DOEAM 24/05/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            poder executivo - seção ii
estado do amazonas
Número 34.508 | Ano CXXVIII
www.imprensaoficial.am.gov.br
segunda-feira
24
mai/2021
Secretaria de Estado da Casa Civil
<#E.G.B#45301#1#46541>
EXTRATO
ESPÉCIE: DÉCIMO SEGUNDO TERMO ADITIVO 
AO CONTRATO N°. 016/2015 - CASA CIVIL
DATA DA ASSINATURA: 24/05/2021.
PARTES: O ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da CASA CIVIL, 
representada pelo seu titular, o Dr. FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO e 
a empresa C E C SERVIÇOS E CONSTRUÇÃO EIRELI, representada por 
seu representante legal, o Sr. SANDRO DE LIMA CORREA.
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo 
de vigência do Termo de Contrato nº. 016/2015 - CASA CIVIL, pelo prazo 
de 03 (três) meses, em caráter excepcional, no período de 24/05/2021 a 
24/08/2021, com fundamento no artigo 57, § 4º, da Lei nº. 8.666/1993, cuja 
finalidade é a prestação dos serviços de apoio administrativo, técnico e 
operacional para atender as necessidades da Casa Civil e o reajuste por 
repactuação, no percentual de 5,48820%, com fundamento no artigo 65, 
inciso II, alínea “d”, da Lei nº 8.666/1993, conforme Projeto Básico, a fim de 
restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro, tendo em vista a Convenção 
Coletiva de Trabalho 2021/2021, presente no PROCESSO.
VALOR GLOBAL: O valor global do presente termo aditivo é de R$ 
171.886,20 (cento e setenta e um mil, oitocentos e oitenta e seis reais e 
vinte centavos), conforme Projeto Básico.
VALOR MENSAL: O valor mensal do presente aditivo é de R$ 57.295,40 
(cinquenta e sete mil, duzentos e noventa e cinco reais e quarenta centavos), 
conforme Projeto Básico.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DO EMPENHO: As despesas com a 
execução do presente aditamento correrão à conta da seguinte dotação 
orçamentária: Programa de Trabalho: 04.122.0001.2001.0001; Fonte do 
Recurso: 01210000; Natureza da Despesa: 33903701; tendo sido emitida 
pela CONTRATANTE a Nota de Empenho n.º 2021NE0000400, datada de 
24 de maio de 2021, no valor de R$ 171.886,20 (cento e setenta e um mil, 
oitocentos e oitenta e seis reais e vinte centavos).
GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE FINANÇAS, em Manaus, 
24 de maio de 2021.
BRENO PENHA SOUZA SERRA
Secretário Executivo de Finanças da Casa Civil
<#E.G.B#45301#1#46541/>
Protocolo 45301
<#E.G.B#45302#1#46542>
EXTRATO
ESPÉCIE: SÉTIMO TERMO ADITIVO AO
 TERMO DE CONTRATO N°. 001/2016 - CASA CIVIL
DATA DA ASSINATURA: 24/05/2021
PARTES: O ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da CASA CIVIL, 
representada pelo seu titular, o Dr. FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO e 
a empresa C R OBRAS DA CONSTRUÇÃO LTDA., representada pelo Sr. 
LEOPOLDO NELSON BROZZO BOTELHO.
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo 
de vigência do Termo de Contrato nº. 001/2016 - CASA CIVIL, pelo prazo 
de 03 (três) meses, em caráter excepcional, no período de 24/05/2021 a 
24/08/2021, com fundamento no artigo 57, § 4º, da Lei nº. 8.666/1993, cujo 
objeto é a prestação de serviços de manutenção preventiva e/ou corretiva, 
nos equipamentos dos sistemas de tratamento de esgoto sanitário do prédio 
Anexo à Sede do Governo do Estado do Amazonas.
VALOR GLOBAL: O valor global do presente aditivo é de R$ 8.107,50 (oito 
mil, cento e sete reais e cinquenta centavos).
VALOR MENSAL: O valor mensal do presente aditivo é de R$ 2.702,50 
(dois mil, setecentos e dois reais e cinquenta centavos).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DO EMPENHO: As despesas com a 
execução do presente aditamento correrão à conta da seguinte dotação 
orçamentária: Programa de Trabalho: 04.122.0001.2001.0001; Fonte do 
Recurso: 01210000; Natureza da Despesa: 33903917; tendo sido emitida 
pela CONTRATANTE a Nota de Empenho n.º 2021NE0000401, datada de 
24 de maio de 2021, no valor de R$ 8.107,50 (oito mil, cento e sete reais e 
cinquenta centavos).
GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE FINANÇAS, em Manaus, 
24 de maio de 2021.
BRENO PENHA SOUZA SERRA
Secretário Executivo de Finanças da Casa Civil
<#E.G.B#45302#1#46542/>
Protocolo 45302
<#E.G.B#45303#1#46543>
EXTRATO
ESPÉCIE: DÉCIMO SEGUNDO ADITIVO 
AO TERMO DE CONTRATO N°. 014/2015 - CASA CIVIL
DATA DA ASSINATURA: 24/05/2021
PARTES: O ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da CASA CIVIL, 
representada por seu Titular, o Dr. FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO 
e a empresa JAKS SERVIÇOS, COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA., 
representada por seus Representantes Legais, o Sr. LEONIDAS PEREIRA 
PACHECO e o Sr. LUIZ RODRIGUES COELHO FILHO.
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a PRORROGAÇÃO do 
prazo de vigência do Termo de Contrato nº. 014/2015 - CASA CIVIL, pelo 
prazo de 03 (três) meses, em caráter excepcional, no período de 24/05/2021 
a 24/08/2021, com fundamento no artigo 57, § 4º, da Lei nº. 8.666/1993, 
bem como a concessão de reajuste por REPACTUAÇÃO, no percentual de 
3,68679% (três inteiros e sessenta e oito mil, seiscentos e setenta e nove 
centésimos de milésimos), em conformidade com o artigo 65, inciso II, alínea 
“d”, da Lei n.º 8.666/93 com base na Convenção Coletiva de 2021/2021, 
sobre o valor contratual dos serviços continuados de limpeza e conservação 
para atender às necessidades da Casa Civil, conforme planilha de custo e 
formação de preços constante nos autos do PROCESSO.
VALOR GLOBAL: O valor global do presente termo aditivo é de R$ 
279.466,38 (duzentos e setenta e nove mil, quatrocentos e sessenta e seis 
reais e trinta e oito centavos).
VALOR MENSAL: O valor mensal do presente aditivo é de R$ 93.155,46 
(noventa e três mil, cento e cinquenta e cinco reais e quarenta e seis 
centavos).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DO EMPENHO: As despesas com a 
execução do presente aditamento correrão à conta da seguinte dotação 
orçamentária: Programa de Trabalho: 04.122.0001.2001.0001; Fonte do 
Recurso: 01400000; Natureza da Despesa: 33903702; tendo sido emitida 
pela CONTRATANTE a Nota de Empenho n.º 2021NE0000399, datada de 
24 de maio de 2021, no valor de R$ 279.466,38 (duzentos e setenta e nove 
mil, quatrocentos e sessenta e seis reais e trinta e oito centavos).
GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE FINANÇAS DA CASA 
CIVIL, em Manaus, 24 de maio de 2021.
BRENO PENHA SOUZA SERRA
Secretário Executivo de Finanças da Casa Civil
<#E.G.B#45303#1#46543/>
Protocolo 45303
Procuradoria Geral do Estado -  PGE
<#E.G.B#45114#1#46349>
EXTRATO
ESPÉCIE: Termo de Acordo de Cooperação Técnica n. 04/2021-PGE
DATA DA ASSINATURA: 19.05.2021.
PARTÍCIPES: O Estado do Amazonas, por intermédio da Procuradoria Geral 
do Estado e a Fundação Nilton Lins (Faculdade Nilton Lins).
OBJETO: Permitir aos Estudantes de nível de graduação em Direito e nas 
Áreas Administrativas da Faculdade Nilton Lins o aproveitamento das horas 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO