DOEAM 24/05/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 24 de maio de 2021
24
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
JORGE HENRIQUE DE FREITAS PINHO
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
CEL QOPM RR LOUISMAR DE MATOS BONATES
Secretário de Segurança Pública do Estado do Amazonas
CEL QOPM AYRTON FERREIRA DO NORTE
Comandante-Geral da Polícia Militar do Amazonas
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#45427#24#46668/>
Protocolo 45427
<#E.G.B#45428#24#46669>
DECRETO DE 24 DE MAIO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV e XIV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO o teor do Ofício n.º 0121/2021-GS/SEAD, que questiona 
acerca dos efeitos financeiros que deverão ser aplicados nas promoções de 
diversos policiais militares ocorridas no mês de fevereiro de 2021;
CONSIDERANDO a concessão de medida cautelar nos autos da Ação Direta 
de Inconstitucionalidade n.º 4003631-32.2019.8.04.000, que suspendeu os 
efeitos do artigo 2.º, da Lei Complementar n.º 198, de 15 de julho de 2019, 
apenas no tocante às promoções e progressões funcionais dos servidores 
do Estado do Amazonas;
CONSIDERANDO que a decisão monocrática da Presidência do Tribunal 
de Justiça do Estado do Amazonas suspendeu os efeitos da medida 
cautelar concedida nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade n.º 
4003631-32.2019.8.04.000, ante a admissibilidade de Recurso Extraordiná-
rio interposto pelo Estado do Amazonas;
CONSIDERANDO a ausência de intimação eletrônica do Estado do 
Amazonas acerca da referida decisão;
CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, exarada 
no Parecer Chefia n.º 00028/2021-PPM/PGE, que recomendou a retificação 
dos atos de promoção, com a finalidade de inserir cláusula destacando que a 
implementação das diferenças remuneratórias ficará suspensa até que seja 
superado o óbice da Lei Complementar Estadual n.º 198, de 15 de julho de 
2019;
CONSIDERANDO o pronunciamento da Secretaria de Estado da Fazenda, 
constante do Parecer Técnico n.º 12/2021/CEFIP/SET, concluindo que, no 
momento, o Estado está impossibilitado de proceder à implementação das 
promoções, pois não há recursos disponíveis para ocorrer a despesa e não 
é possível atender às exigências do artigo 43 da Lei n.º 4.320/1964, do artigo 
2.º da Lei Complementar n.º 198, de 15 de julho de 2019 e dos artigos 16 
e 17 da Lei de Responsabilidade Fiscal, e o que consta do Processo n.º 
01.01.011101.001381/2021-18, resolve
RETIFICAR, na forma abaixo, o Decreto de 04 de fevereiro de 2021, 
publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, conferindo-lhe 
a seguinte redação:
“O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV e XIV, da Constituição Estadual, 
resolve
I - PROMOVER, por Antiguidade, pelo Quadro Especial de Acesso - QEA, 
a contar de 31 de dezembro de 2020, nos termos do artigo 7.º, § 3.º, IV, 
da Lei n.º 4.044, de 09 de junho de 2014, os 2.os Sargentos PM, abaixo 
relacionados, à graduação de 1.º Sargento PM, do Quadro de Praças da 
Polícia Militar do Estado do Amazonas:
ORD.
NOME
CI
MATRÍCULA
1. 
PAULO ROBERTO CAVALCANTE DE OLIVEIRA
15615
159.269-6 A
2. 
RAIMUNDO EDILSON SATIRO DA ROCHA
15749
159.613-6 A
3. 
ELVIS DO AMARAL NUNES
14982
155.830-7 A
4. 
GOETLH DE SOUZA GAMA
15702
159.556-3 A
5. 
FRANCISLEY ALVES SANTANA
15473
159.279-3 A
6. 
DILTON DE LIMA BRITO
15422
159.204-1 A
7. 
MARCIO PINTO DE OLIVEIRA GOES
15580
159.482-6 A
8. 
REGINALDO DE ARAUJO BORGES
15644
159.389-7 A
9. 
CLEILTON PEQUENO SODRE
15402
159.187-8 A
10. 
ALDERLAN GOMES DA SILVA
15360
159.391-9 A
11. 
FRANCISCO AFONSO SANTOS DE SOUZA
15458
159.234-3 A
12. 
CLAUDIO MARCELO PEREIRA DE OLIVEIRA
15411
159.197-5 A
13. 
ANDERSON MARCELINO DA SILVA
15350
159.352-8 A
14. 
GUTEMBERG SOUZA MENEZES FILHO
15485
159.215-7 A
15. 
ERLANDIO NASCIMENTO DA SILVA
15685
159.542-3 A
16. 
WAGNER CARVALHO DA FONSECA
15775
159.620-9 A
17. 
LAWRENCE PEREIRA CAVALCANTE
15549
159.277-7 A
18. 
HERVERSON STANLEY MARTINS DE ALMEIDA
15490
159.210-6 A
19. 
JOELSON DA FONSECA BARBOSA
15514
159.426-5 A
20. 
JULEAN OLIVEIRA DOS SANTOS
15535
159.450-8 A
21. 
JOANDERSON DE OLIVEIRA MATOS
15528
159.443-5 A
22. 
IRIEL VIANA DE VASCONCELOS
15496
159.226-2 A
23. 
RICARDO DA SILVA PAES BARRETO
15634
159.374-9 A
24. 
JAIME MARCELO DO NASCIMENTO MUNHOZ
15500
159.407-9 A
25. 
JOZIAS SOARES DE OLIVEIRA
15512
159.423-0 A
26. 
MARCO ANTONIO VIEIRA DA SILVA
15570
159.487-7 A
27. 
MARCIO DE ALCANTARA CATARINO
15583
159.489-3 A
28. 
JANDERSON GOMES RODRIGUES
15503
159.411-7 A
29. 
CRISTIAN WILLIAM TORRES DE CARVALHO
15401
159.186-0 A
30. 
FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES FILHO
15463
159.240-8 A
31. 
WANDERLEY CARDOSO DOS SANTOS
15671
159.295-5 A
32. 
WALTER DA SILVA NASCIMENTO
15670
146.686-0 C
33. 
GLAUCO TOBIAS MENDES MONTEIRO
15477
159.203-3 A
34. 
ALEXSANDRO MALHEIROS COUTINHO
15349
159.345-5 A
35. 
HENRIQUE MENDES DO NASCIMENTO
15706
159.581-4 A
36. 
MARCELO ROBERTO DE OLIVEIRA DE 
CARVALHO
15567
159.483-4 A
37. 
JOAO TAVARES DO AMARAL
15543
159.457-5 A
38. 
ADALBERTO SANTOS DA COSTA FILHO
15374
159.418-4 A
39. 
RAIMUNDO EDSON MONTEIRO DA SILVA
15636
159.378-1 A
40. 
IRANILSON VASCONCELOS DIAS
15492
159.221-1 A
41. 
JOCELIO SOUSA MARTINS
15525
159.440-0 A
42. 
MARCELO HENRIQUE SILVA DA GAMA
15574
159.470-2 A
43. 
ELISANDRO BRITO DE ANDRADE
15433
159.324-2 A
44. 
ANICANOR DE SOUZA JUNIOR
15358
159.382-0 A
45. 
MARCOS ANTONIO VENANCIO DA SILVA
15592
159.500-8 A
46. 
IDENOR NASCIMENTO DE ALMEIDA
15491
159.219-0 A
47. 
JOELSON DO CARMO BRANDAO
15506
159.415-0 A
48. 
ANTENOR TOMAS DE AQUINO NETO
15345
159.325-0 A
49. 
DARLEN MARCELO DE ANDRADE FIGUEIRA
15414
159.190-8 A
50. 
ANDERSON DE SOUZA OLIMPIO
15343
159.332-3 A
51. 
VALDECI PINTO DE SOUZA
15661
159.251-3 A
52. 
AFRANIO REIS SILVA
15335
159.307-2 A
53. 
EBER LABORDA DA COSTA
15453
159.366-8 A
54. 
GERARD MAXIMILIANO RODRIGUES DE 
SOUZA
15484
159.214-9 A
55. 
JOSE MARCOS MATOS DE LIMA
15520
159.434-6 A
56. 
MARK CLARK LIMA DE SOUZA
15572
159.490-7 A
57. 
CRISTOVAM GONZALES NETO
15400
159.185-1 A
58. 
ADENILSON SANTOS DA SILVA
15377
159.427-3 A
59. 
SEBASTIAO MONTEIRO DA SILVA
15655
159.258-0 A
60. 
ILOMAR BASTOS PEDROSA JUNIOR
15497
159.227-0 A
61. 
VALDER ARAUJO CARDOSO
15662
159.252-1 A
62. 
ALMIR DE OLIVEIRA GOMES
15365
159.400-1 A
63. 
AFONSO SEVALHO FORTES
15369
159.404-4 A
64. 
FABIOLO HILTON DA CONCEIÇAO GOMES
15476
159.291-2 A
65. 
JAILSON ALVES DE OLIVEIRA
15542
159.456-7 A
66. 
FRANCISCO GLAUBER GOMES DE ABREU
15456
159.232-7 A
67. 
FRANK MENDONCA DE SOUZA
15466
159.255-6 A
68. 
CLAUDIO BARBOSA DE AQUINO
15405
159.191-6 A
69. 
ATEVALDO ANDRADE DE SOUZA
15372
159.410-9 A
70. 
VAULISNEY ROCHA FALCAO
15659
159.249-1 A
71. 
FRANCISCO KENNEDY CANDIDO DA SILVA
15465
159.245-9 A
72. 
EDIVAN GONÇALVES FERNANDES
15428
159.317-0 A
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO