DOEAM 25/05/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, terça-feira, 25 de maio de 2021 17
33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações 
da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017. Manaus 19 de maio de 2021
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#45383#17#46624/>
Protocolo 45383
<#E.G.B#45384#17#46625>
PORTARIA Nº. 412/2021 - PROCESSO Nº 2021.7.00646EXE - CONCEDER 
Pensão Previdenciária à beneficiária do ex-segurado inativo da SEDUC, 
EDMILSON MENDES DE SOUZA, falecido em 05/01/2021, no cargo de 
Vigia ED-NFD-I, 1ª Classe, equivalente ao cargo de Vigia PNF.VIG-III, 3ª 
Classe, Referência A, matrícula nº. 025871-7-B, cujos proventos de apo-
sentadoria totalizavam R$ 1.235,11 (mil duzentos e trinta e cinco reais e 
onze centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de R$ 1.181,07 
(mil cento e oitenta e um reais e sete centavos), calculado com base no 
artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal e o artigo 24, da Emenda 
Constitucional nº 103/2019, seja pago a MARIA DE NAZARÉ DE AZEVEDO 
SOUZA, cônjuge, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 100%, a 
partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, 
inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 
27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017. 
Manaus, 21 de maio de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#45384#17#46625/>
Protocolo 45384
<#E.G.B#45386#17#46627>
PORTARIA Nº. 691/2021 - PROCESSO Nº 2021.7.01417EXE - 
CONCEDER Pensão Previdenciária à beneficiária do ex-segurado ativo da 
SEDUC, ERIVONALDO NUNES DE OLIVEIRA, falecido em 14/02/2021, 
PROFESSOR PF40.MSC-II, 2ª CLASSE, REFERENCIA B, matrícula nº. 
139.844-0-E, remuneração no valor de R$ 7.453,31 (sete mil quatrocentos 
e cinquenta e três reais e trinta e um centavos). DETERMINAR que o 
valor dos proventos de pensão de R$ 7.147,39 (sete mil cento e quarenta 
e sete reais e trinta e nove centavos), calculado com base no artigo 40, 
§ 7º, inciso II, da Constituição Federal, seja pago a OLIVIA MOREIRA 
PEREIRA, companheira, benefício de pensão, a partir da data do óbito até 
14/02/2036 por 15 (quinze anos), no percentual de 100%, tendo em vista 
os artigos 2º, inciso II, alínea “c”, 32, inciso VIII, alínea “c”, “4” e 33, inciso 
I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei 
Complementar nº. 181, de 06/11/2017. Manaus 20 de maio de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#45386#17#46627/>
Protocolo 45386
<#E.G.B#45388#17#46629>
PORTARIA Nº. 692/2021 - PROCESSO Nº 2021.7.01577EXE - CONCEDER 
Pensão Previdenciária à beneficiária do ex-segurado inativo da POLICIA 
MILITAR, OSVALDO CARDOSO DA SILVA, falecido em 31/01/2021, na 
patente de SARGENTO 2, matrícula nº. 053.779-9-C, cujos proventos de 
aposentadoria totalizavam R$ 7.993,96 (sete mil Novecentos e noventa e três 
reais e noventa e seis centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos 
de pensão de R$ 7.525,84 (sete mil quinhentos e vinte e cinco reais e 
oitenta e quatro centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da 
Constituição Federal, e abaixo discriminado, seja pago a MARIA DE FÁTIMA 
CRUZ DA SILVA, cônjuge, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 
100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea 
“a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar 
nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 
06/11/2017. Manaus 20 de maio de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#45388#17#46629/>
Protocolo 45388
<#E.G.B#45391#17#46632>
PORTARIA Nº. 688/2021 - PROCESSO Nº 2021.7.20712EXE - 
CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-segurado ativo da 
SEDUC, PAULO GARCIA RIBEIRO, falecido em 03/02/2021, no cargo de 
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS PNF ASG-I, 1º Classe - Ref. A, matrícula 
nº. 141522-0 B, remuneração no valor de R$ 1.785,60 (Mil setecentos e 
oitenta e cinco reais e sessenta e centavos). DETERMINAR que o valor 
dos proventos de pensão R$ 1.785,60 (Mil setecentos e oitenta e cinco 
reais e sessenta e centavos), devidamente atualizado pelo índice do RGPS, 
calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, seja 
pago para: AMÉLIA RODRIGUES RIBEIRO, cônjuge, benefício de pensão, 
vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os 
artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso 
I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei 
Complementar nº. 181, de 06/11/2017. Manaus/AM, 20 de maio de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#45391#17#46632/>
Protocolo 45391
<#E.G.B#45396#17#46637>
PORTARIA Nº. 650/2021 - PROCESSO Nº 2021.7.00857EXE - CONCEDER 
Pensão Previdenciária à beneficiária do ex-servidor ativo da SES-AM, 
RICARDO JAKSON LIMA DE SOUZA, falecido em 03/02/2021, no cargo de 
Agente Administrativo 2ª Classe, com equivalência remuneratória ao cargo 
de Agente Administrativo Classe E, Referência 1, matrícula nº. 159.639-0B, 
cuja remuneração totalizava R$ 1.614,79 (mil seiscentos e quatorze reais 
e setenta e nove centavos). DETERMINAR que o valor do benefício de 
Pensão, R$ 1.614,79 (mil seiscentos e quatorze reais e setenta e nove 
centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição 
Federal, seja pago a RENATA GABRIELLE VALOIS DE SOUZA, filha menor 
de 21 anos, benefício de pensão, no percentual de 100%, a partir da data 
do óbito até 18/05/2031, data anterior ao implemento da idade de 21 anos, 
tendo em vista os Artigos 2º, inciso II, alínea “b”, 32, Inciso VII, alínea “a” e 
33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações 
da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017. Manaus 17 de maio de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#45396#17#46637/>
Protocolo 45396
<#E.G.B#45397#17#46638>
PORTARIA 
Nº. 
261/2021 
O 
Diretor-Presidente 
da 
Fundação 
AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, 
X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e modificações 
posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de novembro de 
2020 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 2016.4.07711, 
resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos termos do artigo 21-A 
da Lei Complementar nº 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado 
em 29 de julho de 2014, MARIA LEONOR DE SOUZA VALENTE, cargo de 
Professor PF20.ESP-III, 3ª Classe, Referência H, Matrícula nº. 028.039-9A, 
do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado da Educação 
e Desporto, lotada na Escola Estadual Cônego Bento José de Souza, 
localizado no município de Borba, com proventos integrais, compostos do 
Vencimento base no valor de R$ 2.797,88 (dois mil setecentos e noventa 
e sete reais e oitenta e oito centavos), de acordo com o artigo 11, Anexo 
II, da Lei nº. 3.951, de 04 de novembro de 2013, alterado pelo artigo 1º, da 
Lei nº 4.836, de 24 de maio de 2019; mais de R$ 42,58 (quarenta e dois 
reais e cinquenta e oito centavos) de Adicional por Tempo de Serviço na 
proporção de 10% sobre R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), relativos 
a 02 quinquênios, revisados pelos índices de reajustes previstos nas 
legislações pertinentes, de acordo com artigo 13 da Lei nº. 3.951, de 04 
de novembro de 2013; totalizando seus proventos no valor de R$ 2.840,46 
(dois mil oitocentos e quarenta reais e quarenta e seis centavos), mensais, 
Manaus, 08 de março de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#45397#17#46638/>
Protocolo 45397
<#E.G.B#45400#17#46641>
PORTARIA 
Nº. 
573/2021 
O 
Diretor-Presidente 
da 
Fundação 
AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, 
X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e modificações 
posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de novembro de 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO