DOEAM 24/05/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 24 de maio de 2021
16
39.
DANIEL MILANEZ MALTA LOPES
18880
199.847-1 A
40.
BRUNA SUSANNA NEVES TORANELLI
18811
200.071-7 A
41.
DANIEL GOMES RODRIGUES
18876
199.849-8 A
42.
LUIS CARLOS DE LIMA PEREIRA
19305
199.991-5 A
43.
HELITON MACHADO
19099
199.924-9 A
44.
IVENS BRAULE PINTO DOS REIS
19131
200.533-6 A
45.
WESLLEN CHAVES CORTEZAO
19603
200.206-0 A
46.
CHARLESSON DA SILVA SOUZA
18841
199.493-0 A
47.
ALDINIRO CAVALCANTE DA SILVA
18724
200.240-0 A
48.
JOSE GEBER DE MENEZES NETO
19220
199.958-3 A
49.
MARIANO FERNANDES DA SILVA FILHO
19369
199.700-9 A
50.
RAFAEL TORRES RODRIGUES
19464
199.976-1 A
51.
MICHAEL FLORES CRUZ
19392
196.753-3 B
52.
RONDINEY STAKE DA SILVA
19538
199.797-1 A
53.
RAI SOUZA DE JESUS
19466
199.901-0 A
54.
ERNESTO LENIN DA SILVA AMAZONAS
19000
199.678-9 A
55.
WELLIGTON LIMA LEITE
19679
199.918-4 A
56.
HELEN REGINA AVINTI PEDROSO
19093
199.679-7 A
57.
FERNANDO JOSE DE SOUSA JUNIOR
19033
199.476-0 A
58.
JANDERSON EVANGELISTA DA SILVA
19151
199.687-8 A
59.
WELINGTON PONTES COUTINHO
19678
175.128-0 B
60.
JEFRAN COSTA DA SILVA
19219
199.653-3 A
61.
ADEMILSON DA SILVA
18695
200.267-1 A
62.
CRISTIANE DA SILVA PEREIRA MEDEIROS
18862
199.770-0 A
63.
JHESSUS KIEV MENDES ACOSTA
19174
199.634-7 A
64.
ANA PAULA DA CRUZ BRAGA
18750
200.486-0 A
65.
JOSE SOARES DOS SANTOS
19230
200.555-7 A
66.
DANIEL BRUNO DA SILVA MELO
18870
199.500-6 A
67.
JUCELIO CONCEIÇAO DE OLIVEIRA
19244
199.649-5 A
68.
MARLISON DA SILVA RIBEIRO
19377
199.981-8 A
69.
RODRIGO RODRIGUES BRAGA
19525
200.018-0 A
70.
CARLOS AUGUSTO SOUZA SANTOS JUNIOR
18825
200.485-2 A
71.
JOUBER VIANA DE ALMEIDA
19239
200.067-9 A
72.
JAIRO CAVALCANTE ALVARENGA
19141
199.619-3 A
73.
MARCELO DE MAGALHAES BRASIL
19332
199.705-0 A
74.
CLENILDO DA COSTA PINHEIRO
18858
200.477-1 A
75.
DEBORA AMORIM CACELLA
18900
200.443-7 A
76.
RAIMUNDO DE JESUS RODRIGUES SILVA
19469
199.898-6 A
77.
JANILSON BENTO DE ALMEIDA
19155
200.351-1 A
78.
EMMANUELLE MOREIRA BRASIL
18982
200.006-7 A
79.
DIENESSON LEIZ MORAES GOMES
18926
200.121-7 A
80.
RISIKEINE PANTOJA DOS SANTOS
19504
200.456-9 A
81.
ADAILSON FERREIRA DE SOUZA
18692
200.305-8 A
82.
VICENTE SOUSA MELO NETO
19660
199.761-0 A
83.
DANIEL BRAGA DE SOUZA
18867
199.499-9 A
84.
ADALMIR FERREIRA FRANCA
18693
200.300-7 A
85.
CELY ADRIANA MEDEIROS RODRIGUES
18836
200.271-0 A
86.
EDERSSON OSEIAS CORDEIRO LIRA
18938
200.582-4 A
87.
JOSE NUNES PRAIA
19225
200.289-2 A
88.
OSMAR DE SOUZA DE ARAUJO
19421
200.200-0 A
89.
MARILURDES AZEVEDO DE SOUZA
19370
200.080-6 A
90.
JOSIMAR ALVES DE MACEDO
19237
199.960-5 A
91.
WALLACE OLIVEIRA DOS SANTOS
19667
199.777-7 A
92.
ERVER JOSE MAGALHAES DE MOURA
19001
199.461-1 A
93.
DAVID RAMIRES ALENCAR
18897
200.109-8 A
94.
RENAN FIRMINO DA SILVA
19493
199.977-0 A
95.
JAILSON GAMA PALHETA
19138
200.422-4 A
96.
RENATO RODRIGUES DE CASTRO
19497
199.978-8 A
97.
FABIO DEIVIDES DE OLIVEIRA
19016
199.755-6 A
98.
JOINDER SOUZA DA SILVA
19197
199.691-6 A
99.
MARCIO RODRIGUES TAVARES
19350
200.025-3 A
100.
JUCINEY LIMA ABENSUR
19247
199.646-0 A
101.
ELSON PEREIRA SARAIVA
18975
183.525-4 B
102.
JOSE DA SILVA LIMA
19213
200.379-1 A
103.
PAULINO MELGUEIRO RAMOS FILHO
19433
199.718-1 A
104.
THIAGO LEEWS DOS SANTOS BEZERRA
19588
199.738-6 A
105.
ALLEN REIS RIBEIRO
18742
200.301-5 A
106.
RICARDO DA SILVA PANTOJA
19500
199.891-9 A
107.
PAULO JORGE FRANCO DE OLIVEIRA
19439
199.723-8 A
108.
EULER CIDADE JACAUNA
19002
199.460-3 A
109.
RODRIGO OTON SOUZA DE OLIVEIRA
19523
199.887-0 A
110.
BILAC PEREIRA DE SOUSA
18807
199.419-0 A
111.
ANTONIO DE JESUS SALES DE OLIVEIRA
18785
200.294-9 A
112.
ALEXANDRO CONCEIÇAO DOS SANTOS
18733
200.093-8 A
113.
JOAO WENDEL DE SOUZA MENDONCA
19188
199.583-9 A
114.
DANILO NERY PEREIRA
18889
199.513-8 A
115.
AMSTERDAM DOS SANTOS LIMA
18747
199.383-6 A
116.
ANDREW DOURADO MARINHO
18771
199.367-4 A
117.
HEURISSON FERREIRA MEDEIROS
19110
200.529-8 A
118.
RAFAEL RODRIGUES RIBEIRO
19461
200.308-2 A
119.
JAIRO COSTA DA SILVA
19142
199.620-7 A
120.
ALDEMIR PEREIRA DE MATOS FILHO
18723
199.984-2 A
121.
ARNALDO MARTINS BASTOS
18799
199.407-7 A
122.
ERIVAN BRITO DE ASSUNCAO
18995
200.057-1 A
123.
DORES SONIA DA SILVA
18930
191.674-2 B
124.
RAI JOSE ALFAIA RAMOS
19465
200.462-3 A
125.
DIULE DIONE GADELHA DE SOUZA
18928
199.441-7 A
II - A implementação das diferenças remuneratórias decorrentes deste
Decreto ficará suspensa até que seja superado o óbice estabelecido na Lei
Complementar Estadual n.º 198, de 15 de julho de 2019.”
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em
Manaus, 24 de maio de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
JORGE HENRIQUE DE FREITAS PINHO
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
CEL QOPM RR LOUISMAR DE MATOS BONATES
Secretário de Segurança Pública do Estado do Amazonas
CEL QOPM AYRTON FERREIRA DO NORTE
Comandante-Geral da Polícia Militar do Amazonas
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#45395#16#46636/>
Protocolo 45395
<#E.G.B#45399#16#46640>
DECRETO DE 24 DE MAIO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da
competência que lhe confere o artigo 54, IV e XIV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO o teor do Ofício n.º 0121/2021-GS/SEAD, que
questiona acerca dos efeitos financeiros que deverão ser aplicados nas
promoções de diversos policiais militares ocorridas no mês de fevereiro de
2021;
CONSIDERANDO a concessão de medida cautelar nos autos da
Ação Direta de Inconstitucionalidade n.º 4003631-32.2019.8.04.000, que
suspendeu os efeitos do artigo 2.º, da Lei Complementar n.º 198, de 15 de
julho de 2019, apenas no tocante às promoções e progressões funcionais
dos servidores do Estado do Amazonas;
CONSIDERANDO que a decisão monocrática da Presidência do
Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas suspendeu os efeitos da medida
cautelar concedida nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade n.º
4003631-32.2019.8.04.000, ante a admissibilidade de Recurso Extraordiná-
rio interposto pelo Estado do Amazonas;
CONSIDERANDO a ausência de intimação eletrônica do Estado do
Amazonas acerca da referida decisão;
CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado,
exarada no Parecer Chefia n.º 00028/2021-PPM/PGE, que recomendou
a retificação dos atos de promoção, com a finalidade de inserir cláusula
destacando que a implementação das diferenças remuneratórias ficará
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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