DOEAM 24/05/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 24 de maio de 2021
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CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO, em Manaus, 20 de 
maio de 2021.
RATIFICO a decisão supra, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666 de 21 de 
junho de 1993, alterada pela lei nº 8.883 de 08 de junho de 1994, de acordo 
com as disposições acima citadas.
GABINETE DO PRESIDENTE DO CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTI-
LHADOS, em Manaus, 20 de maio de 2021.
CREUZA TEREZA PAULINO CAVALCANTE
Chefe do Departamento Administrativo-Financeiro
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#45194#10#46430/>
Protocolo 45194
Polícia Civil do Estado – PC
<#E.G.B#45196#10#46432>
RESENHA DA PORTARIA Nº 0506/2021-GDG/PC
A DELEGADA-GERAL DE POLÍCIA, no uso de suas atribuições e prerro-
gativas, etc. RESOLVE: I - CANCELAR a Portaria n. 489/2021-GDG/PC. 
II - REMOVER PRISCILA BARROSO PAIVA GONÇALVES, EPC, Mat. nº 
211.682-0A da 31ªDIP/Iranduba para o DPM, com ajuda de custo e sem 
auxílio moradia, a contar do dia 17/05/2021. Manaus, 18 de maio de 2021.
EMÍLIA FERRAZ CARVALHO MOREIRA
Delegada-Geral da Polícia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#45196#10#46432/>
Protocolo 45196
<#E.G.B#45197#10#46433>
RESENHA DA PORTARIA Nº 0507/2021-GDG/PC
A DELEGADA-GERAL DE POLÍCIA, no uso de suas atribuições e prerro-
gativas, etc. RESOLVE: I - REMOVER EDEVANIA DE SOUZA FERREIRA, 
EPC, Mat. nº 211.551-4A da 62ªDIP/Canutama para a 40ªDIP/Silves, sem 
adicional de penosidade, com ajuda de custo e com auxílio moradia, a contar 
do dia 02/06/2021. Manaus, 18 de maio de 2021.
EMÍLIA FERRAZ CARVALHO MOREIRA
Delegada-Geral da Polícia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#45197#10#46433/>
Protocolo 45197
<#E.G.B#45198#10#46434>
RESENHA DA PORTARIA Nº 473/2021-GDG/PC
Processo nº 01.01.022102.002641/2021-89-Siged. A DELEGADA-GERAL 
DE POLÍCIA, no uso de suas atribuições e prerrogativas, etc. RESOLVE: 
AUTORIZAR o pagamento da GRATIFICAÇÃO DE CURSO com incidência 
de 25% a ELISON MARCIO MELO DE LIMA, IPC, Mat nº 245.197-2A, a 
ser calculado sobre seus vencimentos e com efeitos financeiros a contar de 
23/10/2019. Manaus, 10 de maio de 2021.
EMÍLIA FERRAZ CARVALHO MOREIRA
Delegada-Geral da Polícia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#45198#10#46434/>
Protocolo 45198
Polícia Militar do Amazonas – PMAM
<#E.G.B#45260#10#46497>
5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 007/2017-PMAM. ASSINATURA: 
14 de maio de 2021. PARTÍCIPES: PMAM e CLARO S/A. CNPJ: 
40.432.544/0001-47. OBJETO: Prorrogação do TC nº 007/2017-PMAM 
- Serviço de telefonia móvel digital. VIGÊNCIA: 12 meses, a contar de 
15/05/2021 até 15/05/2022. VALOR GLOBAL: R$ 602.525,76 (seiscentos e 
dois mil, quinhentos e vinte e cinco reais e setenta e seis centavos). DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 
Programa 
de 
Trabalho: 
06.122.0001.2087.0001; 
Natureza de Despesa: 33903992; Fonte: 160. Manaus, 24 de maio de 2021.
CEL QOPM RONALDO NEGREIROS DA SILVA
Subcomandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas
<#E.G.B#45260#10#46497/>
Protocolo 45260
Corpo de Bombeiros Militar do Estado 
do Amazonas – CBMAM
<#E.G.B#45188#10#46423>
RESENHA DA PORTARIA Nº 002/2021-FUNESBOM
O COMANDANTE GERAL DO CBMAM E PRESIDENTE DO CONSELHO 
DE ADMINISTRAÇÃO DO FUNESBOM, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO o disposto na Lei 8.666/93 c/c com a Lei 10.520/02 que 
institui a modalidade de Pregão Eletrônico para aquisições de materiais e 
serviços comuns no âmbito da União, Estados, Distrito Federal, Municípios e 
o Decreto Estadual nº. 24.818/2005;
CONSIDERANDO o ofício n. 1808/2021-GP/CSC que encaminhou o 
Processo n. 022702.000004/2021/FUNESBOM, licitação realizada sob a 
modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO sob o número 1339/2021 - CSC;
R E S O L V E:
I - HOMOLOGAR a deliberação do Centro de Serviços Compartilhados, 
constante no Processo relativo à Licitação na modalidade de Pregão 
Eletrônico n. 286/2021 - CSC, conforme Despacho de Adjudicação do 
CSC (fl.421-CSC) de 14 de maio de 2021, que adjudica o objeto licitado, 
cotado pelo menor preço global pela empresa AMAZON COMÉRCIO 
DE MANGUEIRAS E CONEXÕES LTDA - EPP inscrita sob o CNPJ: 
05.297.398/0001-93 arrematante do item 01 no valor de R$ 17.400,00 
(Dezessete mil e quatrocentos reais).
II - DETERMINAR a Diretoria de Administração do FUNDO ESPECIAL DO 
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO AMAZONAS - FUNESBOM para 
providências atinentes à contratação do objeto em tela.
CIENTIFIQUE - SE, CUMPRA - SE E PUBLIQUE-SE.
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO FUNESBOM, em Manaus, 20 de 
maio de 2021.
CEL QOBM DANÍZIO VALENTE GONÇALVES NETO
Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas
<#E.G.B#45188#10#46423/>
Protocolo 45188
<#E.G.B#45205#10#46442>
RESENHA DA PORTARIA Nº. 080/DRH/2021
(Publicada no BG n. 092 de 17.05.2021)
O CMT G do CBMAM. RESOLVE: CESSAR, o pagamento de Indenização 
de Atividade Técnica a contar de 01.06.2021, aos BMs nela especificados. 
Art. 37 da Lei 3.725/12 e 1º da Lei nº. 4.035/14. Manaus, 20.05.2021.
CEL QOBM DANÍZIO VALENTE GONÇALVES NETO
Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas
<#E.G.B#45205#10#46442/>
Protocolo 45205
<#E.G.B#45206#10#46443>
RESENHA DA PORTARIA Nº. 065/DRH/2021
(Publicada no BG n. 071 de 16.04.2021)
O CMT G do CBMAM. RESOLVE: ATRIBUIR, a contar de 01.05.2021, o 
pagamento de Indenização de Atividade Técnica, ao BM nela especificado. 
Art. 37 da Lei 3.725/12 e 1º da Lei nº. 4.035/14. Manaus, 20.05.2021.
CEL QOBM DANÍZIO VALENTE GONÇALVES NETO
Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas
<#E.G.B#45206#10#46443/>
Protocolo 45206
<#E.G.B#45207#10#46444>
RESENHA DA PORTARIA Nº. 011/DRH-6/2021
(Publicada no BG Nº. 093 de 19.05.2021)
O CMT Geral do CBMAM; RESOLVE: EXCLUIR FG e ATRIBUIR FG aos 
BBMM nela especificado. Lei 4.163/15. Manaus, 20.05.2021.
CEL QOBM DANÍZIO VALENTE GONÇALVES NETO
Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas
<#E.G.B#45207#10#46444/>
Protocolo 45207
<#E.G.B#45208#10#46445>
PORTARIA Nº 089/DRH DE 19 DE MAIO DE 2021
O COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO 
AMAZONAS, considerando o que preconiza o art. 37, da Constituição Federal 
e o art. 114, §4º, da Constituição do Estado do Amazonas, combinado com 
o art. 54 do ADCT, conforme o art. 17, inciso III e art. 18, da Lei nº 3498, de 
19 de abril de 2010 e no uso das atribuições estabelecidas no art. 58, § 2º, 
da Constituição do Estado do Amazonas, conforme o art. 8º combinado com 
o art. 10, inciso I, e art. 11, incisos IV e XI, da Lei nº 4.163, de 09 de março 
de 2015, de acordo com as competências definidas no art. 5º, inciso I, e art. 
6º, da Lei Delegada n.º 89, de 18 de maio de 2.007, e que lhe confere o art. 
16, inciso I, e art. 17, incisos IV e X, alínea “b”, da Lei Delegada n.º 67, de 18 
de maio de 2.007, resolve:
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO