DOEAM 20/05/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quinta-feira, 20 de maio de 2021
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#E.G.B#44944#8#46176>
RESENHA DA PORTARIA Nº 0499/2021-GDG/PC
MEMO Nº 012/2021-DRCO/PCAM-Siged. A DELEGADA-GERAL DE
POLÍCIA, no uso de suas atribuições e prerrogativas, etc. RESOLVE:
AUTORIZAR o deslocamento e o pagamento de diárias a ARTHUR PERSIO
NEVES DE SOUZA, IPC, Mat nº 211282-5 A e SIRLEY MARCOLINO
GALVAO REZENDE, EPC, Mat nº 211448-8 A, pelo período de 03.03.2021
a 05.03.2021, para Santo Antônio de Içá, concedendo-lhes na forma do Art.
194, da Lei 2.271/94 - Estatuto da PCAM c/c Art. 4°. do Decreto nº. 26.337,
de 12.12.20016, o pagamento de diárias para alimentação e pousada.
Manaus, 17 de maio de 2021.
EMÍLIA FERRAZ CARVALHO MOREIRA
Delegada-Geral da Polícia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#44944#8#46176/>
Protocolo 44944
<#E.G.B#44945#8#46177>
RESENHA DA PORTARIA Nº 0498/2021-GDG/PC
Processo 01.01.022102.001882/2021-00 (PCAM). A DELEGADA-GERAL
DE POLÍCIA, no uso de suas atribuições e prerrogativas, etc. RESOLVE:
AUTORIZAR o deslocamento e o pagamento de diárias a RAFAEL
D’AGOSTINI SCHMIDT, DPC, Mat nº 210976-0 A e DAVID PAES DA SILVA,
EPC, Mat nº 211023-7 A, pelo período de 02.05.2021 a 17.05.2021, para
comporem a equipe da Operação Ágata I/2021, concedendo-lhes na forma
do Art. 194, da Lei 2.271/94 - Estatuto da PCAM c/c Art. 4°. do Decreto
nº. 26.337, de 12.12.20016, o pagamento de diárias para alimentação e
pousada. Manaus, 17 de maio de 2021.
EMÍLIA FERRAZ CARVALHO MOREIRA
Delegada-Geral da Polícia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#44945#8#46177/>
Protocolo 44945
<#E.G.B#44947#8#46179>
RESENHA DA PORTARIA Nº 483/2021-GDG/PC
A DELEGADA-GERAL DE POLÍCIA, no uso de suas atribuições e prerroga-
tivas, etc. Processo nº 01.01.022102.002511/2021-46 (PCAM). RESOLVE:
RETIFICAR a PORTARIA DE PASSAGENS E DIÁRIAS Nº 0359/2021-
GDG/PC: Onde se Lê: pelo período de 01.04.2021 a 15.04.2021 Leia-se:
pelo período de 29.03.2021 a 15.04.2021. Manaus, 12 de maio de 2021.
EMÍLIA FERRAZ CARVALHO MOREIRA
Delegada-Geral da Polícia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#44947#8#46179/>
Protocolo 44947
<#E.G.B#44948#8#46180>
RESENHA DA PORTARIA Nº 478/2021-GDG/PC
A DELEGADA-GERAL DE POLÍCIA, no uso de suas atribuições e prerroga-
tivas, etc. Processo nº 01.01.022102.002110/2021-96 (PCAM). RESOLVE:
AUTORIZAR o pagamento da GRATIFICAÇÃO DE CURSO com incidência
de 25% a DEIBY ABEL CARVALHO DE OLIVEIRA, IPC, Mat nº 199448-4 B,
a ser calculado sobre seus vencimentos e com efeitos financeiros a contar
de 29/03/2021. Manaus, 11 de maio de 2021.
EMÍLIA FERRAZ CARVALHO MOREIRA
Delegada-Geral da Polícia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#44948#8#46180/>
Protocolo 44948
<#E.G.B#44949#8#46181>
RESENHA DA PORTARIA Nº 477/2021-GDG/PC
A DELEGADA-GERAL DE POLÍCIA, no uso de suas atribuições e prerroga-
tivas, etc. Processo nº 01.01.022102.002073/2021-16 (PCAM). RESOLVE:
AUTORIZAR o pagamento da GRATIFICAÇÃO DE CURSO com incidência
de 25% a JONAS SAMPAIO FURTADO FILHO, EPC, Mat nº 128127-5 G, a
ser calculado sobre seus vencimentos e com efeitos financeiros a contar de
05/03/2021.Manaus, 11 de maio de 2021.
EMÍLIA FERRAZ CARVALHO MOREIRA
Delegada-Geral da Polícia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#44949#8#46181/>
Protocolo 44949
<#E.G.B#44950#8#46182>
RESENHA DA PORTARIA Nº 456/2021-GDG/PC
A DELEGADA-GERAL DE POLÍCIA, no uso de suas atribuições e prerroga-
tivas, etc. Processo nº 01.01.022102.001895/2021-80 (PCAM). RESOLVE:
AUTORIZAR os deslocamentos e os pagamentos de passagens e/ou
diárias a CHARLES DO NASCIMENTO ARAUJO, DPC, Mat nº 210929-8
A, THIAGO DE LIMA FERNANDES, IPC, Mat nº 211380-5 A, HELLEN DA
SILVA OLIVEIRA, IPC, Mat nº 211442-9 A, GILVAN XAVIER SOARES, IPC,
Mat nº 212327-4 A, de Manaus/AM para Belém/AM, via aérea, pelo período
de 11.05.2021 a 14.05.2021, a fim de cumprirem o mandado de prisão do
nacional JAILSON DE LIMA LEITE referente ao Processo nº 0002110-
40.2007.8.04.0001 e-Saj. Manaus, 03 de maio de 2021.
EMÍLIA FERRAZ CARVALHO MOREIRA
Delegada-Geral da Polícia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#44950#8#46182/>
Protocolo 44950
<#E.G.B#44951#8#46183>
RESENHA DA PORTARIA Nº 501/2021-GDG/PC
A DELEGADA-GERAL DE POLÍCIA, no uso de suas atribuições e prerroga-
tivas, etc. RESOLVE: I - TORNAR SEM EFEITO Portaria nº 224/2021-GDG/
PC, que designou EVERALDO RIBEIRO DOS SANTOS, IPC, Mat. nº
161.104-6B, para Gestão de DIP, FG-1 da 72ªDIP/ Manicoré, uma vez que
está em vigência a Portaria nº 0020/2021-GDG/PC a qual já havia removido
o referido servidor, bem como o designado o servidor para aludida gestão.
Manaus, 17 de maio de 2021.
EMÍLIA FERRAZ CARVALHO MOREIRA
Delegada-Geral da Polícia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#44951#8#46183/>
Protocolo 44951
<#E.G.B#44983#8#46215>
Portaria nº 504/2021 - GDG/PC/AM.
A DELEGADA-GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS,
no uso de suas atribuições legais, etc.
CONSIDERANDO a conclusão dos trabalhos da Comissão Permanente
de Progressão Funcional, da Polícia Civil do Estado do Amazonas, em
cumprimento à primeira Decisão Judicial nos autos do processo n.º 0687842-
80.2020.8.04.0001, da 5ª Vara da Fazenda Pública, vez que a segunda
Decisão que a revogou foi suspensa pelo decisum nos autos do Agravo de
Instrumento n. 4008320-85.2020.8.04.0000, da lavra da Sra. Desembarga-
dora Dra. Joana dos Santos Meireles, de fls. 19-23;
CONSIDERANDO os Ofícios n. 01334/2020/SAJ-PPC/PGE n. 01367/2020/
SAJ-PPC/PGE e Solicitações n. 01088/202001059/2020, da Procuradoria
Geral do Estado - PGE/AM, dando conhecimento às Decisões Judiciais
supra para que a Polícia Civil cumpra a ”(...)obrigação de fazer constante da
ordem judicial, no sentido de no prazo máximo de 10 (dez) dias - já em curso,
dar início e andamento ao processo de promoção dos Delegados de Polícia
representados pelo Requerente, sob pena de aplicação de multa diária de
R$ 2.000,00 (dois mil reais), até o limite de 50 dias-multa”;
CONSIDERANDO que a decisão judicial comporta a deflagração do
processo de progressão funcional exclusivamente para os Delegados
de Polícia representados pelo Sindicato dos Delegados de Polícia de
Carreira do Estado do Amazonas - SINDEPOL/AM referente, Autora do
Processo Judicial, referente ao exercício de 2020, conforme o art. 5º,
XXI da CF/88 e parágrafo único do art. 2º-A, da Lei nº 9.494/97;
CONSIDERANDO a disposição do artigo 110, §4º da Constituição do
Estado do Amazonas e os termos da Lei nº 2.235, de 30 de Julho de 1993,
que dispõe sobre o sistema de promoção do Policial Civil do Estado do
Amazonas, excetuando-se as disposições já revogadas;
CONSIDERANDO os termos da Lei nº 2.271 de 10 de Janeiro de 1994,
que dispõe sobre o regime jurídico peculiar dos funcionários da Polícia
Civil do Estado do Amazonas - Estatuto do Policial Civil, excetuando-se as
disposições já revogadas;
CONSIDERANDO os termos da Lei nº 2.875 de 25 de Março de 2004,
que instituiu o Plano de Classificação de cargos, carreiras e remuneração
dos servidores da Polícia Civil do Estado do Amazonas e suas alterações
posteriores;
CONSIDERANDO a publicação da Portaria nº 1.488/2020-GDG/PC e a
retificação feita pela portaria n.º 1.539/2020-GDG/PC;
CONSIDERANDO a publicação da Portaria nº 351/2021-GDG/PC no
DOE - Diário Oficial do Estado em 28/04/2021 e no BIC - Boletim Interno
de Comunicação n.º 06/2021 em abril de 2021, dando início a Fase
Recursal;
RESOLVE:
I - PUBLICAR, nos termos do artigo 31, §§ 1º e 2º, Lei N.º 2.235 de 30 de
julho de 1993 o QUADRO FINAL DE PROMOÇÃO seguindo os critérios
de Antiguidade e Merecimento restando concluídas a etapa de recursos,
relativo à fase RECURSAL do Processo de Progressão Funcional dos
Delegados de Polícia e suas respectivas classes, representados pelo
Sindicato dos Delegados de Polícia - SINDEPOL/AM, exercício de 2020,
conforme relações em anexo.
II - DAR CIÊNCIA ao Delegado Geral Adjunto, às Assessorias, aos
Departamentos e aos servidores em geral da Polícia Civil do Estado
do Amazonas, para que adotem as medidas necessárias decorrentes
deste ato.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA DELEGADA-GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO
AMAZONAS, em Manaus, 19 de maio de 2021.
EMÍLIA FERRAZ CARVALHO MOREIRA
Delegada-Geral da Polícia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#44983#8#46215/>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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