DOEAM 24/05/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 24 de maio de 2021
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<#E.G.B#45261#6#46498>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 479, de 19 de maio de 2021.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, em 
exercício, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do processo nº 01.01.028101.00002401.2021/
SEDUC e do MEMO nº 165/2021-DEGESC/SEDUC,
RESOLVE:
I. DISPENSAR da função de Coordenador Adjunto Administrativo da Co-
ordenadoria Distrital de Educação 04, Simbologia FGCA-1, município de 
Manaus, o servidor ROONEY AUGUSTO VASCONCELOS BARROS, 
Professor PF40.MSC-II, matrícula nº 191.787-0B, a partir de 01/03/2021.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 19 de maio de 2021.
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
<#E.G.B#45261#6#46498/>
Protocolo 45261
<#E.G.B#45264#6#46501>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 480, de 19 de maio de 2021.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, em 
exercício, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do processo nº 01.01.028101.00006519.2021/
SEDUC e do MEMO nº 167/2021-DEGESC/SEDUC,
RESOLVE:
I. DESIGNAR para função de Coordenador Adjunto Administrativo da Co-
ordenadoria Distrital de Educação 04, Simbologia FGCA-1, município de 
Manaus, o servidor ATAIDE JUNIO FONSECA MARTINS, Professor PF40.
ESP-III, matrícula nº 218.904-6A/B, a partir de 29/04/2021.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 19 de maio de 2021.
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
<#E.G.B#45264#6#46501/>
Protocolo 45264
<#E.G.B#45273#6#46510>
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 196/2020.
DATA DA ASSINATURA: 31.03.2021. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação 
e Desporto e, do outro lado, a empresa AJL INDÚSTRIA E COMÉRCIO 
LTDA. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do contrato por mais seis 
(06) meses, contados de 31.03.2021 até 30.09.2021, para dar continuidade 
ao Fornecimento de Material Permanente para atender as escolas estaduais 
da Capital e do Interior do Estado do Amazonas, sendo: Aparelho de Ar-
-Condicionado, 24.000 Btu’s (700 unid.), conforme solicitação da empresa 
AJL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, Projeto Básico, com a previsão 
de entrega conforme item 10, e Parecer n°. 0684/2021-ASSJUR, partes 
integrantes do ajuste. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 
028101.002792/2021.
GEORGETE BORGES MONTEIRO
Coordenadora do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#45273#6#46510/>
Protocolo 45273
Secretaria de Estado de Cultura e 
Economia Criativa -  SEC
<#E.G.B#45172#6#46407>
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA
Espécie: Termo de Denúncia Unilateral ao Convênio nº 03/2020-SEC. 
Partes: Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa e o Município 
de Parintins. CNPJ: 04.329.736/0001-69; Objeto: Fica denunciado unilateral-
mente e sem qualquer efeito legal, o Termo de Convênio nº 03/2020-SEC, 
originalmente celebrado entre as partes identificadas, motivado pelo 
resguardo do interesse público. Desse modo, o termo de 14.08.20, publicado 
no DOE n°34.312, ed. de 14.08.20, pág. 26, publicações diversas, perde 
os seus efeitos a contar de 19.05.21. Fundamento do Ato: Proc. Adm. nº. 
0050/2021-SEC. Manaus, 20.05.21.
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
<#E.G.B#45172#6#46407/>
Protocolo 45172
<#E.G.B#45173#6#46408>
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA
Espécie: Termo de Denúncia Unilateral ao Convênio nº 04/2020-SEC. 
Partes: Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa e o Município 
de Parintins. CNPJ: 04.329.736/0001-69; Objeto: Fica denunciado unilateral-
mente e sem qualquer efeito legal, o Termo de Convênio nº 04/2020-SEC, 
originalmente celebrado entre as partes identificadas, com fundamento no 
resguardo do interesse público. Desse modo, o termo de 14.08.20, publicado 
no DOE n°34.312, ed. de 14.08.20, pág.26, publicações diversas, perde 
os seus efeitos a contar de 19.05.21. Fundamento do Ato: Proc. Adm. nº. 
0051/2021-SEC. Manaus, 20.05.21.
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
<#E.G.B#45173#6#46408/>
Protocolo 45173
<#E.G.B#45289#6#46529>
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA
Espécie: 9º TA ao CG nº 01/2021-SEC. Data: 24.05.2021. Partes: Estado 
do Amazonas/SEC e Agência Amazonense de Desenvolvimento Cultural-A-
ADC. Objeto: Suplementação Financeira referente ao mês de maio/2021 e 
Readequação do Plano de Trabalho do Contrato de Gestão nº 01/2021-SEC 
“Administração da Agência Amazonense de Desenvolvimento Cultural- 
AADC”, consoante plano de trabalho. Valor Global: R$ 5.671.720,78 (cinco 
milhões, seiscentos e setenta e um mil, setecentos e vinte reais e setenta e 
oito centavos), UO: 20101, Programa de Trabalho: 13.392.3303.2449.0001, 
Natureza da Despesa: 33504199, Fonte: 01600000, tendo sido emitida 
a Nota de Empenho nº 2021NE0000200, em 24.05.2021, no valor de R$ 
5.671.720,78 (cinco milhões, seiscentos e setenta e um mil, setecentos e 
vinte reais e setenta e oito centavos). Manaus, 24.05.2021.
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
<#E.G.B#45289#6#46529/>
Protocolo 45289
Secretaria de Estado de Segurança 
Pública -  SSP
<#E.G.B#45250#6#46487>
Extrato
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n.º 002/2021-FESP; DATA 
DA ASSINATURA: 21.05.2021; PARTES CONTRATANTES: ESTADO DO 
AMAZONAS, através da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA 
PÚBLICA, por intermédio do FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚ-
BLICA-FESP-AM, e a empresa FABBRICA DARMI PIETRO BERETTA 
S.P.A.; OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração das 
Cláusulas Segunda e Oitava do Contrato primitivo, no sentido de alterar 
o início do prazo para entrega do material e da garantia de execução, 
passando a ser da data de 29.04.2021, data do recebimento do referido 
Contrato assinado pela Contratante; VIGÊNCIA: O prazo de vigência 
deste Aditamento 309 (trezentos e nove) dias, a contar de 21.05.2021 a 
26.03.2022; DO FUNDAMENTO JURÍDICO: Art. 57, § 1.º, II da Lei 8.666/93. 
Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública. Manaus, 21 de 
maio de 2021.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#45250#6#46487/>
Protocolo 45250
<#E.G.B#45291#6#46531>
EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO
ESPÉCIE: Extrato do Termo de Contrato nº 002/2021 - FRAINT, Processo 
n.º 01.01.022701.000020/2021-01 - FRAINT. DATA DE ASSINATURA: 
05.05.2021; Firmado entre o Governo do Estado do Amazonas, por 
intermédio da SECRETARIA EXECUTIVA ADJUNTA DE INTELIGÊNCIA 
DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO AMAZONAS - SEAI/
SSP/AM, com recursos do Fundo de Reserva para Ações de Inteligência 
- FRAINT e a empresa GLOBALSAT DO BRASIL LTDA.; OBJETO: 
Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de telefonia 
móvel satelital; DO VALOR GLOBAL: R$ 8.940,00 (oito mil e novecentos e 
quarenta reais) - DA VIGÊNCIA: O Prazo de vigência do Termo de Contrato 
será de 12 (doze) meses, a contar da data de sua publicação, podendo 
ser prorrogado, por interesse da Administração, até 60 (sessenta) meses, 
nos termos do inciso II do artigo 57, da Lei nº 8.666, de 1993 - DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA E EMPENHO: Unidade Orçamentária 022701, Programa 
De Trabalho 06.181.3264.2122.0001, Fonte De Recurso 01450000, Natureza 
De Despesa 33903992, emitida a Nota De Empenho 2021NE000033 em 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO