DOEAM 20/05/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quinta-feira, 20 de maio de 2021
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emitida em 24/11/2020, a ser liberada em parcela única. CRONOGRAMA
DE DESEMBOLSO: Novembro/2020. FUNDO DE PROMOÇÃO SOCIAL
E ERRADICAÇÃO DA POBREZA, em Manaus (AM), 24 de novembro de
2020.
KATHELEN DE OLIVEIRA BRAZ DOS SANTOS
Secretária Executiva do Fundo de Promoção Social e Erradicação da
Pobreza
<#E.G.B#44993#24#46225/>
Protocolo 44993
Agência de Desenvolvimento e
Fomento do Estado do Amazonas –
AFEAM
<#E.G.B#44961#24#46193>
AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO AMAZONAS S. A. - AFEAM
RESOLUÇÃO DA DIRETORIA Nº 19/2021
A Diretoria da Agência de Fomento do Estado do Amazonas S.A.- AFEAM, no
uso de suas atribuições estatutárias, reunida nesta data, considerando: a) o
exposto no Parecer GETEC/GERAD nº 77/2021, de 5.5.2021 Apresentando
proposta de celebração de novo Acordo de Cooperação Técnica entre a
AFEAM e a Junta Comercial do Estado do Amazonas - JUCEA; b) a
manifestação jurídica por meio do Parecer nº 13/2021, de 3.5.2021 dando
respaldo à celebração do acordo de cooperação técnica, com amparo no
art. 71, da Lei nº 13.303, de 2016, art. 23, do Estatuto Social em vigor da
AFEAM e respectivamente no art. 146, do RILC AFEAM, e c) a Manifestação
nº 08/2021 da GECOR, de 7.5.2021, pela conformidade processual e ao
mérito do ato,
R E S O L V E
1. DISTRATAR o Termo de Cooperação Técnica S/Nº, celebrado com a
JUCEA em 24.9.2019, com prazo de 24 (vinte e quatro) meses, vigente até
24.9.2021;
2. APROVAR a Minuta do Plano de Trabalho, que prevê as responsabilida-
des dos convenentes para o período de maio/2021 a maio/2026;
3. AUTORIZAR a celebração de Novo Acordo de Cooperação Técnica
com a Junta Comercial do Estado do Amazonas - JUCEA nas seguintes
condições: 3.1 DO OBJETO: O presente Acordo de Cooperação Técnica tem
por finalidade a mútua cooperação técnica para a consulta de informações,
por meio de sistema on-line, que permitirá a AFEAM acesso às bases de
dados e ao acervo de documentos digitalizados da JUCEA, por meio do
portal integrador estadual, a fim de obter informações relativas à composição
societária (atos constitutivos e alterações posteriores), dados cadastrais,
bem como registros legais e informações econômico-fiscais ou quaisquer
outros documentos e informações referentes às empresas registradas na
JUCEA; 3.2 DO PRAZO: O prazo de vigência do convênio será de 05 (cinco)
anos, compreendendo o período de 11.5.2021 a 11.5.2026; 3.3 DO VALOR:
O presente Acordo de Cooperação Técnica não gera entre os Convenentes
a obrigatoriedade de pagamento de prestação de serviço, não possuindo,
portanto, valor a ser discriminado e/ou cobrado, independente de despesas
administrativas que, excepcionalmente, possam decorrer;
4. DETERMINAR que a GERAD, com apoio da GEJURI, que acompanhe
junto à JUCEA o encerramento do Termo de Cooperação Técnica vigente;
5. DETERMINAR que a GERAD, com apoio da GETEC, providencie a
formalização da parceria com a Junta Comercial do Estado do Amazonas
- JUCEA;
6. DETERMINAR à GETI que providencie a integração dos sistemas
REDESIM/AFEAM junto à JUCEA;
7. DETERMINAR à GETEC/O&M que divulgue no portal da AFEAM.
Manaus, 11 de maio de 2021.
MARCOS VINICIUS CARDOSO DE CASTRO
Diretor-Presidente da Agência de Fomento do Estado do Amazonas -
AFEAM
<#E.G.B#44961#24#46193/>
Protocolo 44961
Companhia Amazonense de
Desenvolvimento e Mobilização de
Ativos - CADA.
<#E.G.B#44892#24#46124>
ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
DA COMPANHIA AMAZONENSE DE DESENVOLVIMENTO E
MOBILIZAÇÃO DE ATIVOS - CADA S/A
Aos 12 (doze) dias do mês de fevereiro de 2021, às 10:00 horas, no formato
virtual, por meio de videoconferência, convocados na forma do Art. 11, §1º
do Estatuto Social da Companhia, presentes a totalidade dos membros
eleitos do Conselho de Administração da Companhia atendendo o quórum
de instalação desta reunião nos moldes do Art. 11, § 3º do Estatuto Social.
Assumiu a presidência dos trabalhos o conselheiro ACRAM SALAMEH
ISPER JR, e como secretária MÉRCIA NOGUEIRA MONTEIRO ALVES na
forma do que preceitua o Art. 11, § 3º do Estatuto Social da Companhia.
ORDEM DO DIA: (i) - Aprovação do fluxograma de mapeamento de
processo administrativo para contratação direta e licitação; (ii) - Resposta
sobre a adesão à plataforma de cursos do Instituto Brasileiro de Governança
Corporativa - IBGC; (iii) - O que houver. Os Conselheiros aprovaram,
por unanimidade de votos dos presentes e sem quaisquer restrições, a
lavratura da presente ata sob a forma de sumário. Examinadas as matérias
constantes da ordem do dia, foram tratados os seguintes assuntos e
tomadas as seguintes deliberações: Os membros do Conselho de Adminis-
tração em sua totalidade, tomam ciência do fluxograma de mapeamento de
processo administrativo para contratação direta e licitação da Companhia
Amazonense de Desenvolvimento e Mobilização de Ativos - CADA / S.A.,
apresentado previamente mediante meios eletrônicos, e posto anexo a
esta ata. O fluxograma foi elaborado pela equipe técnica de assessores da
própria Companhia, atendendo aos requisitos legais referentes à matéria. Foi
exposto que a CADA adotará o sistema de compras do Estado (e-Compras),
porém o conselheiro Divaldo Martins sugeriu que fosse aderida, também,
uma plataforma de compra nacional, visto a possibilidade de instalação de
escritório de representação da CADA em outro estado. Quanto à resposta
sobre a adesão à plataforma de cursos do Instituto Brasileiro de Governança
Corporativa - IBGC, a demanda foi solicitada na 1ª Reunião Ordinária
deste conselho pelo conselheiro Adriano Mendonça. A Companhia orçou
junto à instituição e está em fase de análise para a possível adesão. Ficam
arquivados na sede da Companhia os documentos que respaldaram as
deliberações tomadas pelos membros do Conselho de Administração ou que
estejam relacionados às informações prestadas durante a reunião. Nada
mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada, sendo a presente Ata lavrada
por meio de processamento eletrônico, a qual depois de lida e aprovada
foi assinada por todos os Conselheiros presentes. Manaus, 12 de fevereiro
de 2021. Conselheiros: Acram Salameh Isper Jr, Presidente da Mesa,
Mércia Nogueira Monteiro Alves, Secretária, Antônio Aluízio Brasil Barbosa
Ferreira, Adriano Mendonça Ponte, Divaldo Martins da Costa, Edilene De
Souza Godinho Teixeira, Laércio da Costa Cavalcante
ACRAM SALAMEH ISPER JR
Presidente da Mesa
MÉRCIA NOGUEIRA MONTEIRO ALVES
Secretária
<#E.G.B#44892#24#46124/>
Protocolo 44892
<#E.G.B#44893#24#46125>
ATA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRA-
ÇÃO DA COMPANHIA AMAZONENSE DE DESENVOLVIMENTO E
MOBILIZAÇÃO DE ATIVOS S/A - CADA
Aos 15 (quinze) dias do mês de março de 2021, às 10:00 horas, no formato
virtual, por meio de videoconferência, convocados na forma do Art. 11, §1º
do Estatuto Social da Companhia, presentes a totalidade dos membros
eleitos do Conselho de Administração da Companhia atendendo o quórum
de instalação desta reunião nos moldes do Art. 11, § 3º do Estatuto Social.
Assumiu a presidência dos trabalhos o conselheiro ACRAM SALAMEH
ISPER JR, e como secretária MÉRCIA NOGUEIRA MONTEIRO ALVES na
forma do que preceitua o Art. 11, § 3º do Estatuto Social da Companhia.
ORDEM DO DIA:(i)-Informar posse de novo conselheiro no Conselho de Ad-
ministração;(ii)-O que houver. Os Conselheiros aprovaram, por unanimidade
de votos dos presentes e sem quaisquer restrições, a lavratura da presente
ata sob a forma de sumário. Examinadas as matérias constantes da ordem
do dia, foram tratados os seguintes assuntos e tomadas as seguintes
deliberações: Os membros do Conselho de Administração em sua
totalidade, tomam ciência da renúncia do conselheiro Laércio da Costa
Cavalcante e eleição e posse do novo conselheiro Alex Del Giglio, conforme
Ata de Assembleia Geral Extraordinária realizada em 05 de março de 2021,
devidamente arquivada na Junta Comercial do Estado com registro de nº
1099381. Foi exposto a todos os conselheiros a iniciação do plano estratégico
da CADA, bem como seu plano orçamentário; Em atendimento ao artigo
11, § 6º do estatuto da presente companhia, foram enviadas as atas das
reuniões ordinárias do Conselho de Administração à Secretaria de Estado
da Fazenda - SEFAZ, através do Ofício 009/2021 - GDP/CADA; Foi relatado
o envio das demonstrações contábeis de dezembro/2020 a fevereiro/2021
ao Comitê de Auditoria Estatutário; Informou-se o início da implementação
do Departamento de Governança Corporativa da CADA e a associação ao
Instituto Brasileiro de Governança Corporativa - IGBC; O conselheiro Aluizio
Barbosa orientou quanto ao prazo para envio dos balanços contábeis ao
Tribunal de Contas do Estado. A presidente do Conselho, Mércia Monteiro,
informou que dará andamento no envio das informações esclarecendo
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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