DOEAM 24/05/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 24 de maio de 2021
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Secretaria de Estado da Produção Rural 
-  SEPROR
<#E.G.B#45290#8#46530>
PORTARIA Nº 38/2021 - GSE/SEPROR
George Nascimento Codá dos Santos - Secretário Executivo SEPROR/AM, 
no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o Decreto Estadual n. 36.819/2016, que regulamenta o 
acesso à informação no âmbito do Poder Executivo Estadual, e a Lei n. 
12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação),
CONSIDERANDO o Decreto Estadual n. 40.636/2019, que regulamenta a 
participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos 
no âmbito do Poder Executivo Estadual, e a Lei n. 13.460/2017 (Código de 
Defesa do Usuário de Serviços Públicos),
RESOLVE:
I - ALTERAR a Portaria nº 022/2020, publicada no Diário Oficial do Estado - 
DOE/AM, do dia 09 de março de 2020, Poder Executivo - Seção II, Pág. 17.
II - DESIGNAR para o cargo de OUVIDOR o servidor Lucas Luniére Gomes, 
matrícula n. 005856, CPF n. 998.685.472-53, para monitorar e orientar esta 
Ouvidoria/Sepror, quanto aos procedimentos de acesso à informação. CIEN-
TIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GEORGE NASCIMENTO CODÁ DOS SANTOS
Secretário Executivo de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#45290#8#46530/>
Protocolo 45290
<#E.G.B#45292#8#46532>
PORTARIA Nº40/2021 - GSE/SEPROR
O SECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais, e;
CONSIDERANDO o que determina o Art. 67 da Lei nº8.666/93, no que é 
pertinente ao acompanhamento da execução dos contratos administrati-
vos celebrados pelo Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de 
Estado da Produção Rural.
RESOLVE:
I - DESIGNAR o Servidor: Wenceslau Abtibol Filho, Mat. Nº 232.575-6B, lotado 
na GEINF, como titular. Diego Luís Cardoso Fonseca, Mat. nº 220.832-6ª, 
lotado na GEINF como substituto para a partir desta data e durante toda a 
vigência do ajuste, ou até que seja determinada sua substituição, proceder 
à fiscalização técnica - do Termo de Contrato N º 04/2020 - firmado entre 
o ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SEPROR e a empresa: 
PRODAM PROCESSAMENTO DE DADOS AMAZONAS S.A. Cujo objeto: 
Prestação de serviços de fornecimento de link de acesso à internet.
II - DETERMINAR que os referidos servidores adotem todos os procedi-
mentos necessários à fiscalização dos ajustes, observando em especial a 
Lei nº8.666/93, as instruções e normatizações internas estabelecidas por 
meio de portarias, circulares, instruções normativas, ordem de serviços, 
resoluções, que regulem ou venham a regular a matéria. Esta portaria entrará 
em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Secretário Executivo da 
SEPROR.
GEORGE NASCIMENTO CODÁ DOS SANTOS
Secretário Executivo de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#45292#8#46532/>
Protocolo 45292
Centro de Serviços Compartilhados – 
CSC
<#E.G.B#45212#8#46449>
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
nº 0295/2020-2; PE 953/20- CSC (Proc. n° 013102.003983/2020). OBJETO: 
Acrescer em 25% o quantitativo previsto na Ata de Registro de Preços n° 
0295/2020-2 e-compras.am, para o(s) item(ns) 5. PARTES: Estado do 
Amazonas e empresa UNIÃO QUÍMICA FARMACÊUTICA NACIONAL S/A 
FILIAL 9. DATA DE ASSINATURA DO TERMO ADITIVO: Manaus, 13 de 
maio de 2021.
Manaus, 24 de maio de 2021.
ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS
Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#45212#8#46449/>
Protocolo 45212
<#E.G.B#45213#8#46450>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO E CONVOCAÇÃO
O CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS - CSC, no uso 
de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o teor do Proc. nº 
01.01.013102.003727/2020-57, referente ao PE 808/20, para formalização 
de Sistema de Registro de Preços; e, CONSIDERANDO os termos da Lei 
Delegada n.º 122, de 15 de outubro de 2019.
RESOLVE:
HOMOLOGAR o resultado do PE 808/20, legalmente adjudicado à(s) 
empresa(s): BIOTARGETING REPRESENTAÇÕES E COMERCIO DE 
PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA - item(ns) 1;
CONVOCAR o(s) responsável(eis) legal(is) da(s) empresa(s) acima citadas, 
para assinar Ata de Registro de Preços, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a 
contar da publicação do presente ato.
Manaus, 24 de maio de 2021
ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS
Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#45213#8#46450/>
Protocolo 45213
<#E.G.B#45259#8#46496>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO E CONVOCAÇÃO
O CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS - CSC, no uso 
de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o teor do Proc. nº 
01.01.013102.004963/2020-90, referente ao PE 211/21, para formalização 
de Sistema de Registro de Preços; e, CONSIDERANDO os termos da Lei 
Delegada n.º 122, de 15 de outubro de 2019.
RESOLVE:
HOMOLOGAR o resultado do PE 211/21, legalmente adjudicado à(s) 
empresa(s): R S HENRIQUES COMERCIO E REPRESENTAÇÕES - 
item(ns) 2;
CONVOCAR o(s) responsável(eis) legal(is) da(s) empresa(s) acima citadas, 
para assinar Ata de Registro de Preços, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a 
contar da publicação do presente ato.
Manaus, 24 de maio de 2021.
ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS
Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#45259#8#46496/>
Protocolo 45259
<#E.G.B#45263#8#46500>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO E CONVOCAÇÃO
O CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS - CSC, no uso 
de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o teor do Proc. nº 
01.01.013102.001976/2021-99, referente ao PE 396/21, para formalização 
de Sistema de Registro de Preços; e, CONSIDERANDO os termos da Lei 
Delegada n.º 122, de 15 de outubro de 2019.
RESOLVE:
HOMOLOGAR o resultado do PE 396/21, legalmente adjudicado à(s) 
empresa(s): 
FIGUEIREDO 
FARMA 
COMERCIO 
DE 
PRODUTOS 
HOSPITALARES LTDA - item(ns) 6, 7; INSTRUMENTAL TÉCNICO LTDA - 
item(ns) 2; K. E. COMERCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES 
LTDA - item(ns) 5; MEDICNORTE LTDA - item(ns) 1; NORTH BIO DA 
AMAZÔNIA LTDA - item(ns) 3;
CONVOCAR o(s) responsável(eis) legal(is) da(s) empresa(s) acima citadas, 
para assinar Ata de Registro de Preços, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a 
contar da publicação do presente ato.
Manaus, 24 de maio de 2021.
ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS
Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#45263#8#46500/>
Protocolo 45263
<#E.G.B#45265#8#46502>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO E CONVOCAÇÃO
O CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS - CSC, no uso 
de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o teor do Proc. nº 
01.01.013102.001981/2021-00, referente ao PE 386/21, para formalização 
de Sistema de Registro de Preços; e, CONSIDERANDO os termos da Lei 
Delegada n.º 122, de 15 de outubro de 2019.
RESOLVE:
HOMOLOGAR o resultado do PE 386/21, legalmente adjudicado à(s) 
empresa(s): 
FIGUEIREDO 
FARMA 
COMERCIO 
DE 
PRODUTOS 
HOSPITALARES LTDA - item(ns) 1, 2, 3, 4, 5, 6, 9, 11; HEALTH CLEAN 
COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES EIRELI - item(ns) 7, 8, 
10, 12, 13, 14; RR COMERCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS E 
HOSPITALARES LTDA - item(ns) 15;
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO