DOEAM 25/05/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PUBLICAÇÕES DIVERSAS
Manaus, terça-feira, 25 de maio de 2021 3
II - Determinar ao setor competente a convocação dos preponentes
vencedores para assinatura da Ata de Registro de Preços, nos termos da
legislação pátria vigente.
III - Publique-se no Diário Oficial da Associação dos Municípios do Estado do
Amazonas e Diário Oficial da União.
Careiro/Am, 08 de janeiro de 2021.
NATHAN MACENA DE SOUZA
Prefeito Municipal de Careiro/AM
<#E.G.B#45322#3#46563/>
Protocolo 45322
<#E.G.B#45323#3#46564>
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO - PE 015/2020 - CML/PMC
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal do Careiro, no uso de suas
atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e, de acordo com
as Leis 8.666/93 e 10.520/2002, e legislação complementar pertinente;
CONSIDERANDO o teor do Parecer da Assessoria Jurídica da Prefeitura
Municipal de Careiro, anexado ao Processo Administrativo;
CONSIDERANDO a adjudicação proferida pelo Pregoeiro, referente ao
Pregão Eletrônico nº 015/2020 -CML/PMC;
CONSIDERANDO a inexistência de qualquer vicio ou irregularidade,
RESOLVE: I - HOMOLOGAR a adjudicação proferida pelo Pregoeiro,
referente à licitação na modalidade Pregão Eletrônico, sob o nº
015/2020-CML/PMC - Processo Administrativo do Pregão Eletrônico Registro
de Preços para eventual aquisição de Mobiliários Escolares constituídos de
conjunto aluno, mesa acessível e conjunto professor em atendimento as
entidades educacionais do Município de Careiro/Am, conforme Termo de
Compromisso PAR Nº 201901363-6 do FNDE e especificações contidas no
Termo de Referencia.
Y A DA ROCHA COMERCIO E SERVIÇOS; CNPJ Nº: 02.425.219/0001-68
para os itens: 01 com o valor global de R$ 211.017,00 (duzentos e onze mil
e dezessete reais ), para o item 02 com o valor global de R$ 3.400,00 (três
mil e quatrocentos reais);
II - Determinar ao setor competente a convocação dos preponentes
vencedores para assinatura da Ata de Registro de Preços, nos termos da
legislação pátria vigente.
III - Publique-se no Diário Oficial da Associação dos Municípios do Estado do
Amazonas e Diário Oficial da União.
Careiro/Am, 08 de janeiro de 2021.
NATHAN MACENA DE SOUZA
Prefeito Municipal de Careiro/AM
<#E.G.B#45323#3#46564/>
Protocolo 45323
<#E.G.B#45335#3#46576>
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANUTAMA
EXTRATO DO CONTRATO DISPENSA EMERGENCIAL Nº 016/2021.
Termo de Contrato 016/2021. Contratante: Prefeitura Municipal de
Canutama/Amazonas. Contratada: NEIMAR SANTOS DE SOUZA - ME.
Objeto: Contratação NEIMAR SANTOS DE SOUZA - ME, inscrita no
CNPJ nº 30.154.604/0001-53, em caráter emergencial, relacionada as
áreas afetadas pela inundação no Município de Canutama/AM, em razão
da Decretação de Emergência expedida no bojo do Decreto Municipal
nº 10/2021 de 12 de março de 2021 e Decreto Estadual nº 43.615, de
24/03/2021, para aquisição de cestas básicas de alimentos destinadas as
famílias desabrigadas, desalojadas e população vulnerável que teve sua
situação agravada em função do desastre, conforme Termo de Convênio
nº 008/2021-SUBCOMANDEC.Vigência: 60 (sessenta) dias dentro do
período de 21/05/2021 a 21/07/2021. Valor: R$ 282.600,00 (duzentos
e oitenta e dois mil seiscentos reais). Dados Orçamentário: Unidade
Orçamentaria: 02.01 - Gabinete do Prefeito; Atividade: 04.122.0011.2.005
- Manutenção e Funcionamento do CONDEC; Elemento de Despesa:
3.3.90.30. Material de Consumo; Recurso: 711 Defesa Civil; Fundamento
Legal: Art. 24, INC VI, da lei 8.666/93. Canutama/AM, 21 de maio de 2021.
JOSÉ ROBERTO TORRES DE PONTES - Prefeito do Município de
Canutama
<#E.G.B#45335#3#46576/>
Protocolo 45335
<#E.G.B#45336#3#46577>
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANUTAMA
RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA EMERGENCIAL DE
LICITAÇÃO Nº 016/2021. Considerando que o Parecer Técnico prevê a
Dispensa De Licitação em conformidade ao disposto no art. 24, Inciso IV
e art. 26, parágrafo único, da Lei Federal 8.666 de 21 de junho de 1993,
Considerando ainda que o Parecer Jurídico que atesta que foram cumpridas
as exigências legais, no uso das atribuições que me foram conferidas, em
especial o disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, Ratifico E Homologo
a Dispensa Emergencial De Licitação 016/2021. Objeto a ser Contratado:
Contratação da empresa NEIMAR SANTOS DE SOUZA - ME, inscrita
no CNPJ nº 30.154.604/0001-53, em caráter emergencial, relacionada as
áreas afetadas pela inundação no Município de Canutama/Am, em razão
da Decretação de Emergência expedida no bojo do Decreto Municipal
nº 10/2021 de 12 de março de 2021 e Decreto Estadual nº 43.615, de
24/03/2021, para aquisição de cestas básicas de alimentos destinadas as
famílias desabrigadas, desalojadas e população vulnerável que teve sua
situação agravada em função do desastre conforme Termo de Convenio nº
008/2021-SUBCOMANDEC. Favorecido: NEIMAR SANTOS DE SOUZA
- ME; Prazo de execução e 60 (sessenta) dias; Vigência: 21/05/21 até
21/07/2021; Valor Total: R$ 282.600,00 (duzentos e oitenta e dois mil
seiscentos reais); Fundamento Legal: Art. 24, inciso VI, art. 26, parágrafo
único da Lei Federal nº 8.666/93. Canutama/AM, 21 de maio de 2021.
JOSÉ ROBERTO TORRES DE PONTES
Prefeito do Município de Canutama
<#E.G.B#45336#3#46577/>
Protocolo 45336
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