DOEAM 20/05/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quinta-feira, 20 de maio de 2021 21
2020.4.04557EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos 
termos do artigo 21-A da Lei Complementar nº 30, de 27 de dezembro de 
2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, MARIA DO ROSARIO 
KANAWATI DE FIGUEIREDO, no cargo de Agente Administrativo, Classe 
“G”, Referência 1, Matrícula nº. 112.104-9B, do Quadro de Pessoal 
Permanente da Secretaria de Estado de Saúde, lotado no Disposicionados 
e Cedidos”, com proventos integrais, compostos do Vencimento base no 
valor de R$ 900,87 (novecentos reais e oitenta e sete centavos), de acordo 
com o artigo 6°, Anexo II, da Lei nº. 3.469, de 24 de dezembro de 2009, 
alterada pelo artigo 1° da Lei n° 4.852, de 12 de junho de 2019; acrescido 
de R$ 67,35 (sessenta e sete reais e trinta e cinco centavos) de Adicional 
por Tempo de Serviço na proporção de 10% sobre R$ 450,00 (quatrocentos 
e cinquenta reais), relativos a 02 quinquênios, revisados pelos índices de 
reajustes previstos nas legislações pertinentes, de acordo com artigo 32 da 
Lei nº. 3.469, de 24 de novembro de 2019; mais R$ 90,09 (noventa reais e 
nove centavos), de Gratificação de Risco de Vida, correspondente a 10% 
sobre o vencimento base, de acordo com o artigo 7°, III, da Lei nº. 3.469, de 
24 de dezembro de 2009; mais R$ 832,89 (oitocentos e trinta e dois reais e 
oitenta e nove centavos), de Gratificação de Saúde, de acordo com o artigo 
6°, II, da Lei nº. 3.469, de 24 de dezembro de 2009, alterado pelo artigo 1° da 
Lei n° 4.852, de 12 de junho de 2019; totalizando seus proventos no valor de 
R$ 1.891,12 (mil oitocentos e noventa e um reais e doze centavos), mensais. 
Manaus, 17 de maio de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#44967#21#46199/>
Protocolo 44967
<#E.G.B#44968#21#46200>
PORTARIA 
Nº. 
832/2020 
O 
Diretor-Presidente 
da 
Fundação 
AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no 
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e 
modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de 
novembro de 2020 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 
2019.4.05408EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos 
termos do artigo 21 da Lei Complementar nº 30, de 27 de dezembro de 
2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, combinado com os artigos 
2º e 5º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, OSMINDA 
LOBLEIN, no cargo de Médico (Graduado), Classe I, Nível 4, Referência “A”, 
Matrícula nº. 005.907-2C, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria 
de Estado da Saúde, com proventos integrais, compostos do Vencimento 
base no valor de R$ 1.994,60 (mil novecentos e noventa e quatro reais e 
sessenta centavos), De acordo com o artigo 8º, Anexo II, da Lei Promulgada 
nº 70, de 14 de julho de 2009, alterado pelo artigo 1º da Lei nº 4.852, de 12 
de junho de 2019; acrescido de R$ 149,67 (cento e quarenta e nove reais 
e sessenta e sete centavos) De Adicional por Tempo de Serviço, corres-
pondente a 10%, calculados sobre R$ 1.000,00 (mil reais), relativos a 02 
quinquênios, revisados pelos índices de reajustes previstos nas legislações 
pertinentes, de acordo com artigo 32 da Lei nº. 3.469, de 24 de novembro 
de 2019; mais R$ 398,92 (trezentos e noventa e oito reais e noventa e dois 
centavos), De Gratificação de Risco de Vida, correspondente 20% sobre o 
vencimento base, de acordo com o artigo 3º, II, “b”, combinado com o artigo 
9º, II, da Lei Promulgada nº 70, de 14 de julho de 2009; mais R$ 4.850,47 
(quatro mil oitocentos e cinquenta reais e quarenta e sete centavos), De 
Gratificação de Saúde, de acordo com artigo 9º, III, Anexo II, da Lei 
Promulgada nº 70, de 14 de julho de 2009, alterado pelo artigo 1º da Lei 
nº 4.852, de 12 de junho de 2019; totalizando seus proventos no valor de 
R$ 7.393,66 (sete mil trezentos e noventa e três reais e sessenta e seis 
centavos) mensais. Manaus, 10 de dezembro de 2020.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#44968#21#46200/>
Protocolo 44968
<#E.G.B#44982#21#46214>
PORTARIA Nº 681/2021 - O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO 
AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no 
Artigo 73 da Lei Complementar nº30, de 27 de dezembro de 2001, texto 
consolidado publicado em 29 de julho de 2014; CONSIDERANDO o teor da 
Ata da Sessão Pública do Pregão Eletrônico nº130/2021, conduzido pelo 
Centro de Serviços Compartilhados - CSC, contida nos autos do Processo 
Licitatório nº2020.A.09202-AMAZONPREV (10641/2020-CSC), que visa a 
contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação 
de datacenter para hospedagem, armazenamento, processamento, geren-
ciamento de cópia de dados (backup) para a Fundação AMAZONPREV; 
CONSIDERANDO que o Parecer GERAF-COMAP nº880/2021 registra o 
atendimento das condições previstas no termo de referência e o Parecer 
GEJUR nº923/2021 registra obediência às diretrizes estabelecidas na 
Lei nº8.666/93, Lei nº10.520/2002, Decreto Federal nº5.450/2005 e 
Decretos Estaduais nº21.178/2000 e nº24.818/2005, assim como aprova a 
homologação do resultado do Processo Licitatório nº2020.A.09202-AMA-
ZONPREV (10641/2020-CSC). RESOLVE: 1. HOMOLOGAR, o resultado 
do Processo Licitatório nº2020.A.09202-AMAZONPREV (10641/2020-
CSC) realizado sob a modalidade de Pregão Eletrônico nº130/2021-CSC, 
conforme Despacho de Adjudicação da CSC (fl.364-CSC), de 11 de maio 
de 2021, que adjudica o objeto licitado, cotado pelo menor preço global pela 
empresa OZÔNIO TELECOMUNICAÇÕES LTDA no valor de R$783.000,00 
(setecentos e oitenta e três mil reais) para a prestação de serviços de locação 
de datacenter para hospedagem, armazenamento, processamento, geren-
ciamento de cópia de dados (backup) para a Fundação AMAZONPREV. 2. 
DETERMINAR a adoção das providências legais decorrentes da presente 
decisão. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Manaus (AM), 
20 de maio de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
MILTONIR FRANCISCO BARBOSA CORREA LIMA
Diretor de Administração e Finanças do Fundo Previdenciário do Amazonas
<#E.G.B#44982#21#46214/>
Protocolo 44982
Universidade do Estado do Amazonas 
-  UEA
<#E.G.B#45008#21#46240>
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS - UEA
ESPÉCIE: Termo de Ajuste de Contas n° 005/2021; DATA DE ASSINATURA: 
19 de abril de 2021; PARTES: Universidade do Estado do Amazonas - 
UEA e a empresa Processamento de Dados Amazonas S. A. (PRODAM); 
OBJETO: O presente TERMO DE AJUSTE DE CONTAS tem por objetivo a 
liquidação do valor devido pela Universidade do Estado do Amazonas (UEA) 
referente aos serviços de execução do sistema PRODAM-RH, para manter 
o cadastro dos servidores e folha de pagamento de pessoal, processar folha 
de pagamento e fornecer relatórios para efetivação de pagamento no valor 
de R$ 6.979,62 (seis mil, novecentos e setenta e nove reais e sessenta e 
dois centavos); DO VALOR GLOBAL: O Valor Global do presente TERMO 
DE AJUSTE DE CONTAS é R$ 6.979,62 (seis mil, novecentos e setenta e 
nove reais e sessenta e dois centavos), Nota Fiscal de Serviço Eletrônica 
(NFS-e) n° 26312 constante no Processo administrativo n° 2017/00033218; 
FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo n. 2017/00033218.
CLEINALDO DE ALMEIDA COSTA
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#45008#21#46240/>
Protocolo 45008
<#E.G.B#45009#21#46241>
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS
ESPÉCIE: Termo de Convênio n. 08/2020-UEA; DATA DE ASSINATURA: 
1º de dezembro de 2020; PARTES: Universidade do Estado do Amazonas 
- UEA, Samsung Eletrônica da Amazônia LTDA. - SEDA-M e a Fundação 
Universitas de Estudos Amazônicos - F.UEA; OBJETO: O objeto do 
presente Convênio é o desenvolvimento do Projeto intitulado “Sistema 
Integrado para Pré-Diagnóstico de Patologias Pneumológicos Baseado 
em IA e Machine Learning”; DO TOTAL INVESTIDO E DA FORMA DE 
PAGAMENTO: O valor total máximo para a execução deste Projeto é de até 
R$ 1.989.423,84 (um milhão, novecentos e oitenta e nove mil, quatrocentos 
e vinte e três reais e oitenta e quatro centavos), o qual será pago de acordo 
com o previsto no Anexo I, incluindo eventuais impostos, demais despesas e 
custos adicionais inerentes à execução do objeto deste Convênio, devendo 
ocorrer retenção de impostos (municipal, estadual e federal), conforme 
legislação vigente, que serão de responsabilidade da SEDA-M, os quais 
ainda poderão oscilar de acordo com os comprovantes de despesas 
apresentados pela F.UEA; VIGÊNCIA: As atividades do projeto, estabele-
cidos no Plano de Trabalho (anexo I) deste Convênio serão realizadas no 
período de 1 de dezembro 2020 até 31 de agosto de 2022, podendo ser 
prorrogadas, caso exista a necessidade, e seja formalizado o interesse das 
Partes mediante documento escrito e assinado pelas Convenentes, até 60 
dias antes do prazo previamente estipulado, limitando-se a data de vigência 
do referido instrumento; FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo 
n. 2021/00002583.
CLEINALDO DE ALMEIDA COSTA
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#45009#21#46241/>
Protocolo 45009
<#E.G.B#45010#21#46242>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO