DOEAM 24/05/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 24 de maio de 2021
48
relacionados, à graduação de Subtenente PM, do Quadro de Praças da 
Polícia Militar do Estado do Amazonas:
ORD.
NOME
MATRÍCULA
1. 
SERGIO RETROZ COTA (9449)
117.330-8 B
2. 
EDIVALDO QUINTINO RODRIGUES (10556)
126.089-8 C
3. 
MARCO AURELIO LOPES DA SILVA (8523)
115.295-5 B
4. 
OLINDA DE LIMA NUNES (7029)
054.758-1 B
5. 
JOSE ARIMATEIA LIMA (7698)
053.491-9 B
6. 
JAIR DE OLIVEIRA MOREIRA (12271)
137.209-2 A
7. 
CRISTIANO AMARAL MINGUIM (13050)
141.841-6 A
8. 
EVANDRO DIAS DE SOUZA (13596)
148.724-8 A
9. 
SIDOMAR FRANCISCO INACIO (13627)
148.710-8 A
10. 
FABIANO RICARDO SILVA DE SOUZA (13699)
148.862-7 A
11. 
LAURO SEVALHO AHUANARE (14000)
150.079-1 A
12. 
JOSE SAMUEL SPENER (13894)
148.121-5 B
13. 
LEONARDO AUGUSTO DOS SANTOS (15048)
137.388-9 B
14. 
JOAO MAXIMO DE LIMA (12248)
137.173-8 A
15. 
JAMES ALVES ROLLEMBERG (12246)
137.168-1 A
16. 
NEY ALBERTO FERREIRA DE CARVALHO (12318)
137.392-7 A
17. 
DILMAR GOMES DE AGUIAR (12190)
137.259-9 A
18. 
EDUARDO FREIRE VALENTIM (12044)
137.270-0 A
19. 
ALTAMIRO BRASIL PINTO (12350)
137.978-0 A
20. 
ANTOVILA CORREA DE MATOS (12381)
138.294-2 A
21. 
NEIZONEIDE SALDANHA RIBEIRO (12577)
138.411-2 A
22. 
AMBROZIO FARIAS DA SILVA (12542)
138.493-7 A
23. 
WALLACE DA COSTA OLIVEIRA (12468)
138.394-9 A
24. 
BENJAMIM CARVALHO DE JESUS (12391)
138.303-5 A
25. 
SILVANO DE OLIVEIRA NERI (12570)
138.405-8 A
26. 
AUGUSTO VASCONCELOS DA COSTA (11197)
128.228-0 B
27. 
DAVID AMBROSIO DE SOUZA (13043)
141.906-4 A
28. 
LUZIVAN ALFAIA DIAS (13058)
141.927-7 A
29. 
RONALDO CORTEZ DA COSTA (13211)
143.035-1 A
30. 
JANIO SOUZA DE OLIVEIRA (13328) AG*
142.900-0 A
31. 
ENOQUE NOBREGA GOMES (13122)
142.954-0 A
32. 
MAURIZON VEIGA VALENTE (13186)
142.977-9 A
33. 
ISAIAS GOMES DE OLIVEIRA (13615)
111.925-7 D
34. 
OTACILIO SILVA MOREIRA (13666)
148.904-6 A
35. 
MAURILIO VIEIRA DA SILVA (13685)
148.720-5 A
36. 
ERONALDO DANTAS CHUNHA (13687)
148.738-8 A
37. 
ANTONIO CARLOS FERREIRA DA SILVA (13575)
148.706-0 A
38. 
ALDEMAR DA COSTA SOUZA (13658)
148.726-4 A
39. 
REVSON PEREIRA GOMES (13637)
148.765-5 A
40. 
ROMEU BELTRAO DE SOUZA (13600)
148.700-0 A
41. 
FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE MENEZES (13917)
150.119-4 A
42. 
JOSE CARTINEI DIAS (13879)
149.944-0 A
43. 
CLODOALDO PIEDADE MATOS (13787)
149.849-5 A
44. 
MAILSON DE SOUZA LIMA (13850)
150.133-0 A
45. 
EDMAR PEREIRA DA SILVA FILHO (13661)
148.789-2 B
46. 
CICERO PINTO DA SILVA (11520) AG*
131.491-2 B
47. 
ELAYNE NASCIMENTO SILVEIRA (7446)
054.778-6 B
48. 
JOVANKA ALVES DE OLIVEIRA (7016)
054.748-4 B
49. 
SILVIA MARIA COSTA FERREIRA (13829)
139.614-5 C
II - A implementação das diferenças remuneratórias decorrentes deste 
Decreto ficará suspensa até que seja superado o óbice estabelecido na Lei 
Complementar Estadual n.º 198, de 15 de julho de 2019.”
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 24 de maio de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
JORGE HENRIQUE DE FREITAS PINHO
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
CEL QOPM RR LOUISMAR DE MATOS BONATES
Secretário de Segurança Pública do Estado do Amazonas
CEL QOPM AYRTON FERREIRA DO NORTE
Comandante-Geral da Polícia Militar do Amazonas
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#45476#48#46718/>
Protocolo 45476
<#E.G.B#45477#48#46719>
DECRETO DE 24 DE MAIO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV e XIV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO o teor do Ofício n.º 0121/2021-GS/SEAD, que 
questiona acerca dos efeitos financeiros que deverão ser aplicados nas 
promoções de diversos policiais militares ocorridas no mês de fevereiro de 
2021;
CONSIDERANDO a concessão de medida cautelar nos autos da 
Ação Direta de Inconstitucionalidade n.º 4003631-32.2019.8.04.000, que 
suspendeu os efeitos do artigo 2.º, da Lei Complementar n.º 198, de 15 de 
julho de 2019, apenas no tocante às promoções e progressões funcionais 
dos servidores do Estado do Amazonas;
CONSIDERANDO que a decisão monocrática da Presidência do 
Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas suspendeu os efeitos da medida 
cautelar concedida nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade n.º 
4003631-32.2019.8.04.000, ante a admissibilidade de Recurso Extraordiná-
rio interposto pelo Estado do Amazonas;
CONSIDERANDO a ausência de intimação eletrônica do Estado do 
Amazonas acerca da referida decisão;
CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, 
exarada no Parecer Chefia n.º 00028/2021-PPM/PGE, que recomendou 
a retificação dos atos de promoção, com a finalidade de inserir cláusula 
destacando que a implementação das diferenças remuneratórias ficará 
suspensa até que seja superado o óbice da Lei Complementar Estadual n.º 
198, de 15 de julho de 2019;
CONSIDERANDO o pronunciamento da Secretaria de Estado da 
Fazenda, constante do Parecer Técnico n.º 12/2021/CEFIP/SET, concluindo 
que, no momento, o Estado está impossibilitado de proceder à implementa-
ção das promoções, pois não há recursos disponíveis para ocorrer a despesa 
e não é possível atender às exigências do artigo 43 da Lei n.º 4.320/1964, do 
artigo 2.º da Lei Complementar n.º 198, de 15 de julho de 2019 e dos artigos 
16 e 17 da Lei de Responsabilidade Fiscal, e o que mais consta do Processo 
n.º 01.01.011101.001381/2021-18, resolve
RETIFICAR, na forma abaixo, o Decreto de 05 de fevereiro de 2021, 
publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, conferindo-lhe 
a seguinte redação:
“O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV e XIV, da Constituição Estadual, 
resolve
I - PROMOVER, por conclusão o Curso de Habilitação de Oficiais da 
Administração - CHOA, a contar de 25 de agosto de 2019, nos termos do 
artigo 25 da Lei n.º 4.044, de 09 de junho de 2014, o Subtenente PM EDMAR 
PEREIRA DOS REIS (12346), Matrícula n.º 137.828-7 A, ao primeiro posto 
de 2.º Tenente PM, do Quadro de Oficiais de Administração da Polícia Militar 
do Estado do Amazonas;
II - A implementação das diferenças remuneratórias decorrentes deste 
Decreto ficará suspensa até que seja superado o óbice estabelecido na Lei 
Complementar Estadual n.º 198, de 15 de julho de 2019.”
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 24 de maio de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
JORGE HENRIQUE DE FREITAS PINHO
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
CEL QOPM RR LOUISMAR DE MATOS BONATES
Secretário de Segurança Pública do Estado do Amazonas
CEL QOPM AYRTON FERREIRA DO NORTE
Comandante-Geral da Polícia Militar do Amazonas
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO