DOEAM 20/05/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quinta-feira, 20 de maio de 2021
12
ANEXOS DO DECRETO Nº 43.910, DE 20 DE MAIO DE 2021
25000 SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METROPOLITANA DE MANAUS
25101 SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METROPOLITANA DE MANAUS
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3300 MAIS INFRA
1207 Implantação, Ampliação, Melhoria e Modernização do Sistema Viário Urbano
0011P 160 4490
294.508,63
26 782 3300 1207
1280 Implantação, Ampliação, Melhoria e Modernização de Estradas, Rodovias e Vicinais
0001P 271 4490
4.539.303,58
26 782 3300 1280
1308 Contenção, Melhoria e Recuperação de Encostas, Orlas e Taludes
0006P 160 4490
8.245,85
17 512 3300 1308
TOTAL
4.842.058,06
4.842.058,06
                TOTAL POR SECRETARIA
28000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
28101 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2001 Administração da Unidade
0001A 100 3390
821.494,52
12 122 0001 2001
0001A 100 4490
233.034,70
3229 GESTÃO E SERVIÇOS AO ESTADO
1507 Ampliação do Quadro de Recursos Humanos dos Órgãos do Estado
0001P 100 3390
100.000,00
12 122 3229 1507
3283 EDUCAR PARA TRANSFORMAR
1553 Reforma e Ampliação de Unidade Escolar e Quadra Poliesportiva para o Ensino Médio
0004P 100 4440
962.465,12
12 362 3283 1553
2478 Manutenção de Unidade Descentralizada e Núcleo de Formação
0001A 100 3390
33.743,08
12 122 3283 2478
0001A 100 3390
60.349,76
2489 Modernização da Gestão Administrativa
0001A 100 3390
61.751,58
12 122 3283 2489
0001A 100 3390
67.422,78
0001A 100 3390
150.263,27
0001A 100 3390
298.279,93
0001A 100 3390
400.885,62
0001A 100 3391
4.078,63
0001A 100 4490
35.613,08
0004A 100 3390
12.247,08
0007A 100 3390
6.196,80
0011A 100 3390
39.329,04
0011A 100 3390
333.655,44
2529 Expansão do Ensino Presencial por Mediação Tecnológica
0001A 100 3390
9.795,98
12 362 3283 2529
2550 Manutenção de Unidade Escolar do Ensino Fundamental
0001A 100 3390
32.610,97
12 361 3283 2550
0011A 100 3390
7.000,00
2554 Manutenção de Unidade Escolar do Ensino Médio
0001A 100 3390
55.073,99
12 362 3283 2554
0011A 100 3390
19.594,57
6
ANEXOS DO DECRETO Nº 43.910, DE 20 DE MAIO DE 2021
28000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
28101 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3283 EDUCAR PARA TRANSFORMAR
2648 Assistência Financeira aos Estabelecimentos de Ensino Médio
0007A 100 3350
272.839,65
12 362 3283 2648
2693 Valorização do Profissional da Educação Básica
0001A 100 3390
36.000,00
12 122 3283 2693
0001A 100 3390
227.021,06
2705 Aquisição de Produtos Regionalizados para o Ensino Médio
0001A 100 3390
499.390,41
12 362 3283 2705
2738 Modernização da Gestão da Educação Básica - Ensino Fundamental
0001A 100 3391
6.640,38
12 361 3283 2738
2739 Modernização da Gestão da Educação Básica - Ensino Médio
0001A 100 3391
2.725,82
12 362 3283 2739
2746 Transporte Escolar - Ensino Fundamental
0001A 100 3390
100.000,00
12 361 3283 2746
2747 Transporte Escolar - Ensino Médio
0001A 100 3390
100.000,00
12 362 3283 2747
2758 Transporte Escolar - Educação Especial
0001A 100 3390
100.000,00
12 367 3283 2758
2760 Transporte Escolar - Educação de Jovens e Adultos
0001A 100 3390
100.000,00
12 366 3283 2760
2761 Transporte Escolar - Educação Escolar Indígena
0001A 100 3390
100.000,00
12 423 3283 2761
2762 Aquisição de Produtos Regionalizados para a Educação Especial
0001A 100 3390
65.892,77
12 367 3283 2762
0001A 100 3390
131.107,23
2763 Aquisição de Produtos Regionalizados para a Educação de Jovens e Adultos
0001A 100 3390
125.188,00
12 366 3283 2763
2764 Aquisição de Produtos Regionalizados para a Educação Escolar Indígena
0001A 100 3390
100.000,00
12 423 3283 2764
2768 Aquisição de Produtos Regionalizados para o Ensino Fundamental
0001A 100 3390
381.582,74
12 361 3283 2768
TOTAL
4.862.161,10 1.231.112,90
6.093.274,00
                TOTAL POR SECRETARIA
7
ANEXOS DO DECRETO Nº 43.910, DE 20 DE MAIO DE 2021
28000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
28101 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3283 EDUCAR PARA TRANSFORMAR
2648 Assistência Financeira aos Estabelecimentos de Ensino Médio
0007A 100 3350
272.839,65
12 362 3283 2648
2693 Valorização do Profissional da Educação Básica
0001A 100 3390
36.000,00
12 122 3283 2693
0001A 100 3390
227.021,06
2705 Aquisição de Produtos Regionalizados para o Ensino Médio
0001A 100 3390
499.390,41
12 362 3283 2705
2738 Modernização da Gestão da Educação Básica - Ensino Fundamental
0001A 100 3391
6.640,38
12 361 3283 2738
2739 Modernização da Gestão da Educação Básica - Ensino Médio
0001A 100 3391
2.725,82
12 362 3283 2739
2746 Transporte Escolar - Ensino Fundamental
0001A 100 3390
100.000,00
12 361 3283 2746
2747 Transporte Escolar - Ensino Médio
0001A 100 3390
100.000,00
12 362 3283 2747
2758 Transporte Escolar - Educação Especial
0001A 100 3390
100.000,00
12 367 3283 2758
2760 Transporte Escolar - Educação de Jovens e Adultos
0001A 100 3390
100.000,00
12 366 3283 2760
2761 Transporte Escolar - Educação Escolar Indígena
0001A 100 3390
100.000,00
12 423 3283 2761
2762 Aquisição de Produtos Regionalizados para a Educação Especial
0001A 100 3390
65.892,77
12 367 3283 2762
0001A 100 3390
131.107,23
2763 Aquisição de Produtos Regionalizados para a Educação de Jovens e Adultos
0001A 100 3390
125.188,00
12 366 3283 2763
2764 Aquisição de Produtos Regionalizados para a Educação Escolar Indígena
0001A 100 3390
100.000,00
12 423 3283 2764
2768 Aquisição de Produtos Regionalizados para o Ensino Fundamental
0001A 100 3390
381.582,74
12 361 3283 2768
TOTAL
4.862.161,10 1.231.112,90
6.093.274,00
                TOTAL POR SECRETARIA
7
ANEXOS DO DECRETO Nº 43.910, DE 20 DE MAIO DE 2021
28000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
28101 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3283 EDUCAR PARA TRANSFORMAR
2648 Assistência Financeira aos Estabelecimentos de Ensino Médio
0007A 100 3350
272.839,65
12 362 3283 2648
2693 Valorização do Profissional da Educação Básica
0001A 100 3390
36.000,00
12 122 3283 2693
0001A 100 3390
227.021,06
2705 Aquisição de Produtos Regionalizados para o Ensino Médio
0001A 100 3390
499.390,41
12 362 3283 2705
2738 Modernização da Gestão da Educação Básica - Ensino Fundamental
0001A 100 3391
6.640,38
12 361 3283 2738
2739 Modernização da Gestão da Educação Básica - Ensino Médio
0001A 100 3391
2.725,82
12 362 3283 2739
2746 Transporte Escolar - Ensino Fundamental
0001A 100 3390
100.000,00
12 361 3283 2746
2747 Transporte Escolar - Ensino Médio
0001A 100 3390
100.000,00
12 362 3283 2747
2758 Transporte Escolar - Educação Especial
0001A 100 3390
100.000,00
12 367 3283 2758
2760 Transporte Escolar - Educação de Jovens e Adultos
0001A 100 3390
100.000,00
12 366 3283 2760
2761 Transporte Escolar - Educação Escolar Indígena
0001A 100 3390
100.000,00
12 423 3283 2761
2762 Aquisição de Produtos Regionalizados para a Educação Especial
0001A 100 3390
65.892,77
12 367 3283 2762
0001A 100 3390
131.107,23
2763 Aquisição de Produtos Regionalizados para a Educação de Jovens e Adultos
0001A 100 3390
125.188,00
12 366 3283 2763
2764 Aquisição de Produtos Regionalizados para a Educação Escolar Indígena
0001A 100 3390
100.000,00
12 423 3283 2764
2768 Aquisição de Produtos Regionalizados para o Ensino Fundamental
0001A 100 3390
381.582,74
12 361 3283 2768
TOTAL
4.862.161,10 1.231.112,90
6.093.274,00
                TOTAL POR SECRETARIA
7
Protocolo 45061
ANEXOS DO DECRETO Nº 43.910, DE 20 DE MAIO DE 2021
28000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
28302 FUNDAÇÃO AMAZONAS DE ALTO RENDIMENTO
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3308 COMBATE À PANDEMIA DA COVID-19
1554 Fortalecimento do Estado nas Ações Emergenciais de Combate à Pandemia Causada pelo Novo Coronavírus
0001P 360 3350
379.107,64
27 122 3308 1554
TOTAL
379.107,64
379.107,64
                TOTAL POR SECRETARIA
40000 SECRETARIA DE ESTADO DE RELAÇÕES FEDERATIVAS E INTERNACIONAIS
40102 ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO DO ESTADO EM SÃO PAULO
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2001 Administração da Unidade
0001A 145 3390
4.500,00
04 122 0001 2001
TOTAL
4.500,00
4.500,00
                TOTAL POR SECRETARIA
18.957.964,68
TOTAL DAS ANULAÇÕES
8
<#E.G.B#45061#12#46294/>
<#E.G.B#45082#12#46315>
DECRETO N.º 43.911, DE 20 DE MAIO DE 2021
HOMOLOGA a Situação de Emergência no Município de 
Barreirinha, na forma que especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XI, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO o disposto no artigo 10, §1.º, da Lei n.º 3.331, de 23 
de dezembro de 2008;
CONSIDERANDO os fatos descritos no Decreto Municipal n.º 276/2021-
GPMB, de 04 de maio de 2021, editado pelo Prefeito de Barreirinha;
CONSIDERANDO, ainda, o Parecer Técnico n.º 022/2021, do 
Subcomando de Ações de Proteção e Defesa Civil, e o que mais consta do 
Processo n.º 01.01.022106.000136/2021-60,
D E C R E T A:
Art. 1.º Fica homologada a Situação de Emergência no Município 
de Barreirinha, devido a elevação contínua dos rios Andirá e Paraná do 
Ramos, na Calha do Baixo Amazonas, com inundação de bairros periféricos 
e ribeirinhos, bem como das comunidades rurais e indígenas, nas áreas 
contidas no Formulário de Informações do Desastre - FIDE, classificado 
e codificado como INUNDAÇÃO, COBRADE 1.2.1.0.0, conforme IN/MDR 
36/2020.
Art. 2.º A homologação da situação de anormalidade de que trata este 
Decreto tem vigência de 90 (noventa) dias, nos termos do artigo 10, §4.º da 
Lei n.º 3.331, de 23 de dezembro de 2008.
Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo seus efeitos a contar da publicação do Decreto Municipal n.º 
276/2021-GPMB, de 04 de maio de 2021.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO