DOE 17/09/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 052953882, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 2º e 6º da 
Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, JOSEFA GONCALVES DE CARVALHO LIMA, CPF 17195659372, que 
exerce a função de PROFESSOR, classe PLENO II, nível/referência 17, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 20 horas semanais, 
matrícula nº 07798911, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, 
a partir de 11/11/2006, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 20 horas ( Lei nº 13.787/2006)
434,57
Progressão Horizontal 15% (art. 43 da Lei nº 9.826/1974)
65,19
Gratificação de Efetiva Regência de Classe 40% - art. 1º da Lei nº 11.072/85
173,83
Gratificação de Incentivo Profissional 10% ( art. 32 da Lei nº 12.066/1993)
43,46
TOTAL
717,05
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 31 de agosto de 2018.
Rogers Vasconcelos Mendes 
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 080684971, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, FRANCISCA FLORENCIO 
DA COSTA, CPF 14022850353, que exerce a função de PROFESSOR, classe INICIANTE I, nível/referência 4, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, 
carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº 07873611, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, 
COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 03/12/2008, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 20 horas Lei nº 14.180/2008 com efeitos financeiros da 
referência 4 a partir de 01/07/2009, conforme Portaria nº 417/2009
241,21
Progressão Horizontal 30% (art. 43 da Lei nº 9.826/1974)
72,36
Gratificação de Efetiva Regência de Classe 50% - art. 1º da Lei nº 14.182/08
120,61
TOTAL
434,18
Para o benefício previdenciário em referência fica assegurado a remuneração mínima legal e respeitado o teto remuneratório constitucional, conforme o 
caso, de acordo com a legislação estadual e federal vigente na data do pagamento. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 31 de agosto de 2018.
Rogers Vasconcelos Mendes 
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 3774922/2018, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, ao servidor, JOAO FREIRE NETO, 
CPF 10722831315, ocupante do cargo de PROFESSOR, nível/referência J, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 40 horas semanais, 
matrícula nº 12350317, lotado na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, 
a partir de 16/05/2018, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 40 horas Lei nº 16.513/2018, combinado com o Decreto Estadual n° 32.551/2018
3.831,83
Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 27% Art. 62, inciso V, da Lei n° 
10.884/1984, combinado com Art. 2º, inciso II da Lei n° 16.285/2017
1.034,59
Parcela Nominalmente Identificável Lei n° 15.901/2015
442,27
Parcela Variável de Redistribuição – PVR/FUNDEB Lei n° 16.104/2016
132,00
TOTAL
5.440,69
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 31 de julho de 2018.
Rogers Vasconcelos Mendes 
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 982409788, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 168, inciso III, alínea “b” da Constituição Estadual, combinado com o art. 157 da Lei Estadual nº9.826, de 
14 de maio de 1974, a servidora, MARIA TEREZA MELO CARDOSO, CPF 05172853391, que exerce a função de PROFESSOR, classe ESPECIALI-
ZADO, nível/referência 21, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº 0620421X, lotada na Secretaria da 
Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 10/12/1998, tendo como base de cálculo as 
verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 20 horas ( Lei nº 12.840/1998)
343,97
Progressão Horizontal de 20% ( art. 43 da Lei nº 9.826/74)
68,79
Gratificação por Efetiva Regência de Classe 40% - (Art. 1º da Lei nº 11.072/1985)
137,59
Gratificação de Incentivo Profissional de 20% ( art. 32 da Lei nº 12.066/1993)
68,79
Gratificação de Localização de 10% - (art. 3º da Lei nº 11.812/91)
34,40
TOTAL
653,54
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 08/07/2005 e publicado no Diário Oficial do Estado em 15/07/2005, que concedeu aposentadoria à MARIA 
TEREZA MELO CARDOSO, matrícula nº 0620421X. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 09 de maio de 2018.
Rogers Vasconcelos Mendes 
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº1186/2018 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a 
Portaria nº 0968/2015-GAB, da lavra do Secretário da Educação do estado, publicada no Diário Oficial do Estado de 22 de outubro de 2015, no uso de suas 
atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 13.363, de 16/09/2003, regulamentado pelo Decreto nº 27.471, de 17/06/2004, e em conformidade 
com o art. 1º da lei nº 16.521, de 15/03/2018, DOE de 16/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo 
Único desta Portaria, durante o mês de Outubro/2018. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de setembro de 2018.
Rita de Cássia Tavares Colares
 SECRETÁRIA EXECUTIVA DA EDUCAÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1186/2018, EM 12 DE SETEMBRO DE 2018 
ORDEM
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRICULA
VALOR 
TICKET
QUANTIDADE
VALOR 
TOTAL 
1
ABIGAIL GAMA TAVARES
Professor
 302980-1-2
15,00
 21
315,00
2
ABNER D ANGELO RIOS MORAIS
Professor
 302163-1-8
15,00
 21
315,00
3
ABRAAO ALVES DO NASCIMENTO
Secretário Escolar DAS-2
300164-1-6
15,00
 21
315,00
4
ABRAAO CAMPOS DE OLIVEIRA
 Professor
 480491-1-7
15,00
 21
315,00
5
ABRAHAO GOMES DOS SANTOS NETO
 Professor
 479552-1-1
15,00
 21
315,00
14
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº174  | FORTALEZA, 17 DE SETEMBRO DE 2018