O Edital e seus respectivos anexos poderão ser visualizados e adquiridos 
gratuitamente no site: www.csc.am.gov.br ou no DGC/CSC, Rua Belo 
Horizonte, 1420, Bairro Adrianópolis, Manaus/AM, mediante pagamento do 
valor correspondente as cópias reprográficas do Edital/CD com conteúdo 
da Licitação, acrescido da taxa de expediente (R$ 2,50), através de DAR 
(Documento de Arrecadação) - código do tributo: 4441 - Venda de Editais/
Secretarias, em uma das Agências da Rede Bancária credenciada pela 
SEFAZ. Mais informações através dos telefones: (92) 3214-5640/5622.
Aviso de Licitação
Endereço eletrônico: O Pregão Eletrônico será realizado em sessão pública 
online, através do Portal de Compras do Governo do Estado do Amazonas - 
e-compras.AM, com endereço eletrônico https://www.e-compras.am.gov.br.
2.1) PE n° 512/2021-CSC: Aquisição de Suprimentos de Informática, para 
atender as necessidades da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do 
Amazonas - FAPEAM.
2.2) PE n° 513/2021-CSC: Aquisição de Veículos (Pick Up), para atender 
as necessidades do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal 
Sustentável do Amazonas - IDAM.
2.3) PE n° 514/2021-CSC: Aquisição de Material Hospitalar (Luvas), para 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO