DOEAM 20/05/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quinta-feira, 20 de maio de 2021 17
<#E.G.B#44956#17#46188>
PORTARIA Nº 138/2021- ADAF/AM
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA E 
FLORESTAL DO ESTADO DO AMAZONAS no uso de suas atribuições 
legais, conferidas pelo artigo 11, inciso XII, da Lei nº 4.163, de 09 de março 
de 2015;
CONSIDERANDO igualmente as atribuições conferidas pela Lei nº. 3.801 
de 29 de agosto de 2012, que dispõe sobre a criação da ADAF e dá outras 
providências;
CONSIDERANDO a necessidade de alterar a Portaria nº 120/2021-ADAF/
AM, publicado no Diário Oficial do Estado, em 29 de abril de 2021, pág. 12, 
Poder Executivo - Seção II, que visa instaurar procedimento de sindicância 
administrativa interna referente a denúncia de possível irregularidade na 
utilização de veiculo terrestre institucional, modelo Ford Ranger, placa 
JXR-3402, da Unidade Veterinária Local de Sanidade Animal e Vegetal - 
ULSAV do município de Manaus/AM.
RESOLVE:
Art. 1º. Alterar a comissão para procedimento de sindicância administra-
tiva interna, referente a denúncia de possível irregularidade na utilização 
de veiculo terrestre institucional, modelo Ford Ranger, placa JXR-3402, 
da Unidade Veterinária Local de Sanidade Animal e Vegetal - ULSAV do 
município de Manaus/AM.
Art. 2º . A comissão de sindicância será composta pelos seguintes servidores:
1. Sandoval Salerno Pinheiro;
2. Lucas Lopes de Sá;
3. Ajax de Souza Ferreira;
Art. 3º. O servidor Sandoval Salerno Pinheiro será o presidente da referida 
comissão;
Art. 4°. Estabelecer a prorrogação desta Comissão pelo prazo de 30 dias, 
após a publicação.
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA 
AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO AMAZONAS, em Manaus, 19 de 
maio de 2021.
ALEXANDRE HENRIQUE FREITAS DE ARAÚJO
Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal
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Protocolo 44956
Fundação de Medicina Tropical   
“Doutor Heitor Vieira Dourado”  – 
FMT-AM
<#E.G.B#44927#17#46159>
PORTARIA Nº0050/2021-GDP/FMT-HVD.
CONSIDERANDO a exigência do AMAZONPREV, no Ofício Circular n° 
2350/2014, quanto às providências e adequações dos documentos exigidos 
para compor processo de Aposentadoria por Tempo de Contribuição; 
CONSIDERANDO a exigência, do AMAZONPREV, verificamos a 
necessidade de regularização funcional para a averbação do tempo de 
serviço militar do servidor em tela, sob, pena do não aproveitamento dos 
períodos laborados à época, para efeito de aposentadoria.
RESOLVE:
I- AUTORIZAR, a averbação em ficha funcional do Tempo de Contribuição 
do servidor Marcus Vinicius de Souza Tufic - Auxiliar de Saúde, matrícula 
nº 114.489-8D, conforme Certidão de Tempo de Serviço Militar, emitida 
pelo Ministério da Defesa/Exército Brasileiro, no período de 03/02/1986 a 
15/12/1986 - Soldado. Totalizando assim, 317 dias, correspondendo a (00) 
zero ano, (10) dez meses e (12) doze dias.
Gabinete do Diretor Presidente, da FMT-HVD, em Manaus, 20 de maio de 
2021.
MARCUS VINITIUS DE FARIAS GUERRA
Diretor-Presidente da Fundação de Medicina Tropical
<#E.G.B#44927#17#46159/>
Protocolo 44927
Fundação de Vigilância em Saúde do 
Estado do Amazonas – FVS/AM
<#E.G.B#44988#17#46220>
EXTRATO Nº. 026/2021/FVS/AM. Espécie: Quarto Termo Aditivo 
ao Contrato nº. 006/2018-FVS/AM, assinado em 14/05/2021, Partes: 
FUNDAÇÃO DE VIGILÂNCIA EM SAUDE DO ESTADO DO AMAZONAS 
e a empresa C E C SERVICOS DE CONSTRUCAO EIRELI, objeto: 
prorrogação de prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, a contar 
de 14.05.2021 à 14.05.2022. Valor Global de R$ 176.687,28, e Mensal 
de R$ 14.723,94. Fundamentação: Art. 65, Inciso II, Alínea “b”, § 1º da 
Lei 8.666/93 e, Art.57, II, da Lei 8.666/93. Dotação orçamentaria: PT: 
10.122.0001.2001.0001, ND 33903702, Fonte: 03220000. Nota de Empenho 
nº 0605/2021, de 14.05.2021. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Adminis-
trativo nº. 017306.000153/2021-46/FVS/AM, em Manaus, 19 de maio de 
2021.
CRISTIANO FERNANDES DA COSTA
Diretor-Presidente da Fundação de Vigilância em Saúde, Interino
<#E.G.B#44988#17#46220/>
Protocolo 44988
<#E.G.B#44990#17#46222>
RESENHA Nº33/2021 DIPRE/FVS-AM.
O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE 
DO ESTADO DO AMAZONAS/FVS-AM, Interino, no uso das atribuições 
que lhes são conferidas no Decreto nº 40.691, de 16.05.2019. AUTORIZA 
o (s) seguinte(s) deslocamento(s) do(s) servidor(es) e colaborado (es).
01. ELEN DE FÁTIMA SOUZA DE SOUZA/Nível Superior-colaborador. 
Destino/Período: Manaus/Envira/Manaus, de 25 a 30.05.2021. Objetivo: 
Fortalecer as estratégias para ampliar a cobertura de imunização, de 
acordo com o preconizado na nota técnica 05/21 DVE/DITEC/FVS-AM, 
considerando o número de casos e baixa cobertura vacinal da Covid-19.
02. LUZIA PIMENTEL DA SILVA/Gerente-SES. Destino/Período: Manaus/
Novo Airão/Manaus, de 22 a 23.04.2021. Objetivo: Fortalecer as estratégias 
para ampliar a cobertura de imunização, de acordo com o preconizado na 
nota técnica 05/21 DVE/DITEC/FVS-AM, considerando o número de casos e 
baixa cobertura vacinal da Covid-19.
03. JEANE CAMPOS NEIVA B. DA SILVA/Enfermeira/Gerente de 
Serv-SES. Destino/Período: Manaus/Manacapuru/Manaus, de 22.04 (ida/
volta) e 23.04.2021 (ida/volta). Objetivo: Fortalecer as estratégias para 
ampliar a cobertura de imunização, de acordo com o preconizado na nota 
técnica 05/21 DVE/DITEC/FVS-AM, considerando o número de casos e 
baixa cobertura vacinal da Covid-19.
04. ANGELA DESIREE C. SANTOS DA SILVA/Enfermeira. 05. GERALDO 
ROBERTO DE A. BARROSO/Agente de Endemias. Destino/Período: 
Manaus/Autazes/Manaus, de 25 a 27.05.2021 Objetivo: Fortalecer as 
estratégias para ampliar a cobertura de imunização, de acordo com o 
preconizado na nota técnica 05/21 DVE/DITEC/FVS-AM, considerando o 
número de casos e baixa cobertura vacinal da Covid-19, bem como item 05 
na condição de motorista para transladar a servidora ao referido município.
06. LEONEL BELEM CAVALCANTE/Agente de Endemias. 07. BENEDITO 
BATISTA FARIAS/Ag. de Endemias. Destino/Período: Manaus/São Paulo 
de Olivença/Manaus, de 04 a 10.06.2021. Objetivo: Realizar avaliação 
técnica da situação local do município, para direcionamento das ações 
estratégicas de controle das arboviroses transmitidas pelo Aedes Aegypti, 
devido a ocorrência de surto de dengue, junto a gestão e equipe local.
08. RAIMUNDA DA SIVA NASCIMENTO/Técnica de Enfermagem-SES. 
Destino/Período: Manaus/Boca do Acre/Manaus, de 03 a 08.05.2021. 
Objetivo: Realizar visita nas unidades assistenciais, bem como averiguação 
de fluxo de triagem de pacientes com Covid-19, serviço de vigilância epide-
miológica, monitoramento e controle das infecções da Covid-19 e fortalecer 
as estratégias para aumento da cobertura vacinal.
09. MARIA ROZARIA VENANCIO/Enfermeira-Gerente de Serviços-
SES. Destino/Período: Manaus/Tabatinga/Manaus, de 22 a 25.04.2021. 
Objetivo: Realizar visita nas unidades assistenciais, bem como averiguação 
de fluxo de triagem de pacientes com Covid-19, serviço de vigilância epide-
miológica, monitoramento e controle das infecções da Covid-19 e fortalecer 
as estratégias para aumento da cobertura vacinal.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO 
DIRETOR PRESIDENTE, Interino, Manaus, 18 de Maio de 2021.
CRISTIANO FERNANDES DA COSTA
Diretor-Presidente da Fundação de Vigilância em Saúde, Interino
<#E.G.B#44990#17#46222/>
Protocolo 44990
Fundação de Amparo à Pesquisa do 
Estado do Amazonas – FAPEAM
<#E.G.B#44957#17#46189>
FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO AMAZONAS - 
FAPEAM
EXTRATO
Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Outorga n.º 052/2019. 
Processo: 01.02.016301.000549/2021-70- FAPEAM. Data da assinatura: 
14/05/2021. Partes: ALBERTINA PIMENTEL LIMA de CPF n.º 110.585.522-
87, FAPEAM de CNPJ n.º 05.666.943/0001-71 e INSTITUTO NACIONAL 
DE PESQUISAS DA AMAZÔNIA - INPA de CNPJ n.º 01.263.896/0015-60. 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO