DOEAM 24/05/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
Manaus, segunda-feira, 24 de maio de 2021 19
CONSIDERANDO o pronunciamento da Secretaria de Estado da
Fazenda, constante do Parecer Técnico n.º 12/2021/CEFIP/SET, concluindo
que, no momento, o Estado está impossibilitado de proceder à implementa-
ção das promoções, pois não há recursos disponíveis para ocorrer a despesa
e não é possível atender às exigências do artigo 43 da Lei n.º 4.320/1964, do
artigo 2.º da Lei Complementar n.º 198, de 15 de julho de 2019 e dos artigos
16 e 17 da Lei de Responsabilidade Fiscal, e o que mais consta do Processo
n.º 01.01.011101.001381/2021-18, resolve
RETIFICAR, na forma abaixo, o Decreto de 04 de fevereiro de 2021,
publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, conferindo-lhe
a seguinte redação:
“O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da
competência que lhe confere o artigo 54, IV e XIV, da Constituição Estadual,
resolve
I - PROMOVER, por Antiguidade, pelo Quadro Especial de Acesso -
QEA, a contar de 31 de dezembro de 2020, nos termos do artigo 7.º, § 3.º,
III, da Lei n.º 4.044, de 09 de junho de 2014, os 3.os Sargentos PM, abaixo
relacionados, à graduação de 2.º Sargento PM, do Quadro de Praças da
Polícia Militar do Estado do Amazonas:
ORD.
NOME
CI
MATRÍCULA
1.
ADRIANO COELHO DE SOUZA
17186
179.586-4 A
2.
LUCIANE DA SILVA COSTA NOVO
17314
179.698-4 A
3.
GILFRAN PEREIRA RIBEIRO
17261
179.690-9 A
4.
JOSIAS SEIXAS DE BRITO
17305
179.707-7 A
5.
VALDIR ANTONIO DA SILVA BATISTA
17367
179.742-5 A
6.
ESMERALDO OLIVEIRA DE ANDRADE
17233
179.648-8 A
7.
FLORENÇO COSTA DE MATOS
17243
179.656-9 A
8.
ANTONIO MARCUS SILVA MACIEL
17202
179.593-7 A
9.
ALEXANDRE DA SILVA SALAZAR
17194
179.620-8 A
10.
AGNALDO FELIX DA SILVA
17188
179.645-3 A
11.
EMILIANO DE ASSUMPCAO MORAES
17227
179.679-8 A
12.
FELIPE SANTANA BRAGA
17240
179.653-4 A
13.
ADLER JUAMON DA SILVA MORAES
17184
179.584-8 A
14.
JOSE DA SILVA CAETANO
18519
197.048-8 A
15.
MARCOS CESAR ROSA FILHO
17328
180.134-1 A
16.
KENNEDY FABRICIO DA COSTA LIMA
17310
179.721-2 A
17.
DARCYLENE MENEZES DE CASTRO
17218
179.727-1 A
18.
CLEYDIOMARA BRAGA RIBEIRO
17212
180.120-1 A
19.
ALEXANDER DE ARAUJO MOTA
17193
179.732-8 A
20.
HERON LOPES NEVES
17266
179.675-5 A
21.
ROSSY NEY MENEZES DA SILVEIRA
17354
179.622-4 A
22.
ANDERSON FERREIRA DE SOUZA
17198
179.591-0 A
23.
DANIELLE PEREIRA NOBRE
17216
179.633-0 A
24.
PAULO JOSE NOGUEIRA DA SILVA
17339
179.592-9 A
25.
JONATAN HENRIQUE DE OLIVEIRA
17293
179.718-2 A
26.
DARIO MOUTINHO ROMERO JUNIOR
17219
179.728-0 A
27.
WALLACE AVINTE CARNEIRO
17371
179.588-0 A
28.
FRANCISCO ALMIR ARAUJO FEITOSA JUNIOR 17245
180.131-7 A
29.
ABNER PEDRO JEAN PINTO
17180
179.713-1 A
30.
WANDERLEY COELHO DE SOUZA
17373
179.745-0 A
31.
MARCIO SANTOS DA SILVA
17325
179.735-2 A
32.
SOULYE MONTEIRO FURTADO
17362
179.607-0 A
33.
RAYONE WELBY GONCALVES LEAO
17342
179.612-7 A
34.
MARCOS ANTONIO DOS SANTOS RAMOS
17327
179.589-9 A
35.
CARLOS EDUARDO CRUZ MORAIS
17207
179.724-7 A
36.
MARCIO BARRETO DE ALMEIDA
17323
179.737-9 A
37.
ADRIANA GOMES DE BRITO
17185
179.585-6 A
38.
FRANCISCO EMERSON DANTAS DA SILVA
17249
179.711-5 A
39.
SUSAN MARLLEN FERREIRA BEZERRA
17363
179.605-4 A
40.
DANIEL MARINHO DA SILVA GOMES
17214
179.663-1 A
41.
FRANCISCO RENAN MOREIRA NASCIMENTO
17250
179.715-8 A
42.
TAILSON DE SOUZA LIMA
17364
179.868-5 A
43.
IVAN ALVES TAVARES PESSOA
17269
179.746-8 A
44.
CARLOS EDUARDO MEDEIROS COSTEIRA
17208
179.601-1 A
45.
ROSIVALDO JEAN DO NASCIMENTO
17352
180.137-6 A
46.
JOEL MAGALHAES DA COSTA
17291
179.680-1 A
47.
RICARDO GOMES DE SOUZA
17346
179.629-1 A
48.
AGATHA CHRISTINE DUARTE VASCONCELOS
17187
179.646-1 A
49.
MARCUS FACANHA PINHO
17329
179.740-9 A
50.
ALCIRLEY FERREIRA MACIEL
17191
179.637-2 A
51.
JOSE ANTONIO CAMPOS PARENTE
17298
179.652-6 A
52.
ANA CELIA DA SILVA ESCAMILLA
17197
174.426-7 B
53.
MARCIO JOSE DE LIMA
17324
179.869-3 A
54.
FRANCINEI MEIRELE CORREIA
17244
180.128-7 A
55.
JERRY SANDRO DA SILVA MELO
17286
179.748-4 A
56.
JEAN ROBERTO PANTOJA DE LIMA
17283
179.686-0 A
57.
ALINE FERREIRA SIQUARA
17196
179.733-6 A
58.
RONILSON GUEDES BELEM
17351
168.171-0 C
59.
FABIANO ARAUJO NEGREIROS
17236
179.699-2 A
60.
DANILSON MARTINS SARMENTO
17217
179.664-0 A
61.
ALEXSANDRO NUNES LIMA
17195
179.615-1 A
62.
MARCIO ANDRE ARAUJO DOS SANTOS
17321
180.127-9 A
63.
HIGINO FERNANDES MENDES FILHO
17267
179.676-3 A
64.
JOSE RIBAMAR PAIVA DA SILVA
17302
179.712-3 A
65.
MARCIO ANDRE DA SILVA BATISTA
17322
179.738-7 A
66.
FRANCISCO DE ASSIS ALVES RIBEIRO
17247
179.662-3 A
67.
EURICLIDES LIRA DE SERRA
17235
179.649-6 A
68.
SAULO VERAS MARQUES
17356
179.627-5 A
69.
MARIO SERGIO DA SILVA MUCA
17332
179.600-3 A
70.
JESSE CARVALHO PONTES
17287
179.683-6 A
71.
JONILDO OLIVEIRA FURTADO
17295
179.650-0 A
72.
JANARA MENDES TELES
17276
179.668-2 A
73.
JOSEMARY MARTINS DE SOUZA NOGUEIRA
17303
179.710-7 A
74.
VALDINEI DA SILVA FABAR
17366
179.870-7 A
75.
JOAO AMILTON MOREIRA DA COSTA
17290
179.681-0 A
76.
JOSENI OLIVEIRA MACIEL
17304
179.708-5 A
77.
FLAVIO ABREU DE ARAUJO
17242
179.655-0 A
78.
JEAN PRESTES DOMINGUES
17282
179.866-9 A
79.
FABIO LUIS PAIVA DOS SANTOS
17237
179.709-3 A
80.
ADEILTON MOREIRA GUEDES
17181
179.581-3 A
81.
ROSSINEY JOSE DE SOUZA SANTAREM
17353
179.741-7 A
82.
VANEIS ALVES MOREIRA
17369
179.743-3 A
83.
MARCELO DA SILVA BENTES
17318
179.610-0 A
84.
EDUARDO CORREA VIEIRA JUNIOR
17222
168.679-8 C
85.
NEY ALVES VIANA
17337
179.651-8 A
86.
DANIEL RODRIGUES DA SILVA
17215
179.630-5 A
87.
IVAN RODRIGUES DE SOUZA
17270
179.674-7 A
88.
SIDNEY PINHEIRO BARROS
17357
179.625-9 A
89.
JOSE DA LUZ MADY SEIXAS
17299
179.659-3 A
90.
WANDERLEY FABA DA SILVA
17375
179.624-0 A
91.
FABIO SILVA CARDOSO
17238
180.239-9 A
92.
JANIO DE ALMEIDA FREIRE
17280
179.688-7 A
93.
FRANCISCO SEBASTIAO DE SOUZA ARAUJO
17252
179.658-5 A
94.
MARIO JOSE DE OLIVEIRA LARANJEIRA FILHO 17331
179.604-6 A
95.
JAIRO DA SILVA RAMOS
17273
179.671-2 A
96.
GENIVAL JACOB GONZALEZ
17257
179.618-6 A
97.
SILDO FIALHO PEREIRA
17360
179.606-2 A
98.
WANDERSON JUNIOR SABOIA DE MELO
17376
179.587-2 A
99.
ROBSON CRUZ DO NASCIMENTO
17348
179.603-8 A
100.
JAMES DA SILVA MORAES
17275
179.669-0 A
101.
JOSUE DOS SANTOS CASTRO
17306
168.335-7 C
102.
ERICO AFONSO MARTINS QUEIROZ
17229
179.640-2 A
103.
GEILDO MARINHO GADELHA
17256
179.613-5 A
104.
ALAN COLLYER DE SOUZA
17189
179.642-9 A
105.
JANDERSON FERNANDES DE MEDEIROS
17277
179.667-4 A
106.
FRANCISCO ANDRE NOGUEIRA DE SOUZA
17246
179.654-2 A
107.
GLAYDSON FERREIRA LEITE
17264
175.575-7 D
108.
ISMAEL COSTA DOS SANTOS
17268
180.121-0 A
109.
JOAO HAVELANGE MARTINS PALMEIRA
11585
131.548-0 A
II - A implementação das diferenças remuneratórias decorrentes deste
Decreto ficará suspensa até que seja superado o óbice estabelecido na Lei
Complementar Estadual n.º 198, de 15 de julho de 2019.”
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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