DOEAM 24/05/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, segunda-feira, 24 de maio de 2021 11
1. CONVOCAR o candidato abaixo relacionado, a comparecer na Junta 
Ordinária de Inspeção de Saúde Policial Militar - JOIS/PMAM, localizada na 
Avenida Benjamim Constant, 2150 - Petrópolis, CEP nº 69063-010, Manaus/
AM, no dia 08 de junho de 2021, das 07h:00 às 09h:00min, para a entrega 
dos exames especificados no item 9.6, fins de cumprimento da Decisão do 
Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, proferida nos autos 
do Mandado de Segurança nº 1002817-96.2004.8.04.0000, que determinou 
a imediata convocação do candidato para as demais fases do Concurso 
Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amazonas, regido pelo Edital nº 
001/2003/CBMAM para o cargo de Oficial BM:
Nº de Ord.
Nome do Candidato
1
RAIMUNDO NONATO DA SILVA SANTOS
2. ENTREGA dos seguintes exames: - hemograma completo, glicemia, clas-
sificação de grupo sanguíneo e fator RH, colesterol, triglicerídeos, VDRL, 
EAS, EPF, teste ergométrico, eletroencefalograma com laudo, audiométrico 
com laudo, raio x do tórax em PA/perfil com laudo, vacinas antitetânica e an-
tiamarílica e toxicológico (validade de 180 dias e lacrado), exame oftalmológi-
co completo: acuidade visual com e sem correção, fundoscopia, motricidade 
ocular, tonometria, biomicroscopia e senso cromático, ortopédico, dermato-
lógico, odontograma, acuidade auditiva, clinico e biométrico.
CEL QOBM DANÍZIO VALENTE GONÇALVES NETO
Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas
<#E.G.B#45208#11#46445/>
Protocolo 45208
Imprensa Oficial do Estado do 
Amazonas – IOA
<#E.G.B#45307#11#46547>
PORTARIA Nº 0044/2021- GDP/IOA
O DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO 
AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o disposto nas Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002 e no 
Decreto Estadual nº 24.818/2005;
CONSIDERANDO o teor da Ata da Sessão Pública do Pregão Eletrônico nº 
368/2021 apresentada pelo Centro de Serviços Compartilhados no Processo 
nº 01.03.011206.000281/2021-77 - SIGED/IOA;
CONSIDERANDO, ainda, que o procedimento licitatório transcorreu de 
acordo com ordenamento jurídico pertinente às licitações públicas.
RESOLVE:
I - HOMOLOGAR a deliberação do Centro de Serviços Compartilhados, 
nos termos do Relatório supracitado constante do Processo Licitatório 
01.03.011206.000281/2021-77 - SIGED/IOA, relativo à Licitação na 
modalidade Pregão Eletrônico nº 368/2021 - CSC, para aquisição de 
equipamento tipo Compressor de AR, tudo em consonância com a Lei nº 
8.666/1993.
II - ADJUDICAR a empresa NOGUEIRA E MENEZES LTDA, inscrita no 
CNPJ nº 10.800.512/0001-96, vencedora do único item no valor de R$ 
40.000,00 (quarenta mil reais).
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO 
ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 24 de maio de 2021.
JOÃO RIBEIRO GUIMARÃES JÚNIOR
Diretor-Presidente da Imprensa Oficial do Estado do Amazonas
<#E.G.B#45307#11#46547/>
Protocolo 45307
Departamento Estadual de Trânsito do 
Amazonas – DETRAN
<#E.G.B#45283#11#46522>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO 
ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais, e;CON-
SIDERANDO o teor do Despacho apresentado pelo Centro de Serviços 
Compartilhados no Processo nº 065.0565/2021-DETRAN/AM (Proc. nº 
013.1492/2021 - CSC), relativo à licitação na modalidade Pregão Eletrônico 
nº 324/2021-CSC; CONSIDERANDO que o procedimento licitatório 
transcorreu de acordo com ordenamento jurídico pertinente as licitações 
públicas;RESOLVE:I - HOMOLOGAR a deliberação do CENTRO DE 
SERVIÇOS COMPARTILHADOS - CSC, constante do Despacho acima 
referido, pertinente à contratação, pelo menor preço global, de pessoa 
jurídica especializada no fornecimento de serviços de clipping eletrônico, 
para atender as necessidades do Departamento Estadual de Trânsito do 
Amazonas - DETRAN/AM; II - ADJUDICAR o objeto licitado pelo menor preço 
a empresa PERIN FILMES EIRELI, com valor total de R$ 24.000,00 (vinte e 
quatro mil reais), o qual está compatível com a planilha do Estado, de acordo 
com a Nota de Autorização de Despesas - NAD é de R$ 103.680,00 (cento 
e três mil, seiscentos e oitenta reais).CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE 
E CUMPRA-SE. GABINETE DO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO 
ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO AMAZONAS - DETRAN/AM, 
em Manaus, 21 de maio de 2021.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do Estado do 
Amazonas
<#E.G.B#45283#11#46522/>
Protocolo 45283
<#E.G.B#45276#11#46513>
RESENHA DA PORTARIA Nº258/2021-DETRAN/AM/DA/DP
O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE 
TRÂNSITO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais, e, 
CONSIDERANDO a necessidade de remanejar servidor que atua na 
Comissão Administrativa de Gestão de Projetos do Manual de procedimen-
tos do DETRAN/AM, autorizada pela portaria nº 1112/2020 de 30.12.2020; 
RESOLVE: I - INCLUIR a servidora TANIA MARIA GUIMARÃES DE LIMA, 
como membro da mesma comissão e estabelecer a titulo de gratificação 
mensal, de 60,58 UBAS, (R$ 21,46); no código 1162 referente, ao código 
1099, até o final do exercício de 2021; II - A presente portaria entrará em 
vigor, a contar de 1º de maio de 2021; CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE 
E CUMPRA-SE.GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DO DETRAN/AM. 
Em Manaus, 19 de maio de 2021.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do Estado do 
Amazonas
<#E.G.B#45276#11#46513/>
Protocolo 45276
<#E.G.B#45275#11#46512>
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº003/2019-DETRAN/AM
DATA DA ASSINATURA: 21 de maio de 2021. PARTES: DETRAN/
AM, representado pelo Diretor-Presidente, Dr.Rodrigo de Sá Barbosa, 
e PREFEITURA DE IRANDUBA, representada pelo Prefeito, Sr.JOSÉ 
AUGUSTO FERRAZ DE LIMA, através do INSTITUTO MUNICIPAL DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTE DE IRANDUBA- IMTTI/IRANDUBA. OBJETO: 
Este Termo Aditivo tem por objeto a cessão até 10/09/2021, período de 
renovação do termo de convênio, dos equipamentos a serem empregados 
na implementação do Sistema de Gestão de Infrações de Trânsito no 
município de Iranduba/AM, conforme descrição a seguir: a) Três aparelhos 
celulares, na cor preta, conforme números de IMEI nº 353113070384189, 
353113070384197 e 353113070384171; b) Três impressoras térmicas 
móveis, conforme números de série SW17CBI004651, SW17CBI004653 e 
SW17CBI004649. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigos 22, XIII, 25 e 320-A 
da Lei Federal nº 9.503/97. PROCESSO SIGED: 01.03.022201.000102/2021-
68. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO DI-
RETOR-PRESIDENTE DO DETRAN/AM, em Manaus, 24 de maio de 2021.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do Estado do 
Amazonas
<#E.G.B#45275#11#46512/>
Protocolo 45275
Junta Comercial do Estado do 
Amazonas – JUCEA
<#E.G.B#45220#11#46457>
PORTARIA Nº 059/2021-GAB/PRES-JUCEA
A Presidente da Junta Comercial do Estado do Amazonas - JUCEA, no 
uso das atribuições que lhe são conferidas, CONSIDERANDO o disposto 
no art. 173, art. 175 e art.178, da Lei nº 1.762, de 09 de novembro de 1986, 
que trata da obrigação de apurar fatos e responsabilidades, constatados 
indícios de irregularidades no âmbito do serviço público, RESOLVE: Art. 1º 
- instituir, no âmbito da JUCEA, Comissão de Sindicância Permanente. Art. 
2º - Designar, para compor a presente Comissão, os seguintes membros: 
I - DANIELLE CRISTINE DE CARVALHO CORDEIRO (Presidente) - 
Matrícula n.º 248.090-5B; II - LORENA ALENCAR MACHADO DA SILVA 
(Vice-Presidente) - Matrícula n.º 256.927-2A; III - RENATA SARAIVA 
AFFONSO LÔBO DE ALMEIDA (Secretária) - Matrícula n.º 260.656-9A; IV 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO