DOEAM 25/05/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, terça-feira, 25 de maio de 2021 11
atender as necessidades da Fundação Hospital Adriano Jorge - FHAJ.
2.4) PE n° 515/2021-CSC: Aquisição de Materiais de Construção (Areia, 
Ferro Construção Redondo, Seixo Rolado e Outros), para Formação de 
Ata de Registro de Preços, para atender as necessidades da Secretaria 
de Estado de Administração Penitenciária - SEAP - Fundo Penitenciário do 
Estado - FUPEAM - Secretaria de Estado de Segurança Pública - SSP.
2.5) PE n° 516/2021-CSC: Aquisição de Medicamento Comercial 
ATRACÚRIO, para atender as necessidades da Fundação Centro de 
Controle de Oncologia do Estado do Amazonas - FCECON.
2.6) PE n° 517/2021-CSC: Aquisição de Equipamento Hospitalar (Aparelho 
de Anestesia com Monitor Multiparamétrico), para atender as necessidades 
da Fundação Centro de Controle de Oncologia do Estado do Amazonas - 
FCECON.
2.7) PE n° 518/2021-CSC: Aquisição de Equipamentos Diversos (Máquina 
de Fazer Gelo, Esteira Ergométrica e Lavadora Alta Pressão), para Formação 
de Ata de Registro de Preços, para atender todo o Complexo Administrativo 
do Governo do Estado do Amazonas.
2.8) PE n° 519/2021-CSC: Contratação de Pessoa Jurídica Especializa-
da na Prestação de Serviços de Floricultura, para Decoração de Eventos, 
Homenagem em Datas Comemorativas, Póstumas e Solenidades em Geral, 
com Fornecimento de Matérias, Flores Naturais Buquês, Ramalhetes, 
Botões e Jardineiras, por Demanda, para Suprir as necessidades da Polícia 
Militar do Amazonas - PMAM.
2.9) PE n° 520/2021-CSC: Aquisição de Microcomputadores, para atender 
as necessidades de Informatização dos Consultório Médicos de Atendimento 
Ambulatoriais e de Urgência e Emergência do SPA E POLICLÍNICA DANILO 
CORRÊA - SPAPDC.
2.10) PE n° 521/2021-CSC: Aquisição de Equipamento Hospitalar 
(Perfurador), para Formação de Ata de Registro de Preços, para atender 
as necessidades da Secretaria de Saúde do Amazonas - SES e Demais 
Unidades do Poder Executivo Estadual.
- Limite para Recebimento das Propostas das licitações acima 
relacionadas: dia 10 de junho de 2021 às 09:15 horas. Início da sessão: 
dia 10 de junho de 2021 às 09:30 horas.
- Será sempre considerado o horário de Brasília (DF) para todos os 
horários de tempo constantes no edital.
Convocação para Nova Sessão Pública
1) PE n° 223/2021-CSC, dia 27/05/2021 às 11:00 horas de Brasília.
2) PE n° 230/2021-CSC, dia 28/05/2021 às 10:00 horas de Brasília.
3) PE n° 433/2021-CSC, dia 27/05/2021 às 11:00 horas de Brasília.
As sessões públicas ocorrerão por meio eletrônico, no Endereço: https://
www.e-compras.am.gov.br.
Resultado do Julgamento do Recurso das Documentações
Resultado do Julgamento do Recurso das Documentações interposto pela 
empresa LIMA & PINHEIRO CONSTRUTORA LTDA, não provido, referente 
à Concorrência n° 003/2021-CSC.
Empresa Habilitada:
- E M T CONSTRUTORA LTDA
Empresas Inabilitadas:
- CONSTRUTORA BRILHANTE LTDA
- LIMA & PINHEIRO CONSTRUTORA LTDA
A abertura das Propostas de Preços referente a CC nº 003/2021-CSC 
ocorrerá em sessão pública a ser realizada no dia 28/05/2021, às 09:00 
horas de Manaus - AM, no Centro de Serviços Compartilhados - CSC.
Resultado do Julgamento do Recurso das Documentações
Resultado do Julgamento do Recurso das Documentações interposto pela 
empresa METACON CONSTRUÇÕES MONTAGENS E COMÉRCIO LTDA, 
não provido, referente à Tomada de Preços n° 015/2021-CSC.
Empresas Habilitadas:
- EVEREST ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA
- FVB CONSTRUÇÃO E SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO EIRELI
- MARCO AURÉLIO DE MELLO FERREIRA
- PHILAR CONSTRUÇÕES E TERRAPLENAGEM LTDA
- TECNOARTE DA AMAZÔNIA CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA
Empresas Inabilitadas:
- H R ENGENHARIA EIRELI
- METACON CONSTRUÇÕES MONTAGENS E COMÉRCIO LTDA
A abertura das Propostas de Preços referente a TP nº 015/2021-CSC 
ocorrerá em sessão pública a ser realizada no dia 31/05/2021, às 08:30 
horas de Manaus - AM, no Centro de Serviços Compartilhados - CSC.
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#45491#11#46735/>
Protocolo 45491
Polícia Civil do Estado – PC
<#E.G.B#45372#11#46613>
RESENHA DA PORTARIA Nº 0508/2021-GDG/PC
A DELEGADA-GERAL DE POLÍCIA, no uso de suas atribuições e prer-
rogativas, etc. RESOLVE: I - REMOVER RONEY PANTOJA PEREIRA, 
EPC, Mat. nº 166.089-6H da 40ªDIP/Silves para a 62ªDIP/Canutama, com 
adicional de penosidade, com ajuda de custo e com auxílio moradia, a contar 
do dia 02/06/2021. Manaus, 18 de maio de 2021.
EMÍLIA FERRAZ CARVALHO MOREIRA
Delegada-Geral da Polícia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#45372#11#46613/>
Protocolo 45372
<#E.G.B#45374#11#46615>
RESENHA DA PORTARIA Nº 0509/2021-GDG/PC
A DELEGADA-GERAL DE POLÍCIA, no uso de suas atribuições e prerro-
gativas, etc. RESOLVE: I - REMOVER ADALBERTO JOSE BRITO, IPC, 
Mat. nº 147.646-7B da DIP/Manacapuru para a 64ªDIP/Tapauá, com ajuda 
de custo e com auxílio moradia, a contar do dia 18/05/2021. Manaus, 18 de 
maio de 2021.
EMÍLIA FERRAZ CARVALHO MOREIRA
Delegada-Geral da Polícia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#45374#11#46615/>
Protocolo 45374
<#E.G.B#45376#11#46617>
RESENHA DA PORTARIA Nº 0510/2021-GDG/PC
A DELEGADA-GERAL DE POLÍCIA, no uso de suas atribuições e prerroga-
tivas, etc. RESOLVE: I - REMOVER MARCOS NERES PEREIRA, IPC, Mat. 
nº 211.239-6A da DIP/Manacapuru para a 62ªDIP/Canutama, com adicional 
de penosidade, com ajuda de custo e com auxílio moradia, a contar do dia 
18/05/2021. Manaus, 18 de maio de 2021.
EMÍLIA FERRAZ CARVALHO MOREIRA
Delegada-Geral da Polícia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#45376#11#46617/>
Protocolo 45376
<#E.G.B#45377#11#46618>
RESENHA DA PORTARIA Nº 0512/2021-GDG/PC
A DELEGADA-GERAL DE POLÍCIA, no uso de suas atribuições e prerro-
gativas, etc. RESOLVE: I - REMOVER JANDER ALVES DO NASCIMENTO, 
IPC, Mat. nº 171.755-3B da 42ªDIP/Barreirinha para o DPM, sem ajuda de 
custo e sem auxílio moradia, a contar do dia 19/05/2021. Manaus, 19 de 
maio de 2021.
EMÍLIA FERRAZ CARVALHO MOREIRA
Delegada-Geral da Polícia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#45377#11#46618/>
Protocolo 45377
Polícia Militar do Amazonas – PMAM
<#E.G.B#45313#11#46554>
POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS
PORTARIA Nº 019/2021/DPA-5/JD/PMAM, DE 20MAIO2021
O COMANDANTE-GERAL da Polícia Militar do Amazonas no uso de suas 
atribuições legais, que lhe compete o artigo 9º, XIX, da Lei nº 3.514, de 
25Maio2010. CONSIDERANDO a Portaria nº 024/DP-8/2008, publicada no 
BG nº 021, de 30JAN08, que excluiu do serviço ativo e do efetivo da 15ª 
Companhia Interativa Comunitária (15ª CICOM), o Ex-SD QPPM LUCIANO 
SILVA DE OLIVEIRA (CI 15049); CONSIDERANDO o CUMPRIMENTO 
DA TUTELA DE URGÊNCIA da Sentença nº 0600883-63.2021.8.04.6600, 
de ordem do Juiz de Direito da Comarca do Rio Preto da Eva CARLOS 
HENRIQUE JARDIM DA SILVA , visando a nulidade do ato administra-
tivo que excluiu das fileiras da Policia Militar do Estado do Amazonas, e, 
em consequência sua reintegração, o Ex-SD QPPM LUCIANO SILVA 
DE OLIVEIRA (CI 15049), nas fileiras da Corporação; RESOLVE: 1. 
REINTEGRAR o Ex-SD QPPM LUCIANO SILVA DE OLIVEIRA (CI 15049), 
filho de Pedro Dias de Oliveira e Maria de Fatima Silva Oliveira, natural de 
Parintins/AM, nascido em 29/07/1975, altura 1.70, cútis branco, cabelo louro 
liso, cor olhos castanho, CPF 590433932 15, na graduação de Soldado, 
Carteira de Identidade Militar nº 15049, Título de Eleitor nº 171718822 16 
e Nome de Guerra LUCIANO SILVA; 2. RESTABELECER a remuneração 
(soldo e gratificação de tropa) e demais vantagens pecuniárias do referido 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO