DOEAM 25/05/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, terça-feira, 25 de maio de 2021 13
claro, cabelo castanho ondulado, cor olhos castanho, CPF 444275062 
91, na graduação de Soldado, Carteira de Identidade Militar nº 16151, 
Título de Eleitor nº 107566722 16 e Nome de Guerra VALCI SILVA; 2. 
RESTABELECER a remuneração (soldo e gratificação de tropa) e demais 
vantagens pecuniárias do referido Policial Militar, a contar de 11 de maio 
de 2021; 3. CLASSIFICAR no Comando de Policiamento Metropolitano 
(CPM), fins cumprir expediente interno das 08h às 14h, em dias úteis, não 
podendo ser empregado em atividades de serviço externo, viagens para o 
interior do Estado ou qualquer tipo de emprego de policiamento na ativida-
de-fim da PMAM, não trabalhar armado até ser julgado “Apto” pela JOIS; 4. 
A JOIS/PMAM, deverá convocar o Policial Militar para que seja submetido 
a inspeção de saúde; 5. A DPA/PMAM para as providências administrativas 
decorrentes; 6. A AJAI/PMAM oficiar a PGE informando o adimplemento da 
decisão judicial. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Comandante-Geral da Polícia Militar do Amazonas, em Manaus/
AM, 20 de maio de 2021
CEL QOPM AYRTON FERREIRA DO NORTE
Comandante-Geral da Polícia Militar do Amazonas
<#E.G.B#45317#13#46558/>
Protocolo 45317
<#E.G.B#45466#13#46708>
POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS
ESPÉCIE: Portaria nº 392-2021/DPA-1, de 14 de maio de 2021.
O Comandante Geral da Polícia Militar do Amazonas, no uso de suas 
atribuições legais. Considerando Ofício nº 214/2021 - DIMU, oriundo 
do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, por meio do 
qual encaminha o Despacho nº 253/2021-GCARIMOUTINHO, exarado 
no Processo de nº 12.090/2021, que trata de Representação com pedido 
de medida cautelar, formulada pelo Aluno Oficial PM RUAN ALVES DE 
ARAÚJO, em face da Polícia Militar do Amazonas - PMAM, em razão de 
possível irregularidade na oferta de bolsas de estudo pelo Estado em valor 
inferior ao estabelecido em lei, para Alunos Oficiais da Polícia frequentarem 
o Curso de Formação de Oficiais - CFO; Considerando a promoção nº 
632/2021-AJAI/PMAM, referente ao processo nº 430/2021-AJAI/PMAM, que 
promove pela retificação da Portaria nº 218/2021/DPA-1, fazendo constar 
a alínea “c” onde consta a alínea “a”, do art. 1º, do Decreto nº 11.122/88, 
RESOLVE: RETIFICAR, na forma abaixo, a Portaria nº 218/2021/DPA-1, 
publicada no Diário Oficial do Estado, edição nº 34.461, de 18 de março de 
2021, pagina 12, conferindo-lhe a seguinte redação:
“O Comandante Geral da Polícia Militar do Amazonas, no uso de suas 
atribuições legais. Considerando a prioridade de Comando de valorização 
do público interno da PMAM, a fim de estabelecer o clima organizacional 
adequado para atingir os objetivos Institucionais e a consecução da Missão 
Corporativa. Considerando que é competência do Comandante Geral da 
PMAM, a designação de Policial Militar para realizar Curso ou estágio em 
estágio em estabelecimento de ensino estranho a PMAM, de acordo com art. 
5º § 1º, item 5, do Decreto nº 4.541, de 7 de março de 1979 (Regulamento de 
Movimentação de Pessoal da Polícia Militar do Amazonas). Considerando 
que a Bolsa de Estudo de Policiais Militares será concedida para os Cursos 
fora do Estado, conforme art. 1º, letra “c”, do Decreto nº 11.122, de 19 de 
maio de 1988 e autorizar o deslocamento de servidores em viagens nacional 
e internacional, conforme art. 1º, do Decreto nº 22.713, de 28 de maio de 
2002. Considerando a Nota para B.G nº 049/DCT-3, de 11 de março de 
2021, publicada no BG nº 047, de mesma data. RESOLVE: 1º DESIGNAR 
os Alunos Oficiais relacionados abaixo para frequentarem o Curso de 
Formação de Oficiais (CFO), a ser realizado na Academia Policial Militar 
do Cabo Branco (APMCB/PMPB) no Estado da Paraíba, com duração de 3 
(três) anos, a contar de 15 de março de 2021 a janeiro de 2024, com ônus ao 
erário público. 2º ATRIBUIR Bolsa de Estudos e Ajuda de Custo aos Alunos 
Oficiais citados abaixo:
Grad.
Nome
CI
Matrícula
AL OF PM 1 Roberto Wallace Rodrigues de Souza
25179 259.794-2 A
AL OF PM 1 Anna Paula Rocha Frazao
21090 202.135-8 B
AL OF PM 1 Ruan Alves De Araújo
22161 218.201-7 A
AL OF PM 1 Anderson Moreira Goncalves
24696 255.417-8 A
Em consequência: A Diretoria de Pessoal da Ativa deverá adotar 
providências pertinentes a este ato, referente ao pagamento da Bolsa 
de Estudos e Ajuda de Custo. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E 
CUMPRA-SE, no Diário Oficial do Estado. Gabinete do Comandante-Geral 
da Polícia Militar do Amazonas, em Manaus/AM, 16 de março de 2021.”
CEL QOPM AYRTON FERREIRA DO NORTE
Comandante-Geral da Polícia Militar do Amazonas
<#E.G.B#45466#13#46708/>
Protocolo 45466
Corpo de Bombeiros Militar do Estado 
do Amazonas – CBMAM
<#E.G.B#45330#13#46571>
RESENHA DA PORTARIA Nº. 088/DRH-1/2021.
(Publicada no BG n. 094 de 20.05.2021)
O CMT G do CBMAM. RESOLVE: CONCEDER AJUDA DE CUSTO 
e CESSAR AUXÍLIO MORADIA, a contar de 01.06.2021, ao BM nela 
especificado. Art.30, § 1º e 2º Lei n. 3.725/12, e art. 4º do Decreto nº 
21.968/01. Manaus, 24.05.2021.
CEL QOBM DANÍZIO VALENTE GONÇALVES NETO
Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas
<#E.G.B#45330#13#46571/>
Protocolo 45330
Departamento Estadual de Trânsito do 
Amazonas – DETRAN
<#E.G.B#45487#13#46731>
ESPÉCIE: Edital de Notificação de Imposição de Penalidade Nº 
006/2021-DETRAN/AM. O DETRAN/AM, fundamentado no caput do 
art. 282 da Lei 9.503, de 23.09.97, consubstanciado com a Resolução 
619/16 do CONTRAN e no princípio constitucional do contraditório da 
CF; Considerando as reiteradas tentativas de entrega de Notificações de 
Imposição de Penalidade por infração de trânsito por meio postal; NOTIFICA 
que foram lavradas autuações cometidas pelos veículos de placa:OAB-
7C97, NOK-5856, NOK-5856, JWI-4016, PHT-0H75, KTK-0728, PHI-4104, 
PHI-4104, OAE-0451, JXG-5968, JXG-5968, JVS-8524, PHC-1170, 
PHD-4858, NPA-8317, OAD-5226, OAD-5226, OAD-5226, NOJ-0I63, 
JTX-8999, JTX-8999, PHX-6088, NOV-9C77, OAL-4570, OAF-1977, 
NON-0723, NOI-1G43, PHM-5719, NOY-2904, NOY-2904, OAM-8J63, 
OAM-8J63, PHI-5117, PHA-6373, PHA-6373, PHA-6373, NOY-1I62, 
PHM-3539, JXF-3765, DOT-4111, PHC-1325, PHC-1325, PHC-1325, 
PHC-1325, PHC-1325, PHC-1325, PHR-6339, PHR-6339, NOU-1C22, 
NOU-1C22, PHN-8205, OXM-5604, PHQ-8958, PHQ-8958, PHQ-8958, 
PHQ-8958, OAN-6069, OAN-6069, OAN-0400, OAN-0400, NOI-0127, 
PHP-9255, NOP-3C65, PHF-1210, NOZ-5110, NOZ-5110, NOS-2495, 
PHR-4D42, JXO-4129, JXO-4129, PHJ-3505, PHJ-3505, PHJ-3505, 
PHJ-3505, PHJ-3505, PHL-9283, PHI-1266, JXF-9042, PHZ-7D46, 
PHZ-7D46, JXM-9209, PHX-1379, JXK-6463, JWJ-8031, OAJ-4410, 
JXG-2205, JXP-4548, JXP-4548, JXP-4548, JXP-4548, NOP-8956, 
NOP-8956, JXQ-8081, JXW-0D44, JXT-8459, NPA-3505, JXL-0264, 
JXL-0264, NOS-2467, ARO-9524, OAM-7097, PHG-8D88, OAO-3025, 
QZK-9I48, QZK-9I48, QZK-9I48, QZK-9I48, NOV-6A69, PHU-9469, 
PHB-2255, NOW-1H81, NOW-1H81, NOW-1H81, OAF-6489, JXY-0918, 
PHM-2527, NOX-5591, OAD-4593, OAD-4593, PHQ-4A33, NAV-5G06, 
NOW-8819, NOW-8819, PHN-7H60, JW V-1805, JW V-1805, JW V-1805, 
JXJ-0554, QZC-1B48, PHN-1599, OAK-4409, OAK-4409, QZN-7J57, 
QZN-7J57, QZE-1H39, QZE-1H39, QZE-1H39, QZE-1H39, QZB-8J37, 
QZB-8J37, JXT-7006, JXT-7006, JXT-7006, PHC-4942, PHC-4942, 
PHC-4942, PHC-4942, PHC-4942, PHR-6A36, JXK-3974, JXX-6852, 
JW R-7477, JW R-7477, JXV-8966, JXV-8966, NOZ-5900, PHD-3151, 
PHD-3151, NOQ-5289, OAF-7934, OAF-7934, OAF-7934, PHG-7J97, 
NOR-1244, NOR-1244, PHU-4I04, OAH-4469, PHZ-1H56, PHZ-1H56, 
OAH-0042, PHH-1142, PHH-1142, PHV-1F86, PHY-1B67, PHY-1B67, 
PHY-1B67, PHY-1B67, PHY-1B67, NOP-0936, NOK-7824, NOX-3D44, 
PHE-4191, PHE-4191, PHE-4191, PHE-4191, PHZ-7F38, PHZ-7F38, 
NOI-3317, NOI-3317, OAE-3675, OAE-3675, PHF-0146, PHF-0146, 
PHF-0146, PHF-0146, PHF-0146, OAH-9465, NOS-8136, NOS-8136, 
JXK-9174, JXK-9174, NOR-2360, HUV-8H38, JXH-0211, JXM-6168, 
PHV-0H61, PHV-0H61, PHV-0H61, PHZ-6B61, NBC-8D11, JXT-7887, 
PHZ-6B61, NDL-2632, NDL-2632, NDL-2632, NPB-2379, NOI-4860, 
NOI-4860, NOI-4860, NOI-4860, OAD-8406, OAD-8406, PHN-8398, 
PHN-8398, PHO-1A84, JXR-4273, JXR-4273, OAJ-8115, QZV-4B27, 
QZV-4B27, QZV-4B27, JXS-2778, PHH-5116, NOK-1808, QZH-4F07, 
QZH-4F07, PHC-9462, PHC-9462, PHP-2793, PHP-2793, OAF-1947, 
PHP-2793, OAF-1947, OAF-1947, PHB-1D08, OAF-9144, JXB-5063, 
JXB-5063, JXJ-9436, JXJ-9436, JXJ-9436, JXJ-9436, NOK-7812, NOK-7812, 
NOK-7812, NOK-7812, QZE-8E09, PHA-0124, JXV-0908, PHI-1F01, 
PHZ-0B97, PHZ-0B97, PHP-6199, JXV-6792, JXV-6792, JXV-6792, 
JXV-6792, PWI-9689, JXO-0106, JXO-0106, JXO-0106, JXO-0106, 
facultando a efetivar Recurso em 1ª instância na JARI no prazo de quinze 
dias, a contar da data da publicação do presente edital. O formulário para 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO