DOEAM 20/05/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quinta-feira, 20 de maio de 2021
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DECRETO DE 20 DE MAIO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO o ACÓRDÃO N.º 495/2020 - TCE, DO PLENO DO 
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, nos autos do Processo TCE-AM 
n.º 10471/2020, em sessão do dia 20 de maio de 2020, referente à aposen-
tadoria da servidora ANA DÉLIA PINHEIRO DE SOUZA, que determinou 
a retificação do ato aposentatório, no que tange a inclusão da Gratificação 
de Localidade, e o que mais consta do Processo n.º 2019.T.08036EXE - 
AMAZONPREV (01.02.013301.000064/2021-99), resolve
RETIFICAR, na forma abaixo, o Decreto de 06 de junho de 2019, 
publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, conferindo-lhe 
a seguinte redação:
“APOSENTAR, nos termos do artigo 21 da Lei Complementar n.º 30, 
de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, 
combinado com o artigo 40, § 5.º, da Constituição Federal de 1988 e com 
o artigo 2.° da Emenda Constitucional Federal n.° 47, de 05 de julho de 
2005, ANA DÉLIA PINHEIRO DE SOUZA, no cargo de Professor, 3.ª 
Classe, PF20-ESP-III, Referência G, Matrícula n.º 108.726-6C, do Quadro 
do Magistério Público da Secretaria de Estado de Educação e Qualidade 
do Ensino, lotada na Escola Estadual Tomaszinho Meirelles, com proventos 
integrais calculados à base do vencimento do cargo, no valor de R$2.619,13 
(dois mil, seiscentos e dezenove reais e treze centavos), de acordo com o 
artigo 11, Anexo II, da Lei n.º 3.951, de 04 de novembro de 2013, alterado 
pelo artigo 1.º, III, da Lei n.º 4.578, de 09 de abril de 2018, acrescido de 
R$40,66 (quarenta reais e sessenta e seis centavos), referentes a 10% (dez 
por cento), sobre o valor de R$240,00 (duzentos e quarenta reais), conforme 
os reajustes previstos nas legislações pertinentes, de Gratificação Adicional 
por Tempo de Serviço, equivalentes a 02 (dois) quinquênios, nos termos do 
artigo 13 da Lei n.º 3.951, de 04 de novembro de 2013, mais R$30,24 (trinta 
reais e vinte e quatro centavos), de Gratificação de Localidade, conforme 
o disposto no artigo 1.º, IV, parágrafo único, da Lei n.º 2.860, de 12 de 
dezembro de 2003, totalizando seus proventos em R$2.690,03 (dois mil, 
seiscentos e noventa reais e três centavos), mensais.”
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 20 de maio de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
LOURENÇO DOS SANTOS PEREIRA BRAGA JUNIOR
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, em exercício
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALANA BARBOSA VALÉRIO TOMAZ
Secretária de Estado da Fazenda, em exercício
<#E.G.B#45087#14#46320/>
Protocolo 45087
<#E.G.B#45088#14#46321>
RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGENS, NOS TERMOS DO ARTIGO 
4.º, II, DO DECRETO N.º 40.691, DE 16 DE MAIO DE 2019, COMBINADO 
COM A COMPETÊNCIA DA CASA CIVIL, NOS TERMOS DO ARTIGO 16, 
II, “a”, DO MESMO DIPLOMA LEGAL.
Sua Excelência, o Senhor WILSON MIRANDA LIMA, Governador do 
Estado, considerou autorizados os seguintes deslocamentos de 
Titulares de Órgãos e Entidades do Poder Executivo da Administração 
Direta e Indireta do Poder Executivo:
1. Nome e cargo: EDUARDO COSTA TAVEIRA, Secretário de Estado.
Órgão de origem: Secretaria de Estado do Meio Ambiente.
Destinos e Períodos: (Manaus/São Gabriel da Cachoeira/Manaus - dias, 
13 e 14 de maio) e, (Manaus/Iranduba/São Sebastião do Uatumã/Itapiranga/
Manaus/AM, de, 17 a 19 de maio de abril 2021).
Objetivo: A serviço do Governo do Estado.
Referência processos n.ºs 01.01.011101.003206/2021-65 e 3290/2021-
17-SIGED.
1. Nome e cargo: MARICILIA TEIXEIRA DA COSTA, Secretária de Estado.
Órgão de origem: Secretaria de Estado da Assistência Social.
Destinos e Períodos: (Manaus/Boca do Acre/Eirunepé/Envira/Manaus 
- dias, 26 e 27 de fevereiro) e, (Manaus/Coari/Urucará/São Gabriel da 
Cachoeira/Manicoré/Manaus/AM - de, 04 a 09 de março de 2021).
Objetivo: Realizar entrega dos Cartões ‘Auxílio Estadual’, nos referidos 
municípios.
Referência processos n.ºs 01.01.011101.001014/2021-14 e 001086/2021-
61-SIGED.
2. Nome e cargo: Cel QOPM MARCUS VINÍCIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA, 
Secretário de Estado.
Órgão de origem: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.
Destino, período e objetivo: (Manaus/São Paulo/SP/Manaus/AM - de, 04 
a 09 de maio de 2021) - Participar da realização da entrega de veículos 
doados pelo Departamento Penitenciário Nacional, para o Governo do 
Estado do Amazonas.
Referência processo n.º 01.01.011101.002750/2021-90-SIGED.
3. Nome e cargo: JORGE ELIAS COSTA DE OLIVEIRA, Diretor-Presiden-
te.
Órgão de origem: Fundação Amazonas de Alto Rendimento.
Destino, período e objetivo: (Manaus/São Gabriel da Cachoeira/Manaus/
AM - de, 14 a 16 de maio de 2021) - A serviço do Governo do Estado.
Referência Processo n.º 01.02.028302.000252/2021-84-SIGED.
4. Nome e cargo: VALDENOR PONTES CARDOSO, Diretor-Presidente.
Órgão de origem: Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal 
Sustentável do Estado do Amazonas.
Destino, Período e objetivo: (Manaus/Tabatinga/Manaus/AM, de, 17 a 21 
de maio de 2021) - Coordenar as atividades de estudo e elaboração do Plano 
Municipal de Desenvolvimento Rural Econômico e Social, considerando o 
baixo índice de desenvolvimento humano.
Referência Processo n.º 01.01.011101.003234/2021-82-SIGED.
5. Nome e cargo: SÉRGIO PAULO MONTEIRO LITAIFF FILHO, Presidente, 
em exercício.
Órgão de origem: Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas.
Destinos, período e objetivo: (Manaus/Humaitá/Apuí/Anori/Codajás/
Manaus/AM - dias, 16 e 17 de fevereiro de 2021) - Participar das ações do 
Governo do Estado, na entrega do Cartão “Auxílio Estadual”, nos referidos 
municípios.
Referência Processo n.º 01.01.011101.000843/2021-80-SIGED.
6. Nome e cargo: SÉRGIO PAULO MONTEIRO LITAIFF FILHO, Presidente.
Órgão de origem: Empresa Estadual de Turismo do Amazonas.
Destinos, períodos e objetivo: (Manaus/Maués/Parintins/Manaus - de, 12 
a 14 de maio) e, (Manaus/Boa Vista/RR/Manaus/AM - de, 18 a 20 de maio 
de 2021) - A serviço do Governo do Estado.
Referência Processos n.ºs 01.01.011101.003456/2021-03 e 003454/2021-
06-SIGED.
Sua Excelência, o Senhor WILSON MIRANDA LIMA, Governador do 
Estado, autorizou o seguinte deslocamento de Titular de Órgão e 
Entidade do Poder Executivo da Administração Direta e Indireta do 
Poder Executivo:
7. Nome e cargo: RODRIGO DE SÁ BARBOSA, Diretor-Presidente.
Órgão de origem: Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas.
Destino, período e objetivo: (Manaus/Tabatinga/Manaus/AM, de, 09 a 
12 de junho de 2021) - Participar de ações desenvolvidas pela Assembléia 
Legislativa do Estado do Amazonas, no referido município.
Referência Processo n.º 01.01.011101.003422/2021-00-SIGED.
CHEFIA DA CASA CIVIL, em Manaus, 20 de maio de 2021.
LOURENÇO DOS SANTOS PEREIRA BRAGA JUNIOR
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, em exercício
<#E.G.B#45088#14#46321/>
Protocolo 45088
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