DOEAM 24/05/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, segunda-feira, 24 de maio de 2021 7
27.04.2021 no valor de R$ 8.940,00 (oito mil e novecentos e quarenta 
reais). CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO 
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DE INTELIGÊNCIA, Manaus/AM, 
24 de maio de 2021.
SAMIR GARZEDIM FREIRE
Secretario Executivo Adjunto de Inteligencia
<#E.G.B#45291#7#46531/>
Protocolo 45291
Secretaria de Estado de Administração 
Penitenciária -  SEAP
<#E.G.B#45270#7#46507>
PORTARIA Nº 029/2021/GAB/SEC-SEAP
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, 
no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o que o consta do 
Processo nº 01.01.041101.498.2020/SEAP (013.8600.2020 - CSC).
RESOLVE:
I - ADJUDICAR o resultado do PE n° 182/2021, às empresas LP AMORIM 
EIRELI, CNPJ Nº 09.223.179/0001-10 vencedora do certame ITEM 01, 02, 
03 e 05, no valor de R$ 103.925,00 (cento e três mil novecentos e vinte e 
cinco reais) e F N DE ALMEIDA, CNPJ Nº 84.111.020/0001-20 vencedora 
do certame ITEM 04 no valor de R$ 26.459,00 (vinte e seis mil quatrocentos 
e cinquenta e nove reais), que somam o valor global estimado de R$ 
130.384,00 (cento e trinta mil trezentos e oitenta e quatro reais).
II - HOMOLOGAR a deliberação do Centro de Serviços Compartilhados - 
CSC referente ao Pregão Eletrônico nº 182/2021 - Aquisição de materiais 
permanentes (estante de aço, armário de aço, mesa retangular e outros) para 
atender as necessidades do Fundo Penitenciário do Estado do Amazonas - 
FUPEAM. Manaus, 24 de maio de 2021.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
CEL QOPM MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Secretário de Estado de Administração Penitenciária - SEAP
<#E.G.B#45270#7#46507/>
Protocolo 45270
Secretaria de Estado das Cidades e 
Territórios -  SECT
<#E.G.B#45199#7#46436>
PORTARIA Nº11/2021-GS/SECT
O SECRETÁRIO DE ESTADO DAS CIDADES E TERRITÓRIOS, no uso 
de atribuições legais, consubstanciada no Regimento Interno, aprovado 
pela Lei Delegada nº 83 de 18/05/2007;
RESOLVE:
I - TORNAR SEM EFEITO, a contar de 01/03/2021, a Portaria nº 
075/2019-GS/SECT, publicada no DOE do dia 20 de agosto de 2019, 
do caderno de Publicação Diversas, pg. 22, na parte em que designou o 
Servidor Carlos Silvestre Santos da Cunha, para responder pelo Setor de 
Compras Públicas, através do Sistema E-Compras/SEFAZ;
II - DESIGNAR a contar de 01/03/2021, a Servidora CAROLINE URQUIZA 
ARAUJO, Assessor II, matrícula nº: 257.029-7 B, para responder pelo Setor 
de Compras Públicas, através do Sistema E-Compras/SEFA,Z procedimen-
tos de acesso à Informação;
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DAS CIDADES E 
TERRITÓRIOS, em Manaus, 01 de março de 2021.
RICARDO LUIZ MONTEIRO FRANCISCO
Secretário de Estado das Cidades e Territórios
<#E.G.B#45199#7#46436/>
Protocolo 45199
Secretaria de Estado de Justiça,  
Direitos Humanos e Cidadania -  
SEJUSC
<#E.G.B#45295#7#46535>
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA DIREITOS 
HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC
Resenha de Autorização de Deslocamento
Conforme o Inciso II, Art. 16º do Decreto Nº. 40.691, de 16 de maio de 2019. 
Órgão De Origem: Sejusc/Am,
Nome e Cargo: Fernanda Vasconcelos Schopan, Assessor III-AD3; 
Leandro José Lopes, Chefe de Departamento-AD1;
Destino e Período: Manaus/Tabatinga/Manaus: Período: 30/05 a 
01/06/2021;
Nome e Cargo: Eduardo Khoury Asfora, Assessor I - AD1
Destino e Período:Manaus/Tabatinga/Manaus Período: 31/05 a 01/06/2021
Objetivo: Participar de treinamento de equipe de ação social no município.
MARIA MIRTES SALES DE OLIVEIRA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#45295#7#46535/>
Protocolo 45295
<#E.G.B#45170#7#46405>
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS 
HUMANOS E CIDADANIA -SEJUSC
PORTARIA Nº 104/2021- GS/SEJUSC
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS 
E CIDADANIA - SEJUSC, no exercício de suas atribuições legais e, 
CONSIDERANDO as Portarias n°057/2020 - GS/SEJUSC e nº 014/2021 - 
GS/SEJUSC, que designaram a Comissão de Avaliação e Fiscalização do 
Contrato de Gestão n° 001/2020 - SEJUSC/AADES, cujo objeto é a execução 
do programa de apoio às ações de expansão das estruturas de atendimento 
à rede de enfrentamento à violência contra a mulher - NOVA REDE 
MULHER; CONSIDERANDO o teor do Memorando nº 91/2021- SEPM/
GSEJUSC da lavra da Secretária Executiva de Políticas para Mulheres - 
Maricília Teixeira da Costa, que solicita a alteração na Portaria; RESOLVE: 
I - SUBSTITUIR, a Sra. ANA GABRIELLE COSTA PARÁ BARRONCAS, 
pela servidora TATYANE DE ARAÚJO CAMPOS - Matrícula n° 260.597-0A, 
a contar de 01/05/2021, bem como a Sra. JAYNE TELLES SANTANA, pelo 
servidor ÍTALO BRUNO LIMA NONATO - Matrícula n° 185.923-4F, a contar 
de 01/03/2021; II - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo seus efeitos a partir de 01/03/2021. Publique-se, Cientifique-se e 
Cumpra-se. Gabinete da Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos 
e Cidadania - SEJUSC, em Manaus, 18 de Maio de 2021.
MARIA MIRTES SALES DE OLIVEIRA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#45170#7#46405/>
Protocolo 45170
<#E.G.B#45171#7#46406>
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS 
HUMANOS E CIDADANIA -SEJUSC
PORTARIA Nº 105/2021- GS/SEJUSC
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS 
E CIDADANIA - SEJUSC, no exercício de suas atribuições legais e, 
CONSIDERANDO a Portaria nº 50/2021 -GS/EJUSC, que nomeou os 
membros de fiscalização do Contrato de Repasse n° 902203/2020 - 
MMFDH/CAIXA, cujo objeto é a equipagem da casa da mulher brasileira 
tipo I no Município de Manaus; CONSIDERANDO o teor do Memorando nº 
103/2021- SEPM/GSEJUSC da lavra da Secretária Executiva de Políticas 
para Mulheres - Maricília Teixeira da Costa, que solicita a alteração na 
Portaria para substituição de servidores; RESOLVE: I - SUBSTITUIR, a Sra. 
ANA GABRIELLE COSTA PARÁ BARRONCAS, matrícula nº 228.281-0B 
pela servidora MARICÍLIA TEIXEIRA DA COSTA, Secretária Executivo, 
lotada na Secretaria Executiva de Políticas para Mulheres - SEPM/SEJUSC, 
matrícula n° 243.229-3C, que passa a integrar a Comissão, a contar de 
01/05/2021; II - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo seus efeitos a partir de 01/05/2021. Publique-se, Cientifique-se e 
Cumpra-se. Gabinete da Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos 
e Cidadania - SEJUSC, em Manaus, 19 de Maio de 2021.
MARIA MIRTES SALES DE OLIVEIRA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#45171#7#46406/>
Protocolo 45171
Secretaria de Estado da Assistência 
Social -  SEAS
<#E.G.B#45268#7#46505>
PORTARIA Nº1772021-GSEAS
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL/SEAS, autoriza 
o pagamento de diárias a seguir: Nome e Cargo: Luciane de Carvalho 
Pereira/Colaboradora, Joice Campos Lopes/Colaboradora, Ingrid Mirella 
Bia Viana Salzer/Colaboradora e Greicy Kelly da Silva Correa/Colaboradora 
Destino e Período: Lábrea, Canutama e Tapauá/AM - 26/04 a 30/04/2021 
Objetivo: Atender a operação enchente 2021 com ações para o auxílio nos 
municípios (Lábrea, Canutama e Tapauá) afetados pelas enchentes dos rios 
amazonas, com recurso de diárias fonte 160 - SEAS/TESOURO.
Manaus, 13 de maio de 2021.
ALESSANDRA CAMPÊLO DA SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#45268#7#46505/>
Protocolo 45268
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO