DOEAM 20/05/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
Manaus, quinta-feira, 20 de maio de 2021 13
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 20 de maio de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
LOURENÇO DOS SANTOS PEREIRA BRAGA JUNIOR
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, em exercício
ALESSANDRA CAMPÊLO DA SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
CEL QOPM RR LOUISMAR DE MATOS BONATES
Secretário de Segurança Pública do Estado do Amazonas
CEL QOBM DANÍZIO VALENTE GONÇALVES NETO
Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas
ALANA BARBOSA VALÉRIO TOMAZ
Secretária de Estado da Fazenda, em exercício
<#E.G.B#45082#13#46315/>
Protocolo 45082
<#E.G.B#45083#13#46316>
DECRETO DE 20 DE MAIO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 28, inciso XVIII, da Constituição 
Estadual, e no Decreto Legislativo n.º 964, de 05 de maio de 2021, que 
aprova a indicação do nome da Senhora VANESSA NUNES ZOGAHIB, para 
compor o Conselho Fiscal da Agência de Desenvolvimento Sustentável do 
Amazonas - ADS;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 5.º inciso II, da Lei Delegada n.º 
118, de 18 de maio de 2007, e no artigo 26 da Lei Federal n.º 13.303, de 30 
de junho de 2016;
CONSIDERANDO 
o 
que 
mais 
consta 
do 
Processo 
n.º 
01.01.011101.002007/2021-30, resolve
I - DISPENSAR o Senhor LUIZ FLORÊNCIO DA SILVA NUNES FILHO, 
da função de Membro Titular do Conselho Fiscal da Agência de Desenvolvi-
mento Sustentável do Amazonas - ADS;
II - DESIGNAR, para compor o Conselho Fiscal da Agência de Desen-
volvimento Sustentável do Amazonas - ADS, a Senhora VANESSA NUNES 
ZOGAHIB, na qualidade de Membro Titular.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 20 de maio de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
LOURENÇO DOS SANTOS PEREIRA BRAGA JUNIOR
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, em exercício
PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JUNIOR
Secretário de Estado da Produção Rural
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALANA BARBOSA VALÉRIO TOMAZ
Secretária de Estado da Fazenda, em exercício
<#E.G.B#45083#13#46316/>
Protocolo 45083
<#E.G.B#45084#13#46317>
DECRETO DE 20 DE MAIO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 0396/2021-GS/
SEAD, da Secretária de Estado de Administração e Gestão, e o que mais 
consta do Processo n.º 01.01.011101.003442/2021-81, resolve
EXONERAR, a pedido, a contar de 1.º de agosto de 2012, nos termos do 
artigo 45, I, da Lei n.º 1.778, de 08 de janeiro de 1987, o servidor RONALDO 
CARDOSO DA SILVA, Matrícula n.º 212.792-0B, do cargo de Professor, C4 
ED-LPL-IV, do Quadro do Magistério Público da Secretaria de Estado de 
Educação e Desporto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 20 de maio de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
LOURENÇO DOS SANTOS PEREIRA BRAGA JUNIOR
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, em exercício
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#45084#13#46317/>
Protocolo 45084
<#E.G.B#45085#13#46318>
DECRETO DE 20 DE MAIO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 2134/2020-GS/
SEAG/SEAD, da Secretaria de Estado de Administração e Gestão, e o que 
mais consta do Processo n.º 011.0010448.2012, resolve
EXONERAR, a pedido, a contar de 13 de fevereiro de 2012, nos termos 
do artigo 55, I, da Lei n.º 1.762, de 14 de novembro de 1986, a servidora ANA 
LÚCIA COSTA DO VALE, Matrícula n.º 145.345-9C, do cargo de Professor, 
do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação e Desporto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 20 de maio de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
LOURENÇO DOS SANTOS PEREIRA BRAGA JUNIOR
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, em exercício
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#45085#13#46318/>
Protocolo 45085
<#E.G.B#45086#13#46319>
DECRETO DE 20 DE MAIO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO a manifestação da Secretaria de Estado de Admi-
nistração e Gestão exarada no Parecer n.º 232/2020 - CTA/SEAD, e da 
Procuradoria Geral do Estado exarada no Parecer n.º 00033/2021;
CONSIDERANDO a necessidade de regularizar a situação funcional do 
servidor, e o que mais consta do Processo n.º 01.01.017101.008586/2021-
00 resolve
I - CONSIDERAR AUTORIZADO, nos termos do artigo 116, §§ 1.o e 2.o 
da Lei n.o 1.762, de 14 de novembro de 1986, alterado pela Lei Complementar 
n.o 69, de 27 de novembro de 2009, o afastamento do servidor JORGE 
BARROS FREITAS, ocupante do cargo de Médico Graduado, Matrícula 
n.º 181.294-7C, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Saúde, 
lotado na Unidade Mista de Barcelos, a fim de cursar Residência Médica 
em Programa de Pré Requisito em Área Cirúrgica Básica, na Universidade 
Federal de Roraima - UFRR, no período de 11 de março de 2019 a 10 de 
março de 2021, com direito à percepção do vencimento e demais vantagens 
inerentes ao cargo;
II - CONSIDERAR SUSPENSO, nos termos do artigo 14, II, “d”, da Lei 
Promulgada n..º 70, de 14 de julho de 2009, o estágio probatório do servidor, 
no período autorizado por este Decreto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 20 de maio de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
LOURENÇO DOS SANTOS PEREIRA BRAGA JUNIOR
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, em exercício
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Secretário de Estado de Saúde
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALANA BARBOSA VALÉRIO TOMAZ
Secretária de Estado da Fazenda, em exercício
<#E.G.B#45086#13#46319/>
Protocolo 45086
<#E.G.B#45087#13#46320>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO